Título: | Trabalho e segurança social : uma perspetiva socioeconómica e jurídica | Autor(es): | Glória Rebelo | Publicação: | Lisboa : Edições Sílabo, 2015 | Descrição física: | 154 p. ; 24 cm | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-618-789-9 | Assuntos: | Direito do trabalho | Segurança social | CDU: | 349.2 | Veja também: | Rebelo, Glória | Localização: | |
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Título: | Todos os cidadãos da União Europeia têm direito de circular e residir no território dos Estados-Membros, mas uns têm mais direitos do que outros. | Autor(es): | Sofia Oliveira Pais | Resumo: | A cidadania europeia, introduzida no Tratado da Comunidade Europeia, apenas em 1992, com o objectivo de aproximar os povos da Europa, reforçar os direitos dos cidadãos, e contribuir para a legitimidade da União Europeia, continua a ser objecto de um amplo debate no contexto da União. De facto, os direitos de circulação e residência no espaço europeu, considerados nucleares no estatuto da cidadania europeia (ainda que no início fossem prerrogativa exclusiva dos trabalhadores), foram, por vezes, adiados e ainda condicionados à existência de recursos económicos suficientes e ao prévio exercício do direito de circulação no território da União. Significa isto que os nacionais dos Estados-Membros dinâmicos e economicamente auto-suficientes têm efectivamente mais direitos do que aqueles que se revelam inactivos e sedentários. Este tratamento, aparentemente discriminatório, tem sido considerado necessário para garantir certos interesses dos Estados-Membros, designadamente na viabilidade económica dos sistemas nacionais de segurança social. A afirmação pelo Tribunal de Justiça, em jurisprudência recente, de que os Estados-Membros devem dar provas de «uma certa solidariedade financeira, para com os cidadãos de outros Estados-Membros, na organização dos respectivos sistemas de segurança social», traz, de novo, à colação a necessidade de uma reflexão séria sobre o alcance do princípio da solidariedade entre (os cidadãos dos) Estados-Membros e os inerentes critérios de justiça distributiva, tornando urgente soluções inovadoras que permitam conciliar o exercício de direitos fundamentais pelos cidadãos europeus com os interesses legítimos dos Estados-Membros. | Publicado em: | In: Scientia iuridica. - Braga : L.C., [1951]- . - Tomo 59, n.º 323 (Jul.-Set. 2010), p. 467-496 | Assuntos: | Livre circulação de trabalhadores | Cidadania Europeia | Direito de residência | Prestações sociais | Segurança social | Discriminação | Veja também: | Pais, Sofia Oliveira | Localização: | |
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Título: | A sustentabilidade da segurança social em tempos de crise : introdução a uma visão dinâmica | Autor(es): | José Miguel Vitorino | Resumo: | 1. O surgir do problema. 2. O direito à Segurança Social. 3. O atual sistema de Segurança Social. 4. O financiamento da Segurança Social. 5. O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS). 6. O orçamento da Segurança Social. 7. A sustentabilidade do sistema | Publicado em: | In: Revista jurídica. - Lisboa : A.A.F.D.L.. - Edição do centenário, n.º 29 (2015) - Homenagem ao Professor Doutor Miguel Galvão Teles, p. 63-88 | Assuntos: | Segurança social | Sustentabilidade | Veja também: | Vitorino, José Miguel | Localização: | |
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Título: | Social security coordination after Brexit : trying to take an egg out of an omelette? | Autor(es): | Simon Roberts | Notas: | Bibliografia p. 545-547 | Resumo: | This article examines the negotiations to secure social security and healthcare rights after Brexit for people who have exercised their right to free movement or move between the EU and UK in the future. The analysis is based upon examination of drafts of the Withdrawal Agreement informed by interviews with senior policy makers involved in the Brexit negotiations. The article finds that while persons and benefits included in the Withdrawal Agreement mirror those of the current Coordinating Regulations the procedure for identifying eligibility is complicated and future arrangements might not provide comprehensive coverage and legal certainty | Publicado em: | In: ERA Forum. - Trier. - V. 20, n.º 4 (março 2020), p. 531-547 | Assuntos: | Brexit | Segurança social | União Europeia | Veja também: | Roberts, Simon | Outros recursos: | Clique aqui para aceder à revista
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Título: | Social security cases in the Court of Justice of European Communities : 1984 | Autor(es): | Henry Knorpel | Publicado em: | In: "Common Market Law Review", Dordrecht, A. 23, (2), Summer 1986, p. 359-384. | Assuntos: | Tribunal de Justiça CE | Segurança social | Veja também: | Knorpel, Henry | Localização: | |
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