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Base bibliográfica geral
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Título: São Tomé e Príncipe – Vícios da sentença e temas de direito da família e das crianças [Recurso electrónico]
Autor(es): Carla Ten Jua de Castro, Inald Kelve Nobre de Carvalho, Natacha Amado Vaz ; conceção e organização Gabriela Cunha Rodrigues, Ana Teresa Leal
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2019
Descrição física: 211 p
Colecção: (Caderno especial)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
Resumo: 1. Os vícios da sentença. 1.1. Introdução. 1.2. Vícios formais em sentido lato da sentença. 1.3. Vícios substanciais da sentença. 1.4. Impugnação da sentença. 1.5. Conclusão. 2. Temas de Direito da Família. 2.1. Averiguação oficiosa da paternidade no ordenamento jurídico santomense. 2.2. O poder paternal. 2.3. A protecção das crianças em São Tomé e Príncipe – o presente e o futuro. 2.4. Delinquência juvenil – que resposta no sistema de São Tomé e Príncipe. 3. Anexos. 3.1. Código de Família. 3.2. Código de Organização Tutelar de Menores
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-77-3
Assuntos: Direito da família | Direito civil | E-book | São Tomé e Príncipe
Veja também: Castro, Carla Ten Jua de | Carvalho, Inald kelve Nobre de | Vaz, Natacha Amado | Rodrigues, Maria Gabriela da Cunha | Leal, Ana Teresa
Outros recursos:
Localização: DFI.503 (CEJ)

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Título: São Tomé e Príncipe – Vícios da sentença e temas de direito da família e das crianças [Recurso electrónico]
Autor(es): Carla Ten Jua de Castro, Inald Kelve Nobre de Carvalho, Natacha Amado Vaz ; coord. Gabriela Cunha Rodrigues, Ana Teresa Leal, Chandra Gracias
Edição: 2. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2020
Descrição física: 219 p
Colecção: (Caderno especial)
Notas: Texto. - Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Título retirado da ficha técnica
Resumo: 1. Os vícios da sentença. 1.1. Introdução. 1.2. Vícios formais em sentido lato da sentença. 1.3. Vícios substanciais da sentença. 1.4. Impugnação da sentença. 1.5. Conclusão. 2. Temas de Direito da Família. 2.1. Averiguação oficiosa da paternidade no ordenamento jurídico santomense. 2.2. O poder paternal. 2.3. A protecção das crianças em São Tomé e Príncipe – o presente e o futuro. 2.4. Delinquência juvenil – que resposta no sistema de São Tomé e Príncipe. 2.5. A união de facto perante a Lei n.º 2/77. 3. Anexos: 3.1. Código de Família. 3.2. Código de Organização Tutelar de Menores
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-9018-42-6
Assuntos: Direito da família | Direito civil | E-book | São Tomé e Príncipe
Veja também: Castro, Carla Ten Jua de | Carvalho, Inald kelve Nobre de | Vaz, Natacha Amado | Rodrigues, Maria Gabriela da Cunha | Leal, Ana Teresa | Gracias, Chandra
Outros recursos:
Localização: DFI.503/A (CEJ)

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Título: São Tomé e Príncipe e o estatuto do Tribunal Penal Internacional
Autor(es): Jonas Gentil, Januário Jhúnior Gonçalves de Ceita
Resumo: 1. Introdução 2. O Tribunal Penal Internacional 2.1 O Princípio da complementaridade no Estatuto do TPI 2.2 São Tomé e Príncipe e a não-ratificação do Estatuto do TPI 3. O Direito Internacional na Constituição São-tomense 4. Necessidade [ou não] de revisão constitucional e implementação de uma cláusula de receção do TPI 5. Eventual confronto entre a Constituição da República Democrática de São Tomé e Príncipe (CRDSTP) e o Estatuto de Roma 5.1. A soberania jurisdicional do Estado São-Tomense 5.2. O problema da consagração da pena de prisão perpétua no Estatuto de Roma 5.3. A extradição e a entrega de nacionais para julgamento no exterior [TPI] 5.4. As imunidades e outras prerrogativas penais dos titulares de cargos políticos 5. Considerações Finais
Publicado em: In: Anuário de direito de São Tomé e Príncipe. - Lisboa : Centro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade. - 2015, p. 69-120
Assuntos: Constituição | Direito constitucional | Tribunal Penal Internacional | Estatuto de Roma | São Tomé e Príncipe
Veja também: Gentil, Jonas | Ceita, Januário Jhúnior Gonçalves de
Localização: PP.318 (CEJ)

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Título: São Tomé e Príncipe : Constituições políticas : da independência nacional à instauração da democracia liberal multipartidária
Autor(es): Salustino Andrade
Resumo: 1. Considerações iniciais. 2. Características relevantes das constituições da República Democrática de São Tomé e Príncipe (RDSTP). 2.1. A Lei Fundamental e a Constituição de 1975. 2.2. As revisões à Constituição Política de 1975 durante a década 80. 2.3. Constituição Política de 1990. 2.4. Constituição Política de 2003. 3. Considerações finais
Publicado em: In: Anuário de direito de São Tomé e Príncipe. - Lisboa : Centro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade. - 2016-2017, p. 195-203
Assuntos: Constituição política | Independência nacional | Democracia | São Tomé e Príncipe
Veja também: Andrade, Salustino
Localização: PP.318 (CEJ)

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Título: A responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes do "não-exercício" da função jurisdicional : o caso São-Tomense numa perspectiva comparada
Autor(es): Jonas Gentil, Januário Jhúnior G. Ceita
Resumo: 1. Introdução; 2. Afirmação do direito a uma decisão em prazo razoável e o reforço dos mecanismos que visam a sua defesa; 3. Conclusão
Publicado em: In: Anuário de direito de São Tomé e Príncipe. - Lisboa : Centro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade. - 2016-2017, p. 13-56
Assuntos: Direito Comparado | Responsabilidade civil do Estado | Responsabilidade extracontratual do Estado | Função jurisdicional | Tribunal Europeu dos Direitos do Homem | São Tomé e Príncipe
Veja também: Gentil, Jonas | Ceita, Januário Jhúnior Gonçalves de
Localização: PP.318 (CEJ)

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Título: A proteção dos Direitos Humanos em São Tomé e Príncipe : a realidade e as incertezas do caminho
Autor(es): Rui Garrido
Resumo: 1. Retrato histórico de São Tomé e Príncipe. 2. A Constituição da República Democrática de São Tomé e Príncipe. 2.1. A Constituição face à Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos. 2.2. O poder político em São Tomé e Príncipe - análise à figura do Presidente da República. 2.3. O Tribunal Constitucional, a garantia e fiscalização da constitucionalidade em São Tomé e Príncipe. 3. O que nos diz o Estado São-Tomense? análise do relatório submetido ao Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas. Recomendações dos Estados a São Tomé e Príncipe. 5. O que nos diz a sociedade civil?. 6. Considerações finais
Publicado em: In: Anuário de direito de São Tomé e Príncipe. - Lisboa : Centro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade. - 2016-2017, p. 75-103
Assuntos: Direitos humanos | Proteção dos direitos humanos | São Tomé e Príncipe
Veja também: Garrido, Rui
Localização: PP.318 (CEJ)

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Título: O papel do Presidente da República na consolidação da Democracia e do Estado de Direito Democrático São Tomé e Príncipe
Autor(es): Nuno Floríndo d’Assunção Silva
Resumo: A figura do Presidente da República é coetânea nas mais diversas sociedades políticas, constituindo um órgão do poder central dos Estados que, per si, suscita grandes preocupações em saber o papel desta figura na Consolidação da Democracia. Trata-se de um tema aparentemente simples mas muito falado sem nunca esgotar o seu conteúdo nas grandes discussões. Quando a questão se põe para o lado da expressão escrita, os trabalhos com alguma profundidade relacionados com este tema são poucos em qualquer parte do mundo: nos contextos de sociedades como São Tomé e Príncipe (STP) há sempre muitas dificuldades em perceber a contribuição do Presidente da República para a Nação. Por estas e outras razões esse trabalho serve como contribuição no sentido domelhor entendimento do papel do Presidente de São Tomé e Príncipe a luz da Constituição nacional. Para efeito, o estudo é composto em três partes: 1.º ‘Consolidação daDemocracia e do Estado de Direito’; 2.º ‘Poder do Presidente da RDSTP’; 3.º ‘O papel do Presidente da República na Consolidação da Democracia e do Estado de Direito Democrático São-Tomense’. Assim, entre os assuntos da presente análise não deixo de tecer a comparação sobre a evolução dos regimes políticos de PALOP e desenvolvo alguns aspetos sobre partidos políticos e sistemas eleitorais ao nível internacional, como infra se seguem
Publicado em: In: Anuário de direito de São Tomé e Príncipe. - Lisboa : Centro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade. - 2016-2017, p. 57-74
Assuntos: Democracia | Regime político | Partidos políticos | Sistema eleitoral | São Tomé e Príncipe
Veja também: Silva, Nuno Floríndo d’Assunção
Localização: PP.318 (CEJ)

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Título: O papel do Estado na economia do desenvolvimento
Autor(es): Ilza Amado Vaz
Resumo: O presente artigo pretende mostrar a evolução do papel do Estado na economia, bem como as grandes doutrinas que marcaram os períodos de maiores perturbações económico-financeiras e sociais a nível mundial. Partindo do cenário financeiro atual da experiência do neoliberalismo e da globalização, procurou-se, neste estudo, mostrar o novo papel do Estado moderno na definição de políticas públicas que permitam alcançar o desenvolvimento sustentado
Publicado em: In: Anuário de direito de São Tomé e Príncipe. - Lisboa : Centro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade. - 2016-2017, p. 145-167
Assuntos: Administração pública | Serviço público | Estado | Economia | Mercado | São Tomé e Príncipe
Veja também: Vaz, Ilza Amado
Localização: PP.318 (CEJ)

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Título: O direito internacional público nos direitos de língua portuguesa
Autor(es): coord. Jorge Bacelar Gouveia, Francisco Pereira Coutinho
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : CEDIS, 2018
Descrição física: 369 p. ; 23 cm
Notas: Oferta de CEDIS, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Resumo: A presente obra reune relatórios elaborados por especialistas de Estados e territórios de língua oficial portuguesa, que incidem sobre a forma como o direito internacional é perspetivado internamente no plano legislativo, judicial e doutrinal. Pretende, o presente estudo comparativo, ser mais um contributo para a confirmação da hipótese de emergência de uma família jusconstitucional de matriz lusófona. - Inclui: 1- Relatório síntese: o direito internacional público nos direitos de língua portuguesa / Francisco Pereira Coutinho. 2- Direito internacional público na ordem jurídica de Angola / Maria João Carapêto. 3- O Brasil e o direito internacional público / Valerio de Oliveira Mazzuoli. 4- O direito internacional público no direito Cabo-Verdiano / José Pina Delgado. 5- A aplicação do direito internacional público em Guiné-Bissau / Filipe Falcão Oliveira. 6- A aplicação do direito internacional público: a Região Administrativa Especial de Macau, da República Popular da China, nos direitos de língua portuguesa / Ilda Cristina Ferreira. 7- O direito internacional público na ordem jurídica Moçambicana / Francisco Pereira Coutinho. 8- A ordem jurídica Portuguesa e o direito internacional público / Jorge bacelar Gouveia, João Francisco Diogo. 9- O direito internacional público e a ordem jurídica de São-Tomense / Jonas Gentil. 10- O direito internacional na ordem jurídica da República Democrática de Timor Leste / José Maria Morais
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-99399-2-1
Assuntos: Direito internacional público | Direito comparado | PALOP | Angola | Brasil | Cabo Verde | Guiné-Bissau | Macau | Moçambique | São Tomé e Príncipe | Timor-Leste | Portugal
CDU: 341.1
Veja também: Gouveia, Jorge Bacelar | Coutinho, Francisco Pereira
Localização: DTU.158 (CEJ) - 30000032733

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Título: Litígios e legitimação : estado, sociedade civil e direito em S. Tomé e Príncipe
Autor(es): Armando Marques Guedes...[et al.]
Publicação: Coimbra : Almedina, 2002
Descrição física: 211 p. ; 23 cm
Resumo: PARTE I - A administração pública em S. Tomé e Príncipe antes e depois da independência. 1. Os santomenses e a organização administrativa em S. Tomé e Príncipe. PARTE II - A organização judiciária do estado e os meios alternativos em S. Tomé e Príncipe. 2. A organização judiciária do Estado em S. Tomé e Príncipe. 3. O Direito não-estadual em S. Tomé e Príncipe. PARTE III - Os conflitos político-constitucionais na democracia santomense. 4. A evolução política em S. Tomé e Príncipe. 5. A Constituição santomense: o "corpo" e a "alma" do sistema de Governo. PARTE IV - A "sociedade", o "estado", a legitimidade e a legitimação. Retoma e conclusões. 6. A sociedade e o Estado no arquipélago. 7. Conclusões. ANEXOS. Fontes utilizadas neste relatório
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1834-2
Assuntos: Organização e administração judiciária | São Tomé e Príncipe
CDU: 347.9
Veja também: Guedes, Armando Marques | Tiny, N´Gunu | Pereira, Ravi Afonso | Ferreira, Margarida Damião | Girão, Diogo
Localização: OMU.266 (CEJ) - 30000017828
OMU.266/a (CEJ) - 30000031158

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