| Título: | Trabalho e segurança social : uma perspetiva socioeconómica e jurídica | | Autor(es): | Glória Rebelo | | Publicação: | Lisboa : Edições Sílabo, 2015 | | Descrição física: | 154 p. ; 24 cm | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-618-789-9 | | Assuntos: | Direito do trabalho | Segurança social | | CDU: | 349.2 | | Veja também: | Rebelo, Glória | | Localização: | |
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| Título: | Todos os cidadãos da União Europeia têm direito de circular e residir no território dos Estados-Membros, mas uns têm mais direitos do que outros. | | Autor(es): | Sofia Oliveira Pais | | Resumo: | A cidadania europeia, introduzida no Tratado da Comunidade Europeia, apenas em 1992, com o objectivo de aproximar os povos da Europa, reforçar os direitos dos cidadãos, e contribuir para a legitimidade da União Europeia, continua a ser objecto de um amplo debate no contexto da União. De facto, os direitos de circulação e residência no espaço europeu, considerados nucleares no estatuto da cidadania europeia (ainda que no início fossem prerrogativa exclusiva dos trabalhadores), foram, por vezes, adiados e ainda condicionados à existência de recursos económicos suficientes e ao prévio exercício do direito de circulação no território da União. Significa isto que os nacionais dos Estados-Membros dinâmicos e economicamente auto-suficientes têm efectivamente mais direitos do que aqueles que se revelam inactivos e sedentários. Este tratamento, aparentemente discriminatório, tem sido considerado necessário para garantir certos interesses dos Estados-Membros, designadamente na viabilidade económica dos sistemas nacionais de segurança social. A afirmação pelo Tribunal de Justiça, em jurisprudência recente, de que os Estados-Membros devem dar provas de «uma certa solidariedade financeira, para com os cidadãos de outros Estados-Membros, na organização dos respectivos sistemas de segurança social», traz, de novo, à colação a necessidade de uma reflexão séria sobre o alcance do princípio da solidariedade entre (os cidadãos dos) Estados-Membros e os inerentes critérios de justiça distributiva, tornando urgente soluções inovadoras que permitam conciliar o exercício de direitos fundamentais pelos cidadãos europeus com os interesses legítimos dos Estados-Membros. | | Publicado em: | In: Scientia iuridica. - Braga : L.C., [1951]- . - Tomo 59, n.º 323 (Jul.-Set. 2010), p. 467-496 | | Assuntos: | Livre circulação de trabalhadores | Cidadania Europeia | Direito de residência | Prestações sociais | Segurança social | Discriminação | | Veja também: | Pais, Sofia Oliveira | | Localização: | |
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| Título: | Social security cases in the Court of Justice of European Communities : 1984 | | Autor(es): | Henry Knorpel | | Publicado em: | In: "Common Market Law Review", Dordrecht, A. 23, (2), Summer 1986, p. 359-384. | | Assuntos: | Tribunal de Justiça CE | Segurança social | | Veja também: | Knorpel, Henry | | Localização: | |
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| Título: | Social security cases in the Court of Justice of European Communities : 1983 | | Autor(es): | Henry Knorpel | | Publicado em: | In: "Common Market Law Review", Dordrecht, A. 22, (1), March 1985, p. 43-67. | | Assuntos: | Segurança social | Tribunal de Justiça CE | | Veja também: | Knorpel, Henry | | Localização: | |
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| Título: | Socialité et individualité dans la redistribution des revenus | | Autor(es): | Bernard Guibert | | Publicado em: | In: "Revue Interdisciplinaire d'Études Juridiques", Bruxelles, (17), 1986, p. 99-132. | | Assuntos: | Segurança social | Protecção social | | Veja também: | Guibert, Bernard | | Localização: | |
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