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Base bibliográfica geral
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Título: Um primeiro olhar sobre as alterações ao regime do segredo de justiça
Autor(es): Sandra Oliveira e Silva
Publicado em: In: "Maia Juridica", A.5, n.º 1 (Jan.-Jun.), 2007, p. 3-16.
Assuntos: Direito processual penal | Segredo de justiça | Política criminal
Veja também: Silva, Sandra Oliveira e
Localização: PP.222 (CEJ)

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Título: Tempus fugit ou a reforma penal e a celeridade processual
Autor(es): Pedro Verdelho
Resumo: 1. Time is money; 2. A celeridade nas intenções do legislador; 3. Prazos; 3.1. Fixação de prazos para actos que antes não tinham; 3.2. O prazo do inquérito; 3.3. O prazo do segredo de justiça; 3.4. O prazo de duração máxima da prisão preventiva; 3.5. Os prazos dos recursos; 4. Alterações no regime dos processos especiais - o processo sumário em particular e ainda o processo abreviado; 5. A limitação dos recursos; 6. Agilização das decisões sobre conflitos de competência; 7. Alargamento da aplicabilidade de soluções consensuais
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa], 2004-. - ISSN ISSN 1645-829X. - N.º 5 (2.º semestre 2006), p. 231-245
Assuntos: Direito processual penal | Prazo | Segredo de justiça | Inquérito | Recurso
Veja também: Verdelho, Pedro
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Sobre a revisão de 2007 do código de processo penal português
Autor(es): Jorge de Figueiredo Dias
Resumo: Apreciação crítica da revisão de 2007 do Código de Processo Penal, que passa pela análise de alguns novos pontos salientes das fases processuais do inquérito, da instrução, do julgamento e do recurso, bem assim como das proibições de prova, apontando-se lacunas e oportunidades perdidas pela revisão.
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas. - ISSN 0871-8563. - A. 18, n.º 2 e 3 (Abril/Setembro 2008), p. 367-385
Assuntos: Reforma do código de processo penal | Instrução | Recurso | Prevenção criminal | Segredo de justiça | Publicidade
Veja também: Dias, Jorge de Figueiredo
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Segredo ou publicidade? : a tentação de Kafka na investigação criminal portuguesa
Autor(es): Inês Ferreira Leite
Resumo: I - Introdução: 1. Os antecedentes da reforma do Código de Processo Penal de 2007: A reforma de 2007: processo e objectivos: 3. As propostas da Unidade de Missão, o processo legislativo e o novo Código de Processo Penal: 4. As alterações propostas em 2010: 5.Análise comparativados diversos regimes: II - Publicidade e eficácia na investigação criminal: 6. Trajectos de reforma: algumas perplexidades: 7. As imposições constitucionais e o conflito de interesses: 8. A tutela da investigação e o segredo interno: III - Segredo de justiça e meios de comunicação social: 9. Segredo de justiça, interesse público e reserva da vida privada: 10. A tutela da investigação, os direitos de terceiros e o segredo externo: 11. O novo crime de violação do segredo de justiça: 12. O art. 88.º n.º do Código de Processo Penal de 2007.
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : S.M.M.P., 1980- . - A. 31, Nº 124 (Out.-Dez. 2010), p. 5-87
Assuntos: Investigação criminal | Segredo de justiça | Comunicação social
Veja também: Leite, Inês Ferreira
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Segredo de justiça : o mal amado
Autor(es): Maria Clara Oliveira
Publicado em: In: "Maia Juridica", A.4, n.º 2 (Jul.-Dez.), 2006 , p. 77-94.
Assuntos: Segredo de justiça
Veja também: Oliveira, Maria Clara
Localização: PP.222 (CEJ)

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Título: Segredo de justiça liberdade de informação e protecção da vida privada : algumas questões
Autor(es): Procuradoria Geral da República
Publicação: Lisboa : [Ministério da Justiça], 1981
Descrição física: 61 p. ; 24 cm
Notas: Separata do "Boletim do Ministério da Justiça", n.309
Assuntos: Direito civil | Segredo de justiça | Liberdade da informação | Protecção da vida privada
Veja também: Portugal. Procuradoria Geral da República
Localização: DVI.131 (CEJ) - 30000006038. - Depósito

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Título: Segredo de justiça interno : inquérito arguido e seus direitos de defesa
Autor(es): André Lamas Leite
Publicado em: In: "Revista portuguesa de ciência criminal",Coimbra, A.16, n.4 (Out.-Dez. 2006), p. 539-573.
Assuntos: Segredo de justiça | Inquérito | Arguido
Veja também: Leite, André Lamas
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Segredo de justiça e processo disciplinar : uma necessária incompatibilidade?
Autor(es): Pedro Petrucci de Freitas
Resumo: 1. Tópicos para reflexão: análise e consequências do segredo de justiça no âmbito do processo disciplinar. 2. Da natureza do segredo de justiça: breves apontamentos. 3. O segredo profissional bancário: um lugar paralelo? 4. Da análise do segredo de justiça enquanto eventual causa de suspensão ou interrupção dos prazos previstos nos n.ºs 1 a 3 do art. 329.° do Código do Trabalho. 5. Brevíssimas considerações finais
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 0872-8267. - A. 21, n.º 44 (jan. - jun. 2014), p. 85-102
Assuntos: Segredo de justiça | Processo disciplinar | Prescrição | Caducidade
Veja também: Freitas, Pedro Petrucci de
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: Segredo de justiça e controlo de dados pessoais informatizados
Autor(es): Agostinho Eiras
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1992
Descrição física: 120 p. ; 21 cm
Colecção: (Argumentum ; 4)
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-0565-3
Assuntos: Direito processual penal | Segredo de justiça | Segredo profissional | Direito à informação | Direitos fundamentais
Veja também: Eiras, Agostinho
Localização: DOP.200 (CEJ) - 30000020463

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Título: Segredo de justiça e comunicação social
Autor(es): Artur Rodrigues da Costa
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 17, (68), Outubro-Dezembro 1997, p. 49-74.
Assuntos: Segredo de justiça | Meios de comunicação de massas
Veja também: Costa, Artur Rodrigues da
Localização: PP.5 (CEJ)