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Base bibliográfica geral
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Título: Uma revisão não consumada : a revisão constitucional de 2004 e a tentativa fracassada de alargamento da competência legislativa regional
Autor(es): Rui Medeiros, Armando Rocha
Publicado em: In: Direito e justiça. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 1980. - ISSN 0871-0376. - V. Especial, Nº 3 (Dez. 2011), p. 285-336
Assuntos: Direito constitucional | Revisão constitucional | Poder legislativo
Veja também: Medeiros, Rui | Rocha, Armando
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: Trabalhos preparatórios da revisão constitucional : segunda revisão : 1989
Publicação: Lisboa : Assembleia da República, 1991
Descrição física: 6 vols. ; 31 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-556-085-X
Assuntos: Direito constitucional | Revisão constitucional
Veja também: Portugal. Assembleia da República
Localização: DNA.98 (CEJ) - 30000006912. - Depósito
DNA.98 (CEJ) - 30000006913. - Depósito
DNA.98 (CEJ) - 30000006914. - Depósito
DNA.98 (CEJ) - 30000006915. - Depósito
DNA.98 (CEJ) - 30000006916. - Depósito
DNA.98 (CEJ) - 30000006917. - Depósito

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Título: Sulla progettata riforma della costituzione
Autor(es): Giorgio Marinucci
Resumo: 1. Le "ragioni della riforma". 2. Contraddizioni e lacune della proposta "separazione delle carriere". 3. Caduta la "separazione delle carriere", cade anche la progettata divisione del Consiglio Superiore della magistratura. 4 Autoconfutazione del progettato inquadramento del pubblico ministero come "Ufficio". 5. Attentati della maggioranza parlamentare all'indipendenza dei pubblici ministeri. 7 L'inappellabilità delle pronunce di proscioglimento già "cassata" dalla Corte Costituzionale.
Publicado em: In: Rivista italiana di diritto e procedura penale. - Milano : Dott. A. Giuffré Editore, [1957]- . - A. 54, Nº 4 (Out.-Dez. 2011), p. 1360-1368
Assuntos: Direito processual penal | Revisão constitucional | Separação de poderes | Magistrado | Ministério Público
Veja também: Marinucci, Giorgio
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: Sobre os limites materiais da revisão constitucional
Autor(es): Jorge Miranda
Descrição física: p. ; 2 cm
Publicado em: In: "Revista Jurídica", Lisboa, (13-14) Janeiro-Junho 1990, p. 7-16.
Assuntos: Direito constitucional | Revisão constitucional | Direitos fundamentais
Veja também: Miranda, Jorge, 1941-
Localização: PP.22 (CEJ)

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Título: Reforma constitucional y crisis : crónica de una regresión
Autor(es): Gerardo Pisarello
Publicado em: In: Jueces para la democracia. - Madrid : Jueces para la Democracia, D.L. 1987 - . - ISSN 1133-0627. - Nº 72 (Nov. 2011), p. 3-10
Assuntos: Constituição | Revisão constitucional | Espanha
Veja também: Pisarello, Gerardo
Localização: PP.220 (CEJ)

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Título: Reflexões constitucionais em tempo de crise económico-financeira
Autor(es): Tiago Antunes
Resumo: 1. Introdução. 2. A crise económico-financeira na dogmática constitucional. 3. A crise económico-financeira na jurisprudência constitucional: 3.1. Acórdão n.º 399/2010; 3.2. Acórdão n.º 251/2011; 3.3. Acórdão n.º 396/2011; 3.4. Apreciação crítica. 4. A crise económico-financeira na revisão constitucional. 5. Nota conclusiva
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense, 1868-. - A. 143, n.º 5 (2011), p. 1063-1099
Assuntos: Direito constitucional | Crise económica e financeira | Jurisprudência constitucional | Revisão constitucional
Veja também: Antunes, Tiago
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Os principios estruturais da constituição de 1976 e a próxima revisão constitucional
Autor(es): Rui Chancerelle de Machete
Publicado em: In: "Revista de Direito e Estudos Sociais" Coimbra, A. 29, n. 3 (2ª série), Jul.-Set., p. 337-371.
Assuntos: Direito constitucional | Revisão constitucional
Veja também: Machete, Rui Chancerelle de
Localização: PP.8 (CEJ)

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Título: Os princípios estruturais da Constituição de 1976 e a próxima revisão constitucional
Autor(es): Rui Chancerelle de Machete
Publicado em: In: "Revista de Direito e de Estudos Sociais", Coimbra, A. 29, (3), Julho-Setembro 1987, p. 337-331.
Assuntos: Constituição | Revisão constitucional | Princípios fundamentais
Veja também: Machete, Rui
Localização: PP.8 (CEJ)

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Título: Os limites circunstanciais da revisão constitucional
Autor(es): Jorge Bacelar Gouveia
Publicado em: In: "Revista Jurídica", Lisboa, (11-12), Jan.-Jun. 1989, p. 103-114.
Assuntos: Revisão constitucional | Direito constitucional
Veja também: Gouveia, Jorge Bacelar
Localização: PP.22 (CEJ)

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Título: O princípio da subsidiariedade na Constituição de 1976 : os trabalhos preparatórios da terceira revisão constitucional
Autor(es): Margarida Salema D'Oliveira Martins
Publicado em: In: In://Perspectivas constitucionais : nos 20 anos da Constituição de 1976. - 2º vol. - p. 851-879
Assuntos: Direito constitucional | Revisão constitucional | Princípio da subsidiariedade
Veja também: Martins, Margarida Salema de Oliveira
Localização: DNA.149 (CEJ)