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Base bibliográfica geral
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Título: YLS/CMI : um instrumento de avaliação de risco de jovens ofensores
Autor(es): Teresa Braga, Rui Abrunhosa Gonçalves
Resumo: A avaliação de risco de reincidência implica a análise de um largo espectro de informação no sentido de determinar a probabilidade de um indivíduo reincidir no crime. O desenvolvimento de métodos de avaliação de risco estandardizados, capazes de prever a reincidência, tem implicações políticas e sociais importantes se atendermos aos potenciais custos financeiros, individuais e sociais de avaliações imprecisas e inadequadas. Ao longo deste artigo procura-se detalhar o desenvolvimento, características, aplicações e potencialidades do Youth Leve! of Service / Case Management Inventory (YLS/CMI) que se afigura, actualmente, como um instrumento de avaliação de risco de jovens ofensores de referência em diversos países.
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias, 1991- . - ISSN 0871-8563. - A. 20, Nº 1 (Jan.-Mar. 2010), p. 127-146
Assuntos: Psicologia | Jovem | Risco | Reincidência
Veja também: Braga, Teresa | Gonçalves, Rui Abrunhosa
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Riscos e direito do urbanismo
Autor(es): Fernando Alves Correia
Resumo: 1. Introdução. 2. Riscos e direito. 3. O impacto da consideração dos riscos no direito do urbanismo. 3.1. A prevenção de riscos. 3.2. A concretização dos riscos
Publicado em: In: Em homenagem ao professor doutor Diogo Freitas do Amaral / comis. org. Augusto de Athayde, João Caupers, Maria da Glória Dias F. P. D. Garcia. - Coimbra : Almedina, 2010. - p. 1109-1142
Assuntos: Ordenamento do território | Urbanismo | Direito do ambiente | Risco
Veja também: Correia, Fernando Alves
Localização: DMV.435 (CEJ)

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Título: Riscando a culpa do mapa da responsabilidade civil extracontratual das entidades públicas?
Autor(es): Carla Amado Gomes
Resumo: 0. Culpa e responsabilidade da função administrativa: um modelo evanescente?1. Graus de objectivização da responsabilidade administrativa no regime aprovado pela Lei67/2007, de 31 de Dezembro: 1.1. Responsabilidade pelo risco (artigo 11.º do RRCEE);1.2. Responsabilidade por falta do serviço (artigo 7.º/3 e 4 do RRCEE); 1.2.1. Ilicitude, danosem massa e anormalidade; 1.3. Responsabilidade por culpa in vigilando (artigos 10.º/3 doRRCEE e 493.º/1 do CC);1.4. Responsabilidade por falta leve (artigos 7.º/1 e 10.º/2 doRRCEE); 1.4.1. Ilegalidade de normas e anormalidade do dano; 2. Responsabilidade pelo risco eculpa in vigilando (artigos 10.º/3 do RRCEE e 493.º/2 do CC) – um novo “arco” de imputação?;3. Decisões em quadro de incerteza e responsabilidade civil: para além do risco – e da culpa
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2014), p. 203-234
Assuntos: Responsabilidade civil | Responsabilidade civil objectiva | Risco | Culpa
Veja também: Gomes, Carla Amado, 1970-
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Reflexões acerca da concorrência entre risco e culpa do lesado na responsabilidade civil por acidente de viação
Autor(es): Maria da Graça Trigo
Resumo: 1. Introdução. 2. Tese tradicional e sua revisão. 3. Viragem da jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça. 4. Influência (directa ou indirecta) da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia na jurisprudência dos tribunais portugueses. 5. Apreciação crítica. 6. Consequências importantes: da conveniência de revisão do regime geral da culpa do lesado e da necessidade de reinterpretação do regime da colisão de veículos
Publicado em: In: Direito e justiça. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. - Vol. Especial, n.º 2 (2015) - Estudos dedicados ao Professor Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier, p. 467-497
Assuntos: Responsabilidade civil | Culpa do lesado | Acidente de viação | Risco
Veja também: Trigo, Maria da Graça
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: Pena de multa de substituição : acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 21 de Julho de 2009 : processo n.º 515/06. OGTEVR-A.SI.5.ª Secção (in: www.dgsi.pt)
Autor(es): ; Sónia Fidalgo
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias, 1991- . - ISSN 0871-8563. - A. 20, Nº 1 (Jan.-Mar. 2010), p. 149-161
Assuntos: Psicologia | Jovem | Risco | Reincidência
Veja também: Fidalgo, Sónia
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Os proprietários e condutores de veículos à luz do binómio direcção efectiva e interesse próprio : Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 29.1.2014, Proc. 249/04
Autor(es): anot. Filipe Albuquerque Matos
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR. - ISSN 1645-7242. - N.º 47 (jul.-set. 2014), p. 38-55
Assuntos: Direito privado | Acidente de viação | Culpa | Risco | Responsabilidade civil por factos ilícitos | Jurisprudência
Veja também: Matos, Filipe Albuquerque
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: O direito e a catástrofe : faces da injustiça global entre vulnerabilidade e discurso dos direitos
Autor(es): Valerio Nitrato Izzo
Notas: Texto da comunicação apresentada nas IV Jornadas de Filosofia e Teoria do Direito sobre Cosmopolitismo e Justiça global, na Universidade Nova de Lisboa, 21 de Janeiro 2012
Resumo: As catástrofes constituem acontecimentos cada vez mais frequentes num mundo ameaçado pelas alterações climáticas. Contudo, os eventos extremos não são acontecimentos meramente naturais, mas representações dos riscos gerados pelas sociedades contemporâneas. As ciências jurídicas, porém, só recentemente se interessaram por tal fenómeno. Eventos como o furacão Katrina, os Tsunamis ou as cheias no Paquistão e na Europa Central têm motivado uma nova atenção sobre a dimensão jurídica, como uma parte importante do contexto no qual os desastres acontecem e explicam os seus efeitos. As catástrofes constituem poderosos colapsos para os sistemas jurídicos, sendo ao mesmo tempo fenómenos "jurisgenerativos" e de negação do direito. Todavia, este é só um dos aspectos que os estudos jurídicos devem encarar. É preciso ter em conta que os riscos catastróficos não se distribuem de forma igual pelo mundo. Raça, classe, ou género, são factores que influenciam profundamente o impacto dos desastres. Nesta proposta concebo as catástrofes como epifanias jurídicas através das quais será possível avaliar a efectividade, a eficiência e a sustentabilidade das estratégias de regulamentação. A partir desta perspectiva é possível investigar a capacidade actual do estado de proteger indivíduos e cidadãos através de políticas regulativas e de instrumentos jurídicos que não estejam limitados aos confins nacionais, mas inseridos num âmbito de integração entre o nível nacional, comunitário e cosmopolítico. Pretende-se desenvolver um enfoque crítico da relação entre regulamentação jurídica e catástrofe, atribuindo-se a importância do papel do direito na protecção da vulnerabilidade social a esta distribuição desigual dos riscos, argumentando-se que esta dimensão está tão presente ao nível global e de relação entre norte e sul do mundo, assim como no interior dos próprios estados
Publicado em: In: Themis. - Coimbra : Almedina. - A. 15, n.º 26/27 (2014), p. 99-114
Assuntos: Catástrofe | Vulnerabilidade | Cosmopolitismo | Risco
Veja também: Izzo, Valerio Nitrato
Localização: PP.216 (CEJ)

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Título: Consentimento informado e medicina defensiva
Autor(es): Jorge Rosas de Castro
Resumo: Perante o crescendo do contencioso fundado em alegações de má prática clínica, surgiu o que ficou conhecido por Medicina Defensiva: por receio de um litígio, o médico determina a feitura excessiva de exames ou tratamentos ou, pelo mesmo motivo, evita-os, quando, ainda que necessários, comportem riscos para o paciente. Neste artigo procura-se concretizar o conceito de medicina Defensiva e definir nesta problemática o lugar do paciente, nomeadamente no processo de gestão do risco clínico, sempre à luz de uma ideia de Consentimento Informado
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º Especial (2014) - Consentimento informado, p. 207-223
Assuntos: Consentimento informado | Negligência médica | Medicina defensiva | Responsabilidade médica | Risco
Veja também: Castro, Jorge Rosas de
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Avaliação e controlo do risco na violência doméstica
Autor(es): Catarina Fernandes, Helena Moniz, Teresa Magalhães
Resumo: O presente artigo analisa a importância da avaliação e controlo do risco no âmbito do crime de violência doméstica, realçando o papel das instâncias formais e informais de controlo, com especial enfoque nas autoridades judiciárias e na necessidade de que tal tarefa seja realizada de forma proativa e perspetivada a curto, médio e longo prazo, compreendendo três etapas: a primeira, tendo como finalidade assegurar a segurança e protecção da vítima, tornando efetivo o controlo do risco a curto prazo; a segunda, tendo como objetivo prevenir a violência, removendo, evitando e reduzindo os riscos; a terceira, visando a punição e, sempre que possível, a ressocialização do agressor, com o objetivo de restabelecer a paz social
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - Nº 1 (2013), p. 271-306
Assuntos: Violência doméstica | Risco | Contribuinte | Avaliação e controlo do risco
Veja também: Fernandes, Catarina | Moniz, Helena | Magalhães, Teresa
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Aumento de risco e diminuição de risco
Autor(es): Urs Kindhäuser
Resumo: Este texto é feita uma crítica à doutrina do risco no contexto da imputação objectiva. Para tanto, leva-se a cabo uma definição dos conceitos de resultado, de causalidade e de risco relevantes para o problema em causa, prosseguindo-se, então, para uma análise das diversas constelações de casos associados ao risco. Fundamentalmente, sublinham-se aqui as dificuldades dogmáticas suscitadas pela figura do observador imparcial no patamar do prognóstico de risco, procurando-se encontrar, no âmbito da causalidade, uma solução para essas mesmas dificuldades.
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias, 1991- . - ISSN 0871-8563. - A. 20, Nº 1 (Jan.-Mar. 2010), p. 11-39
Assuntos: Imputação objectiva | Risco | Causalidade
Veja também: Kindhäuser, Urs
Localização: PP.141 (CEJ)