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Base bibliográfica geral
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Título: Seguro de acidentes de trabalho : lei 100/97 de 13 de Setembro, que aprova o novo regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais : Decreto-Lei nº 143/99, de 30 de Abril
Autor(es): ; Florbela de Almeida Pires
Publicação: Lisboa : Lex, 1999
Descrição física: 141 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-9495-84-X
Assuntos: Direito do trabalho | Seguro de acidente de trabalho
Veja também: Pires, Florbela de Almeida
Localização: DAH.289 (CEJ) - 30000015731

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Título: Seguro de acidentes de trabalho : a responsabilidade subsidiária do segurador em caso de actuação culposa do empregador
Autor(es): Pedro Romano Martinez
Publicado em: In: "Prontuário do Direito do Trabalho", Coimbra, n.74-75, Jun. -Dez. (2006), p. 81-99.
Assuntos: Acidente de trabalho | Seguro de acidente de trabalho
Veja também: Martinez, Pedro Romano
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Processo C-350/07 : concorrência : inscrição obrigatória num organismo de seguro contra acidentes de trabalho e doenças profissionais : livre prestação de serviços : restrição [...]
Autor(es): ; Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
Resumo: 1. Concorrência - Normas comunitárias - Empresa - Conceito - Organismo de seguro obrigatório contra acidentes de trabalho e doenças profissionais (Artigo 81.° CE e 82.° CE); 2. Livre prestação de serviços - Restrições - Legislação nacional que cria um regime de seguro contra acidentes de trabalho e doenças profissionais - Justificação por razões de interesse geral - Equilíbrio financeiro de um sector da segurança social (Artigo 49.° CE e 50.° CE)
Publicado em: In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância. Tribunal de Justiça, Parte I. - Luxemburgo : SPOCE, 1993-. - ISSN 1011-5072. - N.º 3 A (2009), p. 1513-1568
Assuntos: Tribunal de Justiça CE | Acórdãos | Direito comunitário | Seguro de acidente de trabalho | Livre prestação de serviços | Concorrência
Veja também: União Europeia. Tribunal de Justiça
Localização: PP.264 (CEJ)

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Título: Os acidentes de trabalho em direito internacional privado
Autor(es): Oliveira Coelho
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 8, (31), Julho-Setembro 1987, p. 43-65.
Assuntos: Direito do trabalho | Acidente de trabalho | Direito internacional privado | Contrato de trabalho | Seguro de acidente de trabalho | Obrigações contratuais | Obrigações extracontratuais
Veja também: Coelho, Oliveira
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Estudo comparativo entre a incapacidade parcial permanente proposta pelas seguradoras e a atribuída no tribunal do trabalho
Autor(es): A. Neto... [et al.]
Publicado em: In: "Revista Portuguesa do Dano Corporal", Coimbra, A.13, n.14 (2004), p. 81-90
Assuntos: Direito do trabalho | Acidente de trabalho | Seguro de acidente de trabalho
Veja também: Neto, A.
Localização: PP.176 (CEJ)

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Título: As inexactidões e reticências no seguro de acidentes de trabalho
Autor(es): Carlos Mateus
Publicado em: In: "Scientia iurídica", Braga, T.53, n.299, (Maio/Ago.) 2004, p. 323 - 346
Assuntos: Seguro de acidente de trabalho
Veja também: Mateus, Carlos
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: A responsabilidade das seguradoras
Autor(es): António Alvaleide
Publicado em: In: "Prontuário do Direito do Trabalho", Coimbra, n.73, Jan. -Abr. (2006), p. 127-143.
Assuntos: Seguro de acidente de trabalho | Companhia de seguros | Trabalhador | Acidente de trabalho | Segurança social
Veja também: Alvaleide, António
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Seguro de acidentes de trabalho : uma história que começa em 1913
Autor(es): António Alvaleide
Resumo: Em 1913 consagra-se a responsabilidade do empregador pelos acidentes de trabalho. 1919 Institui-se o seguro obrigatório de acidentes de trabalho para trabalhadores por conta de outrem. Cabe ao empregador a responsabilidade pela celebração do contrato de seguro. O seguro de acidentes de trabalho assegura o pagamento das prestações previstas na Lei prevendo igualmente a reparação das doenças profissionais enquanto estiveram garantidas e que foram objeto de alteração para melhor clarificar a responsabilidade. Em 2000 determina-se a obrigatoriedade da celebração do seguro de acidentes de trabalho para trabalhadores independentes.Em 2007 é publicada a revisão e atualização da Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais e a primeira Tabela Nacional para a Avaliaçãode Incapacidades Permanentes em Direito Civil. Em 2010 começa a vigorar a atual Lei de Acidentes de Trabalho que apresenta inovações importantes referentes à reabilitação e reintegração profissionais. Nova prestação em espécie: serviços de reabilitação e reintegração profissional e social, incluindo a adaptação do posto de trabalho. Adaptação do posto de trabalho: o empregador deve assegurar a reabilitação profissional do trabalhador e a adaptação do posto de trabalho que sejam necessárias ao exercício das funções. Nova prestação pecuniária: frequência de ações no âmbito da reabilitação profissional. O subsídio para frequência de ações no âmbito da reabilitação profissional necessárias e adequadas à reintegração do sinistrado no mercado de trabalho.
Publicado em: In: Revista portuguesa do dano corporal. - Coimbra : A.P.A.D.A.C.. - A. 23, n.º 25 (dezembro 2014), p. 29-41
Assuntos: Seguro de acidente de trabalho | Reabilitação | Reintegração profissional
Veja também: Alvaleide, António
Localização: PP.176 (CEJ)