| Título: | Verifica empirica dell'effetto di prevenzione generale | | Autor(es): | Antonio Pagliaro | | Publicado em: | In: "Rivista Italiana di Diritto e Procedura Penale", Milano, A. 29, (2), April-Giugno 1986, p. 353-368. | | Assuntos: | Sanção penal | Itália | | Veja também: | Pagliaro, Antonio | | Localização: | |
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| Título: | Uso por terceiro não autorizado de bem intelectual protegido e sanção penal | | Autor(es): | José de Oliveira Ascensão | | Resumo: | I - A evolução internacional: 1. Direito Penal e convenções internacionais sobre Direito Intelectual; 2. O empolamento desproporcionado dos exclusivos outorgados. II - Direito penal e uso privado relativamente a obras intelectuais em rede; 3. O estatuto da obra disponível em rede; 4. A licitude da reprodução de obra em rede para uso privado; 5. A não incidência dos tipos penais sobre o uso privado; 6. Aplicação à descarga de obras e partilha de ficheiros. III - Uso da marca e sanções penais; 7. Limitação ao "uso da marca como marca" na vida de negócios; 8. O uso de marca alheia como própria está no núcleo das previsões penais; 9. A ausência de injunção internacional ou comunitária de criminalização do uso privado da marca; 10. A exclusão do uso privado de marca alheia do tipo penal. 11. Conclusão | | Publicado em: | In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - ISSN 2183-2587. - N.º 1 (2014), p. 9-32 | | Assuntos: | Direitos de autor | Marca | Uso privado | Obra disponível em rede | Partilha de ficheiros | Sanção penal | | Veja também: | Ascensão, José de Oliveira | | Localização: | |
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| Título: | Les système de sanction pénales et de contrôle de la délinquance juvénile aux Pays-Bas : précentation et analyse des projets HALT : l'alternative | | Autor(es): | ; Irene Sagel-Grande | | Publicação: | Lisboa : Instituto de Reinserção Social, 1998 | | Descrição física: | 271 p. ; 23 cm | | Notas: | Acção de formação em Lisboa 17-21 de Novembro de 1997 | | ISBN/ISSN: | ISBN 872-97888-0-4 | | Assuntos: | Direito penal | Delinquência juvenil | Sanção penal | | Veja também: | Sagel-Grande, Irene | | Localização: | |
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| Título: | Superare il primato del carcere : il possibile contributo della pena pecuniaria | | Autor(es): | Emilio Dolcini | | Resumo: | Le vicende relative ai più recenti progetti di riforma del sistema sanzionatorio penale, puntualmente abortiti, e gli stessi obiettivi politico-criminali enunciati da ultimo dalle forze politiche di maggioranza, suggeriscono di accantonare, per ora, qualsiasi sforzo di 'fantasia creatrice' in vista di una riforma: riforma che peraltro è reclamata con forza da un sistema tuttora incentrato sul carcere, e su un carcere votato al sovraffollamento e alla violazione di diritti fondamentali. Da tali premesse, e da un excursus su alcune esperienze straniere (tedesca, spagnola e svizzera), muove la proposta di una profonda revisione della disciplina della pena pecuniaria, quale strumento — di per sé classico e collaudato — in grado di sottrarre terreno alla pena detentiva. Snodi essenziali per una valorizzazione della pena pecuniaria vengono individuati nell'introduzione dei tassi giornalieri e nel ripensamento del rapporto tra pena pecuniaria e sospensione condizionale. Altri punti centrali riguardano le procedure di riscossione, il ragguaglio tra pena pecuniaria e sanzioni per inottemperanza, nonché un più ampio ricorso a comminatorie alternative | | Publicado em: | In: Rivista italiana di diritto e procedura penale . - Milano : Dott. A. Giuffré Editore. - A. 61, n.º 2 (abr.-jun. 2018), p. 393-425 | | Assuntos: | Direito processual penal | Direito penal | Sistema prisional | Sanção penal | Pena de prisão | Pena alternativa | Pena pecuniária | | Veja também: | Dolcini, Emilio | | Localização: | |
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| Título: | Sui rapporti fra tecnica sanzionatoria penale amministrativa | | Autor(es): | Emilio Dolcini | | Publicado em: | In: "Rivista Italiana di Diritto e Procedura Penale", Milano, A. 30 (4), Ottobre-Dicembre 1987, p. 777-797. | | Assuntos: | Sanção penal | Sanção administrativa | | Veja também: | Dolcini, Emilio | | Localização: | |
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| Título: | Substituts aux peines d'emprisonnement en République fédérale d'Allemagne principe et mise en oeuvre | | Autor(es): | Klaus Sessar | | Publicado em: | In: "Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé", Paris, (4), Octobre-Décembre 1989, p. 699-709. | | Assuntos: | Sanção penal | Alemanha | Pena alternativa | | Veja também: | Sessar, Klaus | | Localização: | |
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| Título: | Subsídios para a história das penas de substituição no ordenamento jurídico português | | Autor(es): | André Lamas Leite | | Resumo: | O presente artigo visa contribuir para a compreensão do modo como as penas de substituição foram surgindo e desenvolvendo-se em Portugal, desde os primórdios das instituições criminais até ao momento de maior relevo, sobretudo no séc. XIX, sem esquecer a versão inicial de 1982 do Código Penal. É também elaborado um excurso sobre as penas aplicáveis aos indígenas de algumas das ex-colónias nacionais, procurando também aí vislumbrar se era ou não possível falar já em sanções substitutivas | | Publicado em: | In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 40, n.º 158 (abr.-jun. 2019), p. 51-81 | | Assuntos: | Pena de substituição | Sanção penal | Código penal | Evolução histórica | | Veja também: | Leite, André Lamas | | Localização: | |
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