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Base bibliográfica geral
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Título: O Tribunal Constitucional e os direitos sociais : o direito à segurança social
Autor(es): Jorge Reis Novais
Publicado em: In: Jurisprudência constitucional. - Lisboa. - N.º 6 (out.-dez. 2004), p. 3-14
Assuntos: Direito constitucional | Segurança social | Direito social
Veja também: Novais, Jorge Reis
Localização: PP.231 (CEJ)

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Título: Traté de droit du travail
Autor(es): G. H. Camerlynck
Publicação: Paris : Dalloz, 1966-1970
Descrição física: v. ; 24 cm
Notas: 1 v. : Reglementation du travail et de l'emploi / Jean Blaise. - Paris : Dalloz, 1966. - 439 p.. - 2 v. : Les salaries / Gérard Lyon-Caen. - Paris : Dalloz, 1967. - 346 p.. - 3 v. : Droit international du travail / Nicolas Valticos. - Paris : Dalloz, 1970. - 638 p.. - Contém mise à jour 1973.
Assuntos: Direito do trabalho | Segurança social | Regulamentação do trabalho e emprego | Salário | Direito internacional do trabalho | França
Veja também: Camerlynck, G. H. | Blaise, Jean | Lyon-Caen, Gérard | Valticos, Nicolas
Localização: DAH.146 (CEJ) - 30000008323. - Depósito
DAH.146 (CEJ) - 30000008324. - Depósito
DAH.146 (CEJ) - 30000008325. - Depósito
DAH.146 (CEJ) - 30000008333. - Mise à jour 1973. Depósito
DAH.146 (CEJ) - 30000008328. - Depósito
DAH.146 (CEJ) - 30000008332. - Depósito

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Título: Traité du social : situations, luttes, politiques, institutions
Autor(es): Jacques Fournier, Nicole Questiaux
Edição: 4ª ed
Publicação: Paris : Dalloz, 1984
Descrição física: XXII, 1162 p. ; 22 cm
Colecção: (Études politiques économiques et sociales)
ISBN/ISSN: ISBN 2-247-00488-1
Assuntos: Direito do trabalho | Segurança social | Política social | Trabalho
Veja também: Fournier, Jacques | Questiaux, Nicole
Localização: DAH.69 (CEJ) - 30000008218. - Depósito

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Título: Trabalho e segurança social : uma perspetiva socioeconómica e jurídica
Autor(es): Glória Rebelo
Publicação: Lisboa : Edições Sílabo, 2015
Descrição física: 154 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-618-789-9
Assuntos: Direito do trabalho | Segurança social
CDU: 349.2
Veja também: Rebelo, Glória
Localização: DAH.636 (CEJ) - 30000029869

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Título: Todos os cidadãos da União Europeia têm direito de circular e residir no território dos Estados-Membros, mas uns têm mais direitos do que outros.
Autor(es): Sofia Oliveira Pais
Resumo: A cidadania europeia, introduzida no Tratado da Comunidade Europeia, apenas em 1992, com o objectivo de aproximar os povos da Europa, reforçar os direitos dos cidadãos, e contribuir para a legitimidade da União Europeia, continua a ser objecto de um amplo debate no contexto da União. De facto, os direitos de circulação e residência no espaço europeu, considerados nucleares no estatuto da cidadania europeia (ainda que no início fossem prerrogativa exclusiva dos trabalhadores), foram, por vezes, adiados e ainda condicionados à existência de recursos económicos suficientes e ao prévio exercício do direito de circulação no território da União. Significa isto que os nacionais dos Estados-Membros dinâmicos e economicamente auto-suficientes têm efectivamente mais direitos do que aqueles que se revelam inactivos e sedentários. Este tratamento, aparentemente discriminatório, tem sido considerado necessário para garantir certos interesses dos Estados-Membros, designadamente na viabilidade económica dos sistemas nacionais de segurança social. A afirmação pelo Tribunal de Justiça, em jurisprudência recente, de que os Estados-Membros devem dar provas de «uma certa solidariedade financeira, para com os cidadãos de outros Estados-Membros, na organização dos respectivos sistemas de segurança social», traz, de novo, à colação a necessidade de uma reflexão séria sobre o alcance do princípio da solidariedade entre (os cidadãos dos) Estados-Membros e os inerentes critérios de justiça distributiva, tornando urgente soluções inovadoras que permitam conciliar o exercício de direitos fundamentais pelos cidadãos europeus com os interesses legítimos dos Estados-Membros.
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C., [1951]- . - Tomo 59, n.º 323 (Jul.-Set. 2010), p. 467-496
Assuntos: Livre circulação de trabalhadores | Cidadania Europeia | Direito de residência | Prestações sociais | Segurança social | Discriminação
Veja também: Pais, Sofia Oliveira
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Técnica fiscal
Autor(es): Artur Jesuíno dos Santos
Publicação: Porto : Porto Editora, imp. 1984
Descrição física: 678, [2] p. ; 23 cm
Assuntos: Direito fiscal | Segurança social | Direito do trabalho | Contribuições e impostos | Cooperativa
Veja também: Santos, Artur Jesuíno dos
Localização: DSA.16 (CEJ) - 30000008602. - Depósito

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Título: Taxas e contribuições financeiras a favor das entidades públicas e contribuições para a segurança social [Recurso electrónico]
Autor(es): José Casalta Nabais, Inês Salema, Nazaré Costa Cabral ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Margarida Reis ; colab. Núcleo de Apoio Documental e Informação Jurídica do Tribunal Constitucional
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2015
Descrição física: 136 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
Resumo: Sobre o regime jurídico das taxas / José Casalta Nabais. A taxa pelo exercício da actividade de fornecedor de redes e serviços de comunicações electrónicas / Inês Salema. Especificidades da relação jurídica contributiva à luz dos vários regimes de segurança social / Nazaré Costa Cabral. Jurisprudência: Tribunal Constitucional; Supremo Tribunal Administrativo
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-19-4
Assuntos: Direito tributário | Taxas | Segurança social | E-book
CDU: 351.713
Veja também: Nabais, José Casalta | Salema, Inês | Cabral, Nazaré Costa | Reis, Margarida | Jurisdição Administrativa e Fiscal | Portugal. Tribunal Constitucional. Núcleo de Apoio Documental e Informação Jurídica
Outros recursos:
Localização: DSA.304 (CEJ)

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Título: A sustentabilidade da segurança social em tempos de crise : introdução a uma visão dinâmica
Autor(es): José Miguel Vitorino
Resumo: 1. O surgir do problema. 2. O direito à Segurança Social. 3. O atual sistema de Segurança Social. 4. O financiamento da Segurança Social. 5. O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS). 6. O orçamento da Segurança Social. 7. A sustentabilidade do sistema
Publicado em: In: Revista jurídica. - Lisboa : A.A.F.D.L.. - Edição do centenário, n.º 29 (2015) - Homenagem ao Professor Doutor Miguel Galvão Teles, p. 63-88
Assuntos: Segurança social | Sustentabilidade
Veja também: Vitorino, José Miguel
Localização: PP.22 (CEJ)

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Título: Social security coordination after Brexit : trying to take an egg out of an omelette?
Autor(es): Simon Roberts
Notas: Bibliografia p. 545-547
Resumo: This article examines the negotiations to secure social security and healthcare rights after Brexit for people who have exercised their right to free movement or move between the EU and UK in the future. The analysis is based upon examination of drafts of the Withdrawal Agreement informed by interviews with senior policy makers involved in the Brexit negotiations. The article finds that while persons and benefits included in the Withdrawal Agreement mirror those of the current Coordinating Regulations the procedure for identifying eligibility is complicated and future arrangements might not provide comprehensive coverage and legal certainty
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier. - V. 20, n.º 4 (março 2020), p. 531-547
Assuntos: Brexit | Segurança social | União Europeia
Veja também: Roberts, Simon
Outros recursos:
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: Social security cases in the Court of Justice of European Communities : 1984
Autor(es): Henry Knorpel
Publicado em: In: "Common Market Law Review", Dordrecht, A. 23, (2), Summer 1986, p. 359-384.
Assuntos: Tribunal de Justiça CE | Segurança social
Veja também: Knorpel, Henry
Localização: PP.61 (CEJ)