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Base bibliográfica geral
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Título: O tratamento de dados pessoais seguras falecidas
Autor(es): Luís Poças
Resumo: 1. Introdução. 2. As coordenadas do problema. 3. Perspetivas de solução à luz do direito precedente. 3.1. A LPD e o paradigma do consentimento. 3.2. A solução do Código Civil. 4. A Lei de execução do RGPD. 4.1. Ponto de ordem. 4.2. O artigo 17.º da LE. 4.2.1. Aspetos gerais. 4.2.2. Os tipos de dados protegidos. 4.2.3. O âmbito de proteção. 4.2.4. O exercício dos direitos. 4.2.5. A ratio do artigo 17.º. 4.2.6. Articulação com o regime do CC. 5. Balanço conclusivo
Publicado em: In: Revista de direito e de estudos sociais. - Coimbra : Atlântida. - A. 60 (33 da 2ª Série), n.ºs 1-4 (jan.-dez. 2019), p. 237-279
Assuntos: Direito do trabalho | Regulamento Geral de Protecção de Dados | Seguro de vida | Pessoas falecidas
Veja também: Poças, Luís
Localização: PP.8 (CEJ)

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Título: Sobre a discriminação dos portadores de VIH/SIDA na contratação de seguros de vida
Autor(es): Maria Inês de Oliveira Martins
Resumo: Enquadramento. I. Discriminação e técnica seguradora. II. VHI/SIDA e risco coberto pelo seguro vida. Valoração da discriminação em causa pelo sistema jurídico. II. A proibição da discriminação - quadro normativo geral. III. Em especial, a justificação da diferenciação: a discriminação lícita à luz do princípio da igualdade. Os parâmetros de controlo da justificação. Os mecanismos de controlo da justificação. De novo os parâmetros de controlo da justificação da diferença: extensão da interferência do princípio da proporcionalidade. Discriminação de portadores de VIH/SIDA na jurisprudência nacional recente
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade. - V. 89, t. 2 (2013), p. 749-799
Assuntos: Seguro de vida | Contrato de seguro | SIDA | Discriminação
Veja também: Martins, Maria Inês de Oliveira
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: Seguros de vida contratados como seguros de grupo e crédito à habitação : acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães de 6.10.2011, Proc. 771/08
Autor(es): anot. Maria Inês de Oliveira Martins
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR, 2011. - ISSN 1645-7242. - N.º 39 (Jul.-Set. 2012), p.45-68
Assuntos: Direito privado | Seguro de vida | Crédito à habitação | Contrato de seguro
Veja também: Martins, Maria Inês de Oliveira

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Título: Seguro de vida associado ao crédito à habitação : a "acordadíssima" jurisprudência relativa à cobertura de invalidez, seguida de ponto da situação do quadro regulatório aplicável
Autor(es): Arnaldo Filipe da Costa Oliveira
Resumo: I. Em geral. II. Jurisprudência nacional dos tribunais superiores em torno da definição de invalidez relevante nos contratos de seguro de vida associados ao crédito à habitação, na medida em que sejam "obrigatórios". III. Inserção do Direito Judicial analisado no quadro regulatório específico desta modalidade contratual, não destoando mas indo além. A) Inserção. B) Síntese do quadro regulatório específico aplicável ao contrato de seguro de vida associado ao crédito à habitação
Publicado em: In: Revista de direito e de estudos sociais. - Coimbra : Atlântida. - A. 56 (29 da 2ª Série), n.º 1-3 (jan. -set. 2015), p. 189-257
Assuntos: Crédito à habitação | Seguro de vida | Seguro obrigatório
Veja também: Oliveira, Arnaldo Filipe da Costa
Localização: PP.8 (CEJ)

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Título: A problemática do homicídio nos seguros de vida
Autor(es): Luís Poças
Resumo: 1. Especulação, homicídio e interesse nos seguros de vida. 1.1. O período especulativo dos seguros de vida. 1.2. Interesse e princípio indemnizatório. 1.3. O problema e a solução nos seguros de vida. 2. A problemática no Código Comercial de 1888. 2.1. O sentido e alcance do artigo 458.°. 2.2. Os efeitos da declaração de indignidade. 3. A matéria à luz da lei do Contrato de Seguro. 3.1. A regra: alcance, fundamentos e pressupostos. 3.2. A cominação do preceito. 3.3. O caráter injuntivo ou supletivo da disposição. 3.4. Pagamento indevido e sub-rogação. 4. Homicídio em que participe um beneficiário indireto. 4.1. Colocação do problema e enquadramento legal. 4.2. Seguro de vida com função de garantia.4.3. Homicida cônjuge ou herdeiro do beneficiário. 5. O homicídio é qualificável como morte por acidente? 5.1. O problema em torno da noção de acidente. 5.2. A controvérsia jurisprudência! 5.3. Conclusão à luz do rigor da arquitetura contratual. 6. Conclusões
Publicado em: In: Revista de direito e de estudos sociais. - Coimbra : Atlântida. - A. 56 (29 da 2ª Série), n.º 4 (out.-dez. 2015), p. 87-127
Assuntos: Seguro de vida | Contrato de seguro | Homicídio
Veja também: Poças, Luís
Localização: PP.8 (CEJ)

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Título: Pluralidade subjetiva no contrato de seguro e determinação da qualidade dos intervenientes : acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (1.ª secção), de 13-11-2018, Proc. 1699/16.1T8PNF.P2.S2
Autor(es): anot. Maria Inês de Oliveira Martins
Resumo: Na situação em apreço analisam-se dois casos extremos, em que a lei derroga, para proteção de terceiros, o regime de pagamento do prémio resultante do contrato de seguro. Não impondo a lei em geral que o segurador se afaste do regime do prémio estipulado na apólice, sempre lhe impõe que atue para proteger um segurado identificado na apólice face a riscos agravados de rutura de cobertura
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 64 (out.-dez. 2018), p. 65-87
Assuntos: Contrato de seguro | Seguro de vida | Resolução de contrato | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais
Veja também: Martins, Maria Inês de Oliveira
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Life insurance and tax planning for portuguese clients
Autor(es): João Espanha
Resumo: 1- Introduction; 2- Legal overview and framework; 2.1- Insurance activity; 2.2- Life insurance contract; 2.3- Summary; 3- Tax overview and framework; 3.1- Personal Income Tax - IRS; 3.1.1 _ Personal life insurance; 3.1.2 - Employer-paid life insurance; 3.2 Corporate Tax; 3.3- Summary regarding Income Tax - 3.4- Stamp tax - IRC; 3.3 - Summary regarding Income Tax; 3.4- Stamp Tax ; 3.5- VAT; 3.6- Other indirect taxation issues; 4- Market overview - Credit related life insurance, investment life insurance, banqueassurance; 5- Possible future trends - tax and business opportunities
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - N.º 25 (Janeiro-Março 2006), p.137-148
Assuntos: Direito fiscal | Direito dos seguros | Seguro de vida | Impostos
Veja também: Espanha, João
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: Lei do contrato de seguro : anotada
Autor(es): Pedro Romano Martinez... [et al.]
Edição: 3. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2016
Descrição física: 587 p. ; 23 cm
Colecção: (Legislação anotada)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6555-7
Assuntos: Direito dos seguros | Contrato de seguro | Seguro de grupo | Sinistro | Seguro de responsabilidade civil | Seguro de vida | Regime Jurídico
CDU: 347.4
Veja também: Martinez, Pedro Romano | Torres, Leonor Cunha | Oliveira, Arnaldo da Costa | Ribeiro, Maria Eduarda | Morgado, José Pereira | Vasques, José | Brito, José Alves de | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DRE.499 (CEJ) - 30000030659

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Título: Estudos de direito dos seguros
Autor(es): Luís Manuel Pereira Poças
Publicação: Porto : Almeida e Leitão, D.l. 2008
Descrição física: 255 p. ; 23 cm
Resumo: O presente livro engloba dois textos de grande actualidade no domínio do Direito dos Seguros, reflectindo ambos as soluções que resultam da recente aprovação do Regime Jurídico do Contrato de Seguro. A Parte I tem por título Os Seguros de Capitalização, modalidade contratual de seguro de vida de manifesta importância económica e social, embora profundamente ignorada pela doutrina e pela jurisprudência nacionais. O estudo Analisa os traços típicos do contrato, a sua natureza e distinção de modalidades afins, centrando-se nas especificidades com maior relevância dogmática e suscitando a reflexão sobre as noções-chave de risco e aleatoriedade, bem como sobre o carácter unitário do contrato de seguro. A Parte II, com o título Aspectos da Mediação de Seguros, aborda esta actividade tanto no plano institucional como privatístico do contrato de mediação de seguros. Neste domínio, analisa a fisionomia, regime e natureza do contrato, bem como o seu recorte face a figuras afins no quadro da distribuição comercial. Por outro lado, à luz dos institutos da responsabilidade objectiva, tutela da confiança, culpa in contrahendo, abuso do direito e protecção da aparência, o estudo aprofunda a problemática da imputação ao segurador da conduta do mediador.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-749-171-1
Assuntos: Direito das obrigações | Direito dos seguros | Seguro de vida | Contrato de seguro
CDU: 347.4
Veja também: Poças, Luís Manuel Pereira
Localização: DRE.450 (CEJ) - 30000023718

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Título: O estranho caso da tributação dos seguros de vida
Autor(es): Ricardo Seabra Moura, Francisco Cabral Matos
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - Nº 35 (Jul./Set. 2008), p. 59-68
Assuntos: Direito fiscal | Direito tributário | Seguro de vida
Veja também: Moura, Ricardo Seabra | Matos, Francisco Cabral
Localização: PP.258 (CEJ)