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Base bibliográfica geral
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Título: Visitar Durkheim a propósito dos fins das penas
Autor(es): José Souto de Moura
Resumo: Em 1902/1903, Emile Durkheim deu um curso na Sorbonne, em Paris, sobre a Ciência da Educação. O texto manuscrito elaborado para o efeito foi postumamente publicado sob o título “A Educação Moral”.1 Trata-se fundamentalmente de uma obra de pedagogia mas que, sobretudo no tratamento das questões da disciplina e castigo escolares, nos fornece considerações e fundamentações que me colheram de surpresa, pelo modo como interessam a toda a reflexão que se vem fazendo, de longa data, num campo da normatividade que consideraríamos à partida distante. A saber, o do direito e do direito penal, que o autor tratara já explicitamente em “Da divisão do trabalho Social”, como se verá. Nas limitações do escrito que se segue, procurarei primeiro abordar a problemática dos fins das penas em direito penal. Depois, apresentar o nosso autor, referindo o seu pensamento sobre o crime e a pena. Por último, cruzar a questão da justificação e função da pena criminal com os contributos que curiosamente Durkheim nos dá, ainda hoje, para uma reflexão sobre este tema
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2019), p. 39-63
Assuntos: Fins das penas | Pena criminal | Prevenção | Retribuição | Ciência da educação
Veja também: Moura, José Souto de
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: A retribuição e outras atribuições patrimoniais : notas e elementos de apoio
Autor(es): Sónia Kietzmann Lopes
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2010
Descrição física: 1 vol. pag. var. ; 30 cm
Assuntos: Direito do trabalho | Retribuição
CDU: 349.2
Veja também: Lopes, Sónia Kietzmann
Localização: DAH.503 (CEJ) - 30000025464

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Título: Retribuição e outras atribuições patrimoniais [Recurso electrónico]
Autor(es): Jurisdição do Trabalho e da Empresa ; conceção e organização Viriato Reis, Diogo Ravara
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2013
Descrição física: 39 p
Colecção: (Formação inicial)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte de DVD e em papel
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-9122-37-8
Assuntos: Retribuição | Direito do trabalho | E-book
CDU: 349.2
Veja também: Reis, Viriato | Ravara, Diogo | Jurisdição Trabalho e da Empresa
Outros recursos:
Localização: DAH.542 (CEJ) - 30000027321
DAH.542/a (CEJ) - 30000027984

Capa

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Título: A retribuição e a lei das relações de trabalho de Macau : hesitações e convicções de um jurista lusitano
Autor(es): João Leal Amado
Resumo: Introdução. I. Problemas de qualificação: as gratificações e as gorjetas como atribuições patrimoniais constitutivas da retribuição? II. Modalidades da retribuição: a dicotomia (desajustada?) entre a remuneração de base e a remuneração variável. III. A irredutibilidade da retribuição: uma verdadeira garantia? IV. O vigor do sinalagma trabalho-salário: um sinalagma que deveria ser atenuado? V. Os prazos de pagamento da remuneração e a prescrição do crédito retributivo. VI. A prova do pagamento, o «recibo» da remuneração e as (problemáticas) declarações liberatórias. VII. Falta de pagamento da remuneração: excepção de não cumprimento do contrato? VIII. Falta de pagamento da remuneração e justa causa de resolução do contrato pelo trabalhador. IX. A LRT e a equação estabilidade/precaridade do emprego: consequências em sede remuneratória
Publicado em: In: Formação jurídica e judiciária. - Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária. - vol. 7. - p. 207-235
Assuntos: Direito do trabalho | Relações de trabalho | Retribuição | Macau
Veja também: Amado, João Leal
Localização: OMU.445 (CEJ)

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Título: Resolução do contrato de trabalho por mora da retribuição : prazos e presunções de culpa
Autor(es): António Monteiro Fernandes
Resumo: 1. A evolução legislativa. – 2. A suspensão e a resolução por falta de pagamento de retribuições. – 3. A determinação da justa causa de resolução. – 4. Em que pode consistir a culpa do empregador? – 5. Presunção ou ficção de culpa? – 6. O prazo de caducidade do direito deresolução. – 7. O caso dos salários intercalares
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 1 (2017), p. 59-73
Assuntos: Retribuição | Mora | Culpa | Resolução | Indemnização
Veja também: Fernandes, António Monteiro
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: O que conta e o que não conta na retribuição do trabalho, e para quê : o caso das comissões de venda a bordo
Autor(es): António Monteiro Fernandes
Resumo: I. Observações preliminares. II. As vendas a bordo em voos comerciais. III. A questão da correspectividade. IV. Os elementos “regularidade” e “periodicidade”
Publicado em: In: Jurismat. - Portimão : Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes. - N.º 7 (novembro 2015), p. 429-449
Assuntos: Direito do trabalho | Contrato de trabalho | Retribuição | Comissão | Venda
Veja também: Fernandes, António Monteiro
Localização: PP.287 (CEJ)

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Título: Notas sobre o regime da retribuição no código do trabalho : conceito de retribuição e complementos retributivos
Autor(es): António Nunes de Carvalho
Resumo: 1. Enquadramento. 2. Noção legal de retribuição (nºs 1 e 2 do art. 258.º do Código). 3. Sentido da noção legal (o n.º 4 do art. 258.º). 4. A presunção do n.º 3 do art. 258.º. 5. Base de cálculo das prestações complementares e acessórias (o art. 262.º) 6. Questões relativas à retribuição modular 7. A complexidade do esquema de fontes 8. Cômputo do subsídio de Natal (art. 263.º) 9. Cômputo da retribuição relativa ao período de férias e do subsídio de férias (art. 264.º)
Publicado em: In: Revista de direito e de estudos sociais. - Coimbra : Atlântida, 1945- . - A. 51, 24 da 2.ª série, n.ºs 1-4 (Jan./Dez. 2010), p. 43-102
Assuntos: Código do trabalho | Direito do trabalho | Retribuição | Subsídio de férias | Subsídio de natal
Veja também: Carvalho, António Nunes de
Localização: PP.8 (CEJ)

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Título: A noção de retribuição no regime de contrato de trabalho : uma revisão da matéria
Autor(es): António Monteiro Fernandes
Resumo: §1. A noção omnicompreensiva (e omnivalente?) da retribuição. §2. A. Função da noção legal. §3.O quadro normativo. §4. A retribuição do período de férias. §5. O subsídio de férias. §6. O subsídio de natal. §7. Conclusões
Publicado em: In: Direito e justiça. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. - Vol. Especial, n.º 1 (2015) - Estudos dedicados ao Professor Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier, p. 295-325
Assuntos: Direito do trabalho | Subsídio de férias | Subsídio de natal | Retribuição
Veja também: Fernandes, António Monteiro
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: Mobilidade funcional e estatuto retributivo
Autor(es): António Nunes de Carvalho
Resumo: 1. Razão de ordem; 2. Consequências retributivas dos actos de gestão ordinária da prestação de trabalho; 3. Consequências retributivas dos actos de gestão ordinária da prestação de trabalho (cont.). O recurso ao mecanismo da polivalência (n.º 2 do art. 118.º do Código do Trabalho); 4. Consequências retributivas do funcionamento do jus variandi (art. 120.º do Código do Trabalho)
Publicado em: In: Revista de direito e de estudos sociais. - Coimbra : Atlântida. - A. 54, (27 da 2.ª série), n.º 1-3 (jan. -set. 2013), p. 49-82
Assuntos: Direito do trabalho | Mobilidade profissional | Retribuição
Veja também: Carvalho, António Nunes de
Localização: PP.8 (CEJ)

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Título: Enquadramento fiscal da retribuição
Autor(es): Manuel Faustino
Resumo: 1. Delimitação do tema. 2. Introdução: os antecedentes, em Portugal, da tributação da retribuição. 3. A reforma da tributação do rendimento pessoal em conformidade com o ditame constitucional de 1976, apenas cumprido em 1989, e o tratamento fiscal da retribuição. 4. O princípio da tributação do rendimento líquido (objetivo) e a sua consagração ao nível da categoria A. 5. Benefícios fiscais aos rendimentos do trabalho por conta de outrem. 6. Em jeito de conclusão
Publicado em: In: Revista de direito e de estudos sociais. - Coimbra : Atlântida. - A. 57 (30 da 2ª Série), n.º 14 (jan.-dez. 2016), p. 209-244
Assuntos: Direito do trabalho | Retribuição
Veja também: Faustino, Manuel
Localização: PP.8 (CEJ)