| Título: | Seguro obrigatório e responsabilidade civil na jurisprudência comunitária | | Autor(es): | Cunha Rodrigues | | Notas: | Intervenção proferida, em Lisboa, no dia 15 de Outubro de 2007, a convite da Secção Portuguesa da Associação Internacional do Direito dos Seguros | | Publicado em: | In: Revista do CEJ. - [Lisboa], 2004-. - ISSN 1645-829X. - N.º 7 (2.º semestre 2007), p. 33-53 | | Assuntos: | Seguro obrigatório | Responsabilidade civil | Jurisprudência comunitária | | Veja também: | Rodrigues, Cunha | | Localização: | |
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| Título: | Seguro de vida associado ao crédito à habitação : a "acordadíssima" jurisprudência relativa à cobertura de invalidez, seguida de ponto da situação do quadro regulatório aplicável | | Autor(es): | Arnaldo Filipe da Costa Oliveira | | Resumo: | I. Em geral. II. Jurisprudência nacional dos tribunais superiores em torno da definição de invalidez relevante nos contratos de seguro de vida associados ao crédito à habitação, na medida em que sejam "obrigatórios". III. Inserção do Direito Judicial analisado no quadro regulatório específico desta modalidade contratual, não destoando mas indo além. A) Inserção. B) Síntese do quadro regulatório específico aplicável ao contrato de seguro de vida associado ao crédito à habitação | | Publicado em: | In: Revista de direito e de estudos sociais. - Coimbra : Atlântida. - A. 56 (29 da 2ª Série), n.º 1-3 (jan. -set. 2015), p. 189-257 | | Assuntos: | Crédito à habitação | Seguro de vida | Seguro obrigatório | | Veja também: | Oliveira, Arnaldo Filipe da Costa | | Localização: | |
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| Título: | Seguro automóvel obrigatório : anotado e legislação complementar | | Autor(es): | José António de França Pitão | | Edição: | 1 ed | | Publicação: | Lisboa : Quid Juris?, 2019 | | Descrição física: | 494 p. ; 24 cm | | Notas: | O Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto, veio estabelecer uma nova regulação do seguro de responsabilidade civil resultante da circulação de veículos automóveis. Decorridos mais de dez anos desde a entrada em vigor do novo diploma, que revogou expressamente o antigo Decreto-Lei n.º 522/85, de 31 de dezembro, e, consequentemente, a sua aplicação pelos tribunais, teve o autor como objetivo anotar os seus preceitos, com a sua análise crítica, bem como transcrever a jurisprudência dos tribunais superiores que fixaram, entretanto, a sua interpretação e aplicação. Transcrevem-se também os principais diplomas complementares com importância para a aplicação das regras que regem o denominado seguro automóvel obrigatório, não esquecendo a importância do Fundo de Garantia Automóvel e do Gabinete Português da Carta Verde. Atendendo à sua abrangência, o presente estudo é útil para consulta por empresas de seguros, juristas, advogados, juízes e outros profissionais do foro, com vista a encontrar a solução mais justa no processo indemnizatório decorrente de sinistro por circulação de veículos automóveis | | Resumo: | Titulo I – Objecto e alterações legislativas Capitulo I – Objecto Capitulo II Alterações legislativas Tútulo II – Do seguro obrigatório Capitulo I – do âmbito do seguro obrigatório Capitulo II – Do contrato de seguro e da prova Capitulo III – Da regularização dos sinistros Capitulo IV Garantia da reparação de danos na falta de seguro obrigatório Secção I Atribuições do fundo de garantia automóvel Subsecção I – Pagamento de indemnizações Subsecção II – Reembolsos Secção II – Gestão Financeira Secção III – Disposições processuais Capitulo V – Disposições processuais Titulo III – Da protecção em caso de acidente no estrangeiro Capitulo I – Disposições gerais Capitulo II – Empresas de seguros Capitulo III – Organismo de indemnização Secção I Regime geral Secção II – Regime especial Titulo V - Informação para a regularização de sinistros automóvel Titulo V – Garantia e disposições finais Capitulo I – Fiscalização e sanções em matéria de circulação automóvel Capitulo II – Fiscalização e sanções das empresas de seguros Secção I – Garantia do regime de regularização de sinistros Capítulos III – Disposições finais e transitórias – Legislação complementar | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-724-817-9 | | Assuntos: | Seguro automóvel | Seguro obrigatório | Responsabilidade civil | | CDU: | 347.4 | | Veja também: | Pitão, José António de França | Portugal. Leis, decretos, etc | | Localização: | |
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| Título: | Regime jurídico das armas e suas munições : lei das armas e seus regulamentos | | Autor(es): | Domingos Folgado Correia | | Publicação: | Lisboa : Dislivro, 2009 | | Descrição física: | 333, [3] p. ; 23 cm | | Resumo: | Regime jurídico das armas e suas munições, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2009, de 6 de Maio; Bancos de provas de armas de fogo e suas munições, Lei n.º 41/2006, de 25 de Agosto; Armas para práticas desportivas e de coleccionismo Lei n.º 42/2006, de 25 de Agosto; Proibição do desenvolvimento, produção, armanezamento e utilização de armas químicas e sobre a sua destruição. Lei n.º 66/2007, de 28 de Novembro; Modelos de licenças, alvarás, certificados e outras autorizações, portaria n.º 931/2006, de 8 de Setembro; Regulamento da credenciação de entidades formadoras, portaria n.º 932/2006, de 8 de Setembro; Regulamento de segurança das instalações de fabrico, reparação, comércio e guarda de armas, portaria n.º 933/2006, de 8 de Setembro; Regulamento de taxas, portaria n.º 934/2006, de 8 de Setembro; Capital mínimo do seguro obrigatório de responsabilidade civil, portaria n.º 1071/2006, de 2 de Outubro; Carreiras e campos de tiro, decreto regulamentar n.º 19/2006, de 25 de Outubro; Sistema de informação e gestão de armas e explosivos (SIGAE), portaria n.º 884/2007, de 10 de Agosto; Índice analítico e sistemático | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-989-639-103-4 | | Assuntos: | Direito penal | Armas e munições | Responsabilidade civil | Uso e porte de arma | Seguro obrigatório | | CDU: | 343.2 | | Veja também: | Correia, Domingos Folgado | Portugal. Leis, decretos, etc. | | Localização: | |
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