| Título: | Una proposta per semplificare il sistema delle inpugnazione della sentenza di non luogo a procedere | | Autor(es): | Marcello Daniele | | Resumo: | 1. La costituzionalità dei sistema di critica della sentenza di non luogo a procedere. - 2. I limiti dei vigente sistema di critica: a) il sovraccarico del ricorso in cassazione. - 3. (Segue): l'opportunità di ripristinare l'appello. - 4. b) Le aporie de lia disciplina della revoca. - 5. (Segue): verso un'unica fattispecie di revoca. | | Publicado em: | In: Rivista di diritto processuale. - Padova : Cedam, 1924 - . - A. 66, Nº 1 (Jan./Fev. 2011), p. 67-75 | | Assuntos: | Direito processual | Sentença | Recurso | | Veja também: | Daniele, Marcello | | Localização: | |
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| Título: | Sui limiti soggettivi all’efficacia extrapenale del giudicato | | Autor(es): | Pietro Zoerle | | Resumo: | La disciplina contenuta negli artt. 651-654 c.p.p. presenta un impianto non omogeneo, condizionato, sul piano generale, dalle scelte del legislatore che, da un lato, sponsorizza l’autonomia fra i diversi settori dell’ordinamento e, dall’altro lato, non manca di delineare in modo specifico gli effetti del giudicato penale nei procedimenti civili, amministrativi e disciplinari di fronte alle pubbliche autorità. Nell’ambito di un regime diversamente articolato, i limiti soggettivi all’efficacia extrapenale della res iudicata sono calibrati in base alla differente natura dei procedimenti e dei rapporti giuridici: in questo lavoro s’intende analizzarli, individuando i criteri interpretativi che devono orientare nella lettura delle norme, esarninando ciascun quadrante normativo ed evidenziando i profili di criticità del complesso regime | | Publicado em: | In: Rivista italiana di diritto e procedura penale . - Milano : Dott. A. Giuffré Editore. - A. 61, n.º 2 (abr.-jun. 2018), p. 758-790 | | Assuntos: | Direito processual penal | Direito processual civil | Sentença | Princípio da autonomia | Processo judicial | Caso julgado | Indemnização por perdas e danos | | Veja também: | Zoerle, Pietro | | Localização: | |
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| Título: | Sobre o princípio da presunção de inocência | | Autor(es): | Victor Moreno Catena | | Resumo: | Explica que o princípio da presunção de inocência não só abrange o momento da sentença - de modo que o juiz não pode condenar o acusado sem a convicção da culpabilidade para além de toda a dúvida razoável - mas também exige que este seja tratado como inocente até o momento de sua condenação. Esclarece que tal perspectiva tem consequências muito relevantes na justificativa das medidas cautelares que se acordam durante o processo e na própria atitude do acusado, que tem direito a não colaborar com a investigação e a manter-se em silêncio | | Publicado em: | In: Revista CEJ. - Brasilia : CEJ. - ISSN 1414-008X. - A. 19, n.º 67 (ago.-dez. 2015), p. 101-111 | | Assuntos: | Direito processual penal | Presunção de inocência | Sentença | Direito ao silêncio | Julgamento | Espanha | Europa | | Veja também: | Catena, Vítor Moreno | | Localização: | |
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| Título: | Sobre a formação racional da convicção judicial | | Autor(es): | Perfecto Andrés Ibáñez | | Resumo: | Iniciando o seu texto com o tratamento da questão fundamental do acesso à verdade judicial e do modo como esta é fixada no processo judicial, o autor desenvolve. a partir dai. uma argumentação critica em relação ao modelo de aquisição da verdade sustentado num processo reflexivo e incontrolável. Assumindo como ponto de partida uma outra abordagem, sustentada na afirmação realista do facto como enunciado linguístico susceptível de comprovação probatória num procedimento contraditório, tal modo de proceder termina na sentença como decisão conclusiva, necessariamente justificadas e sustentada numa metodologia de aquisição factual necessariamente racionalizada. Neste modo de proceder o autor identifica a alerta ainda para vários problemas com que o juiz se confronta no processo de elaboração da sentença, nomeadamente nos antecedentes, no relato dos factos provados, na fundamentação e na fundamentação jurídica e que | | Publicado em: | In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007- . - ISSN 1646-6853. - Nº 13 (Jan.-Abr. 2011), p. 155-173 | | Assuntos: | Filosofia do direito | Prova em processo penal | Sentença | | Veja também: | Andrés Ibáñez, Perfecto | | Localização: | |
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| Título: | As sentenças intermédias na ordem constitucional nacional : análise da sua legitimidade à luz do princípio da separação de poderes | | Autor(es): | Bernardo de Mendonça Teixeira de Castro | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2016 | | Descrição física: | 175 p. ; 22 cm | | Colecção: | (Monografias) | | Notas: | Bibliografia pág. 163-171 | | Resumo: | A presente dissertação pretende analisar as sentenças intermédias na ordem constitucional portuguesa aferindo da sua compatibilidade com o princípio da separação de poderes. Procura-se encontrar equilíbrio nem sempre fácil entre um regime sancionatório da inconstitucionalidade que seja eficaz ao ponto de manter a integridade da Constituição, sem que descure, contudo, as delicadas questões de segurança jurídica. A resposta a este problema tem passado pela utilização de decisões judiciais que, com base no princípio da segurança jurídica, visam moderar os efeitos da declaração de inconstitucionalidade, sendo por isso um «tertium genus» entre as sentenças simples de acolhimento e de rejeição, produzindo efeitos transformadores na norma sindicada, isto é, de sentenças intermédias. Cria-se assim margem para que o Tribunal Constitucional possa criar direito em concorrência com o legislador, assim como coarctar, de modo inadmissível, a liberdade conformadora das jurisdições comuns, gerando assim «zonas de tensão» entre estes órgãos. Em suma, com o presente trabalho pretende-se analisar cada um destes tipos intermédios de decisão recorrendo-se à experiência de outras ordens constitucionais, como a alemã ou a italiana e aferir da sua admissibilidade na ordem constitucional portuguesa, à luz do princípio da separação de poderes | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-6551-9 | | Assuntos: | Direito constitucional | Separação de poderes | Sentença | Efeitos da sentença | | CDU: | 342.4 | | Veja também: | Castro, Bernardo de Mendonça Teixeira de | | Localização: | |
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| Título: | A sentença entre a autoridade e a prova : em busca de traços distintivos do caso julgado civil | | Autor(es): | Maria José Capelo | | Edição: | Reimpressão | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2016 | | Descrição física: | 423 p. ; 23 cm | | Colecção: | (Teses) | | Notas: | Bibliografia pág. 403-424. - Dissertação de Doutoramento em Ciências Jurídico-Processuais, apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em Junho de 2011 | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-5630-2 | | Assuntos: | Direito processual civil | Sentença | Caso julgado | Prova | Valor probatório | Decisão judicial | | CDU: | 347.91 | | Veja também: | Capelo, Maria José | | Localização: | |
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