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Base bibliográfica geral
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Título: Teoria da responsabilidade política
Autor(es): Pedro Lomba
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2008
Descrição física: 162 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1589-2
Assuntos: Direito constitucional | Responsabilidade política
Veja também: Lomba, Pedro
Localização: DNA.263 (CEJ) - 30000023231

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Título: Responsabilidade penal e responsabilidade política
Autor(es): Maria Fernanda Palma
Resumo: O presente artigo investiga a articulação entre a responsabilidade penal e a responsabilidade política, no contexto do Estado de Direito democrático. Incide, concretamente, sobre os fundamentos constitucionais das duas espécies de responsabilidade, sobre a análise dos modos de articulação das sanções políticas com as sanções penais e sobre a delimitação entre si dos dois tipos de responsabilidade feita a partir da consideração dos critérios materiais que orientam a criminalização de condutas e a concreta responsabilização política, e dos mecanismos processuais que concretizam essa delimitação
Publicado em: In: Anatomia do crime. - Coimbra : Almedina. - N.º 1 (jan.-jun. 2015), p. 9-19
Assuntos: Responsabilidade penal | Responsabilidade política | Princípios de direito penal | Representação democrática
Veja também: Palma, Maria Fernanda
Localização: PP.299 (CEJ)

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Título: O crime de prevaricação, no âmbito da responsabilidade criminal dos titulares de cargos políticos
Autor(es): Sílvia Marques Alves
Resumo: No presente trabalho, pretendemos reflectir sobre o crime de prevaricação, previsto no artigo 11.°, da Lei n.° 34/87, de 16 de Julho, relativa aos crimes da responsabilidade de titulares de cargos políticos. Após uma contextualização deste crime específico próprio, no âmbito do desenvolvimento da responsabilidade penal política, é trilhado um breve percurso histórico explicativo da origem e da evolução conducente à consagração do tipo legal incriminador. Entrando na exegese da norma criminal, sob a perspectiva orientadora da protecção do bem jurídico que a fundamenta, analisam-se os elementos constitutivos do tipo legal e as suas características particulares, em sede das formas especiais de cometimento do crime - sob a forma tentada, em comparticipação e em concurso com outras infracções- procedendo-se ainda à distinção entre este tipo legal e o que consagra a denegação de justiça. Para finalizar, apresenta-se uma síntese conclusiva, aludindo-se à preferência, de iure condendo, por um tipo legal mais abrangente, que correspondesse a uma tutela mais densa do bem jurídico envolvido: a realização da justiça, no exercício da actividade pública confiada aos titulares de cargos políticos
Publicado em: In: Anatomia do crime. - Coimbra : Almedina. - N.º 1 (jan.-jun. 2015), p. 21-44
Assuntos: Responsabilidade penal | Responsabilidade política | Princípios de direito penal | Representação democrática
Veja também: Alves, Sílvia Marques
Localização: PP.299 (CEJ)

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Título: Dois parlamentarismos : a institucionalização da responsabilidade política no Reino Unido e em França
Autor(es): Pedro Lomba
Publicado em: In: "O direito", Lisboa, A. 140, n.º3, 2008, p. 627-644.
Assuntos: Responsabilidade política | Previdêncialismo | Reino Unido | França
Veja também: Lomba, Pedro
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: A responsabilidade política dos ministros no Direito Constitucional português
Autor(es): Pedro Lomba
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano no centenário do seu nascimento / ed. lit. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2006. - Vol. II. - p.575-602
Assuntos: Direito constitucional | Responsabilidade política
Veja também: Lomba, Pedro
Localização: DMV.316 (CEJ)

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Título: Algumas reflexões sobre o princípio republicano
Autor(es): Ana Paula de Barcellos
Notas: Bibliografia pág. 236-237
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 1.vol.: Direito constitucional e justiça constitucional. - p. 215-237
Assuntos: República | Responsabilidade política | Direito à informação
Veja também: Barcellos, Ana Paula de
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: Orientações de política criminal e responsabilidade política do PGR
Autor(es): Francisca Van Dunem
Resumo: Introdução. I. Orientações de política criminal, MP autonomia e legalidade. II. Lei Quadro de Política Criminal e leis de política criminal. III. O Procurador-Geral da República e a interdependência dos poderes do Estado. Conclusão
Publicado em: In: Direito da investigação criminal e da prova / coord. Maria Fernanda Palma ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2014. - p. 95-113
Assuntos: Direito processual penal | Política criminal | Ministério Público | Procurador-Geral da República | Responsabilidade política | Autonomia
Veja também: Van Dunem, Francisca
Localização: DOP.338 (CEJ)