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Base bibliográfica geral
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Título: O dever de declaração inicial do risco no contrato de seguro
Autor(es): Luís Poças
Publicação: Coimbra : Almedina, 2013
Descrição física: 961 p. ; 24 cm
Colecção: (Teses de doutoramento)
Notas: Bibliografia pág. 915-956. - Tese de Doutoramento em Direito pela Universidade de Lisboa, na especialidade de Ciências Jurídico-Empresariais, 2013
Resumo: I- Introdução. II- Recorte conceptual da declaração do risco. III- Fundamentos materiais e normativos. IV- A declaração do risco em ordenamentos estrangeiros. V- O direito da União Europeia. VI- O direito português - regimes antecedentes. VII- A Lei do contrato de seguro - perspectiva sistemática. VIII- O regime vigente de um prisma analítico. IX- Particularidades de alguns seguros obrigatórios. X- Especificidades dos seguros de vida. XI- Consequências penais das inexactidões ou omissões. XII- Justiça material e prova. XIII- Do modelo de análise à tipologia de regimes. XIV- Considerações finais
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5226-7
Assuntos: Direito das obrigações | Direito dos seguros | Contrato de seguro | Risco contratual | Direito comparado
CDU: 347.4
Veja também: Poças, Luís
Localização: DRE.476 (CEJ) - 30000028567
DRE.476/a (CEJ) - 30000028566

Capa

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Título: O contrato de swap de taxas de juro e o contrato de jogo e aposta : o que diz a jurisprudência dos tribunais superiores portugueses
Autor(es): Hugo Luz dos Santos
Resumo: I) O contrato de jogo e aposta e questões conexas: o contrato de swap de taxas de juro e a negação da excepção do jogo e da aposta: análise das quatro fases da «jurisprudência dos swaps»; posição adoptada em tema da excepção do jogo e da aposta: o critério da auto-responsabilidade múltipla e sucessiva em matéria do direito à informação; II) O contrato de jogo e aposta e questões conexas: o contrato de swap de taxas de juro e a excepção de alteração anormal das circunstâncias; segue; jurisprudência; a interpretação do art.º 437.º, n.º 1 do Código Civil no segmento respeitante aos «riscos próprios do contrato»; posição adoptada: o critério da aplicação do princípio da proporcionalidade em sistema móvel; III) Conclusões
Publicado em: In: Revista de direito e de estudos sociais. - Coimbra : Atlântida. - A. 59 (32 da 2ª Série), n.ºs 1-4 (jan.-dez. 2018), p. 213-275
Assuntos: Direito do trabalho | Contrato de swap | Taxa de juro | Contrato de jogo e aposta | Risco contratual | Princípio da proporcionalidade
Veja também: Santos, Hugo Luz dos
Localização: PP.8 (CEJ)