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Base bibliográfica geral
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Título: Segurança e saúde no trabalho : particularidades e problemas no âmbito da administração pública
Autor(es): Ana Cristina Ribeiro Costa
Resumo: I- Introdução. II- O enquadramento jurídico da matéria da segurança e saúde no trabalho no que respeita aos trabalhadores da Administração Pública. III- Os constrangimentos na aplicação da legislação em matéria de segurança e saúde no trabalho aos trabalhadores da Administração Pública. IV- Conclusões: "Em casa de ferreiro, espeto de pau"
Publicado em: In: Para Jorge Leite: escritos jurídico-laborais / coord. João Reis ...[et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2014. - Vol. I. - p. 285-308
Assuntos: Saúde e segurança no trabalho | Administração pública | Direito do trabalho
Veja também: Costa, Ana Cristina Ribeiro
Localização: DAH.615 (CEJ)

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Título: Segurança e saúde no trabalho : breves notas introdutórias
Autor(es): David Carvalho Martins
Resumo: 1. Objeto 2. Traços normativos 3. Fontes 4. A SST na relação jurídico-laboral multilateral 5. Meios de reação do trabalhador 6. Alguns casos jurisprudenciais 7. Notas finais
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 1 (2019), p. 331-354
Assuntos: Saúde e segurança no trabalho | Direitos de personalidade | Meios de reação
Veja também: Martins, David Carvalho
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Segurança e saúde no trabalho : a responsabilidade civil do empregador por actos próprios em caso de acidente de trabalho
Autor(es): João Nuno Calvão da Silva
Notas: Bibliografia pág. 941-943
Resumo: 1- Segurança e saúde no trabalho: obrigação genérica de prevenção. 1.1- Evolução do panorama normativo no contexto da Comunidade Europeia. 1.2- Directiva 89/391/CEE: obrigação genérica de segurança. 1.3- Dever de Vigilância como dimensão essencial da obrigação geral de segurança. 2- Acidentes de trabalho: responsabilidade do empregador por actos próprios. 2.1- Responsabilidade contratual ou extracontratual? a) Natureza jurídica da obrigação de segurança; b) Responsabilidade contratual e extracontratual: distinção evanescente? 2.2. Pressupostos da responsabilidade do empregador: a) Facto ilícito; b) Culpa do empregador; c) Danos; d) Nexo de causalidade
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita / coord. Diogo Leite de Campos. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - Vol. II. - p. 907-943
Assuntos: Saúde e segurança no trabalho | Acidente de trabalho | Indemnização | Responsabilidade civil | Direito do trabalho
Veja também: Silva, João Nuno Calvão da
Localização: DVI.546 (CEJ)

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Título: Segurança e saúde no trabalho : algumas notas práticas sobre o impacto do RGPD na organização de serviços de segurança e saúde no trabalho
Autor(es): Marta Azevedo, João Moreira Dias
Resumo: 1- Introdução – A obrigação de SST. 2. Organização dos serviços de segurança e saúde no trabalho. 2.1. Serviços internos. 2.2. Serviços externos. 3. O impacto do direito à proteção dos dados pessoais nos serviços de SST. 3.1. Qualificação dos intervenientes. a) Organização de serviços externos de SST. b) Organização de serviços internos de SST. 3.2. O tratamento de categorias especiais de dados da SST. 3.3. Base de licitude. 3.4. Conteúdo do direito à informação. 3.5. Bases de dados e prazos de conservação. 3.6. Registo de atividades de tratamento. 3.7.Avaliação de impacto de Proteção de Dados
Publicado em: In: O regulamento geral de proteção de dados e as relações de trabalho / coord. Maria do Rosário Palma Ramalho, Teresa Coelho Moreira. - Lisboa : AAFDL, 2020. - p. 167-196
Assuntos: Direito do trabalho | Regulamento Geral de Protecção de Dados | Saúde e segurança no trabalho
Veja também: Azevedo, Marta | Dias, João Moreira
Localização: DAH.737 (CEJ)

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Título: Revisitando o assédio e o caminho para o seu enquadramento no regime dos acidentes de trabalho e doenças profissionais
Autor(es): Ana Cristina Ribeiro Costa
Resumo: No presente estudo relacionaremos o enquadramento jurídico da segurança e saúde no trabalho e dos riscos profissionais com o assédio, qualificando-o como risco psicossocial. A este propósito, analisaremos a possibilidade de eventos emergentes destes riscos poderem ser qualificados como acidentes de trabalho ou doenças profissionais, permitindo-se assim a reparação dos danos deles sobrevindos. Finalmente, apreciaremos as recentes alterações ao regime jurídico do assédio
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 2 (2017), p. 281-314
Assuntos: Saúde e segurança no trabalho | Riscos psicossociais | Assédio | Acidente de trabalho | Doença profissional
Veja também: Costa, Ana Cristina Ribeiro
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Direito do trabalho em funções públicas [Recurso electrónico]
Autor(es): Vasco Cavaleiro ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Marta Cavaleira, Fernando Duarte, Ana Carla Duarte Palma
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2020
Descrição física: 127 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Texto e vídeo. - Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Titulo retirado da ficha técnica. - Plano de Formação 2019/2020: Direito do trabalho em funções públicas – 15 de novembro de 2019 e Acidentes de trabalho em funções pública – em 29 de novembro de 2019
Resumo: 1. O exercício do poder disciplinar no direito do trabalho em funções públicas – entre discricionariedade e vinculação administrativa: em particular a prescrição da infração, do procedimento e da sanção disciplinares /Vasco Cavaleiro. 2. A Portaria n.º125-A/2019, de 30 de abril: o âmbito de aplicação, as modalidades do procedimento concursal, os métodos de selecção e negociação de posições remuneratórias / Miguel Lucas Pires. 3. Breves notas reflexivas sobre o artigo 99.º do CPTA / Hong Cheng Leong. 4. Segurança e saúde no trabalho – particularidades e problemas no âmbito da Administração Pública / Ana Cristina Ribeiro Costa
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-9018-31-0
Assuntos: Direito administrativo | Emprego público | Processo disciplinar | Procedimento concursal | Saúde e segurança no trabalho | E-book
CDU: 342.9
Veja também: Cavaleiro, Vasco | Pires, Miguel Lucas | Leong, Hong Cheng | Costa, Ana Cristina Ribeiro | Cavaleira, Marta | Duarte, Fernando | Palma, Ana Carla Duarte | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DMV.656 (CEJ)

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Título: Acórdão do Tribunal de Justiça de 21.02.2018, p. C-518/15
Autor(es): Viriato Reis
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 1 (2018), p. 15-18
Assuntos: Diretiva 2003/88/CE | Saúde e segurança no trabalho | Tempo de trabalho | Período de descanso | Tempo de prevenção | Prevenção no domicílio | Jurisprudência
Veja também: Reis, Viriato
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 27-04-2020, p. n.º 256/19.5T8VFR.P1
Autor(es): Cristina Martins da Cruz
Resumo: I – O dever de obediência representa o corolário mais significativo da subordinação jurídica, assumindo-se, como posição passiva do poder de direcção atribuído ao empregador. II – Constituem limites ao dever de obediência: (i) as ordens ou instruções do empregador que desrespeitem o contrato de trabalho, por incumprimento de normas legais; (ii) a limitação contratual do dever de obediência; (iii) os parâmetros impostos pela boa-fé; (iv) a observância às regras de saúde e segurança do trabalho; (v) a autonomia técnica e deontológica do trabalhador e (vi) a não exigibilidade do dever de obediência na suspensão e na não prestação de trabalho. III – Os trabalhadores, e seus representantes, têm o direito a serem consultados pelo empregador sobre regras de segurança e de saúde a implementar nos locais de trabalho, incluindo sobre a escolha do equipamento de protecção individual adequado. (...)
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 1 (2020), p. 105-112
Assuntos: Despedimento | Poder disciplinar | Dever de obediência | Saúde e segurança no trabalho | Jurisprudência
Veja também: Cruz, Cristina Martins da
Localização: DAH.181 (CEJ)