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Base bibliográfica geral
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Título: A suspensão da execução da pena privativa de liberdade sob pretexto da revisão de 2007 do código penal
Autor(es): André Lamas Leite
Publicação: Coimbra : Universidade de Coimbra, 2009
Descrição física: p. 583-629 ; 23 cm
Notas: Separata de ARS IUDICANDI, "Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias", Volume II (2009).
Assuntos: Revisão de código penal | Suspensão da execução da pena | Medidas privativas da liberdade
Veja também: Leite, André Lamas
Localização: DPA.935 (CEJ) - 30000025723

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Título: A revisão da parte especial do Código Penal
Autor(es): Teresa Pizarro Beleza
Publicado em: In: Jornadas sobre a revisão do código penal / org. Maria Fernanda Palma, Teresa Pizarro Beleza. - Lisboa : AAFDL, 1998. - p. 89-118
Assuntos: Direito penal | Revisão de código penal
Veja também: Beleza, Teresa Pizarro
Localização: DPA.911 (CEJ)

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Título: O recebimento indevido de vantagem : análise substantiva e perspectiva processual
Autor(es): Ricardo Rodrigues da Costa Correia Lamas
Resumo: Introdução I. Análise Substantiva. 1. Considerações Gerais. 2. O bem jurídico. 3. Os elementos objectivos do tipo. 4. Crime de dano ou de perigo abstracto? 5. O elemento subjectivo do tipo. 6. A causa de exclusão da tipicidade. 7. A Tentativa. 8. Relação entre os tipos de corrupção. 9. Agravação, atenuação e dispensa de pena. 10. A moldura penal abstracta. II. Análise Processual. 1. Questões comuns. 2. Organização da investigação e política crimina.l 3. Sujeitos processuais. 4. A notícia do crime. 5. Detenção fora de flagrante delito e medidas de coacção. 6. O objecto da prova. 7. Meios de obtenção de prova. 8. Direito premial e protecção do colaborante. 9. A produção e valoração da prova - a prova indirecta. 10. Penas acessórias e perda de vantagens do crime. Conclusão.
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : S.M.M.P., 1980- . - A. 32, Nº 126 (Abr.-Jun. 2011), p. 65-154
Assuntos: Revisão de código penal | Prova
Veja também: Lamas, Ricardo Rodrigues da Costa Correia
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Os novos crimes urbanísticos no código penal
Autor(es): José Mouraz Lopes
Publicado em: In: As alterações de 2010 ao Código Penal e ao Código de Processo Penal / coord. Rui do Carmo, Helena Leitão. - Coimbra : Coimbra Editora. - p. 65-83
Assuntos: Revisão de código penal | Corrupção | Crime | Urbanismo
Veja também: Lopes, José Mouraz
Localização: DPA.943 (CEJ)

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Título: Os novos crimes de recebimento e de oferta indevidos de vantagem
Autor(es): Paulo de Sousa Mendes
Publicado em: In: As alterações de 2010 ao Código Penal e ao Código de Processo Penal / coord. Rui do Carmo, Helena Leitão. - Coimbra : Coimbra Editora. - p. 29-41
Assuntos: Revisão de código penal | Corrupção
Veja também: Mendes, Paulo de Sousa
Localização: DPA.943 (CEJ)

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Título: Notas sobre a última revisão ao código penal : um exemplo, o artigo 132.º
Autor(es): Alexandra Vilela
Resumo: O presente estudo quer ser uma reflexão sobre o homicídio qualificado, previsto no artigo 132.º do CP. Pretende-se, muito particularmente, perceber se a Lei n.º 59/2007, de 4 de Setembro, que alterou o CP, veio, ou não, introduzir um factor de perturbação no modo de qualificação do homicídio, enquanto combinação de um critério generalizador, contido no n.º 1, com os diferentes exemplos-padrão, cristalizados, por sua vez, no n.º 2 desse mesmo artigo.
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias, 1991- . - ISSN 0871-8563. - A. 19, Nº 2 (Abr.-Jun. 2009), p. 199-215
Assuntos: Direito penal | Homicídio qualificado | Revisão de código penal
Veja também: Vilela, Alexandra
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Jornadas sobre a revisão do código penal
Autor(es): org. Maria Fernanda Palma, Teresa Pizarro Beleza
Publicação: Lisboa : AAFDL, 1998
Descrição física: 436 p. ; 23 cm
Assuntos: Direito penal | Código penal | Revisão de código penal | Conferências e colóquios
Veja também: Palma, Maria Fernanda | Beleza, Teresa Pizarro | Universidade de Lisboa. Faculdade de Direito
Localização: DPA.911 (CEJ) - 30000024925

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Título: Os crimes de corrupção de funcionários e a Lei n.º 32/2010, de 2 de Setembro : "é preciso mudar alguma coisa para que tudo continue na mesma?"
Autor(es): Cláudia Cruz Santos
Publicado em: In: As alterações de 2010 ao Código Penal e ao Código de Processo Penal / coord. Rui do Carmo, Helena Leitão. - Coimbra : Coimbra Editora. - p. 9-28
Assuntos: Revisão de código penal | Corrupção
Veja também: Santos, Cláudia Cruz
Localização: DPA.943 (CEJ)

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Título: Os crimes contra a integridade física na revisão do Código penal
Autor(es): Rui Carlos Pereira
Publicado em: In: Jornadas sobre a revisão do código penal / org. Maria Fernanda Palma, Teresa Pizarro Beleza. - Lisboa : AAFDL, 1998. - p. 183-205
Assuntos: Direito penal | Integridade física | Revisão de código penal
Veja também: Pereira, Rui Carlos
Localização: DPA.911 (CEJ)

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Título: Contra a corrupção : as Leis de 2010
Autor(es): Euclides Dâmaso Simões
Publicado em: In: As alterações de 2010 ao Código Penal e ao Código de Processo Penal / coord. Rui do Carmo, Helena Leitão. - Coimbra : Coimbra Editora. - p. 43-63
Assuntos: Revisão de código penal | Corrupção
Veja também: Simões, Euclides Dâmaso
Localização: DPA.943 (CEJ)