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Base bibliográfica geral
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Título: A violação de ordem pública como fundamento de anulação de sentenças arbitrais : Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 10.07.2008, Proc. 1698/08
Autor(es): anot. por Assunção Cristas, Mariana França Gouveia
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR, 2003-. - ISSN 1645-7242. - Nº 29 (Jan.-Mar. 2010), p. 41-56
Assuntos: Direito privado | Ordem pública | Sentença arbitral | Decisão arbitral | Recurso
Veja também: Portugal. Supremo Tribunal de Justiça
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: O tribunal estadual competente, segundo a Lei da Arbitragem Voluntária
Autor(es): Isabel Alexandre
Resumo: I. Síntese das matérias do processo arbitrai em que o tribunal estadual pode intervir e objecto do estudo. II. Detalhe da intervenção em cada matéria: 1. Na celebração da convenção de arbitragem; 2. Na constituição do tribunal arbitral; 3. Na responsabilização de árbitros; 4. Nos honorários e despesas dos árbitros; 5. No controlo da competência do tribunal arbitral; 6. No reconhecimento e execução de providências cautelares decretadas por tribunal arbitral; 7. No decretamento de providências cautelares dependentes de processo arbitral; 8. Na produção de provas necessárias ao processo arbitral; 9. No recurso da sentença arbitral; 10. Na anulação da sentença arbitral; 11. Na execução da sentença arbitral; 12. No reconhecimento e execução de sentença arbitral estrangeira. III. Conclusão: regras gerais sobre a competência do tribunal estadual
Publicado em: In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - A. 1, n.º 1 (2016), p. 117-139
Assuntos: Arbitragem voluntária | Convenção de arbitragem | Sentença arbitral | Tribunal arbitral
Veja também: Alexandre, Isabel
Localização: PP.301 (CEJ)

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Título: A sentença arbitral contrária à ordem pública perante a nova LAV
Autor(es): António Sampaio Caramelo
Publicado em: In: Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles / org. Jorge Miranda ...[et. al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - Vol. 2. - p. 51-72
Assuntos: Sentença arbitral
Veja também: Caramelo, António Sampaio
Localização: DVI.586 (CEJ)

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Título: A sentença arbitral
Autor(es): Mário Raposo
Publicado em: In: "Revista da Ordem dos Advogados", Lisboa, A.65, N.2 (Set. 2005), p.253-280
Assuntos: Sentença arbitral
Veja também: Raposo, Mário
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Il riconoscimento all'estero del lodo arbitrale irrituale
Autor(es): Giorgio Bernini
Publicado em: In: "Rivista Trimestrale di Diritto e Procedura Civile", Milano, A.45, (2), Giugno 1991, p. 357-371.
Assuntos: Sentença arbitral | Reconhecimento de sentença estrangeira | Arbitragem | Itália
Veja também: Bernini, Giorgio
Localização: PP.29 (CEJ)

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Título: O regime jurídico da informação privilegiada no Brasil
Autor(es): Ary Oswaldo Mattos Filho, Mariana Magalhães Santos
Resumo: 1. Notas de enquadramento. 2. As relações financeiras entre as autarquias locais, o Estado e as Regiões Autónomas. 3. A titularidade activa das Regiões Autónomas em sede de imposto. 4. A natureza financeira da receita municipal reconhecida ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 19.º e do artigo 20.º da LFL. 5. Conclusões finais. 6. A legalidade da suspensão da transferência dos montantes relativos à participação variável dos municípios no IRS dos sujeitos passivos como domicílio fiscal na respectiva circunscrição territorial.
Publicado em: In: Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles / org. Jorge Miranda ...[et. al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - Vol. 2. - p. 51-72
Assuntos: Direito administrativo | Sentença arbitral
Veja também: Mattos Filho, Ary Oswaldo | Santos, Mariana Magalhães
Localização: DVI.586 (CEJ)

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Título: Per la qulificazione dell'arbitrato irrituale : il contributo della giurisprudenza
Autor(es): Andrea Voiello
Publicado em: In: "Rivista di diritto processuale", Padova, A. 52, (2), Aprile-Giugno 1997, p. 538-546.
Assuntos: Arbitragem | Sentença arbitral | Itália
Veja também: Voiello, Andrea
Localização: PP.14 (CEJ)

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Título: A ordem pública na arbitragem
Autor(es): Manuel Pereira Barrocas
Resumo: 1. Conceito de Ordem Pública. 2. Ordem Pública Internacional e Ordem Pública Transnacional.4. Arbitragem Interna. e Arbitragem Internacional5. A questão nuclear em Arbitragem no âmbito da relação de um Estado com Ordem Pública Internacional de um outro Estado. 6. A Ordem Pública Internacional e a anulação de Setenças ArbitraisDomésticas. 7. Conceito de Ordem Pública relevante para LAV. 8. Conceito de Ordem Pública, a sua evolução e o Direito Comparado. 9. As normas de aplicação imediata (Lois de Police) e a Ordem Pública. 10. A Arbitrabilidade e a Ordem Pública. 11. Conteúdo da Ordem Pública Internacional do Estado Português. 12. A vinculação do Estado português no cumprimento da Convenção de Nova Iorque de 1958. 13. A questão do reconhecimento integral ou apenas parcial de uma Sentença Arbitral Estrangeira. 14. Conclusões
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - ISSN 0870-8118. - A. 74, n.º 1 (jan. - mar. 2014), p. 35-139
Assuntos: Ordem pública internacional | Ordem pública transnacional | Arbitragem internacional | Sentença arbitral
Veja também: Barrocas, Manuel Pereira
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: O favor arbitrandum : ensaio de uma teorização
Autor(es): Lino Diamvutu
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2020
Descrição física: 674 p. ; 24 cm
Colecção: (Teses de doutoramento)
Notas: Oferta da Biblioteca da Procuradoria-Geral da República. - Bibliografia e jurisprudência p. 605-665. - Dissertação de doutoramento em Ciências Jurídico-Civis, apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2018
Resumo: Advertências. Prefácio. Agradecimentos. Plano da dissertação. Principais siglas e abreviaturas. INTRODUÇÃO. 1- Colocação do problema. 2- Delimitação do objecto de estudo. 3- Sobre os princípios jurídicos. 4- Estrutura da tese. PARTE I: MANIFESTAÇÕES LEGAIS E JURISPRUDENCIAIS DO PRINCÍPIO DO FAVOR ARBITRANDUM. CAPÍTULO I- Manifestações relativas à convenção de arbitragem. Secção I- Manifestações relativas à validade da convenção de arbitragem. 1- Autonomia da cláusula compromissória. 2- Validade substancial da convenção de arbitragem com base numa conexão alternativa. 3- Inoponibilidade de excepções baseadas no Direito interno do Estado parte de uma convenção de arbitragem. 4- Admissão da cláusula arbitral por referência. Secção II- Manifestações relativas ao âmbito dos efeitos da convenção de arbitragem. 1- Extensão ratione personae da convenção de arbitragem. 2- Extensão ratione materiae da convenção de arbitragem. CAPÍTULO II- Manifestações relativas à competência do tribunal arbitral. 1- Competência-competência do tribunal arbitral. 2- Alargamento da arbitrabilidade objectiva. CAPÍTULO III- Manifestações relativas à sentença arbitral. Secção I- Manifestações relativas à validade da sentença arbitral. 1- Dissociação da parte anulável da sentença arbitral proferida extra potestate. 2- Exclusão do recurso de mérito da sentença arbitral internacional. Secção II- Manifestações relativas ao reconhecimento da sentença arbitral. 1- Carácter restrito da reserva de ordem pública como fundamento de recusa do reconhecimento e da execução de sentenças arbitrais estrangeiras. 2- Ausência de revisão do mérito da sentença arbitral a ser reconhecida ao abrigo da CNI. 3- Presunção juris tantum de validade da sentença arbitral estrangeira a ser reconhecida ao abrigo da Convenção de Nova Iorque (Pro-enforcement bias). 4- Reconhecimento de sentenças arbitrais anuladas no país da sede. PARTE II: DOGMÁTICA DO PRINCÍPIO DO FAVOR ARBITRANDUM. CAPÍTULO IV- Conteúdo do princípio do favor arbitrandum. Secção I – O favor arbitrandum: um critério interpretativo e de decisão. 1- Princípio do favorecimento do consentimento à arbitragem. 2- Princípio da arbitrabilidade dos litígios ou favor arbitrandum (stricto sensu). 3- Princípio de validade da sentença arbitral ou favor validitatis sententiae. 4- Princípio do reconhecimento da sentença arbitral ou favor recognitionis. Secção II – O favor arbitrandum: uma directriz para a formulação de normas pró-arbitragem e sua interpretação ou integração no sentido do desenvolvimento da arbitragem. 1- Directriz que orienta o legislador no sentido da formulação de normas pró-arbitragem. 2- Directriz que orienta a interpretação e a integração normativas. CAPÍTULO V – Limites do princípio do favor arbitrandum. 1- Limites de carácter geral. 2- Limites próprios ao procedimento arbitral. 3- Limites dependentes da qualidade das partes. CAPÍTULO VI- Fundamentação do princípio do favor arbitrandum. Secção I- Fundamentos político-económicos. 1- Busca de um eficiente sistema de resolução de litígios para o desenvolvimento do comércio internacional. 2- Necessidade de redução das pendências nos tribunais judiciais. 3- Adopção de uma política concorrencial ao serviço do prestígio e das economias nacionais. 4- Promoção do favor accordandum ou conciliationis. Secção II – Fundamentos ético-jurídicos. 1- A autonomia privada. 2- A tutela da confiança. 3- A segurança jurídica e a paz social. Conclusões gerais
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-8634-7
Assuntos: Direito comercial | Arbitragem comercial internacional | Sentença arbitral
CDU: 347.7
Veja também: Diamvutu, Lino
Localização: DMA.608 (CEJ) - 30000033604

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Título: Nullità e annullamento del lodo arbitrale irrituale
Autor(es): Giuseppe Tarzia
Publicado em: In: "Rivista Trimestrale di Diritto e Procedura Civile", Milano, A.45, (2), Giugno 1991, p. 451-473.
Assuntos: Impugnação | Sentença arbitral | Cláusula compromissória | Arbitragem | Itália
Veja também: Tarzia, Giuseppe
Localização: PP.29 (CEJ)