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Base bibliográfica geral
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Título: El terrorismo en la evolución del espacio de libertad, seguridad y justicia
Autor(es): Miryam Rodríguez- Izquierdo Serrano
Resumo: En el origen de Ias Comunidades Europeas, Ia lucha contra el terrorismo no era un objetivo propio, piles se basaban en un proyecto económico bien delimitado en los Tratados. Pero el desarrollo de Ia primera década dei siglo XXI ha evidenciado que el espacio dei mercado interior, con sus libertades, es también un esparjo donde los grupos terroristas pueden organizarse y actuar rasando por encima de los límites impuestos por los poderes de cada uno de los Estados miembros- Si en los afios noventa se pusieron Ias bases de Ia creación de una cooperación en asuntos de justicia e interior, en los últimos tiempos Ia Unión ha ido haciendo apuestas cada vez más contundentes en Ia lucha contra Ia deJincuencia organizada y, en consecuencia, contra el terrorismo y, aun sin llegar a formular una autêntica política interior, quizás ese sea el camino que poro a poro va delineando Ia Unión. Las páginas que siguen están dedicadas a dar cuenta dei marco de actuación de Ia aCClOD antiterrorista en Ia Unión, de Ias acciones efectivamente emprendidas hasta Ia fecha en e: ámbito y de cómo el Tratado de Lisboa reformula Ia situación. Su horizonte es presenta
Publicado em: In: Revista de derecho comunitário europeo. - Madrid : C.E.C., 1997 - . - ISSN 1138-4026. - A. 14, Nº 36 (Maio.-Ago. 2010), p. 531-559
Assuntos: Direito comunitário | Terrorismo | Segurança e justiça | Tratado de Lisboa | União Europeia
Veja também: Rodríguez- Izquierdo Serrano, Miryam
Localização: PP.210 (CEJ)

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Título: Sobre o conceito de "gestão europeia integrada das fronteiras"
Autor(es): Nuno Piçarra
Resumo: O presente artigo centra-se na análise crítica do conceito de gestão europeia integrada das fronteiras (GEIF) que b artigo 4.° do Regulamento 2016/1624, relativo à Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, articula, em termos abrangentes e heterogéneos, em onze elementos. Nem todos esses elementos estão ligados às fronteiras propriamente ditas: alguns concretizam-se a montante e outros a jusante das fronteiras externas, fora e dentro, portanto, do espaço europeu sem controlos nas fronteiras internas ou espaço Schengen. Sete elementos do conceito de GEIF são analisados na especialidade
Publicado em: In: Themis. - Coimbra : Almedina. - Edição especial n.º 6 (outubro 2018), p. 185-244
Assuntos: Política de fronteiras da União europeia | Fronteiras externas | Fronteiras internas | Espaço Schengen | Segurança e justiça
Veja também: Piçarra, Nuno
Localização: PP.216 (CEJ)

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Título: Segurança e justiça : realidades distintas e complementares
Autor(es): José Bráz
Publicado em: In: Modus operandi. - Lisboa : ASFICPJ, 2007-. - ISSN 1646-6799. - Nº 1 (Jan.-Mar. 2007), p. 38-45
Assuntos: Polícia judiciária | Segurança e justiça | Investigação criminal | Política criminal
Veja também: Bráz, José
Localização: PP.281 (CEJ)

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Título: A livre circulação de direitos humanos no espaço europeu de liberdade, segurança e justiça : detenção de estrangeiros e requerentes de asilo
Autor(es): Plácido Conde Fernandes
Publicado em: In: Muros que nos separam / Nuno da Silva Gonçalves ...[et. al.]. - Lisboa : Paulinas, 2010. - p. 113-144
Assuntos: Direitos do homem | Livre circulação | Segurança e justiça | Detenção | Asilo
Veja também: Fernandes, Plácido Conde
Localização: DOP.256 (CEJ)

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Título: The Lisbon after-burn effect
Autor(es): Els De Busser
Resumo: Announced in clear terms but hardly noticed, on 1 December 2014 several aspects of the Lisbon Treaty were activated after being frozen for a transitional period of five years. These aspects include new voting rules, new competences for the European Commission and the CJEU and a new position for the UK in the area of freedom, security and justice. This paper will zoom in on what these novelties mean for the Commission and the CJEU, but importantly also what it means for the judicial and police cooperation in criminal matters and where exactly the Lisbon Treaty’s after-burn effect lies.
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier. - V. 16, n.º 3 (outubro 2015), p. 277-289
Assuntos: Tratado de Lisboa | Tribunal de Justiça da União Europeia | Segurança e justiça
Veja também: De Busser, Els
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: Famiglia e «famiglia» in Europa
Autor(es): Vincenzo Scalisi
Resumo: 1. Il pluralismo familiare in Europa.- 2. Il principio di «pari dignità» dei diversimodelli familiari.- 3. Garantire il pluralismo con «regole di fattispecie».- 4. L’approcciointernazionalprivatistico: limiti e inconvenienti.- 5. Per una armonizzazione materiale sostantivamediante «principi».- 6. L’oltrepassamento del matrimonio sia come fondamento della famiglia sia comeistituto basato sulla diversità di sesso.- 7. Il diritto vivente delle Corti di Strasburgo e Lussemburgo traimprovvise accelerazioni e inspiegabili arresti.- 8. La famiglia come rapporto di necessariacoappartenenza di «persona e comunità». Il ruolo della cultura giuridica.- 9. Assicurare anche allafamiglia uno spazio giuridico europeo di libertà, sicurezza e giustizia «senza frontiere interne»
Publicado em: In: Rivista di diritto civile. - Padova : Cedam. - A. 59, nº 1 (jan.-fev. 2013), p. 7-24
Assuntos: Direito civil | Família | Segurança e justiça | Europa
Veja também: Scalisi, Vincenzo
Localização: PP.15 (CEJ)