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Base bibliográfica geral
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Título: Vinculação e liberdade de conformação jurídica do sector empresarial do estado
Autor(es): Paulo Otero
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1998
Descrição física: 360 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-0808-3
Assuntos: Direito económico | Sector público | Direito constitucional | Sector privado | Empresa pública | Privatização | Direito administrativo
Veja também: Otero, Paulo
Localização: DOC.55 (CEJ) - 30000020367

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Título: Uma perspectiva jurídica acerca da figura do comparador do sector público nas parcerias público privadas
Autor(es): Jorge de Faria Lopes
Publicado em: In: Revista do Tribunal de Contas. - Lisboa : Tribunal de Contas, 1989-. - ISSN 0871-3065. - Nº 54(Jul.-Dez. 2010), p. 67-137
Assuntos: Tribunal de Contas | Sector privado | Sector público
Veja também: Lopes, Jorge de Faria
Localização: PP.256 (CEJ)

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Título: Parcerias público privadas : a experiência portuguesa
Autor(es): Mário Aroso de Almeida
Publicado em: In: "Direito e justiça", Lisboa, V. Esp. (2005), p. 175-190.
Assuntos: Sector privado | Sector público | Domínio público
Veja também: Almeida, Mário Aroso de
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: O sector privado publicizado : contributo para o seu estudo e compreensão
Autor(es): Inês Martins
Publicado em: In: Revista do Tribunal de Contas. - Lisboa : Tribunal de Contas, 1989-. - ISSN 0871-3065. - Nº 53 (Jan.-Jun. 2010), p. 39-75
Assuntos: Tribunal de Contas | Sector privado | Organização administrativa
Veja também: Martins, Inês
Localização: PP.256 (CEJ)

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Título: Intervenção privada no exercício de funções públicas : os centros de inspecção automóvel face ao direito da União Europeia
Autor(es): Manuel Lopes Porto, João Nuno Calvão da Silva
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra, 2012. - 5.vol: Direito internacional e direito da União Europeia : direito internacional privado e direito marítimo : direito financeiro e direito fiscal. - p. 327-353
Assuntos: Direito administrativo | Função administrativa | Sector privado | Direito comunitário
Veja também: Porto, Manuel Lopes | Silva, João Nuno Calvão da
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: A intervenção pública no domínio dos cuidados de saúde
Autor(es): José Neves Cruz
Publicado em: In: Homenagem da Faculdade de Direito de Lisboa ao Professor Doutor Inocêncio Galvão Telles, p.691-704
Assuntos: Direito civil | Direito constitucional | Direitos do homem | Saúde pública | Sector privado | Sector privado
Veja também: Cruz, José Neves
Localização: DVI.514 (CEJ)

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Título: A geometria variável do direito administrativo
Autor(es): Juliana Coutinho
Resumo: 1. Introdução. 2. O Direito Administrativo no triângulo público-privado: 2.1. As formas juridico-privadas de organização: a) O exercicio de tarefas públicas por pessoas colectivas privadas; b) O sector público empresarial e as associações e fundações públicas de Direito Privado; c) A aplicação do Direito Administrativo a entidades privadas; d) Uma Administração Pública em sentido funcional; 2.2. As formas juridico-privadas de actuação. 3. A reserva constitucional de Direito Administrativo: 3.1. A jurisdição administrativa; 3.2. Autonomia de vontade ou vontade de autonomia? 4. Um Direito Administrativo sem Administração.
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004 - . - ISSN 1645-1430. - A. 8 (2011), p. 107-139
Assuntos: Direito administrativo | Organização administrativa | Sector público | Sector privado
Veja também: Coutinho, Juliana
Localização: PP.227 (CEJ)

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Título: A garantia das nacionalizações e a delimitação dos sectores públicos e privado no contexto da constituição económica portuguesa
Autor(es): António José Avelãs Nunes
Publicado em: In: "Boletim da Faculdade de Direito", Coimbra, A. 61, 1985, p. 23-70.
Assuntos: Sector público | Sector privado | Empresa pública
Veja também: Nunes, António Avelãs
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: A garantia das nacionalizações e a delimitação dos sectores público e privado no contexto da contribuição económica portuguesa
Autor(es): António José Avelãs Nunes
Publicação: Coimbra : [s.n.], 1985
Descrição física: 50 p. ; 23 cm
Notas: Sep. do vol. LXI (1985) do Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Assuntos: Direito económico | Constituição | Sector público | Sector privado
CDU: 346.1
Veja também: Nunes, António Avelãs
Localização: DOC.30 (CEJ) - 30000008538

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Título: O crime de corrupção no setor privado e o seu tratamento em uma perspectiva internacional em face dos interesses tutelados
Autor(es): Enrico Rilho Sanseverino
Resumo: 1. Introdução 2. A corrupção no setor privado: breves notas introdutórias sobre os seus fundamentos e a sua danosidade. 2.1. A corrupção e seus pressupostos. 2.2. A danosidade económica da corrupção e a relevância do tratamento da corrupção no setor privado para a proteção do regular funcionamento do mercado. 3. O tratamento da corrupção no setor privado em face dos instrumentos internacionais. 3.1. Ação Comum 98/742/JAI do Conselho da União Europeia. 3.2. Convenção Penal sobre Corrupção do Conselho da Europa. 3.3. Decisão Quadro 2003/568/JAI do Conselho da União Europeia. 3.4. Convenção da ONU sobre Corrupção. 3.5. Um breve balanço a respeito do tratamento da corrupção privada pelos instrumentos internacionais. 4. O tratamento da corrupção no setor privado pelos ordenamentos jurídicos nacionais. 4.1. A experiência brasileira. 4.2. A experiência portuguesa. 4.3. A experiência italiana. 5. Considerações finais
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - A. 8, n.º 32 (out.-dez. 2017), p. 17-50
Assuntos: Concorrência e regulação | Corrupção | Sector privado | Portugal | Brasil | Itália
Veja também: Sanseverino, Enrico Rilho
Localização: PP.270 (CEJ)