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Base bibliográfica geral
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Título: A arbitragem em São Tomé e Príncipe : da Constituição santomense à inexistência/necessidade de um regime tributário
Autor(es): Osvaldo da Gama Afonso
Resumo: 1. Breve referência à jurisdição tributária estadual santomense: necessidade de jurisdicionalização tributária por meio da arbitragem. 2. A arbitragem em São Tomé e Príncipe: da Constituição santomense à inexistência/necessidade de um regime tributário. 3. A arbitragem tributária como meio alternativo à jurisdição estadual: os desafios da arbitragem tributária em São Tomé e Príncipe. Conclusão
Publicado em: In: Arbitragem Tributária. - Lisboa : CAAD. - N.º 3 (junho 2015), p. 26-30
Assuntos: Arbitragem | Arbitragem tributária | Justiça fiscal | São Tomé e Príncipe
Veja também: Afonso, Osvaldo da Gama
Localização: PP.297 (CEJ)

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Título: Anuário de direito de São Tomé e Príncipe
Autor(es): propr. Instituto do Direito de Língua Portuguesa, Instituto do Direito e Cidadania
Numeração: 2015 (2016)-
Publicação: Lisboa : Centro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, 2016-
Descrição física: 23 cm
Notas: Anual
ISBN/ISSN: ISSN 2183-7597
Assuntos: Direito | Publicação periódica | São Tomé e Príncipe
Localização geográfica da publicação: Lisboa
CDU: 050
Veja também: Instituto do Direito de Língua Portuguesa | São Tomé e Príncipe Instituto do Direito e Cidadania
Localização: PP.318 (CEJ) A.2015 - 30000031837
PP.318 (CEJ) A.2016-2017 - 30000032710

Capa

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Título: A fiscalização da constitucionalidade na Constituição da República Democrática de São Tomé e Príncipe de 1990
Autor(es): Jorge Bacelar Gouveia
Resumo: Capítulo I- A Garantia da Constituição em Geral: l. A importância da defesa da Constituição. 2. A inconstitucionalidade dos actos jurídico-públicos. 3. Os desvaleres dos actos inconstitucionais. 4. A responsabilidade por actos inconstitucionais. Capítulo II - A Fiscalização da Constitucionalidade em Especial: 5. A lógica da fiscalização da constitucionalidade dos actos jurídico-públicos. 6. Os principais modelos de fiscalização da constitucionalidade. 7. A fiscalização da constitucionalidade no Direito Constitucional de São Tomé e Príncipe. 8. Os traços principais do Direito Constitucional Processual de São Tomé e Príncipe. 9. A fiscalização preventiva da constitucionalidade. 10. A fiscalização concreta da constitucionalidade. 11. A fiscalização abstracta da constitucionalidade. 12. A fiscalização da inconstitucionalidade por omissão
Publicado em: In: Anuário de direito de São Tomé e Príncipe. - Lisboa : Centro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade. - 2015, p. 11-67
Assuntos: Constituição | Direito constitucional | Controle de constitucionalidade | São Tomé e Príncipe
Veja também: Gouveia, Jorge Bacelar
Localização: PP.318 (CEJ)

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Título: São Tomé e Príncipe e o estatuto do Tribunal Penal Internacional
Autor(es): Jonas Gentil, Januário Jhúnior Gonçalves de Ceita
Resumo: 1. Introdução 2. O Tribunal Penal Internacional 2.1 O Princípio da complementaridade no Estatuto do TPI 2.2 São Tomé e Príncipe e a não-ratificação do Estatuto do TPI 3. O Direito Internacional na Constituição São-tomense 4. Necessidade [ou não] de revisão constitucional e implementação de uma cláusula de receção do TPI 5. Eventual confronto entre a Constituição da República Democrática de São Tomé e Príncipe (CRDSTP) e o Estatuto de Roma 5.1. A soberania jurisdicional do Estado São-Tomense 5.2. O problema da consagração da pena de prisão perpétua no Estatuto de Roma 5.3. A extradição e a entrega de nacionais para julgamento no exterior [TPI] 5.4. As imunidades e outras prerrogativas penais dos titulares de cargos políticos 5. Considerações Finais
Publicado em: In: Anuário de direito de São Tomé e Príncipe. - Lisboa : Centro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade. - 2015, p. 69-120
Assuntos: Constituição | Direito constitucional | Tribunal Penal Internacional | Estatuto de Roma | São Tomé e Príncipe
Veja também: Gentil, Jonas | Ceita, Januário Jhúnior Gonçalves de
Localização: PP.318 (CEJ)

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Título: O desenvolvimento dos sistemas partidários de Cabo Verde e São Tomé e Príncipe em perspetiva comparada (1991-2014)
Autor(es): Edalina Rodrigues Sanches
Notas: Bibliografia pág. 144-146
Resumo: 1. Introdução 2. A evolução do número de partidos no período democrático 3. Os níveis de participação eleitoral em eleições legislativas e presidenciais 4. As características dos sistemas partidários e o "lugar dos partidos históricos" 5. O sistema eleitoral 5.1. A fórmula eleitoral e dimensão dos círculos 5.2. Efeitos mecânicos do sistema eleitoral: desproporcionalidade e fragmentação 6. A Lei dos partidos políticos 7. Reflexões finais
Publicado em: In: Anuário de direito de São Tomé e Príncipe. - Lisboa : Centro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade. - 2015, p. 121-146
Assuntos: Sistema eleitoral | Democracia | Partidos políticos | Cabo Verde | São Tomé e Príncipe
Veja também: Sanches, Edalina Rodrigues
Localização: PP.318 (CEJ)

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Título: Abordagem geral sobre a cooperação judiciária internacional em matéria penal
Autor(es): Frederique Samba
Publicado em: In: Anuário de direito de São Tomé e Príncipe. - Lisboa : Centro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade. - 2015, p. 175-180
Assuntos: Cooperação judiciária em matéria penal | Cooperação judiciária internacional | São Tomé e Príncipe
Veja também: Samba, Frederique
Localização: PP.318 (CEJ)

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Título: A autonomia do Ministério Público : a realidade de São Tomé e Príncipe
Autor(es): Kelve Nobre de Carvalho
Publicado em: In: Anuário de direito de São Tomé e Príncipe. - Lisboa : Centro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade. - 2015, p. 181-184
Assuntos: Ministério Público | Autonomia | São Tomé e Príncipe
Veja também: Carvalho, Kelve Nobre de
Localização: PP.318 (CEJ)

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Título: A responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes do "não-exercício" da função jurisdicional : o caso São-Tomense numa perspectiva comparada
Autor(es): Jonas Gentil, Januário Jhúnior G. Ceita
Resumo: 1. Introdução; 2. Afirmação do direito a uma decisão em prazo razoável e o reforço dos mecanismos que visam a sua defesa; 3. Conclusão
Publicado em: In: Anuário de direito de São Tomé e Príncipe. - Lisboa : Centro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade. - 2016-2017, p. 13-56
Assuntos: Direito Comparado | Responsabilidade civil do Estado | Responsabilidade extracontratual do Estado | Função jurisdicional | Tribunal Europeu dos Direitos do Homem | São Tomé e Príncipe
Veja também: Gentil, Jonas | Ceita, Januário Jhúnior Gonçalves de
Localização: PP.318 (CEJ)

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Título: O papel do Presidente da República na consolidação da Democracia e do Estado de Direito Democrático São Tomé e Príncipe
Autor(es): Nuno Floríndo d’Assunção Silva
Resumo: A figura do Presidente da República é coetânea nas mais diversas sociedades políticas, constituindo um órgão do poder central dos Estados que, per si, suscita grandes preocupações em saber o papel desta figura na Consolidação da Democracia. Trata-se de um tema aparentemente simples mas muito falado sem nunca esgotar o seu conteúdo nas grandes discussões. Quando a questão se põe para o lado da expressão escrita, os trabalhos com alguma profundidade relacionados com este tema são poucos em qualquer parte do mundo: nos contextos de sociedades como São Tomé e Príncipe (STP) há sempre muitas dificuldades em perceber a contribuição do Presidente da República para a Nação. Por estas e outras razões esse trabalho serve como contribuição no sentido domelhor entendimento do papel do Presidente de São Tomé e Príncipe a luz da Constituição nacional. Para efeito, o estudo é composto em três partes: 1.º ‘Consolidação daDemocracia e do Estado de Direito’; 2.º ‘Poder do Presidente da RDSTP’; 3.º ‘O papel do Presidente da República na Consolidação da Democracia e do Estado de Direito Democrático São-Tomense’. Assim, entre os assuntos da presente análise não deixo de tecer a comparação sobre a evolução dos regimes políticos de PALOP e desenvolvo alguns aspetos sobre partidos políticos e sistemas eleitorais ao nível internacional, como infra se seguem
Publicado em: In: Anuário de direito de São Tomé e Príncipe. - Lisboa : Centro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade. - 2016-2017, p. 57-74
Assuntos: Democracia | Regime político | Partidos políticos | Sistema eleitoral | São Tomé e Príncipe
Veja também: Silva, Nuno Floríndo d’Assunção
Localização: PP.318 (CEJ)

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Título: A proteção dos Direitos Humanos em São Tomé e Príncipe : a realidade e as incertezas do caminho
Autor(es): Rui Garrido
Resumo: 1. Retrato histórico de São Tomé e Príncipe. 2. A Constituição da República Democrática de São Tomé e Príncipe. 2.1. A Constituição face à Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos. 2.2. O poder político em São Tomé e Príncipe - análise à figura do Presidente da República. 2.3. O Tribunal Constitucional, a garantia e fiscalização da constitucionalidade em São Tomé e Príncipe. 3. O que nos diz o Estado São-Tomense? análise do relatório submetido ao Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas. Recomendações dos Estados a São Tomé e Príncipe. 5. O que nos diz a sociedade civil?. 6. Considerações finais
Publicado em: In: Anuário de direito de São Tomé e Príncipe. - Lisboa : Centro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade. - 2016-2017, p. 75-103
Assuntos: Direitos humanos | Proteção dos direitos humanos | São Tomé e Príncipe
Veja também: Garrido, Rui
Localização: PP.318 (CEJ)