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Base bibliográfica geral
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Título: A revisão de 2013 ao código de processo penal no domínio das declarações anteriores ao julgamento
Autor(es): Andreia Cruz
Resumo: Introdução. Capítulo I. Declarações anteriores ao julgamento no quadro da estrutura acusatória do processo penal português. 1. A regra geral de intransmissibilidade probatória das declarações anteriores ao julgamento e a estrutura acusatória do processo penal português. 2. A evolução do modelo processual penal português. 2.1. o Código de 1929; 2.2. O pós 25 de Abril; 2.3. o Código de 1987; 2.3.1. As revisões do Código de 1987. Capítulo II. Enquadramento normativo do regime das declarações anteriores ao julgamento — o regime anterior à Lei n.º 20/2013. 1. Leitura permitida de autos e declarações — art. 356.º; 1.1. Leitura de declarações que visam suprir a ausência da pessoa declarante; 1.2. Leitura de declarações de pessoas declarantes presentes na audiência de julgamento; 1.2.1. o direito ao silêncio na esfera de relações pessoais — A prerrogativa de silêncio familiar; 1.3. Prestação de depoimento por órgãos de polícia criminal; 1.3.1. o problema das “conversas informais” entre o arguido e os órgãos de polícia criminal; 2. Depoimento indirecto; 3. Leitura de declarações prestadas pelo arguido — art. 357.º; 4. Declarações do co--arguido; 5. Excepção à regra de intransmissibilidade probatória — autos processuais e declarações de peritos com valor para o efeito de formação da convicção do tribunal. Capítulo III. Declarações anteriores ao julgamento, CEDH e Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. 1. Declarações anteriores ao julgamento no quadro da Convenção Europeia dos Direitos do Homem; 1.1. Declarações anteriores ao julgamento e jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Capítulo IV. A revisão de 2013 ao Código de Processo Penal. 1. A Proposta de Lei n.º 77/XII e a Lei n.º 20/2013; 1.1. obrigatoriedade de o arguido responder sobre os seus antecedentes criminais;1.2. Declarações processuais de testemunhas anteriores ao julgamento; 1.3. Declarações processuais do arguido anteriores ao julgamento. 2. Apreciação global. Conclusão
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - ISSN 0870-8118. - A. 73, n.º 4 (out. - dez. 2013), p. 1139-1224
Assuntos: Direito processual penal | Revisão de código de processo penal
Veja também: Cruz, Andreia
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: As recentes alterações do regime da detenção e prisão preventiva no âmbito do Código de Processo Penal
Autor(es): Artur Cordeiro
Publicado em: In: As alterações de 2010 ao Código Penal e ao Código de Processo Penal / coord. Rui do Carmo, Helena Leitão. - Coimbra : Coimbra Editora. - p. 257-281
Assuntos: Revisão de código de processo penal | Detenção | Prisão preventiva
Veja também: Cordeiro, Artur
Localização: DPA.943 (CEJ)

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Título: A publicidade e o segredo de justiça no Processo Penal Português após as revisões de 2007 e 2010
Autor(es): Alfredo Castanheira Neves
Publicado em: In: As alterações de 2010 ao Código Penal e ao Código de Processo Penal / coord. Rui do Carmo, Helena Leitão. - Coimbra : Coimbra Editora. - p. 87-118
Assuntos: Revisão de código de processo penal | Corrupção | Publicidade | Segredo de justiça
Veja também: Neves, Alfredo Castanheira
Localização: DPA.943 (CEJ)

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Título: Publicidade, segredo de justiça e prazos de inquérito : os segredos da reforma
Autor(es): Nuno Catarino
Publicado em: In: As alterações de 2010 ao Código Penal e ao Código de Processo Penal / coord. Rui do Carmo, Helena Leitão. - Coimbra : Coimbra Editora. - p. 179-192
Assuntos: Revisão de código de processo penal | Corrupção | Publicidade | Segredo de justiça | Inquérito
Veja também: Catarino, Nuno
Localização: DPA.943 (CEJ)

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Título: O processo sumário à luz das últimas alterações introduzidas pela Lei n.º 26/2010, de 30 de Agosto
Autor(es): Helena Martins Leitão
Publicado em: In: As alterações de 2010 ao Código Penal e ao Código de Processo Penal / coord. Rui do Carmo, Helena Leitão. - Coimbra : Coimbra Editora. - p. 379-396
Assuntos: Revisão de código de processo penal | Processo sumário
Veja também: Leitão, Helena
Localização: DPA.943 (CEJ)

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Título: Prisão preventiva e detenção : mais do que o acidental e alterável, o essencial e imutável
Autor(es): Carlos Pinto de Abreu
Publicado em: In: As alterações de 2010 ao Código Penal e ao Código de Processo Penal / coord. Rui do Carmo, Helena Leitão. - Coimbra : Coimbra Editora. - p. 193-207
Assuntos: Revisão de código de processo penal | Prisão preventiva | Detenção
Veja também: Abreu, Carlos Pinto de
Localização: DPA.943 (CEJ)

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Título: Prisão preventiva e detenção : as alterações introduzidas pela Lei n.º 26/2010, de 30 de Agosto
Autor(es): Ricardo Jorge Bragança de Matos
Publicado em: In: As alterações de 2010 ao Código Penal e ao Código de Processo Penal / coord. Rui do Carmo, Helena Leitão. - Coimbra : Coimbra Editora. - p. 283-322
Assuntos: Revisão de código de processo penal | Detenção | Prisão preventiva
Veja também: Matos, Ricardo Jorge Bragança de
Localização: DPA.943 (CEJ)

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Título: A pretexto das alterações operadas pela Lei n.º 26/2010, de 30-08 : detenção e prisão preventiva
Autor(es): Francisco Mota Ribeiro
Publicado em: In: As alterações de 2010 ao Código Penal e ao Código de Processo Penal / coord. Rui do Carmo, Helena Leitão. - Coimbra : Coimbra Editora. - p. 323-352
Assuntos: Revisão de código de processo penal | Detenção | Prisão preventiva
Veja também: Ribeiro, Francisco Mota
Localização: DPA.943 (CEJ)

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Título: Prazos máximos de duração do inquérito, publicidade e segredo de justiça : uma oportunidade perdida
Autor(es): João Conde Correia
Publicado em: In: As alterações de 2010 ao Código Penal e ao Código de Processo Penal / coord. Rui do Carmo, Helena Leitão. - Coimbra : Coimbra Editora. - p. 153-177
Assuntos: Inquérito | Revisão de código de processo penal | Corrupção | Publicidade | Segredo de justiça
Veja também: Correia, João Conde
Localização: DPA.943 (CEJ)

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Título: Prazos de encerramento do inquérito, segredo de justiça e publicidade do processo
Autor(es): José M. Damião da Cunha
Publicado em: In: As alterações de 2010 ao Código Penal e ao Código de Processo Penal / coord. Rui do Carmo, Helena Leitão. - Coimbra : Coimbra Editora. - p. 119-152
Assuntos: Revisão de código de processo penal | Inquérito | Corrupção | Publicidade | Segredo de justiça
Veja também: Cunha, José Manuel Damião da
Localização: DPA.943 (CEJ)