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Base bibliográfica geral
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Título: A tutela da confiança nas negociações pré-contratuais
Autor(es): Lino Diamvutu
Resumo: I - Preliminares; Razão de ordem. II - A delimitação do Período Pré-contratual. III - As Regras Aplicáveis nas Negociações pré-contratuais. IV - A Responsabilidade Pré-contratual e a Tutela da Confiança dos Negociadores. V - A Reparação do "dano de confiança". VI - Conclusão.
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A., 1941 - . - ISSN 0870-8118. - A. 71, Nº 2 (Abr.-Jun. 2011), p. 517-565
Assuntos: Responsabilidade pré-contratual | Direito dos contratos
Veja também: Diamvutu, Lino
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Responsabilidade pré-contratual nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro : uma análise com base na doutrina e jurisprudência portuguesas e brasileiras, respectivamente
Autor(es): Alessandro Torresi
Resumo: 1- Introdução. 2- Responsabilidade pré-contratual em Portugal e no Brasil. 2.1- Fontes no direito positivo. 2.2- Deveres de conduta: I- Deveres de informação. II- Deveres de lealdade. III- Deveres de proteção. 2.3- Casos-padrão: I- Contratos inválidos ou ineficazes. II- Contratos válidos e eficazes. III- Contratos não concluídos. 2.4- Revogação da proposta pelo proponente antes da aceitação pelo oblato. 2.5- Hipóteses limítrofes que não configuram a responsabilidade pré-contratual. 2.6- Elementos caracterizadores e dano indemnizável: I- Prática de ato ilícito. II- Culpa do lesante. III- Nexo de causalidade. IV- Âmbito dos danos indemnizáveis. 2.7- Natureza jurídica: I- Corrente contratualista. II- Corrente extracontratualista. III- Corrente mista (terceira via da responsabilidade civil). 3- Análise comparativa conclusiva. 4- Bibliografia. 5- Decisões judiciais citadas
Publicado em: In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - A. 4, n.º 1 (2019), p. 159-212
Assuntos: Responsabilidade pré-contratual | Responsabilidade civil | Obrigações contratuais | Direito comparado | Portugal | Brasil
Veja também: Torresi, Alessandro
Localização: PP.301 (CEJ)

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Título: A responsabilidade pré-contratual em alguns instrumentos de regulamentação do direito privado internacional
Autor(es): Sónia Moreira
Resumo: Este trabalho tem em vista analisar muito sumariamente a forma como a responsabilidade pré-contratual se encontra consagrada em alguns instrumentos de regulamentação do direito privado internacional, nomeadamente, nos Princípios UNIDROIT, nos PECL (Principles of European Contract Law), DCFR (Draft Common Frame of Reference) e Código GANDOLFI, demostrando que, apesar das dificuldades existentes em conciliar o sistema da common law e o sistema da civil law, foi possível encontrar uma solução de consenso, que consagra a existência de deveres pré-contratuais nascidos do princípio da boa fé no comércio internacional
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 61, n.º 329 (maio-agos. 2012), p. 421-449
Assuntos: Responsabilidade pré-contratual | Direito privado internacional
Veja também: Moreira, Sónia
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Responsabilidade pré-contratual de entidades públicas
Autor(es): Carlos Fernandes Cadilha, António Cadilha
Resumo: O presente texto analisa o regime da responsabilidade civil pré-contratual das entidades públicas, procurando responder a algumas das suas problemáticas, como a questão de saber qual a medida da indemnização em caso de violação das regras do concurso, qual o dano indemnizável e quais os meios processuais pelos quais é possível efectivar a responsabilidade pré-contratual, à luz da jurisprudência relevante dos tribunais administrativos
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 1 (2016), p. 259-277
Assuntos: Responsabilidade pré-contratual | Responsabilidade civil dos poderes públicos
Veja também: Cadilha, Carlos Alberto Fernandes | Cadilha, António
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: A responsabilidade pré-contratual : com a correspondência entre os preceitos do direito italiano e do português
Autor(es): Francesco Benatti ; trad. de Adriano Jardim e Miguel Caeiro
Publicação: Coimbra : Almedina, 1970
Descrição física: 201, [2], p. ; 24 cm
Assuntos: Direito das obrigações | Responsabilidade pré-contratual | Itália
Veja também: Bennati, Francesco | Caeiro, Miguel | Jardim, Adriano
Localização: DRE.149 (CEJ) - 30000007428

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Título: Responsabilidade pré-contratual : breves anotações sobre a natureza e o regime
Autor(es): Joaquim de Sousa Ribeiro
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita / coord. Diogo Leite de Campos. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - Vol. II. - p. 745-767
Assuntos: Responsabilidade pré-contratual | Princípio da boa fé | Princípio da confiança | Contrato inválido | Indemnização por perdas e danos | Direito das obrigações
Veja também: Ribeiro, Joaquim de Sousa
Localização: DVI.546 (CEJ)

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Título: Responsabilidade pré-contratual
Autor(es): António Carvalho Martins
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2002
Descrição física: 142, [2] p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-1134-3
Assuntos: Direito das obrigações | Responsabilidade pré-contratual
Veja também: Martins, António Carvalho
Localização: DRE.403 (CEJ) - 30000017523

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Título: Responsabilidade civil pela ruptura das negociações preparatórias de um contrato
Autor(es): Mário Júlio de Almeida Costa
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1984
Descrição física: 99 p. ; 24 cm
Notas: Separata da Revista de Legislação e de Jurisprudência
Resumo: I- Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 5 de Fevereiro de 1981. II- Anotação. 1- Considerações introdutórias. 2- Análise dos termos do pleito. 3- Decisões proferidas. 4- Razão de ordem. 5- Posição do problema. 6- Breve história da responsabilidade pré-contratual e suas mais recentes consagrações legislativas. 7- Fundamentação da responsabilidade pré-contratual pela ruptura das negociações no princípio da boa-fé. Evolução da doutrina portuguesa. 8- Processo de formação dos contratos e suas fases. 9- Responsabilidade pré-contratual pela ruptura das negociações preparatórias. 10- Caracterização do facto constitutivo de responsabilidade. 11- Síntese de exposição e referência a outros aspectos da responsabilidade pela ruptura das negociações preparatórias. 12- Danos indemnizáveis. 13- Qualificação jurídica da responsabilidade pré-contratual. 14- Conclusões
Assuntos: Direito das obrigações | Responsabilidade civil | Responsabilidade pré-contratual | Direito comparado | Contrato
CDU: 347.4
Veja também: Costa, Mário Júlio de Almeida
Localização: DRE.488 (CEJ) - 30000029670

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Título: Responsabilidade civil do Estado [Recurso electrónico]
Autor(es): Nuno Salpico ...[et al.] ; Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial, Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Margarida Paz, Ana Celeste Carvalho
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2014
Descrição física: 265 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Colaboração: Núcleo de Apoio Documental e Informação Jurídica do Tribunal Constitucional, Gabinete dos Juízes Assessores do Supremo Tribunal de Justiça, Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal Administrativo. - Plano de formação contínua de 2012-2013
Resumo: Responsabilidade civil e acidentes de viação - discussão do concurso de culpas nos tribunais judiciais e administrativos. O condutor e os defeitos da estrada /Nuno Salpico. Responsabilidade por erro judiciário / Ana Celeste Carvalho. Nota breve sobre a tendência de objectivação da responsabilidade civil extracontratual das entidades públicas no regime aprovado pela Lei 67/2007, de 31 de Dezembro / Carla Amado Gomes. Responsabilidade pré-contratual das entidades adjudicantes e perda de chance / Rui Cardona Ferreira
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-9122-83-5
Assuntos: Responsabilidade civil do Estado | Perda de chance | Erro judiciário | Responsabilidade pré-contratual | E-book
CDU: 347.1
Veja também: Carvalho, Ana Celeste | Gomes, Carla Amado, 1970- | Salpico, Nuno | Ferreira, Rui Cardona | Paz, Margarida | Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DVI.518 (CEJ)

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Título: As relações entre a responsabilidade pré-contratual por informações e os vícios da vontade (erro e dolo) : o caso da indução negligente em erro
Autor(es): Eva Sónia Moreira da Silva
Publicação: Coimbra : Almedina, 2010
Descrição física: 403 p. ; 24 cm
Colecção: (Teses de doutoramento)
Notas: Bibliografia pág. 386-398
Resumo: Tese doutoramento apresentada na Escola de Direito, Universidade do Minho, 2008. - Introdução. I - Enunciado do problema: a indução negligente em erro. II - Breve contextualização: o dever pré-contratual de informação (algumas questões relativamente aos deus pressupostos). 1- Introdução. 2 - Os pressupostos do dever pré-contratual de informação. 3 – Conclusão. Tratamento do Problema. I - Irrelevância jurídica da indução negligente em erro?. 1 - O silêncio da lei portuguesa. 2 - O dogma do dolo. 3 - O princípio da tipicidade das regras de validade (ordem jurídica italiana). 4 – Conclusão. II - Lacuna da lei relativamente ao problema da indução negligente em erro. A - Constatação da sua existência. 1 - A existência de uma lacuna. 2 - Tipo de lacuna. B - Possibilidade de solução. 1 - Através do regime da cic. 2 - Através do regime dos vícios da vontade. 3 - Através do regime da resolução do contrato. C - Solução mais adequada para a ordem jurídica portuguesa. 1 - Por via do regime do erro na estreia de KRAMER. 2 - Por via do regime da culpa in contrahendo. 3 - Por via do regime do dolo. 4 - O conceito de dolo. Síntese Final
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4135-3
Assuntos: Direito civil | Responsabilidade pré-contratual | Erro | Dolo
CDU: 347.1
Veja também: Silva, Eva Sónia Moreira da
Localização: DVI.616 (CEJ) - 30000028828

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