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Base bibliográfica geral
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Título: Semana azul [Registo vídeo] : semana de trabalhos abordando vários temas e com a participação de várias entidades : data de início 29 de Março de 1993
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 1993
Descrição física: 1 DVD (7h27m) : color. ; 19 cm
Notas: 1 cassete : Acidentes de viação : sua responsabilidade. - 2 cassete : Seguro automóvel : peritagem e acessoria. - 3 cassete : Prevenção dos acidentes de viação e trabalho : efeitos económicos, psicológicos e sociais
Assuntos: Vídeo | Conferências e colóquios | Acidente de viação | Responsabilidade do condutor | Seguro automóvel | Prevenção rodoviária | Acidente de trabalho | Formação de magistrados
Veja também: Rego, Carlos Lopes do | Dantas, António | Ribeiro, Vítor | Pires, Orey | Lopes, Maria Clara | Mateus, José | Cardoso, João António Lopes | Silva, Pina da | Vieira, Duarte | Sá, Oliveira e | Pereira, Jerais | Horta, Mário | Lima, Miguel | Leandro, Eduardo | Portugal. Centro de Estudos Judiciários
Localização: VDCF.41 (CEJ) - 30000025605
VDCF.41 (CEJ) . - 3 cassete vídeo

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Título: Seguro obrigatório de responsabilidade civil ; Fundo de garantia automóvel : jurisprudência : estudos
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2000
Descrição física: [200] p. ; 30 cm
Assuntos: Direito das obrigações | Seguro automóvel
Veja também: Portugal. Centro de Estudos Judiciários
Localização: DRE.377 (CEJ) - 30000019650. - Depósito
DRE.377/a (CEJ) - 30000019649. - Depósito

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Título: Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel
Autor(es): Adriano Garção Soares, José Maia dos Santos, Maria José Rangel de Mesquita
Publicação: Coimbra : Almedina, 1997
Descrição física: IX, 752 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1030-9
Assuntos: Direito processual civil | Responsabilidade civil | Seguro automóvel | Direito comunitário
Veja também: Soares, Adriano Garção | Santos, José Maia dos | Mesquita, Maria José Rangel de | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DUI.124/A (CEJ) - 30000011066

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Título: Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel
Autor(es): Maria Clara Lopes
Publicado em: In: "Textos", Lisboa, (2), 1991-93, p.211-218.
Assuntos: Responsabilidade civil automóvel | Contrato de seguro | Seguro automóvel
Veja também: Lopes, Maria Clara
Localização: PP.178 (CEJ)

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Título: Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel
Autor(es): por Maria Clara Lopes ; colab. do Centro de Estudos Judiciários
Publicação: [Lisboa] : Imprensa Nacional, D.L. 1987
Descrição física: 162 p. ; 23 cm
Assuntos: Direito processual civil | Responsabilidade civil automóvel | Seguro automóvel | Contrato de seguro
Veja também: Lopes, Maria Clara | Portugal. Centro de Estudos Judiciários
Localização: DUI.118 (CEJ) - 30000009826
DUI.118/a (CEJ) - 30000009827. - Depósito

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Título: Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel
Autor(es): Adriano Garção Soares
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR, 2003-. - ISSN 1645-7242. - Nº 3 (Jul./Set. 2003), p. 17-24
Assuntos: Seguro obrigatório | Responsabilidade civil automóvel | Seguro automóvel
Veja também: Soares, Adriano Garção
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel
Autor(es): Eurico Heitor Consciência
Publicação: Coimbra : Almedina, 2003
Descrição física: 134 p. ; 24 cm
Resumo: Cap.I. Do âmbito do seguro obrigatório. Cap.II. Do contrato de seguro e da prova. Cap.III. Do fundo de garantia automóvel. Cap.IV. Das normas processuais. Cap.V. Fiscalização e penalidades. Cap.VI. Disposições finais
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1877-6
Assuntos: Direito das obrigações | Direito dos seguros | Seguro automóvel | Seguro de responsabilidade civil | Seguro obrigatório | Fundo de garantia | Legislação
CDU: 347.4
Veja também: Consciência, Eurico Heitor
Localização: DRE.456 (CEJ) - 30000024294

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Título: Seguro obrigatório automóvel : o direito português face à jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
Autor(es): José Carlos Moitinho de Almeida
Notas: O texto corresponde à comunicação realizada pelo autor no Colóquio organizado pela SPAIDA [Association Internationale de Droit des Assurances - Secção Portuguesa], em 15 de Setembro de 2007
Resumo: 1. Seguro obrigatório automóvel; A Jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias; 2. As falsas declarações sobre a propriedade do veículo; 3. Danos causados por acto doloso; 4. Danos causados ao proprietário do veículo; 5. Conclusões
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa], 2004-. - ISSN 1645-829X. - N.º 7 (2.º semestre 2007), p. 55-72
Assuntos: Seguro automóvel | Comunidade Europeia | Jurisprudência comunitária
Veja também: Almeida, José Carlos Moitinho de
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Seguro automóvel obrigatório e (des)protecção do lesado : acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 13.3.2007, Proc. 197/07
Autor(es): anot. Maria José Rangel de Mesquita
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR, 2003-. - ISSN 1645-7242. - Nº 25 (Jan./Mar. 2009), p. 24 - 33
Assuntos: Seguro automóvel | Acidente de viação | Responsabilidade civil
Veja também: Mesquita, Maria José Rangel de | Portugal. Supremo Tribunal de Justiça
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Seguro automóvel obrigatório : direito de regresso : acórdão de uniformização de jurisprudência n.º 6/2002 de 28 de Maio, Proc. 3470/01 - 2.ª Secção
Autor(es): ; anot. Jorge Sinde Monteiro
Resumo: A alínea c) do art. 19.º do DL n.º 522/85, de 31/12, exige para a procedência do direito de regresso contra o condutor por ter agido sob influência do álcool o ónus da prova pela seguradora do nexo de causalidade adequada entre a condução sob o efeito do álcool e o acidente.
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR, 2003-. - ISSN 1645-7242. - Nº 2 (Abr./Jun. 2003), p. 29-52
Assuntos: Direito dos seguros | Seguro automóvel | Seguro de responsabilidade civil | Portugal
Veja também: Monteiro, Jorge Sinde | Portugal. Supremo Tribunal de Justiça
Localização: PP.259 (CEJ)