| Título: | Segredo médico : peritagem médico-legal | | Autor(es): | Fernando Manuel Oliveira Sá | | Publicado em: | In: "Revista portuguesa do dano corporal", Coimbra, A. 2 (3), Novembro 1993, p. 9-25. | | Assuntos: | Segredo médico | Medicina legal | | Veja também: | Sá, Fernando Oliveira | | Localização: | | | |
| Título: | Segredo médico : o princípio da confidência necessária (o caso particular do VIH/SIDA) | | Autor(es): | Sofia Saraiva de Menezes | | Resumo: | Afinal, quem pode conhecer os dados de saúde do doente? Toda a gente, parece evidente que não, mas os profissionais de saúde, poderão ou deverão conhecê-los? E será a solução a mesma para todos eles? Perante tais indagações, o presente artigo tem como desiderato deslindar os contornos legais da partilha do segredo médico à luz do direito português, designadamente no caso do VIH/SIDA, doença transmissível cujo conhecimento tende ainda a configurar situações discriminatórias. Para o efeito, serão escalpelizados os fundamentos legais deste segredo profissional bem como o normativo aplicável em sede do tratamento dos dados de saúde, de onde se retirará a importância do Principio da Confidência Necessária na partilha do segredo médico | | Publicado em: | In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-0359. - A. 10, n.º 20 (jul. - dez. 2013), p. 113-131 | | Assuntos: | Segredo médico | Segredo profissional | SIDA | Protecção de dados pessoais | Protecção da vida privada | | Veja também: | Menezes, Sofia Saraiva de | | Localização: | | | |
| Título: | Parecer da Comissão de Ética da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa e Centro Hospitalar Lisboa Norte, EPE, sobre segredo médico, segredo médico partilhado e indicação codificada de camas de doentes infectados por microrganismos epidemiologicamente importantes | | Autor(es): | Maria do Céu Rueff | | Resumo: | Neste parecer é equacionada a questão da colocação de cartões nas camas de doentes infectados por microrganismos epidemiologicamente importantes, com o intuito de se alertar para a necessidade de se tomarem precauções. Propõem-se uma concordância prática entre o direito à integridade pessoal (física) dos profissionais de saúde e o direito à reserva da intimidade da vida privada das pessoas portadoras de tais microrganismos e integra-se a questão do âmbito do segredo médico e do segredo médico partilhado | | Publicado em: | In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-0359. - A. 9, n.º 18 (jul. - dez. 2012), p. 35-45 | | Assuntos: | Segredo médico | Direitos do doente | Protecção da vida privada | | Veja também: | Rueff, Maria do Céu | | Localização: | | | |
| Título: | O segredo médico como garantia de não-discriminação : estudo de caso : HIV/ SIDA | | Autor(es): | Maria do Céu Rueff ; pref. João Lobo Antunes | | Publicação: | Coimbra : Coimbra Editora, 2009 | | Descrição física: | 695 p. ; 24 cm | | Colecção: | (Centro de Direito Biomédico Centro de Direito Biomédico ; 17) | | Notas: | Bibliografia pág. 661-686 | | Resumo: | No concerto das profissões, a Medicina é caso singular, porque nenhuma outra tem despertado tanto interesse de parte de especialistas oriundos dos mais diversos ramos do saber. Assim, a prática médica tem sido terreno fértil para o estudo académico de economistas, sociólogos, filósofos, antropólogos e, naturalmente, juristas. De entre estes, tem crescido o número daqueles que se dedicam a um ramo particular do Direito, o chamado Direito Médico, curiosamente um contraponto tardio de uma especialidade de tradição antiga, que é a Medicina Legal ou Forense. Maria do Céu Rueff propõe nesta obra uma definição que me parece esclarecer bem a natureza e os objectivos deste novo saber jurídico. Trata-se, nas suas palavras, do "conjunto de normas do ordenamento jurídico que disciplinam as relações que se estabelecem entre o profissional de saúde, particularmente o médico, mas incluindo ainda as instituições de saúde ou Hospitais, e o doente, bem como as normas que regulam o exercício e a profissão da medicina | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-32-1765-0 | | Assuntos: | Direitos do homem | Medicina | SIDA | Segredo médico | | CDU: | 341.231 | | Veja também: | Rueff, Maria do Céu | Antunes, João Lobo | | Localização: | | |  |
| Título: | O direito ao sigilo e a infecção VIH/Sida no ambiente hospitalar | | Autor(es): | Maria do Céu Rueff | | Resumo: | Neste artigo são abordadas as questões da não discriminação em função da doença, especificidade do VIH tendo em conta a transmissibilidade/tempo de manifestação, e a política de saúde pública dos Direitos humanos. Trata-se ainda da problemática do rastreio e testes voluntários de VIH, chegando-se à questão do segredo médico e sua eventual quebra tendo em conta a situação especifica desta epidemia. Conclui-se com a necessidade de cruzamento de princípios médicos e jurídicos e reforço das deontologias. | | Publicado em: | In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004- . - ISSN 1646-0359. - A. 8, Nº 16 (Jul.-Dez. 2011), p. 25-36 | | Assuntos: | Medicina | SIDA | Segredo médico | Direitos do homem | | Veja também: | Rueff, Maria do Céu | | Localização: | | | |
| Título: | O dever de sigilo do médico : um roteiro da lei portuguesa | | Autor(es): | André Gonçalo Dias Pereira | | Notas: | Este texto corresponde com pequenas alterações à conferência apresentada no Centro de Estudos Jurídicos e Judiciários da Região Administrativa Especial de Macau, República Popular da China, a convite do seu Ex.mo Director Dr. Manuel Trigo, no dia 21 de Julho de 2008 | | Resumo: | O autor faz uma exposição das fontes internacionais e nacionais que protegem o direito ao sigilo médico., analisando os sujeitos obrigados à confidencialidade e o conteúdo do dever de sigilo. Na segunda parte enuncia as causa de justificação para a quebra do sigilo médico, em especial o consentimento, o consentimento presumido, o estado de necessidade e algumas autorizações especialmente previstas na lei. O texto pretende servir de guia prático para os profissionais do direito e da saúde nesta complexa matéria | | Publicado em: | In: Revista portuguesa do dano corporal. - Coimbra : A.P.A.D.A.C.. - A. 18, Nº 19 (Nov. 2009), p. 9-50 | | Assuntos: | Segredo médico | Confidencialidade | Consentimento informado | | Veja também: | Pereira, André Gonçalo Dias | | Localização: | | | |
| Título: | Le secret médical dans la législation sociale | | Autor(es): | Fabienne Kefer | | Publicado em: | In: "Revue de droit penal et de crimologie", Bruxellas, A.72, (6), Juin 1992, p.613 - 634. | | Assuntos: | Segredo médico | Segredo profissional | Bélgica | | Veja também: | Kefer, Fabienne | | Localização: | | | |
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