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Base bibliográfica geral
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Título: Unidades de saúde amigas dos imigrantes : uma resposta ao desafio da multiculturalidade em Portugal
Autor(es): António Carlos da Silva e Carla Martingo
Publicado em: In: "Revista Migrações", Lisboa, n. 1 (Set. de 2007), p. 155-159.
Assuntos: Migração | Saúde pública
Veja também: Silva, António Carlos da | Martingo, Carla
Outros recursos:
Localização: PP.244 (CEJ)

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Título: Subsídios para a discussão da política das toxicodependências
Autor(es): Nuno Félix da Costa
Publicado em: In: "Toxicodependências", Lisboa, A. 3, (1), Março 1997, p. 3-14.
Assuntos: Toxicodependência | Saúde pública | Legalização da droga
Veja também: Costa, Nuno Félix da
Localização: PP.194 (CEJ)

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Título: Solução de controvérsias em matéria sanitária e fitosanitária
Autor(es): Rodrigo Carvalho de Abreu Lima
Publicado em: In: "Lusíada. Série de direito" (Porto), N.1-2, 2002, p. 283-309
Assuntos: Saúde pública
Veja também: Lima, Rodrigo Carvalho de Abreu
Localização: PP.211 (CEJ)

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Título: Sobre a protecção penal da saúde pública em tempos de pandemia : isto já não é o que nunca foi
Autor(es): Susana Aires de Sousa
Resumo: Uma análise da legislação penal revela que a saúde pública constitui hoje um valor jurídico estranho ou residual no ordenamento jurídico português. Este estudo apresenta um conjunto de argumentos favoráveis ao reconhecimento da saúde pública como um interesse com dignidade penal, susceptível de aceder à categoria de bem jurídico e merecedor, em alguma das suas dimensões, de protecção penal. Exemplo concreto de uma ofensividade deste tipo são as situações da propagação de um vírus altamente contagioso em situações de epidemia ou pandémicas. Não foi esta a opção do Governo ao criminalizar a violação do confinamento obrigatório à luz da autonomia intencional do Estado, sob a forma de um crime de desobediência. Argumenta-se, neste estudo, que uma tal opção retira legitimidade à incriminação e relega para um plano secundário o bem jurídico merecedor de protecção, capaz de orientar criticamente a configuração da norma incriminadora: a saúde pública
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 41, n.º especial COVID-19 (junho 2020), p. 129-163
Assuntos: Saúde pública | Direito penal
Veja também: Sousa, Susana Aires de
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: SIDA : l'enjeu du droit
Autor(es): Henri Nallet ; sous la direction de Jean-Paul Jean
Publicação: [Paris] : Association d'Études et de Recherches de l'École Nationale de la Magistrature, 1991
Descrição física: 280 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 2-904825-67-3
Assuntos: Filosofia do direito e do estado | SIDA | Saúde pública
Veja também: Nallet, Henri | Jean, Jean-Paul | França. École Nationale de la Magistrature | França. Agence Française de lutte contre le sida
Localização: FRS.120 (CEJ) - 30000001149

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Título: Saúde pública made in União Europeia : base legal habilitadora e limites da competência europeia em matéria de saúde pública (artigo 152.º do TCE)
Autor(es): Sara Vera Jardim
Publicado em: In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004- . - ISSN 1646-0359. - A. 6, Nº 11 (Jan./Jun. 2009), p. 67-93
Assuntos: Medicina | Saúde pública | Tratado de Maastricht | Tratado de Lisboa
Veja também: Jardim, Sara Vera
Localização: PP.245 (CEJ)

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Título: Saúde pública e liberdade económica : aspectos jurídicos da regulação do mercado dos cosméticos produtos homeopáticos e dispositivos médicos
Autor(es): Alexandre Libório Dias Pereira
Publicado em: In: "Lex Medicinae - Revista Portuguesa de Direito da Saúde", Coimbra, A. 1, n. 2, Jul.-Dez. (2004), p. 39-51.
Assuntos: Saúde pública | Medicina
Veja também: Pereira, Alexandre Libório Dias
Localização: PP.245 (CEJ)

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Título: A saúde pública como fundamento de restricções à livre circulação de mercadorias na CEE
Autor(es): José Carlos Moitinho de Almeida
Publicado em: In: "Revista de Direito e Economia", Coimbra, A. 13, 1987, p. 3-23.
Assuntos: Livre circulação de mercadorias | Comunidade Europeia | Saúde pública | Medidas de efeito equivalente | Princípio da proporcionalidade
Veja também: Almeida, José Carlos Moitinho de
Localização: PP.2 (CEJ)

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Título: Saúde e migrações : boas práticas na União Europeia
Autor(es): Beatriz Padilla e Rui Portugal
Publicado em: In: "Revista Migrações", Lisboa, n. 1 (Set. de 2007), p. 143-153.
Assuntos: Migração | Saúde pública | União Europeia
Veja também: Padilla, Beatriz | Portugal, Rui
Outros recursos:
Localização: PP.244 (CEJ)

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Título: Saúde e integração dos imigrantes em Portugal : uma perspectiva geográfica e política
Autor(es): Maria Lucinda Fonseca...[et al.]
Publicado em: In: "Revista Migrações", Lisboa, n. 1 (Set. de 2007), p. 27-52.
Assuntos: Imigração | Saúde pública
Veja também: Fonseca, Maria Lucinda | Esteves, Alina | McGarrigle, Jennifer | Silva, Sandra
Outros recursos:
Localização: PP.244 (CEJ)