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Base bibliográfica geral
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Título: O não reconhecimento de sentenças arbitrais internacionais no fórum de execução por violação da ordem pública
Autor(es): João Ilhão Moreira
Resumo: 1. Introdução. 2. A Convenção de Nova Iorque sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras. 3. O conceito e função finalística da cláusula ordem pública: 3.1. A distinção entre ordem pública internacional e ordem pública interna. 4. A ordem pública como limite à execução de sentenças que violem concepções de justiça c moralidade. 5. A ordem pública como limite a violações de princípios essenciais de Direito processual. 6. A cláusula de ordem pública como limite d violações de princípios essenciais de organização económica e social
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 147, n.º 1 (2015), p. 187-204
Assuntos: Direito | Ordem pública | Sentença arbitral internacional | Convenção de Nova Iorque
Veja também: Moreira, João Ilhão
Localização: PP.121 (CEJ)