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Base bibliográfica geral
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Título: Obrigações e riscos
Autor(es): Thiago Rodovalho
Notas: Bibliografia pág. 887-891
Resumo: 1. Introdução. 2. Considerações iniciais. 3. Vícios de origem e vícios de execução. Pacta sunt servanda e base objectiva do negócio jurídico. 4. A hermenêutica contratual. 5. Conclusão. Referências bibliográficas
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 146, n.º 4 (2014), p. 865-891
Assuntos: Direito das obrigações | Boa fé | Segurança jurídica
Veja também: Rodovalho, Thiago
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Legalidade processual penal e admissibilidade de recurso : a CRP como garante de justiça e segurança jurídica
Autor(es): André Lamas Leite
Resumo: 1. Enquadramento. 2. Basilares conteúdos úteis do princípio da legalidade criminal em matéria recursória. 3. A existência de «dois graus de jurisdição» e a «dupla conforme». 4. Um caso paradigmático de necessidade de intervenção do TC
Publicado em: In: Estudos comemorativos dos 20 anos da FDUP / org. Helena Mota ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2017. - Vol. I. - p. 169-192
Assuntos: Legalidade processual penal | Admissibilidade de recurso | Segurança jurídica
Veja também: Leite, André Lamas
Localização: HRN.164 (CEJ)

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Título: Justiça constitucional, protecção dos direitos fundamentais e segurança jurídica : ou que modelo de justiça constitucional melhor protege os direitos fundamentais
Autor(es): Maria Lúcia Amaral
Resumo: I- Por que razão precisamos nós de uma justiça constitucional. II- Um modelo comum e a excepcionalidade do modelo português. III- Protecção de direitos fundamentais, lei e segurança jurídica
Publicado em: In: Anuário português de direito constitucional. - Coimbra : Coimbra Editora. - Vol. 2 (2002), p. 11-22
Assuntos: Justiça constitucional | Fiscalização da constitucionalidade | Segurança jurídica | Direito constitucional
Veja também: Amaral, Maria Lúcia
Localização: PP.225 (CEJ)

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Título: O Juiz e a economia : a intensidade do controlo jurisdicional em matéria de concorrência na ordem jurídica da União Europeia
Autor(es): José Luís da Cruz Vilaça
Resumo: A questão da extensão e da intensidade do controlo jurisdicional no contexto da aplicação do direito da concorrência da União Europeia, quando estejam em causa apreciações complexas de natureza económica, reveste importância e dificuldade evidentes. Num domínio em que os conceitos económicos são omnipresentes, o Tribunal de Justiça da União Europeia sempre reconheceu a margem de apreciação de que a Comissão Europeia dispõe na aplicação das regras de concorrência do Tratado, no respeito das competências de cada instituição. Contudo, esta margem de apreciação não é ilimitada e o exercício pela Comissão Europeia dos seus poderes está sujeito a um escrutínio intenso por parte do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral. O grande desafio para o juiz é o de converter teorias económicas em critérios jurídicos sólidos, de modo a assegurar, tanto quanto possível, a clareza dos conceitos, a segurança jurídica na aplicação das regras e a previsibilidade da lei para todos os seus destinatários. Neste domínio, é imperioso encontrar um equilíbrio entre, por um lado, a margem de apreciação de que goza a administração e, por outro lado, o exercício pelo juiz dos seus poderes de controlo
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 35 (maio-ago. 2018), p. 11-24
Assuntos: Análise económica | Controlo jurisdicional | Direito da concorrência da União Europeia | Margem de apreciação da Comissão europeia | Segurança jurídica
Veja também: Vilaça, José Luís da Cruz
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: A independência jurídica do notário e do registrador
Autor(es): Luís Paulo Aliende Ribeiro
Notas: Bibliografia pág. 43-44
Resumo: I — Introdução; II — As profissões oficiais e o exercício da função pública; III — Independência jurídica do notário e do registrador, o Direito da Função Pública e o Direito Administrativo Sancionador; IV — Conclusão; V — Referências bibliográficas
Publicado em: In: Cadernos do CENoR. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 1 (2013), p. 25-44
Assuntos: Registo e notariado | Notário | Função pública | Interesse público | Segurança jurídica | Brasil
Veja também: Ribeiro, Luís Paulo Aliende
Localização: PP.316 (CEJ)

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Título: Direitos tributários, pátrio e alemão, à luz dos conceitos de facto jurídico, segurança jurídica e relativização da coisa julgada
Autor(es): Arthur Pinheiro Alencar, Hélio Sílvio Ourém Campos
Resumo: 1. Introdução. 2. Das Constituições (1824-1967): 2.1. Constituições alemãs. 3. Fato jurídico e isonomia. 4. ITBI: contexto histórico. 5. Preamar de 1831 e Lei de Terras de 1850: 5.1. Terrenos de marinha. 6. Segurança jurídica, coisa julgada e sua possível relativização. Conclusão
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 149, n.º 1 (2017), p. 153-173
Assuntos: Direitos tributários | Segurança jurídica | Coisa julgada | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais
Veja também: Alencar, Arthur Pinheiro | Campos, Hélio Silvio Ourém
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Coisa julgada constitucional : teoria tridimensional da coisa julgada : justiça, segurança jurídica e verdade
Autor(es): Carlos Henrique Soares
Publicação: Coimbra : Almedina, 2009
Descrição física: 291 p. ; 25 cm
Colecção: (Teses de doutoramento)
Notas: Bibliografia pág. 283-291
Resumo: 1 – Introdução; 2 - A Coisa Julgada no Direito Romano e Canônico; 3 - Estudos Sobre a Coisa Julgada; 4 - Coisa Julgada no Direito Comparado; 5 - Sentença e Coisa Julgada no Direito Brasileiro; 6 - Coisa Julgada Inconstitucional - Contextualização do Problema; 7 - Teoria Tridimensional da Coisa Julgada Constitucional - Justiça, Verdade e Segurança Jurídica; 8 - Novo Conceito de Trânsito em Julgado; 9 - Ação Rescisória, Querela Nullitatis e Coisa Julgada Inconstitucional; 10 - Assistência e Coisa Julgada; 11 - Conclusão
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-3743-1
Assuntos: Direito constitucional | Coisa julgada | Justiça | Verdade | Segurança jurídica
CDU: 342.4
Veja também: Soares, Carlos Henrique
Localização: DNA.333 (CEJ) - 30000028824

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