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Base bibliográfica geral
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Título: Trabalho e segredos de negócio : pode um (ex-)trabalhador ser proibido de trabalhar?
Autor(es): Nuno Sousa e Silva
Resumo: O presente artigo aborda o problema da protecção de segredos de negócio nas relações laborais, procurando esclarecer se a ordem jurídica portuguesa admite uma proibição de trabalhar para tutela do segredo de negócio. Para o efeito começa por analisar os meios disponíveis e os limites traçados no domínio do Direito do Trabalho, analisando seguidamente a questão à luz da disciplina da concorrência desleal bem como de outros mecanismos jurídicos, tais como os direitos de personalidade, a propriedade e o abuso do direito. O artigo faz uma breve análise do problema em três ordenamentos jurídicos estrangeiros — EUA, Reino Unido e Alemanha — e pondera as diferentes objecções a uma medida dessa natureza. Conclui sustentando que a ordem jurídica portuguesa admite esse meio de tutela de segredos de negócio.
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 0872-8267. - A. 22, n.º 47 (jul. - dez. 2015), p. 217-271
Assuntos: Direito do trabalho | Segredo de negócio | Concorrência desleal | Relações de trabalho | Liberdade de trabalho
Veja também: Silva, Nuno Sousa e
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: A proposta de directiva em matéria de segredos de negócio : estado e perspectivas
Autor(es): Nuno Sousa e Silva
Resumo: 1. O contexto 2. Base jurídica e extensão da harmonização 3. A noção de segredo de negócio. 4. A aquisição, utilização e divulgação de segredos de negócio. 4.1.Actos ilícitos 4.2. Actos lícitos e defesas. 4.3. Licenças (?). 5. Meios de Tutela. 5.1. Âmbito de aplicação. 5.2. Princípios e regras gerais. 5.3. Medidas cautelares. 5.4. Tutela principal. 6. Duração? 7. Conclusão
Publicado em: In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - ISSN 2183-2587. - N.º 2 (2014), p. 259-305
Assuntos: Propriedade industrial | Segredo de negócio | Direito europeu | Directiva comunitária
Veja também: Silva, Nuno Sousa e
Localização: PP.293 (CEJ)

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Título: Princípio da oportunidade e segredos de negócio : acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul (2.º Juizo) de 30.8.2016, P. 12 488/15
Autor(es): anotado por Bernardo Azevedo
Resumo: 1. Contencioso do caso submetido a apreciação do TCA Sul. 2. O procedimento administrativo de tratamento de denúncias regulado nos arts. 7.º e 8.º da LdC – princípio da oportunidade v. princípio da legalidade. 3. Conteúdo e extensão da categoria “segredo de negócio” nos termos e para efeitos de aplicação do disposto no art. 30.º, n.º 1, da LdC – breves considerações
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 125 (set.-out. 2017), p. 16-40
Assuntos: Contra ordenação | Direito da concorrência | Segredo de negócio | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais
Veja também: Azevedo, Bernardo
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Acesso das visadas a documentação confidencial com potencial valor exculpatório nas contraordenações do direito da concorrência : análise jurisprudencial
Autor(es): Patrícia Oliveira
Contém: Bibliografia pág. 176-177
Resumo: 1. Enquadramento. 1.1. Direito de Defesa e Segredo de negócio no âmbito das contraordenações do Direito da Concorrência. 2. Jurisprudência recente. 2.1. Processo 225/15.4YUSTR (Sentença de 28.09.2015 e Acórdão de 05.04.2016). 2.2. Processo 1/16.7YUSTR (Sentenças de 7.02.2016 e 15.07.2016; Acórdãos de 11.05.2016 e 7.12.2016).2.3. Processos 291/16.5YUSTR (Sentença de 14.12.2016) e 337/16.7YUSTR (Sentença de 02.02.2017). 2.4. Processo 195/16.1YUSTR (Sentença de 25 de outubro de 2016). 2.5. Processo 194/16.3YUSTR (Sentença de 5 de janeiro de 2017). 3. Análise. 3.1. Desentranhamento dos autos. 3.2. Diferenciação entre regime a aplicar a documentos inculpatórios e exculpatórios. 3.3. Exigência de fundamentação para o acesso a documentos exculpatórios; elaboração de descrições detalhadas. 4. Conclusão
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - A. 8, n.º 31 (jul.-set. 2017), p. 147-177
Assuntos: Direito da concorrência | Concorrência e regulação | Acesso a documentos | Segredo de negócio | Jurisprudência
Veja também: Oliveira, Patrícia
Localização: PP.270 (CEJ)

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Título: A nova disciplina dos segredos de negócio : análise e sugestões
Autor(es): Nuno Sousa e Silva
Resumo: 1- Introdução. 1.1. Fontes. 1.2. Fundamento e justificação da protecção. 1.3. Relação com direitos de propriedade intelectual. 2- Segredos de negócio : conceitos gerais. 2.1. Terminologia. 2.2. Noção. 2.3. Mercadoria em infracção. 2.4. Titularidade. 3- Regime substantivo. 3.1. Actos lícitos e actos ilícitos. 3.2. Defesas. 3.3. Consequências do ilícito. 4- Regime processual. 4.1. Tribunal competente. 4.2. Preservação da confidencialidade. 4.3. Providências cautelares. 4.4. Outras vias de actuação. 5. Sugestões
Publicado em: In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - N.º 1 (2019), p. 49-81
Assuntos: Segredo de negócio | Propriedade intelectual | Confidencialidade | Concorrência desleal | Providência cautelar | Código da propriedade industrial
Veja também: Silva, Nuno Sousa e
Localização: PP.293 (CEJ)

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Título: Os segredos no direito : actas da conferência
Autor(es): coord. Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Pedro Lomba
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : AAFDL, 2019
Descrição física: 301 p. ; 23 cm
Notas: Oferta de um dos autores
Resumo: I- Aproximação aos conceitos de segredo, sigilo, confidencialidade, privacidade e reserva / Ana F. Neves. II- Os segredos públicos: os segredos de justiça e o de Estado / Pedro Garcia Marques. III- Segredos da Administração: segredos de supervisão e de sanção / Luís Guilherme Catarino. IV- Os segredos públicos: sigilo e segredo na atividade administrativa de inspeção / José Manuel Ribeiro de Almeida. V- O segredo médico / Cláudia Monge. VI- O segredo do advogado no direito profissional: alguns aspetos / Luís Vasconcelos Abreu. VII- Proteção do know-how, segredo de negócios e direito intelectual / Dário Moura Vicente. VIII- O segredo dos segredos de negócio: breves reflexões acerca da justificação para a atribuição de proteção à luz da Diretiva (UE) 2016/943 / Tito Rendas
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-629-322-4
Assuntos: Confidencialidade | Privacidade | Segredo de Estado | Segredo de justiça | Sigilo fiscal | Segredo de negócio | Ética profissional | Acesso à informação administrativa | Direitos fundamentais
CDU: 342.4
Veja também: Gomes, Carla Amado, 1970- | Neves, Ana Fernanda | Lomba, Pedro | Os segredos no direito, Conferência, Lisboa, 2019
Localização: DNA.425 (CEJ) - 30000032892

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Título: Proteção do know-how, segredo de negócios e direito intelectual
Autor(es): Dário Moura Vicente
Resumo: 1- Objeto da exposição. Atualidade e relevância económica do tema. 2- O problema fundamental suscitado pela regulação jurídica do know-how e do segredo de negócios. 3- Os principais interesses em jogo. 4- O regime do segredo de negócios no Acordo TRIPS. 5- O Código da Propriedade Industrial de 2003 e o segredo de negócios. 6- O Defend Trade Secrets Act 2016 norte-americano. 7- A Diretiva (UE) 2016/943 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016. 8- O sentido geral da Diretiva. 9- A definição de segredo de negócios na Diretiva. 10- O regime da Diretiva: a aquisição, utilização e divulgação legais de segredos de negócios. 11- O princípio geral da proibição do acesso, utilização ou divulgação não autorizados dos segredos de negócios na Diretiva. 12- As exceções à proibição do acesso, utilização ou divulgação não autorizados ("safe harbours"). 13- O enforcement do segredo de negócios. 14- A revisão do Código da Propriedade Industrial português em matéria de segredo de negócios: sentido geral e a sistemática. 15- Objeto da proteção e seus limites. 16- Sanções aplicáveis à violação de segredos de negócios. 17- Tutela cautelar e inibitória. 18- Indemnizações. 19- Preservação de segredos de negócios em processos judiciais. 20- Balanço da evolução do regime do segredo de negócios e sua natureza jurídica
Publicado em: In: Os segredos no direito / coord. Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Pedro Lomba. - Lisboa : AAFDL, 2019. - p. 239-272
Assuntos: Segredo de negócio | Segredo comercial | Propriedade intelectual | Propriedade industrial | Convenções e Acordos Internacionais | Diretivas comunitárias
Veja também: Vicente, Dário Moura
Localização: DNA.425 (CEJ)

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Título: O segredo dos segredos de negócio : breves reflexões acerca da justificação para a atribuição de proteção à luz da Diretiva (UE) 2016/943
Autor(es): Tito Rendas
Notas: Bibliografia p. 297-301
Resumo: 1- O problema das teorias de justificação dos segredos de negócio. 2- O regime dos segredos de negócio da Diretiva (exposição sumária). 3- As justificações evocadas na Diretiva. 3.1- Incentivo à inovação. 3.2- Redução da despesa empresarial em medidas de proteção da confidencialidade: 3.3- Incentivo à difusão de conhecimentos. 4- A salvaguarda de padrões de ética comercial enquanto fundamento axial dos segredos de negócio
Publicado em: In: Os segredos no direito / coord. Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Pedro Lomba. - Lisboa : AAFDL, 2019. - p. 273-301
Assuntos: Segredo de negócio | Ética comercial | Diretivas comunitárias
Veja também: Rendas, Tito
Localização: DNA.425 (CEJ)

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Título: A pós-eficácia do dever de lealdade do trabalhador : responsabilidade civil, o novo Código de Propriedade Industrial e as suas implicações jurídico-laborais (concorrência desleal e segredos de negócio)
Autor(es): Jorge Artur Costa, José Miguel Pinto
Resumo: I – Introdução. II – Considerações gerais sobre o dever de lealdade do trabalhador. III – A pós-eficácia do dever de lealdade. 1. Enquadramento geral. 2. A pós-eficácia da obrigação de não concorrência. 3. A pós-eficácia do dever de sigilo. 3.1. Posição e enquadramento com o novo regime jurídico dos segredos de negócio. 3.2. Distribuição do ónus da prova. 3.2.1. Presunção legal (799.º/1 CC). 3.2.2. Normas de Proteção. 3.2.3. Teoria das esferas de risco. 3.3. Medidas de proteção jurídico-laborais dos segredos de negócio. IV – Conclusão
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 2 (2019), p. 297-358
Assuntos: Relações sociais | Dever de lealdade | Responsabilidade pós-contratual | Concorrência desleal | Segredo de negócio | Ónus da prova
Veja também: Costa, Jorge Artur | Pinto, José Miguel
Localização: DAH.181 (CEJ)