| Título: | Responsabilidades parentais internacionais : em especial na União Europeia | | Autor(es): | Ana Sofia Gomes | | Publicação: | Lisboa : Quid Juris, 2013 | | Descrição física: | 352 p. ; 23 cm | | Notas: | Bibliografia pág. 343-348 | | Resumo: | A regulação das responsabilidades parentais em situações transnacionais e na ótica do Direito Internacional Privado. Determinação da lei aplicável ao exercício dessas responsabilidades em geral e, também, quanto aos alimentos a menores. A competência jurisdicional quanto ao reconhecimento e execução de sentenças estrangeiras previstas nos regulamentos comunitários e nas Convenções Internacionais. Entre outros aspetos, refere o Protocolo e a Convenção da Haia sobre a cobrança internacional de alimentos em benefício dos filhos e de outros membros da família; bem como o Regulamento (UE) que cria uma cooperação reforçada no domínio da lei aplicável em matéria de divórcio e separação judicial; e o Regulamento (UE) relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e execução das decisões, à aceitação e execução dos atos autênticos em matéria de sucessões e à criação de um Certificado Sucessório Europeu. Um livro com interesse prático e teórico | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-724-669-4 | | Assuntos: | Responsabilidade parental | Direito internacional privado | Sentença estrangeira | União Europeia | | CDU: | 347.6 | | Veja também: | Gomes, Ana Sofia | | Localização: | |
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| Título: | Direito internacional privado | | Autor(es): | Luís de Lima Pinheiro | | Publicação: | Lisboa : Almedina, 2008-2012 | | Descrição física: | 3 vols. ; 23 cm | | Colecção: | (Manuais universitários) | | Contém: | Volume I: Introdução e direito de conflitos : parte geral. – 2.ª ed. refundida. – 2008. - 618 p. – ISBN 978-972-40-3455-3. – Volume II: Introdução e direito de conflitos : parte especial. – 3.ª ed. refundida. – 2009. – 580 p. – ISBN 978-972-40-4032-5. – Volume III: Competência internacional e reconhecimento de decisões estrangeiras. – 2.ª ed. refundida. – 2012. - 617 p. – ISBN 978-972-40-4793-5 | | Assuntos: | Direito internacional privado | Conflito de leis | Conflito de jurisdição | Sentença estrangeira | | CDU: | 341.9 | | Veja também: | Pinheiro, Luís de Lima | | Localização: |
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