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Base bibliográfica geral
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Título: VII Congresso do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa : intervenções
Autor(es): [org.] Centro de Arbitragem Comercial da Associação Comercial de Lisboa
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2014
Descrição física: 182 p. ; 23 cm
Colecção: (Obras coletivas)
Resumo: • A redação de cláusulas arbitrais: riscos a prevenir. • La prueba de testigos y peritos en el arbitraje internacional. • A produção de prova em arbitragens internacionais: em especial, a apresentação de prova documental em poder da parte contrária. • Public policy in Mexico: rights, mishaps and subtleties. • A ordem pública nas arbitragens: as últimas tendências. • Third-Party Funding as a joint venture and not as a mere finance agreement: the independence and impartiality of the arbitrators. • O reconhecimento e execução de sentenças arbitrais estrangeiras em Moçambique: o que devemos prever. • O reconhecimento e execução de sentenças arbitrais no Brasil. • Balanço de um ano de vigência da nova Lei de arbitragem voluntária. • Challenges and practical issues related to witness statements. • Res judicata in arbitration
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5727-9
Assuntos: Arbitragem | Ordem pública | Sentença arbitral | Arbitragem internacional
CDU: 347.91
Veja também: Congresso do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, 7, Lisboa, 2013
Localização: DUI.618/F (CEJ) - 30000030926

Capa

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Título: Per la qulificazione dell'arbitrato irrituale : il contributo della giurisprudenza
Autor(es): Andrea Voiello
Publicado em: In: "Rivista di diritto processuale", Padova, A. 52, (2), Aprile-Giugno 1997, p. 538-546.
Assuntos: Arbitragem | Sentença arbitral | Itália
Veja também: Voiello, Andrea
Localização: PP.14 (CEJ)

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Título: O tribunal estadual competente, segundo a Lei da Arbitragem Voluntária
Autor(es): Isabel Alexandre
Resumo: I. Síntese das matérias do processo arbitrai em que o tribunal estadual pode intervir e objecto do estudo. II. Detalhe da intervenção em cada matéria: 1. Na celebração da convenção de arbitragem; 2. Na constituição do tribunal arbitral; 3. Na responsabilização de árbitros; 4. Nos honorários e despesas dos árbitros; 5. No controlo da competência do tribunal arbitral; 6. No reconhecimento e execução de providências cautelares decretadas por tribunal arbitral; 7. No decretamento de providências cautelares dependentes de processo arbitral; 8. Na produção de provas necessárias ao processo arbitral; 9. No recurso da sentença arbitral; 10. Na anulação da sentença arbitral; 11. Na execução da sentença arbitral; 12. No reconhecimento e execução de sentença arbitral estrangeira. III. Conclusão: regras gerais sobre a competência do tribunal estadual
Publicado em: In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - A. 1, n.º 1 (2016), p. 117-139
Assuntos: Arbitragem voluntária | Convenção de arbitragem | Sentença arbitral | Tribunal arbitral
Veja também: Alexandre, Isabel
Localização: PP.301 (CEJ)

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Título: O regime jurídico da informação privilegiada no Brasil
Autor(es): Ary Oswaldo Mattos Filho, Mariana Magalhães Santos
Resumo: 1. Notas de enquadramento. 2. As relações financeiras entre as autarquias locais, o Estado e as Regiões Autónomas. 3. A titularidade activa das Regiões Autónomas em sede de imposto. 4. A natureza financeira da receita municipal reconhecida ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 19.º e do artigo 20.º da LFL. 5. Conclusões finais. 6. A legalidade da suspensão da transferência dos montantes relativos à participação variável dos municípios no IRS dos sujeitos passivos como domicílio fiscal na respectiva circunscrição territorial.
Publicado em: In: Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles / org. Jorge Miranda ...[et. al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - Vol. 2. - p. 51-72
Assuntos: Direito administrativo | Sentença arbitral
Veja também: Mattos Filho, Ary Oswaldo | Santos, Mariana Magalhães
Localização: DVI.586 (CEJ)

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Título: O esgotamento do poder jurisdicional dos árbritos : correcção e integração da sentença arbitral
Autor(es): Alexandra Valpaços Gomes de Campos
Notas: Bibliografia pág. 1420-1421
Resumo: Introdução. I. O Princípio Functus Officio; 1.1. Significado; 1.2. Disposições; 1.3. Excepções. II. Correcção da Sentença Arbitral; 2.1. Leis de Arbitragem; 2.1.1. Lei-Modelo da UNCITRAL; 2.1.2. França; 2.1.3. Suíça; 2.1.4. Espanha; 2.1.5. Brasil; 2.1.6. Estados Unidos. III. Interpretação da Sentença Arbitral; 3.1. Leis de Arbitragem; 3.1.1. Lei-Modelo da UNCITRAL; 3.1.2. França; 3.1.3. Suíça; 3.1.4. Espanha; 3.1.5. Brasil; 3.1.6. Estados Unidos. IV. Integração da Sentença Arbitral; 4.1. Leis de Arbitragem; 4.1.1. Lei-Modelo da UNCITRAL; 4.1.2. França; 4.1.3. Suíça; 4.1.4. Espanha; 4.1.5. Brasil; 4.1.6. Estados Unidos. V. O Caso Português; 5.1. Decreto-lei n.º 243/84, de 17 de Julho; 5.2. Lei n.º 31/86, de 29 de Agosto; 5.3. Lei n.º 63/2011, de 14 de Dezembro; 5.3.1. Rectificação da sentença; 5.3.2. Esclarecimento da sentença; 5.3.3. Sentença Adicional; 5.3.4. Remessa da sentença para o tribunal Arbitral. Conclusões. Regulamentos de Arbitragem. Abreviaturas. Bibliografia
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - ISSN 0870-8118. - A. 72, n.º 4 (out. - nov. 2012), p. 1379-1421
Assuntos: Arbitragem | Sentença arbitral | Direito comparado
Veja também: Campos, Alexandra Valpaços Gomes de
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Nullità e annullamento del lodo arbitrale irrituale
Autor(es): Giuseppe Tarzia
Publicado em: In: "Rivista Trimestrale di Diritto e Procedura Civile", Milano, A.45, (2), Giugno 1991, p. 451-473.
Assuntos: Impugnação | Sentença arbitral | Cláusula compromissória | Arbitragem | Itália
Veja também: Tarzia, Giuseppe
Localização: PP.29 (CEJ)

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Título: Lodo e sentenza : ancora sulla natura negoziale del lodo
Autor(es): Elio Fazzalari
Publicado em: In: "Rivista di Diritto Processuale", Padova, A. 45, (2), April-Giugno 1990, p. 337-385.
Assuntos: Processo arbitral | Sentença arbitral | Liberdade contratual
Veja também: Fazzalari, Elio
Localização: PP.14 (CEJ)

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Título: Impugnação da sentença arbitral e ordem pública
Autor(es): Dário Moura Vicente
Resumo: 1. Posição do problema. Principais interesses em presença. 2. A impugnação da sentença arbitral por ofensa da ordem pública nas anteriores leis portuguesas da arbitragem voluntária. 3. A impugnação da sentença arbitral por ofensa pública no projeto de Lei da Arbitragem Voluntária da Associação Portuguesa de Arbitragem. 4. A impugnação da sentença arbitral por ofensa da ordem pública na Lei da Arbitragem Voluntária de 2011: observações preliminares. 5. Sentido e alcance da referência à ordem pública como fundamento de anulação da sentença arbitral: a) Na arbitragem interna. 6. Continuação: b) Na arbitragem internacional
Publicado em: In: Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles / org. Jorge Miranda ...[et. al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - Vol. 2. - p. 327-338
Assuntos: Arbitragem | Sentença arbitral | Ordem pública
Veja também: Vicente, Dário Moura
Localização: DVI.586 (CEJ)

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Título: Il riconoscimento all'estero del lodo arbitrale irrituale
Autor(es): Giorgio Bernini
Publicado em: In: "Rivista Trimestrale di Diritto e Procedura Civile", Milano, A.45, (2), Giugno 1991, p. 357-371.
Assuntos: Sentença arbitral | Reconhecimento de sentença estrangeira | Arbitragem | Itália
Veja também: Bernini, Giorgio
Localização: PP.29 (CEJ)

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Título: Il lodo rituale di fronte ai terzi
Autor(es): Edoardo F. Ricci
Publicado em: In: "Rivista di Diritto Processuale", Padova, A. 44, (3), Luglio-Setembre 1989, p. 655-681.
Assuntos: Sentença arbitral
Veja também: Ricci, Edoardo F.
Localização: PP.14 (CEJ)