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Base bibliográfica geral
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Título: Retenção na fonte e rendimentos em espécie
Autor(es): Diogo Feyo
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - Nº 10 (Abr. 2002), p. 114-126
Assuntos: Direito fiscal | Direito tributário | Regime tributário | Retenção na fonte
Veja também: Feyo, Diogo
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: O IRS 25 anos depois
Autor(es): Manuel Faustino
Notas: Bibliografia pág. 109-111
Resumo: Este artigo faz uma análise retrospetiva da vigência do imposto sobre o rendimento pessoal (IRS) ao longo de 25 anos. Conclui que o imposto em vigor não respeita as características a Constituição lhe impõe (unicidade, progressividade, compreensividade e subjetividade) e que se transformou num aglomerado de impostos reais e objetivos que incidem, predominantemente, sobre os rendimentos do trabalho. Considera que a gestão administrativa do imposto é demasiado agressiva, no limiar da legalidade, impõe exigências desproporcionadas aos contribuintes e não lhes faculta a totalidade que o sistema informático que serve o imposto lhes poderia proporcionar. Procura demonstrar que a quantificação da retenção na fonte por conta da dívida final de imposto, é excessiva e, nessa medida, inconstitucional, por impor aos contribuintes um esforço financeiro desproporcionado, garantir financiamento a custo zero, por período assinalável de tempo ao Estado, configurando-se, deste modo, como um empréstimo forçado e gratuito e, face ao volume dos montantes, equivalente a 1,5% do PIB, cuja devolução ocorre sempre no ano seguinte àquele em que foram contabilizados como receita, é suscetível de obstaculizar, no plano financeiro, uma reforma fiscal que pretenda baixar as taxas do imposto
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1646-9127. - A. 7, n.º 2 (fevereiro 2014), p. 67-111
Assuntos: IRS | Reforma fiscal | Modelo de tributação do rendimento pessoal | Retenção na fonte
Veja também: Faustino, Manuel
Localização: PP.296 (CEJ)

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Título: Obrigações fiscais dos profissionais independentes
Autor(es): Gil Fernandes Pereira
Edição: 4 ed. actualizada
Publicação: Coimbra : Edição do autor, 1998
Descrição física: 237 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-9286-10-8
Assuntos: Direito fiscal | Trabalho independente | Prestação de serviços | Dedução fiscal | IVA | Retenção na fonte
CDU: 351.713
Veja também: Pereira, Gil Fernandes
Localização: DSA.254 (CEJ) - 30000030485

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Título: A substituição fiscal e a retenção na fonte : o caso específico dos impostos sobre o rendimento
Autor(es): Diogo Feio
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2001
Descrição física: 267 p. ; 23 cm
Colecção: (Estudos e monografias ; 1)
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-1015-0
Assuntos: Direito fiscal | Imposto sobre o rendimento | Retenção na fonte
Veja também: Feio, Diogo
Localização: DSA.89 (CEJ) - 30000016720

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Título: Os actos de retenção na fonte como objecto do pedido de revisão oficiosa
Autor(es): Rui Marques
Resumo: I. Em jeito de prólogo. II. Da retenção na fonte do imposto. III. Da reclamação graciosa e da impugnação judicial. IV. Da revisão do acto tributário. V. Do acto de retenção na fonte como objecto revidendo
Publicado em: In: Themis. - Coimbra : Almedina. - A. 18, n.º 32 (2017), p. 67-83
Assuntos: Revisão dos actos tributários | Retenção na fonte | Taxas liberatórias | Autoliquidação
Veja também: Marques, Rui
Localização: PP.216 (CEJ)

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Título: Temas de direito tributário 2017 [Recurso electrónico] : insolvência, taxas, jurisprudência do TEDH e do TJ
Autor(es): Sara Luís Dias ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Margarida Reis
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2017
Descrição física: 87 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel. - Temas de Direito Tributário – 8, 15, 22 e 29 de janeiro 2016
Resumo: 1. PER, insolvência e execução fiscal / Sara Luís Dias. 2. O contencioso das taxas / Suzana Tavares da Silva. 3. Jurisprudência recente do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem em matéria tributária / Rui Camacho Palma. 4. Decisões recentes do TJ em matéria de retenções na fonte / João Félix Nogueira
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-93-4
Assuntos: Execução fiscal | Processo especial de revitalização | Retenção na fonte | Jurisprudência | Contencioso tributário | E-book
CDU: 351.713
Veja também: Dias, Sara Luís | Silva, Suzana Tavares da | Palma, Rui Camacho | Nogueira, João Félix | Reis, Margarida | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DSA.289 (CEJ) - 30000031196

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Título: A responsabilidade tributária e sancionatória da entidade empregadora pela falta de entrega das retenções na fonte de IRS e das contribuições para a segurança social dos trabalhadores
Autor(es): Paulo Marques
Notas: Bibliografia pág. 316-318
Resumo: I- Palavras iniciais. II- A responsabilidade tributária. 1- Enquadramento. 2- A substituição tributária. III- A responsabilidade sancionatória. 1- A razão de ser do ius puniendi tributário do Estado. 2- A improcedência do conflito de deveres e do estado de necessidade desculpante. 3- O limite quantitativo
Publicado em: In: Para Jorge Leite: escritos jurídico-laborais / coord. João Reis ...[et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2014. - Vol. II. - p. 299-318
Assuntos: Direito tributário | Responsabilidade tributária | Contribuições e impostos | Retenção na fonte | Abuso de confiança fiscal
Veja também: Marques, Paulo
Localização: DAH.615 (CEJ)