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Base bibliográfica geral
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Título: Seguros obrigatórios preços aleatórios
Autor(es): Mário Frota
Publicado em: In: "Lusíada. Série de direito" (Porto), N.1, 1998, p. 213-217
Assuntos: Seguro obrigatório | Direitos do consumidor
Veja também: Frota, Mário
Localização: PP.211 (CEJ)

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Título: Seguro obrigatório e responsabilidade civil na jurisprudência comunitária
Autor(es): Cunha Rodrigues
Notas: Intervenção proferida, em Lisboa, no dia 15 de Outubro de 2007, a convite da Secção Portuguesa da Associação Internacional do Direito dos Seguros
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa], 2004-. - ISSN 1645-829X. - N.º 7 (2.º semestre 2007), p. 33-53
Assuntos: Seguro obrigatório | Responsabilidade civil | Jurisprudência comunitária
Veja também: Rodrigues, Cunha
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Seguro obrigatório de responsabilidade civil : textos e jurisprudência
Autor(es): Maria Isabel Costa
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2001
Descrição física: [150] p. ; 30 cm
Notas: Registo: 30000016519. Exemplar abatido por Despacho do Diretor de 25-03-2014
Assuntos: Direito das obrigações | Responsabilidade civil | Seguro obrigatório
Veja também: Costa, Maria Isabel | Portugal. Centro de Estudos Judiciários
Localização: DRE.385 (CEJ) - 30000016520. - Depósito

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Título: Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel
Autor(es): Adriano Garção Soares
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR, 2003-. - ISSN 1645-7242. - Nº 3 (Jul./Set. 2003), p. 17-24
Assuntos: Seguro obrigatório | Responsabilidade civil automóvel | Seguro automóvel
Veja também: Soares, Adriano Garção
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel
Autor(es): Eurico Heitor Consciência
Publicação: Coimbra : Almedina, 2003
Descrição física: 134 p. ; 24 cm
Resumo: Cap.I. Do âmbito do seguro obrigatório. Cap.II. Do contrato de seguro e da prova. Cap.III. Do fundo de garantia automóvel. Cap.IV. Das normas processuais. Cap.V. Fiscalização e penalidades. Cap.VI. Disposições finais
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1877-6
Assuntos: Direito das obrigações | Direito dos seguros | Seguro automóvel | Seguro de responsabilidade civil | Seguro obrigatório | Fundo de garantia | Legislação
CDU: 347.4
Veja também: Consciência, Eurico Heitor
Localização: DRE.456 (CEJ) - 30000024294

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Título: Seguro de vida associado ao crédito à habitação : a "acordadíssima" jurisprudência relativa à cobertura de invalidez, seguida de ponto da situação do quadro regulatório aplicável
Autor(es): Arnaldo Filipe da Costa Oliveira
Resumo: I. Em geral. II. Jurisprudência nacional dos tribunais superiores em torno da definição de invalidez relevante nos contratos de seguro de vida associados ao crédito à habitação, na medida em que sejam "obrigatórios". III. Inserção do Direito Judicial analisado no quadro regulatório específico desta modalidade contratual, não destoando mas indo além. A) Inserção. B) Síntese do quadro regulatório específico aplicável ao contrato de seguro de vida associado ao crédito à habitação
Publicado em: In: Revista de direito e de estudos sociais. - Coimbra : Atlântida. - A. 56 (29 da 2ª Série), n.º 1-3 (jan. -set. 2015), p. 189-257
Assuntos: Crédito à habitação | Seguro de vida | Seguro obrigatório
Veja também: Oliveira, Arnaldo Filipe da Costa
Localização: PP.8 (CEJ)

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Título: Responsabilità civile e assicurazione obbligatoria
Autor(es): a cura di Marco Comporti, Gianguido Scalfi
Publicação: Milano : Giuffrè Editore, 1988
Descrição física: 368 p. ; 24 cm
Colecção: (Collana della Rivista Responsabilità civile e Previdenza ; 7)
ISBN/ISSN: ISBN 88-14-01424-8
Assuntos: Direito das obrigações | Responsabilidade civil | Seguro obrigatório
Veja também: Comporti, Marco | Scalfi, Gianguido
Localização: DRE.240 (CEJ) - 30000007538. - Depósito

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Título: Regime jurídico das armas e suas munições : lei das armas e seus regulamentos
Autor(es): Domingos Folgado Correia
Publicação: Lisboa : Dislivro, 2009
Descrição física: 333, [3] p. ; 23 cm
Resumo: Regime jurídico das armas e suas munições, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2009, de 6 de Maio; Bancos de provas de armas de fogo e suas munições, Lei n.º 41/2006, de 25 de Agosto; Armas para práticas desportivas e de coleccionismo Lei n.º 42/2006, de 25 de Agosto; Proibição do desenvolvimento, produção, armanezamento e utilização de armas químicas e sobre a sua destruição. Lei n.º 66/2007, de 28 de Novembro; Modelos de licenças, alvarás, certificados e outras autorizações, portaria n.º 931/2006, de 8 de Setembro; Regulamento da credenciação de entidades formadoras, portaria n.º 932/2006, de 8 de Setembro; Regulamento de segurança das instalações de fabrico, reparação, comércio e guarda de armas, portaria n.º 933/2006, de 8 de Setembro; Regulamento de taxas, portaria n.º 934/2006, de 8 de Setembro; Capital mínimo do seguro obrigatório de responsabilidade civil, portaria n.º 1071/2006, de 2 de Outubro; Carreiras e campos de tiro, decreto regulamentar n.º 19/2006, de 25 de Outubro; Sistema de informação e gestão de armas e explosivos (SIGAE), portaria n.º 884/2007, de 10 de Agosto; Índice analítico e sistemático
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-639-103-4
Assuntos: Direito penal | Armas e munições | Responsabilidade civil | Uso e porte de arma | Seguro obrigatório
CDU: 343.2
Veja também: Correia, Domingos Folgado | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DPA.978 (CEJ) - 30000026973

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Título: Regime das acções de responsabilidade civil por acidentes de viação abrangidos eplo seguro obrigatório
Autor(es): Carlos Lopes do Rego
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 8, (29), Janeiro-Março 1987, p. 61-100.
Assuntos: Acidente de viação | Responsabilidade civil | Seguro obrigatório
Veja também: Rego, Carlos Lopes do
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Nota sobre a evolução recente do regime do seguro obrigatório de acidentes de trabalho para trabalhadores por conta de outrem – ou das vantagens das “relações de família”
Autor(es): Arnaldo Filipe Costa Oliveira
Resumo: I. Introdução; II. Adaptação ao Regime Jurídico do Contrato de Seguro (2009): §1. Caraterísticas gerais; 1. Opção pela manutenção da fórmula "contrato-tipo"; 2. Admissão de substituição dos clausulados impostos administrativamente; 3. Possibilidade de evolução para uma preferência administrativa pela solução de meras "condições mínimas"; §2. Valor acrescentado; 1. Exactidão e conformação do RJCS; 2. Melhor adequação às leis especiais respetivas, ou a lei geral outra que não o RJCS; 3. Detecção de disposições menos claras ou lacunares do RJCS, pelo que se as enfrentou com maior ou menor apoio no elemento literalístico da interpretação; III. Adaptação à Lei de Acidentes de Trabalho de 2009 (2011); §3. Dupla natureza das alterações à Condições Gerais; §4. Alterações em função de regime legal novo; §S. Em especial: Subsseguro; §6. Em especial: Inoponibilidade dos comportamentos culposos do tomador do seguro provocadores do sinistro; a questão do eventual alastramento às excepções no âmbito da declaração do risco; §7. Alterações ao largo de regime legal novo; §8. Excurso em matéria de exclusões nas Condições Gerais uniformes não previstas na LAT’09; IV. Conclusão, com nota prospectiva
Publicado em: In: Revista de direito e de estudos sociais. - Coimbra : Atlântida. - A. 54, (27 da 2.ª série), n.º 1-3 (jan. -set. 2013), p. 121-156
Assuntos: Direito do trabalho | Acidente de trabalho | Seguro obrigatório | Trabalhador por conta de outrém
Veja também: Oliveira, Arnaldo Filipe da Costa
Localização: PP.8 (CEJ)