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Base bibliográfica geral
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Título: Tempus fugit ou a reforma penal e a celeridade processual
Autor(es): Pedro Verdelho
Resumo: 1. Time is money; 2. A celeridade nas intenções do legislador; 3. Prazos; 3.1. Fixação de prazos para actos que antes não tinham; 3.2. O prazo do inquérito; 3.3. O prazo do segredo de justiça; 3.4. O prazo de duração máxima da prisão preventiva; 3.5. Os prazos dos recursos; 4. Alterações no regime dos processos especiais - o processo sumário em particular e ainda o processo abreviado; 5. A limitação dos recursos; 6. Agilização das decisões sobre conflitos de competência; 7. Alargamento da aplicabilidade de soluções consensuais
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa]. - ISSN 1645-829X. - N.º 5 (2.º semestre 2006), p. 231-245
Assuntos: Direito processual penal | Prazo | Segredo de justiça | Inquérito | Recurso
Veja também: Verdelho, Pedro
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Temas de direito : textos dispersos de direito penal, mas não só
Autor(es): Germano Marques da Silva
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2020
Descrição física: 131, [2] p. ; 23 cm
Colecção: (Varia)
Notas: Com dedicatória do autor
Resumo: A indignidade da pena de prisão. Sobre a objeção de consciência. A polícia no estado de direito democrático. Sobre a corrupção. O papel dos magistrados numa sociedade democrática. A pena de morte. Testemunha suspeita. Declarações de coarguido - erosão do contraditório. A responsabilidade penal no desporto. Sobre a alteração não substancial dos factos da acusação. Publicidade, segredo de justiça e direito de defesa. A coragem para ser polícia
ISBN/ISSN: ISBN 9789725406694
Assuntos: Direito penal | Pena de morte | Segredo de justiça | Polícia
CDU: 343.2
Veja também: Silva, Germano Marques da
Localização: DPA.1310 (CEJ) - 30000033121

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Título: Suficiência do processo penal e regime dos segredos no processo penal [Recurso electrónico]
Autor(es): Carla Sofia Rodrigues Figueiredo Pinto ...[et al.] ; conceção e organização Luís Silva Pereira, Jorge Manuel Vaz Monteiro Dias Duarte, Ângela Maria B. M. da Mata Pinto Bronze, José Paulo Ribeiro de Albuquerque, Olga Maria Caleira Coelho
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2019
Descrição física: 252 p
Colecção: (Formação Ministério Público)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Trabalhos do 2.º Ciclo do 32.º Curso de Formação de Magistrados
Resumo: 1. Levantamento do sigilo em processo penal. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Carla Sofia Rodrigues Figueiredo Pinto. 2. Levantamento do sigilo em processo penal - enquadramento jurídico prático e gestão processual /Clara Carramanho. 3. Levantamento do sigilo em processo penal / Isabel Vaz. 4. O princípio da suficiência do processo penal. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Sara Andrade. 5. O princípio da suficiência do processo penal. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Sílvia Dias Oliveira. 6. O princípio da suficiência do processo penal. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Sofia Isabel Ribeiro Pinto Ferreira. 7. Levantamento de sigilo em processo penal. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Sónia Padrão. 8. O princípio da suficiência do processo penal / Vânia Martins Mendes Ribeiro Moreira
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-53-7
Assuntos: Direito processual penal | Segredo de justiça | Princípio da suficiência | E-book
CDU: 343.1
Veja também: Pinto, Carla Sofia Rodrigues Figueiredo | Carramanho, Clara | Vaz, Isabel | Andrade, Sara | Oliveira, Sílvia Dias | Ferreira, Sofia Isabel Ribeiro Pinto | Padrão, Sónia | Moreira, Vânia Martins Mendes Ribeiro | Pereira, Luís Silva | Duarte, Jorge Manuel Vaz Monteiro Dias | Bronze, Ângela Maria B. M. da Mata Pinto | Albuquerque, José P. Ribeiro de | Coelho, Olga Maria Caleira | Portugal. Centro de Estudo Judiciários
Outros recursos:
Localização: DOP.354 (CEJ)

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Título: Sobre a revisão de 2007 do código de processo penal português
Autor(es): Jorge de Figueiredo Dias
Resumo: Apreciação crítica da revisão de 2007 do Código de Processo Penal, que passa pela análise de alguns novos pontos salientes das fases processuais do inquérito, da instrução, do julgamento e do recurso, bem assim como das proibições de prova, apontando-se lacunas e oportunidades perdidas pela revisão.
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas. - ISSN 0871-8563. - A. 18, n.º 2 e 3 (Abril/Setembro 2008), p. 367-385
Assuntos: Reforma do código de processo penal | Instrução | Recurso | Prevenção criminal | Segredo de justiça | Publicidade
Veja também: Dias, Jorge de Figueiredo
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Il segreto nell'istruzione penale
Autor(es): Andrea Toschi
Publicação: Milano : Giuffrè Editore, 1988
Descrição física: 341 p. ; 25 cm
Colecção: (Pubblicazioni della Facoltà Giuridica dell'Università di Ferrara. Série seconda ; 22)
ISBN/ISSN: ISBN 88-14-01672-0
Assuntos: Direito processual penal | Segredo de justiça
Veja também: Toschi, Andrea
Localização: DOP.56 (CEJ) - 30000000198
DOP.56/a (CEJ) - 30000000199

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Título: Segredo ou publicidade? : a tentação de Kafka na investigação criminal portuguesa
Autor(es): Inês Ferreira Leite
Resumo: I - Introdução: 1. Os antecedentes da reforma do Código de Processo Penal de 2007: A reforma de 2007: processo e objectivos: 3. As propostas da Unidade de Missão, o processo legislativo e o novo Código de Processo Penal: 4. As alterações propostas em 2010: 5.Análise comparativados diversos regimes: II - Publicidade e eficácia na investigação criminal: 6. Trajectos de reforma: algumas perplexidades: 7. As imposições constitucionais e o conflito de interesses: 8. A tutela da investigação e o segredo interno: III - Segredo de justiça e meios de comunicação social: 9. Segredo de justiça, interesse público e reserva da vida privada: 10. A tutela da investigação, os direitos de terceiros e o segredo externo: 11. O novo crime de violação do segredo de justiça: 12. O art. 88.º n.º do Código de Processo Penal de 2007.
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : S.M.M.P., 1980- . - A. 31, Nº 124 (Out.-Dez. 2010), p. 5-87
Assuntos: Investigação criminal | Segredo de justiça | Comunicação social
Veja também: Leite, Inês Ferreira
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: O segredo de justiça para a cadeia
Autor(es): José Miguel Júdice
Publicado em: In: "Revista da Ordem dos Advogados", Lisboa, A.64, nº 1/2 (Nov. 2004), 47-51
Assuntos: Segredo de justiça
Veja também: Júdice, José Miguel
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Segredo de justiça : o segredo da investigação no processo penal : um estudo comparado sobre as técnicas legais para conseguir a sua preservação
Autor(es): Fernando Gascón Inchausti ; pref. Nuno Garoupa
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2013
Descrição física: 97 p. ; 24 cm
Resumo: 1- O segredo da investigação no processo penal: algumas considerações preliminares. 2- O segredo da investigação no processo penal português. 3- O segredo da investigação no processo penal espanhol. 4- O segredo da investigação no processo penal. 5- O segredo da investigação no processo penal italiano. 6- O segredo da investigação no processo penal alemão. 7- O segredo da investigação no processo penal inglês. 8- O segredo da investigação no processo penal norte americano. 9- Algumas conclusões
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8424-69-3
Assuntos: Segredo de justiça | Direito processual penal | Direito comparado
CDU: 343.1
Veja também: Inchausti, Fernando Gascón | Garoupa, Nuno
Outros recursos:
Localização: DOP.350 (CEJ) - 30000032304

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Título: Segredo de justiça : o mal amado
Autor(es): Maria Clara Oliveira
Publicado em: In: "Maia Juridica", A.4, n.º 2 (Jul.-Dez.), 2006 , p. 77-94.
Assuntos: Segredo de justiça
Veja também: Oliveira, Maria Clara
Localização: PP.222 (CEJ)

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Título: O segredo de justiça no horizonte da reforma do código de processo penal : algumas reflexões
Autor(es): Sandra Oliveira e Silva
Publicação: Coimbra : Universidade de Coimbra, 2010
Descrição física: p. 1156-1204 ; 23 cm
Notas: Separata de ARS IUDICANDI, "Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias", Volume III (2010).
Assuntos: Reforma do código de processo penal | Segredo de justiça
Veja também: Silva, Sandra Oliveira e
Localização: DOP.259 (CEJ) - 30000025732