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Base bibliográfica geral
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Título: Un exemple de conciliation non etatique : la mediation anglo-saxonne
Autor(es): Jacques Verin
Publicado em: In: "Archives de Politique Criminelle", Paris, (7), 1984, p. 131-136.
Assuntos: Sanção | Arbitragem | Mediação
Veja também: Verin, Jacques
Localização: PP.146 (CEJ)

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Título: Sospensione e sostituzione nella prospettiva d'un nuovo sistema sanzionatorio
Autor(es): Tullio Padovani
Publicado em: In: "Rivista Italiana di Diritto e Procedura Penale", Milano, A. 28, (4), Ottobre-Dicembre 1985, p. 983-996.
Assuntos: Pena alternativa | Itália | Sanção
Veja também: Padovani, Tullio
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: Sanção, reabilitação, perdão
Autor(es): Paul Ricoeur ; trad. de Eduardo Maia Costa
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 17, (66), Abril-Junho 1996, p. 11-23.
Assuntos: Perdão | Amnistia | Sanção | Indulto
Veja também: Ricoeur, Paul | Costa, Eduardo Maia
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Regime sancianador
Autor(es): Julio Banacloche
Publicado em: In: Jornadas sobre infracciones tributarias : aspectos administrativos y penales. - Madrid : Ministerio da Justiça, 1988. - p. 137-150
Assuntos: Sanção
Veja também: Banacloche, Julio
Localização: DPA.373 (CEJ)

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Título: Regime jurídico da luta contra a dopagem no desporto
Autor(es): Sérgio Castanheira
Resumo: 1. Introdução. 2. Doping. 3. O bem jurídico protegido à luz do regime jurídico português contra o doping. 4. O papel das federações desportivas, o princípio da ética desportiva e a análise da Lei 27/2009, de 19 de Junho. 5. A responsabilidade do praticante desportivo nos casos de doping. 6. As consequências desportivas para o atleta em casos de doping. 7. A responsabilidade disciplinar do praticante desportivo em caso de resultado positivo de um controlo antidopagem: responsabilidade subjectiva ou responsabilidade objectiva?
Publicado em: In: Direito do desporto profissional / coord. João Leal Amado, Ricardo Costa. - Coimbra : Almedina, 2011. - p. 181-240
Assuntos: Desporto | Doping | Desporto profissional | Sanção
Veja também: Castanheira, Sérgio
Localização: DVI.584 (CEJ)

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Título: Reflexão sobre o ilícito não civil e respectivas sanções no código do trabalho
Autor(es): J. Soares Ribeiro
Publicado em: In: A reforma do código do trabalho. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004. - p. 679-701
Assuntos: Direito do trabalho | Código do trabalho | Contra ordenação | Sanção
Veja também: Ribeiro, João Soares
Localização: DAH.396 (CEJ)

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Título: Prospettive di riforma per le sanzioni sostitutive : la razionalizzazione dell sistema nell segno della continuità
Autor(es): Francesco C. Palazzo
Publicado em: In: "Rivista Italiana di Diritto e Procedura Penale", Milano, A. 28, (4), Ottobre-Dicembre 1985, p. 1037-1051.
Assuntos: Pena alternativa | Itália | Sanção
Veja também: Palazzo, Francesco C.
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: Procedimiento sancionador en el ambito penitenciario
Autor(es): Ladislao Roig Bustos
Publicado em: In: I jornadas de fiscales de vigilancia penitenciaria. - Madrid : Ministerio de Justicia, 1988. - p. 115-156.
Assuntos: Direito penal | Direito penitenciário | Sanção
Veja também: Roig Bustos, Ladislao
Localização: DPA.373 (CEJ)

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Título: Prazo de impugnação judicial do despedimento : a propósito do Acordão do Supremo Tribunal de Justiça, de 7 de Fevereiro de 2007
Autor(es): Albino Mendes Baptista
Publicado em: In: Homenagem da Faculdade de Direito de Lisboa ao Professor Doutor Inocêncio Galvão Telles. - Coimbra : Almedina, 2007. - p. 39-75
Assuntos: Direito do trabalho | Despedimento | Sanção | Caducidade
Veja também: Baptista, Albino Mendes, 1956-2010
Localização: DVI.514 (CEJ)

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Título: O Tribunal de Justiça da União Europeia e o controlo indireto das decisões do Conselho de Segurança : sobre os critérios relevantes de conciliação prática entre a luta contra o terrorismo internacional e a proteção dos direitos fundamentais
Autor(es): Maria Luísa Duarte
Resumo: Este estudo analisa as chamadas sanções inteligentes ou sanções seletivas aprovadas pelo Conselho de Segurança como medidas de luta contra o terrorismo internacional com o objetivo de avaliar o âmbito do controlo jurisdicional exercido pelo Tribunal de Justiça da União Europeia e aplicação de standards mínimos de proteção judicial dos direitos fundamentais
Publicado em: In: Themis. - Coimbra : Almedina. - A. 13, n.º 24/25 (2013), p. 49-76
Assuntos: Terrorismo internacional | Direitos fundamentais | Segurança internacional | Sanção
Veja também: Duarte, Maria Luísa
Localização: PP.216 (CEJ)