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Base bibliográfica geral
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Título: Segredo médico : peritagem médico-legal
Autor(es): Fernando Manuel Oliveira Sá
Publicado em: In: "Revista portuguesa do dano corporal", Coimbra, A. 2 (3), Novembro 1993, p. 9-25.
Assuntos: Segredo médico | Medicina legal
Veja também: Sá, Fernando Oliveira
Localização: PP.176 (CEJ)

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Título: Segredo médico : o princípio da confidência necessária (o caso particular do VIH/SIDA)
Autor(es): Sofia Saraiva de Menezes
Resumo: Afinal, quem pode conhecer os dados de saúde do doente? Toda a gente, parece evidente que não, mas os profissionais de saúde, poderão ou deverão conhecê-los? E será a solução a mesma para todos eles? Perante tais indagações, o presente artigo tem como desiderato deslindar os contornos legais da partilha do segredo médico à luz do direito português, designadamente no caso do VIH/SIDA, doença transmissível cujo conhecimento tende ainda a configurar situações discriminatórias. Para o efeito, serão escalpelizados os fundamentos legais deste segredo profissional bem como o normativo aplicável em sede do tratamento dos dados de saúde, de onde se retirará a importância do Principio da Confidência Necessária na partilha do segredo médico
Publicado em: In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-0359. - A. 10, n.º 20 (jul. - dez. 2013), p. 113-131
Assuntos: Segredo médico | Segredo profissional | SIDA | Protecção de dados pessoais | Protecção da vida privada
Veja também: Menezes, Sofia Saraiva de
Localização: PP.245 (CEJ)

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Título: Protecting health care data : from medical secrecy to personal data protection : solution found?
Autor(es): ; Roberto Lattanzi
Publicado em: In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004- . - ISSN 1646-0359. - A. 6, Nº 11 (Jan./Jun. 2009), p. 29-41
Assuntos: Medicina | Segredo médico | Protecção de dados pessoais
Veja também: Lattanzi, Roberto
Localização: PP.245 (CEJ)

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Título: Parecer da Comissão de Ética da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa e Centro Hospitalar Lisboa Norte, EPE, sobre segredo médico, segredo médico partilhado e indicação codificada de camas de doentes infectados por microrganismos epidemiologicamente importantes
Autor(es): Maria do Céu Rueff
Resumo: Neste parecer é equacionada a questão da colocação de cartões nas camas de doentes infectados por microrganismos epidemiologicamente importantes, com o intuito de se alertar para a necessidade de se tomarem precauções. Propõem-se uma concordância prática entre o direito à integridade pessoal (física) dos profissionais de saúde e o direito à reserva da intimidade da vida privada das pessoas portadoras de tais microrganismos e integra-se a questão do âmbito do segredo médico e do segredo médico partilhado
Publicado em: In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-0359. - A. 9, n.º 18 (jul. - dez. 2012), p. 35-45
Assuntos: Segredo médico | Direitos do doente | Protecção da vida privada
Veja também: Rueff, Maria do Céu
Localização: PP.245 (CEJ)

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Título: O segredo médico como garantia de não-discriminação : estudo de caso : HIV/ SIDA
Autor(es): Maria do Céu Rueff ; pref. João Lobo Antunes
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2009
Descrição física: 695 p. ; 24 cm
Colecção: (Centro de Direito Biomédico Centro de Direito Biomédico ; 17)
Notas: Bibliografia pág. 661-686
Resumo: No concerto das profissões, a Medicina é caso singular, porque nenhuma outra tem despertado tanto interesse de parte de especialistas oriundos dos mais diversos ramos do saber. Assim, a prática médica tem sido terreno fértil para o estudo académico de economistas, sociólogos, filósofos, antropólogos e, naturalmente, juristas. De entre estes, tem crescido o número daqueles que se dedicam a um ramo particular do Direito, o chamado Direito Médico, curiosamente um contraponto tardio de uma especialidade de tradição antiga, que é a Medicina Legal ou Forense. Maria do Céu Rueff propõe nesta obra uma definição que me parece esclarecer bem a natureza e os objectivos deste novo saber jurídico. Trata-se, nas suas palavras, do "conjunto de normas do ordenamento jurídico que disciplinam as relações que se estabelecem entre o profissional de saúde, particularmente o médico, mas incluindo ainda as instituições de saúde ou Hospitais, e o doente, bem como as normas que regulam o exercício e a profissão da medicina
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1765-0
Assuntos: Direitos do homem | Medicina | SIDA | Segredo médico
CDU: 341.231
Veja também: Rueff, Maria do Céu | Antunes, João Lobo
Localização: DME.302 (CEJ) - 30000027311

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Título: O direito ao sigilo e a infecção VIH/Sida no ambiente hospitalar
Autor(es): Maria do Céu Rueff
Resumo: Neste artigo são abordadas as questões da não discriminação em função da doença, especificidade do VIH tendo em conta a transmissibilidade/tempo de manifestação, e a política de saúde pública dos Direitos humanos. Trata-se ainda da problemática do rastreio e testes voluntários de VIH, chegando-se à questão do segredo médico e sua eventual quebra tendo em conta a situação especifica desta epidemia. Conclui-se com a necessidade de cruzamento de princípios médicos e jurídicos e reforço das deontologias.
Publicado em: In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004- . - ISSN 1646-0359. - A. 8, Nº 16 (Jul.-Dez. 2011), p. 25-36
Assuntos: Medicina | SIDA | Segredo médico | Direitos do homem
Veja também: Rueff, Maria do Céu
Localização: PP.245 (CEJ)

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Título: O dever de sigilo do médico : um roteiro da lei portuguesa
Autor(es): André Gonçalo Dias Pereira
Notas: Este texto corresponde com pequenas alterações à conferência apresentada no Centro de Estudos Jurídicos e Judiciários da Região Administrativa Especial de Macau, República Popular da China, a convite do seu Ex.mo Director Dr. Manuel Trigo, no dia 21 de Julho de 2008
Resumo: O autor faz uma exposição das fontes internacionais e nacionais que protegem o direito ao sigilo médico., analisando os sujeitos obrigados à confidencialidade e o conteúdo do dever de sigilo. Na segunda parte enuncia as causa de justificação para a quebra do sigilo médico, em especial o consentimento, o consentimento presumido, o estado de necessidade e algumas autorizações especialmente previstas na lei. O texto pretende servir de guia prático para os profissionais do direito e da saúde nesta complexa matéria
Publicado em: In: Revista portuguesa do dano corporal. - Coimbra : A.P.A.D.A.C.. - A. 18, Nº 19 (Nov. 2009), p. 9-50
Assuntos: Segredo médico | Confidencialidade | Consentimento informado
Veja também: Pereira, André Gonçalo Dias
Localização: PP.176 (CEJ)

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Título: Le secret médical dans la législation sociale
Autor(es): Fabienne Kefer
Publicado em: In: "Revue de droit penal et de crimologie", Bruxellas, A.72, (6), Juin 1992, p.613 - 634.
Assuntos: Segredo médico | Segredo profissional | Bélgica
Veja também: Kefer, Fabienne
Localização: PP.30 (CEJ)

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Título: Esfera privada e segredo
Autor(es): Peter Hünerfeld ; trad. Helena Moniz, Bernd Speidel
Publicado em: In: "Revista portuguesa de ciência criminal",Coimbra, A.14, n.1-2 (Jan.-Jun. 2004), p. 197-212
Assuntos: Direito penal | Medicina | Segredo médico
Veja também: Hünerfeld, Peter | Moniz, Helena | Speidel, Bernd
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Direito da saúde : lições
Autor(es): Maria João Estorninho, Tiago Macieirinha
Edição: Reimpressão
Publicação: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2015
Descrição física: 311 p. ; 23 cm
Colecção: (Manuais)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-54-0403-4
Assuntos: Medicina | Saúde | Serviço Nacional de Saúde | Hospital | Centro de saúde | Direitos do doente | Consentimento informado | Segredo médico | Responsabilidade civil
CDU: 340.6
Veja também: Estorninho, Maria João | Macieirinha, Tiago
Localização: MGA.44 (CEJ) - 30000029791

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