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Base bibliográfica geral
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Título: A taxa de segurança alimentar
Autor(es): Sérgio Vasques
Resumo: 1. Introdução. 2. Estrutura e mecânica essencial da taxa de segurança alimentar. 3. A qualificação da taxa de segurança alimentar. 4. A reserva de lei parlamentar. 5. Igualdade, coerência e equivalência. 5.1. A incidência da taxa de segurança alimentar. 6. As alterações da Portaria n.º 200/2013
Publicado em: In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - ISSN 2182-9780. - N.º 05 (jul.-set. 2014), p. 3-18
Assuntos: Justiça tributária | Segurança alimentar | Taxas
Veja também: Vasques, Sérgio
Localização: PP.288 (CEJ)

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Título: Segurança alimentar no direito do consumidor brasileiro e da União Européia
Autor(es): Ana Carolina Hasse de Moraes
Notas: Bibliografia pág. 73-78
Resumo: O presente estudo retrata o quadro comparativo entre o direito do consumidor no Brasil e na União Europeia no âmbito de segurança alimentar. Trata-se da grande relevância do tema para a sociedade no geral, demonstrando desde a história do direito do consumidor em ambos os direitos até os dias atuais, bem como os órgãos ou entidades de defesa ou proteção ao consumidor e segurança alimentar. A fim de se entender melhor a relação entre consumidor e segurança alimentar, tratou-se dos conceitos de consumidor, fornecedor ou prestador de serviços, produtos e serviços em ambas, de mesma sorte sobre os princípios destes direitos referentes à segurança alimentar. Por fim, tratou-se do conceito de segurança dos alimentos, da importância de seu controle, dos elementos pertinentes a ela, de que consistem os gêneros alimentícios e dos organismos geneticamente modificados e seus efeitos na sociedade
Publicado em: In: Revista portuguesa de direito do consumo. - Coimbra : A.P.D.C.. - N.º 68 (dezembro 2011), p. 19-78
Assuntos: Direito do consumo | Segurança alimentar | União Europeia | Brasil
Veja também: Moraes, Ana Carolina Hasse de
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: Segurança alimentar e biotecnologia : food safety, food security and biotechnology
Autor(es): Roberto Grassi Neto
Resumo: Procura-se abordar no presente artigo a correlação existente entre a contribuição da biotecnologia no desenvolvimento de sementes, tanto convencionais como transgênicas, e a segurança alimentar na realidade da produção agrária e da proteção ao consumidor, seja sob o aspecto de autossuficiência do país, seja no referente aquele quantitativo, seja ainda quanto à qualidade dos alimentos
Publicado em: In: Revista portuguesa de direito do consumo. - Coimbra : A.P.D.C., 2011 . - N.º 73 (março 2013), p. 27-44
Assuntos: Direito do consumo | Segurança alimentar | Biotecnologia
Veja também: Grassi Neto, Roberto
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: A responsabilidade criminal pelo produto e o topos causal em direito penal : contributo para a protecção penal de interesses do consumidor
Autor(es): Susana Maria Aires de Sousa
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2014
Descrição física: 701 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 663-689. - Tese doutoramento em Ciências Jurídico-Criminais, Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra, 2012
Resumo: No contexto da sociedade contemporânea, a lesão de bens jurídicos como a vida ou a saúde por via da produção de bens adquiriu uma nova dimensão, potenciada por complexos processos produtivos e pulverizada nas suas consequências por um número indeterminado de consumidores. A jurisprudência penal procurou uma primeira resposta nos crimes materiais ou de resultado, como o Homicídio e as Ofensas à integridade física, em um esforço de adaptação das soluções legais. O paradigma da imputação de um resultado encontraria nesta matéria um conjunto renovado de dificuldades. A investigação que se apresenta encontra justamente a sua primitiva origem e o seu fundamento directo na leitura de casos ilustrativos da responsabilidade criminal pelo produto e nos desafios lançados à categoria da causalidade enquanto critério de imputação de resultados lesivos. Dentro deste horizonte problemático, a dissertação desenvolve-se em três partes estruturadas em torno do Problema – a responsabilidade criminal pelo produto –, do Critério – a causalidade como critério de imputação de resultados – e das Soluções possíveis, previstas ou a prever na lei penal
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-2243-2
Assuntos: Direito penal | Responsabilidade criminal | Protecção do consumidor | Segurança alimentar | Produto alimentar
CDU: 343.2
Veja também: Sousa, Susana Aires de
Localização: DPA.1102 (CEJ) - 30000028799

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Título: Reflexos da Diretiva 2014/42/UE (do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, sobre o congelamento e a perda dos instrumentos e produtos do crime na União Europeia) no direito português vigente
Autor(es): João Conde Correia
Resumo: 1. Introdução; 2. Ponto de partida: a reabilitação do confisco e a harmonização das suas normas; 2.1. Diagnóstico da situação portuguesa atual; 2.1.1. Dispersão e desarticulação legal; 3. Definições; 3.1. Produto do crime; 3.2. Congelamento; 4. O Confisco dos instrumentos e dos produtos do crime; 4.1. Confisco baseado numa condenação; 4.2. Confisco alargado; 4.2.1. A inexistência de um catálogo legal; 4.3. Confisco não baseado numa condenação; 4.3.1. Doença do suspeito ou do arguido; 4.3.2. Fuga do suspeito ou do arguido; 4.3.3. Outras hipóteses de non conviction based confiscation; 4.3.4. Relações entre a non conviction based confiscation e a continuação posterior do processo penal; 4.4. O confisco de bens de terceiro; 5. Garantias processuais; 5.1. Garantias processuais penais do confisco congelamento); 5.2. Garantias processuais penais do confiscado; 6. Investigação financeira e patrimonial; 7. Gestão dos bens congelados e confiscados; 8. Conclusões
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2014), p. 83-112
Assuntos: Segurança alimentar | Falsificação de medicamentos | Responsabilidade criminal pelo produto
Veja também: Correia, João Conde
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Redessiner un commun pour les semences : évaluation critique du système multilatéral d’accès et de partage des avantages du Traité international sur les ressources phytogénétiques pour l’alimentation et l’agriculture (TIRPAA)
Autor(es): Christine Frison
Resumo: Le Traité international sur les ressources phytogénétiques pour l’alimentation et l’agriculture vise la sécurité alimentaire et une agriculture durable. Cet article analyse comment les 144 pays membres du TIRPAA répondent aux objectifs finaux du traité par la création d’un système de gestion commune des semences : le système multilatéral d’accès et de partage des avantages du TIRPAA, que d’aucuns ont appelé un « Global Seed Commons », inspiré par la littérature sur les communs. Deux constats sont posés : 1. Le Traité maintient un déséquilibre de droits (exclusif/individuel pour les multinationales vs. inclusif/collectif pour les agriculteurs). 2. Le Traité repose sur une dualité de discours entre d’un côté le souhait d’un commun global des semences ouvert à tous les acteurs et de l’autre la pratique d’un système adapté aux chercheurs/sélectionneurs. Au vu des développements de la théorie des communs durant la décennie en cours, il est particulièrement pertinent d’en explorer les possibilités d’application pour ce sujet qui impose, presque intrinsèquement, une approche en termes d’action collective. Partant, six principes invariables sont identifiés comme indispensables pour créer un commun politique global des semences et atteindre les objectifs du Traité. En effet, résoudre les problèmes liés à la gestion des semences, c’est contribuer à la transition agro-écologique et sociale suivant les principes et valeurs du développement durable pour faire face ensemble aux défis de demain
Publicado em: In: Revue interdisciplinaire d'études juridiques. - Bruxelas : Facultés Universitaires Saint-Louis. - N.º 81 (2018), p. 211-241
Assuntos: Estudos jurídicos | História do direito | Bem comum | Segurança alimentar | Agricultura | Tratado internacional de recursos genéticos
Veja também: Frison, Christine
Localização: PP.92 (CEJ)

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Título: Os produtos transgénicos : avanços e recuos : segurança alimentar
Autor(es): ; M. Alexandra Santos de Azevedo
Notas: III Conferência Nacional de Segurança Alimentar
Publicado em: In: Revista portuguesa de direito do consumo. - Coimbra : A.P.D.C., 1994 - . - Nº 63 (Set. 2010), p. 111-124
Assuntos: Organismo genéticamente modificado | Alimentação humana | Segurança alimentar
Veja também: Azevedo, M. Alexandra Santos de
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: Prefácio do livro : segurança alimentar : da autoria da Prof. Ângela Maria Marini Simão Portugal
Autor(es): ; Cláudia Lima Marques
Publicado em: In: "Revista portuguesa de direito do consumo", Coimbra, n. 53 (Mar. de 2008), p. 43-55.
Assuntos: Segurança alimentar
Veja também: Marques, Cláudia Lima
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: Participação pública e informação na regulação dos riscos de alimentos geneticamente modificados : um caminho de défices e excessos no direito ambiental brasileiro
Autor(es): Patryck de Araújo Ayala
Publicado em: In: "Lusíada. Direito e Ambiente", Lisboa, A.1, nº 1 (Out.- Dez. 2008), p. 221-266.
Assuntos: Direito do ambiente | Bioética | Biotecnologia | Segurança alimentar | Brasil
Veja também: Ayala, Patryck de Araújo
Localização: PP.251 (CEJ)

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Título: O papel da autoridade de saúde na segurança alimentar
Autor(es): Lúcio Meneses de Almeida
Notas: III Conferência Nacional de Segurança Alimentar. - Bibliografia pág.27-28
Publicado em: In: Revista portuguesa de direito do consumo. - Coimbra : A.P.D.C., 1994 - . - Nº 63 (Set. 2010), p. 13-28
Assuntos: Direitos do consumidor | Segurança alimentar
Veja também: Almeida, Lúcio Meneses de
Localização: PP.193 (CEJ)