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Base bibliográfica geral
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Título: A violação de ordem pública como fundamento de anulação de sentenças arbitrais : Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 10.07.2008, Proc. 1698/08
Autor(es): anot. por Assunção Cristas, Mariana França Gouveia
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR, 2003-. - ISSN 1645-7242. - Nº 29 (Jan.-Mar. 2010), p. 41-56
Assuntos: Direito privado | Ordem pública | Sentença arbitral | Decisão arbitral | Recurso
Veja também: Portugal. Supremo Tribunal de Justiça
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: O tribunal estadual competente, segundo a Lei da Arbitragem Voluntária
Autor(es): Isabel Alexandre
Resumo: I. Síntese das matérias do processo arbitrai em que o tribunal estadual pode intervir e objecto do estudo. II. Detalhe da intervenção em cada matéria: 1. Na celebração da convenção de arbitragem; 2. Na constituição do tribunal arbitral; 3. Na responsabilização de árbitros; 4. Nos honorários e despesas dos árbitros; 5. No controlo da competência do tribunal arbitral; 6. No reconhecimento e execução de providências cautelares decretadas por tribunal arbitral; 7. No decretamento de providências cautelares dependentes de processo arbitral; 8. Na produção de provas necessárias ao processo arbitral; 9. No recurso da sentença arbitral; 10. Na anulação da sentença arbitral; 11. Na execução da sentença arbitral; 12. No reconhecimento e execução de sentença arbitral estrangeira. III. Conclusão: regras gerais sobre a competência do tribunal estadual
Publicado em: In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - A. 1, n.º 1 (2016), p. 117-139
Assuntos: Arbitragem voluntária | Convenção de arbitragem | Sentença arbitral | Tribunal arbitral
Veja também: Alexandre, Isabel
Localização: PP.301 (CEJ)

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Título: A sentença arbitral contrária à ordem pública perante a nova LAV
Autor(es): António Sampaio Caramelo
Publicado em: In: Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles / org. Jorge Miranda ...[et. al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - Vol. 2. - p. 51-72
Assuntos: Sentença arbitral
Veja também: Caramelo, António Sampaio
Localização: DVI.586 (CEJ)

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Título: A sentença arbitral
Autor(es): Mário Raposo
Publicado em: In: "Revista da Ordem dos Advogados", Lisboa, A.65, N.2 (Set. 2005), p.253-280
Assuntos: Sentença arbitral
Veja também: Raposo, Mário
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Il riconoscimento all'estero del lodo arbitrale irrituale
Autor(es): Giorgio Bernini
Publicado em: In: "Rivista Trimestrale di Diritto e Procedura Civile", Milano, A.45, (2), Giugno 1991, p. 357-371.
Assuntos: Sentença arbitral | Reconhecimento de sentença estrangeira | Arbitragem | Itália
Veja também: Bernini, Giorgio
Localização: PP.29 (CEJ)

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Título: O regime jurídico da informação privilegiada no Brasil
Autor(es): Ary Oswaldo Mattos Filho, Mariana Magalhães Santos
Resumo: 1. Notas de enquadramento. 2. As relações financeiras entre as autarquias locais, o Estado e as Regiões Autónomas. 3. A titularidade activa das Regiões Autónomas em sede de imposto. 4. A natureza financeira da receita municipal reconhecida ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 19.º e do artigo 20.º da LFL. 5. Conclusões finais. 6. A legalidade da suspensão da transferência dos montantes relativos à participação variável dos municípios no IRS dos sujeitos passivos como domicílio fiscal na respectiva circunscrição territorial.
Publicado em: In: Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles / org. Jorge Miranda ...[et. al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - Vol. 2. - p. 51-72
Assuntos: Direito administrativo | Sentença arbitral
Veja também: Mattos Filho, Ary Oswaldo | Santos, Mariana Magalhães
Localização: DVI.586 (CEJ)

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Título: Per la qulificazione dell'arbitrato irrituale : il contributo della giurisprudenza
Autor(es): Andrea Voiello
Publicado em: In: "Rivista di diritto processuale", Padova, A. 52, (2), Aprile-Giugno 1997, p. 538-546.
Assuntos: Arbitragem | Sentença arbitral | Itália
Veja também: Voiello, Andrea
Localização: PP.14 (CEJ)

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Título: A ordem pública na arbitragem
Autor(es): Manuel Pereira Barrocas
Resumo: 1. Conceito de Ordem Pública. 2. Ordem Pública Internacional e Ordem Pública Transnacional.4. Arbitragem Interna. e Arbitragem Internacional5. A questão nuclear em Arbitragem no âmbito da relação de um Estado com Ordem Pública Internacional de um outro Estado. 6. A Ordem Pública Internacional e a anulação de Setenças ArbitraisDomésticas. 7. Conceito de Ordem Pública relevante para LAV. 8. Conceito de Ordem Pública, a sua evolução e o Direito Comparado. 9. As normas de aplicação imediata (Lois de Police) e a Ordem Pública. 10. A Arbitrabilidade e a Ordem Pública. 11. Conteúdo da Ordem Pública Internacional do Estado Português. 12. A vinculação do Estado português no cumprimento da Convenção de Nova Iorque de 1958. 13. A questão do reconhecimento integral ou apenas parcial de uma Sentença Arbitral Estrangeira. 14. Conclusões
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - ISSN 0870-8118. - A. 74, n.º 1 (jan. - mar. 2014), p. 35-139
Assuntos: Ordem pública internacional | Ordem pública transnacional | Arbitragem internacional | Sentença arbitral
Veja também: Barrocas, Manuel Pereira
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Nullità e annullamento del lodo arbitrale irrituale
Autor(es): Giuseppe Tarzia
Publicado em: In: "Rivista Trimestrale di Diritto e Procedura Civile", Milano, A.45, (2), Giugno 1991, p. 451-473.
Assuntos: Impugnação | Sentença arbitral | Cláusula compromissória | Arbitragem | Itália
Veja também: Tarzia, Giuseppe
Localização: PP.29 (CEJ)

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Título: Il lodo rituale di fronte ai terzi
Autor(es): Edoardo F. Ricci
Publicado em: In: "Rivista di Diritto Processuale", Padova, A. 44, (3), Luglio-Setembre 1989, p. 655-681.
Assuntos: Sentença arbitral
Veja também: Ricci, Edoardo F.
Localização: PP.14 (CEJ)