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Base bibliográfica geral
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Título: Publicidade, segredo de justiça e prazos de inquérito : os segredos da reforma
Autor(es): Nuno Catarino
Publicado em: In: As alterações de 2010 ao Código Penal e ao Código de Processo Penal / coord. Rui do Carmo, Helena Leitão. - Coimbra : Coimbra Editora. - p. 179-192
Assuntos: Revisão de código de processo penal | Corrupção | Publicidade | Segredo de justiça | Inquérito
Veja também: Catarino, Nuno
Localização: DPA.943 (CEJ)

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Título: Prisão preventiva e detenção : mais do que o acidental e alterável, o essencial e imutável
Autor(es): Carlos Pinto de Abreu
Publicado em: In: As alterações de 2010 ao Código Penal e ao Código de Processo Penal / coord. Rui do Carmo, Helena Leitão. - Coimbra : Coimbra Editora. - p. 193-207
Assuntos: Revisão de código de processo penal | Prisão preventiva | Detenção
Veja também: Abreu, Carlos Pinto de
Localização: DPA.943 (CEJ)

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Título: Prisão preventiva e detenção : as alterações introduzidas pela Lei n.º 26/2010, de 30 de Agosto
Autor(es): Ricardo Jorge Bragança de Matos
Publicado em: In: As alterações de 2010 ao Código Penal e ao Código de Processo Penal / coord. Rui do Carmo, Helena Leitão. - Coimbra : Coimbra Editora. - p. 283-322
Assuntos: Revisão de código de processo penal | Detenção | Prisão preventiva
Veja também: Matos, Ricardo Jorge Bragança de
Localização: DPA.943 (CEJ)

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Título: Prazos máximos de duração do inquérito, publicidade e segredo de justiça : uma oportunidade perdida
Autor(es): João Conde Correia
Publicado em: In: As alterações de 2010 ao Código Penal e ao Código de Processo Penal / coord. Rui do Carmo, Helena Leitão. - Coimbra : Coimbra Editora. - p. 153-177
Assuntos: Inquérito | Revisão de código de processo penal | Corrupção | Publicidade | Segredo de justiça
Veja também: Correia, João Conde
Localização: DPA.943 (CEJ)

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Título: Prazos de encerramento do inquérito, segredo de justiça e publicidade do processo
Autor(es): José M. Damião da Cunha
Publicado em: In: As alterações de 2010 ao Código Penal e ao Código de Processo Penal / coord. Rui do Carmo, Helena Leitão. - Coimbra : Coimbra Editora. - p. 119-152
Assuntos: Revisão de código de processo penal | Inquérito | Corrupção | Publicidade | Segredo de justiça
Veja também: Cunha, José Manuel Damião da
Localização: DPA.943 (CEJ)

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Título: O processo sumário à luz das últimas alterações introduzidas pela Lei n.º 26/2010, de 30 de Agosto
Autor(es): Helena Martins Leitão
Publicado em: In: As alterações de 2010 ao Código Penal e ao Código de Processo Penal / coord. Rui do Carmo, Helena Leitão. - Coimbra : Coimbra Editora. - p. 379-396
Assuntos: Revisão de código de processo penal | Processo sumário
Veja também: Leitão, Helena
Localização: DPA.943 (CEJ)

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Título: Lei n.º 26/2010, de 30 de Agosto : alterações ao processo sumário : consequências práticas na realidade judiciária
Autor(es): ; Luís de Lemos Triunfante
Publicado em: In: As alterações de 2010 ao Código Penal e ao Código de Processo Penal / coord. Rui do Carmo, Helena Leitão. - Coimbra : Coimbra Editora. - p. 353-378
Assuntos: Revisão de código de processo penal | Processo sumário
Veja também: Triunfante, Luís de Lemos
Localização: DPA.943 (CEJ)

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Título: Era uma vez o princípio da concentração temporal? : notas sobre a revisão do artigo 328.° do CPP
Autor(es): Nuno Brandão
Resumo: O Autor aborda exaustivamente a relevante alteração legal que suprimiu a norma que impunha que nos julgamentos criminais a ultrapassagem do prazo de 30 dias entre a realização das audiências implicava a perda de eficácia da prova produzida. Analisa-se os motivos subjacentes a esta modificação, chama-se à colação os princípios da imediação, da concentração, da celeridade processual e os efeitos que a mudança implicará sobre os mesmos. Enunciam-se as vantagens de uma audiência concentrada, oral e célere, nomeadamente em termos probatórios, para esclarecimento da verdade. Revisita-se a história do art. 328.° do CPP, as razões da consagração de prazos máximos entre as sessões de julgamento, chama-se à colação a lei alemã sobre a matéria e enuncia-se a evolução que se assistiu na jurisprudência portuguesa. Conclui-se estarmos agora na presença de um mero prazo ordenador, mas que pode ser considerado em sede disciplinar e de avaliação do desempenho dos juizes. Termina-se com a explanação de alguns perigos que existirão para a celeridade processual, impondo-se monitorizar se a alteração legal implicará um aumento da duração dos julgamentos
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 28 (jan.-abr. 2016), p. 107-124
Assuntos: Celeridade processual | Julgamento | Revisão de código de processo penal
Veja também: Brandão, Nuno
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Detenção e prisão preventiva
Autor(es): Vitor Guimarães
Publicado em: In: As alterações de 2010 ao Código Penal e ao Código de Processo Penal / coord. Rui do Carmo, Helena Leitão. - Coimbra : Coimbra Editora. - p. 223-256
Assuntos: Revisão de código de processo penal | Detenção | Prisão preventiva
Veja também: Guimarães, Vitor
Localização: DPA.943 (CEJ)

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Título: Comentários das alterações ao regime da detenção e prisão preventiva da Lei n.º 26/2010, de 30 de Agosto
Autor(es): Mário Ferreira Monte, Flávia Noversa Loureiro
Publicado em: In: As alterações de 2010 ao Código Penal e ao Código de Processo Penal / coord. Rui do Carmo, Helena Leitão. - Coimbra : Coimbra Editora. - p. 209-222
Assuntos: Revisão de código de processo penal | Prisão preventiva | Detenção
Veja também: Monte, Mário Ferreira | Loureiro, Flávia Noversa
Localização: DPA.943 (CEJ)