| Título: | Verifica empirica dell'effetto di prevenzione generale | | Autor(es): | Antonio Pagliaro | | Publicado em: | In: "Rivista Italiana di Diritto e Procedura Penale", Milano, A. 29, (2), April-Giugno 1986, p. 353-368. | | Assuntos: | Sanção penal | Itália | | Veja também: | Pagliaro, Antonio | | Localização: | |
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| Título: | Uso por terceiro não autorizado de bem intelectual protegido e sanção penal | | Autor(es): | José de Oliveira Ascensão | | Resumo: | I - A evolução internacional: 1. Direito Penal e convenções internacionais sobre Direito Intelectual; 2. O empolamento desproporcionado dos exclusivos outorgados. II - Direito penal e uso privado relativamente a obras intelectuais em rede; 3. O estatuto da obra disponível em rede; 4. A licitude da reprodução de obra em rede para uso privado; 5. A não incidência dos tipos penais sobre o uso privado; 6. Aplicação à descarga de obras e partilha de ficheiros. III - Uso da marca e sanções penais; 7. Limitação ao "uso da marca como marca" na vida de negócios; 8. O uso de marca alheia como própria está no núcleo das previsões penais; 9. A ausência de injunção internacional ou comunitária de criminalização do uso privado da marca; 10. A exclusão do uso privado de marca alheia do tipo penal. 11. Conclusão | | Publicado em: | In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - ISSN 2183-2587. - N.º 1 (2014), p. 9-32 | | Assuntos: | Direitos de autor | Marca | Uso privado | Obra disponível em rede | Partilha de ficheiros | Sanção penal | | Veja também: | Ascensão, José de Oliveira | | Localização: | |
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| Título: | Uma reflexão para o abandono da pena de privação da liberdade | | Autor(es): | António Francisco de Sousa | | Resumo: | 1. Nota prévia. 2. Objectivos do sistema proposto; 2.1. Justiça do sistema; 2.2. Punir e reeducar; 2.3. Proteger as vítimas; 2.4. Humanização do sistema, numa perspectiva de ressocialização, através de programas adequados; 2.5. Segurança da sociedade; 2.6. Eficácia do sistema; 2.7. Transparência do sistema; 2.8. Autofinanciamento do sistema. 3. Aposta decisiva na prevenção e na ressocialização; 3.1. Prevenção em geral; 3.2. Programas de ressocialização; 3.2.1. Concepção dos programas de ressocialização; 3.2.2. Aplicação das penas e controlo da execução dos programas de ressocialização; 3.2.3. Carácter vinculativo dos programas; 3.2.4. Duração dos programas de ressocialização. 4. Actuação repressiva; 4.1. Sanção em geral; 4.2. Sanção pecuniária; 4.3. Sanções complementares; 4.4. Privação da liberdade e instituições de internamento de segurança. 5. Acompanhamento reintegrativo a posteriori. 6. Ajustamento contínuo do sistema. 7. Financiamento do sistema.8. Conclusão | | Publicado em: | In: Estudos de homenagem ao juíz conselheiro António da Costa Neves Ribeiro. - Coimbra : Almedina, 2007. - p. 73-112 | | Assuntos: | Direito penal | Sanção penal | Reinserção social | | Veja também: | Sousa, António Francisco de | | Localização: | |
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| Título: | Sui rapporti fra tecnica sanzionatoria penale amministrativa | | Autor(es): | Emilio Dolcini | | Publicado em: | In: "Rivista Italiana di Diritto e Procedura Penale", Milano, A. 30 (4), Ottobre-Dicembre 1987, p. 777-797. | | Assuntos: | Sanção penal | Sanção administrativa | | Veja também: | Dolcini, Emilio | | Localização: | |
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| Título: | Substituts aux peines d'emprisonnement en République fédérale d'Allemagne principe et mise en oeuvre | | Autor(es): | Klaus Sessar | | Publicado em: | In: "Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé", Paris, (4), Octobre-Décembre 1989, p. 699-709. | | Assuntos: | Sanção penal | Alemanha | Pena alternativa | | Veja também: | Sessar, Klaus | | Localização: | |
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