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Base bibliográfica geral
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Título: Segurança alimentar no direito do consumidor brasileiro e da União Européia
Autor(es): Ana Carolina Hasse de Moraes
Notas: Bibliografia pág. 73-78
Resumo: O presente estudo retrata o quadro comparativo entre o direito do consumidor no Brasil e na União Europeia no âmbito de segurança alimentar. Trata-se da grande relevância do tema para a sociedade no geral, demonstrando desde a história do direito do consumidor em ambos os direitos até os dias atuais, bem como os órgãos ou entidades de defesa ou proteção ao consumidor e segurança alimentar. A fim de se entender melhor a relação entre consumidor e segurança alimentar, tratou-se dos conceitos de consumidor, fornecedor ou prestador de serviços, produtos e serviços em ambas, de mesma sorte sobre os princípios destes direitos referentes à segurança alimentar. Por fim, tratou-se do conceito de segurança dos alimentos, da importância de seu controle, dos elementos pertinentes a ela, de que consistem os gêneros alimentícios e dos organismos geneticamente modificados e seus efeitos na sociedade
Publicado em: In: Revista portuguesa de direito do consumo. - Coimbra : A.P.D.C.. - N.º 68 (dezembro 2011), p. 19-78
Assuntos: Direito do consumo | Segurança alimentar | União Europeia | Brasil
Veja também: Moraes, Ana Carolina Hasse de
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: Segurança alimentar e biotecnologia : food safety, food security and biotechnology
Autor(es): Roberto Grassi Neto
Resumo: Procura-se abordar no presente artigo a correlação existente entre a contribuição da biotecnologia no desenvolvimento de sementes, tanto convencionais como transgênicas, e a segurança alimentar na realidade da produção agrária e da proteção ao consumidor, seja sob o aspecto de autossuficiência do país, seja no referente aquele quantitativo, seja ainda quanto à qualidade dos alimentos
Publicado em: In: Revista portuguesa de direito do consumo. - Coimbra : A.P.D.C., 2011 . - N.º 73 (março 2013), p. 27-44
Assuntos: Direito do consumo | Segurança alimentar | Biotecnologia
Veja também: Grassi Neto, Roberto
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: Reflexos da Diretiva 2014/42/UE (do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, sobre o congelamento e a perda dos instrumentos e produtos do crime na União Europeia) no direito português vigente
Autor(es): João Conde Correia
Resumo: 1. Introdução; 2. Ponto de partida: a reabilitação do confisco e a harmonização das suas normas; 2.1. Diagnóstico da situação portuguesa atual; 2.1.1. Dispersão e desarticulação legal; 3. Definições; 3.1. Produto do crime; 3.2. Congelamento; 4. O Confisco dos instrumentos e dos produtos do crime; 4.1. Confisco baseado numa condenação; 4.2. Confisco alargado; 4.2.1. A inexistência de um catálogo legal; 4.3. Confisco não baseado numa condenação; 4.3.1. Doença do suspeito ou do arguido; 4.3.2. Fuga do suspeito ou do arguido; 4.3.3. Outras hipóteses de non conviction based confiscation; 4.3.4. Relações entre a non conviction based confiscation e a continuação posterior do processo penal; 4.4. O confisco de bens de terceiro; 5. Garantias processuais; 5.1. Garantias processuais penais do confisco congelamento); 5.2. Garantias processuais penais do confiscado; 6. Investigação financeira e patrimonial; 7. Gestão dos bens congelados e confiscados; 8. Conclusões
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2014), p. 83-112
Assuntos: Segurança alimentar | Falsificação de medicamentos | Responsabilidade criminal pelo produto
Veja também: Correia, João Conde
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Prefácio do livro : segurança alimentar : da autoria da Prof. Ângela Maria Marini Simão Portugal
Autor(es): ; Cláudia Lima Marques
Publicado em: In: "Revista portuguesa de direito do consumo", Coimbra, n. 53 (Mar. de 2008), p. 43-55.
Assuntos: Segurança alimentar
Veja também: Marques, Cláudia Lima
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: Participação pública e informação na regulação dos riscos de alimentos geneticamente modificados : um caminho de défices e excessos no direito ambiental brasileiro
Autor(es): Patryck de Araújo Ayala
Publicado em: In: "Lusíada. Direito e Ambiente", Lisboa, A.1, nº 1 (Out.- Dez. 2008), p. 221-266.
Assuntos: Direito do ambiente | Bioética | Biotecnologia | Segurança alimentar | Brasil
Veja também: Ayala, Patryck de Araújo
Localização: PP.251 (CEJ)

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Título: Os produtos transgénicos : avanços e recuos : segurança alimentar
Autor(es): ; M. Alexandra Santos de Azevedo
Notas: III Conferência Nacional de Segurança Alimentar
Publicado em: In: Revista portuguesa de direito do consumo. - Coimbra : A.P.D.C., 1994 - . - Nº 63 (Set. 2010), p. 111-124
Assuntos: Organismo genéticamente modificado | Alimentação humana | Segurança alimentar
Veja também: Azevedo, M. Alexandra Santos de
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: Os crimes contra a saúde pública e a segurança alimentar
Autor(es): Flávia Loureiro
Notas: III Conferência Nacional de Segurança Alimentar
Publicado em: In: Revista portuguesa de direito do consumo. - Coimbra : A.P.D.C., 1994 - . - Nº 63 (Set. 2010), p. 125-141
Assuntos: Saúde pública | Segurança alimentar
Veja também: Loureiro, Flávia
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: O papel da autoridade de saúde na segurança alimentar
Autor(es): Lúcio Meneses de Almeida
Notas: III Conferência Nacional de Segurança Alimentar. - Bibliografia pág.27-28
Publicado em: In: Revista portuguesa de direito do consumo. - Coimbra : A.P.D.C., 1994 - . - Nº 63 (Set. 2010), p. 13-28
Assuntos: Direitos do consumidor | Segurança alimentar
Veja também: Almeida, Lúcio Meneses de
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: Construção de textos : gramaticalidade, coesão e coerência
Autor(es): Telmo Móia
Resumo: A redacção de textos – sejam jurídicos ou de outra índole – implica da parte do enunciador a obediência a princípios gramaticais que são de hierarquia diversa: do plano do léxico, do plano da frase e do plano da combinação de frases. O desrespeito por estes princípios resulta em produções linguísticas com um grau de estranheza variável, mas que – no extremo – podem comprometer a clareza da mensagem, e o próprio sentido do texto. Um trabalho aturado de revisão, por um lado, e um conhecimento técnico das zonas de maior dificuldade (léxico problemático, coordenação, uso de pronomes, uso de elementos de ligação entre frases, etc.), por outro lado, podem contribuir para uma melhoria do resultado final com vantagens óbvias para todas as partes envolvidas
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2014), p. 271-280
Assuntos: Segurança alimentar | Falsificação de medicamentos | Responsabilidade criminal pelo produto
Veja também: Móia, Telmo
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Comentários a propósito do crime de corrupção de substâncias alimentares ou medicinais : uma apreciação crítica
Autor(es): Susana Aires de Sousa
Resumo: 1. Breve nota introdutória; 2. Contextualização histórica; 3. Elementos básicos e estruturais do tipo legal Corrupção de substâncias alimentares ou medicinais; 4. Apreciação crítica; 5. Referência conclusiva
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2014), p. 55-81
Assuntos: Corrupção | Segurança alimentar | Falsificação de medicamentos | Responsabilidade criminal pelo produto
Veja também: Sousa, Susana Aires de
Localização: PP.228 (CEJ)