| Título: | Violences psychiques en droits pénaux français et allemand : réflexions développées sur l'arrét crim., 18 mars 2008 | | Autor(es): | Georg Steinberg, Mylène Mathieu | | Resumo: | Les atteintes à l'intégrité psychique apparaissent à première vue moins tangibles que les atteintes à l'intégrité physique. Comment peuvent-elles et comment doivent-elles, dans ce contexte, être sanctionnées pénalement? Les droits français et allemand apportent des réponses divergentes. En droit français, fruit d'une longue tradition, l'atteinte à l'intégrité psychique est également un élément constitutif de l'infraction. En droit allemand au contraire, seules les atteintes psychiques ayant une répercussion physique, sous réserve qu'il s'agisse de coups et blessures, sont en règle générale punissables. Cet article compare les deux concepts dogmatiques en se référant à la jurisprudence actuelle des Hautes Juridictions des deux pays. Finalement, le concept français se montre plus cohérent et - cela n'est pas de la moindre importance - plus juste | | Publicado em: | In: Revue internationale de droit comparé. - Paris : S.L.C.. - ISSN 0035-3337. - A. 63, n.º 1 (jan.-mar. 2011), p. 131-148 | | Assuntos: | Direito penal | Responsabilidade penal | Direito comparado | Alemanha | França | | Veja também: | Steinberg, Georg | Mathieu, Mylène | | Localização: | |
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| Título: | Utilización del método "AIPE" en la valoración del perjuício estético y su aplicación en la legislación Brasileña civil y penal | | Autor(es): | FCH Bourchardet, Jacobo Plana | | Resumo: | A avaliação do dano corporal que provoca alteração estética deve seguir o princípio da razoabilidade e seguir os parâmetros convencionais da prova no procedimento judicial. O objetivo deste trabalho é propor a possível utilização do método da Analise da Impressão do Prejuízo Estético (AIPE) nos casos de avaliação do prejuízo estético no âmbito do Direito Civil ou sobre o grau da deformidade no procedimento penal, uma vez que é um método que facilita ao perito, médico, cirurgião-dentista ou profissional do Direito, a adoção de um critério de intensidade ou gravidade sobre esse prejuízo estético e sobre a eventual deformidade provocada, que pode assumir o princípio da contradição da prova ao estabelecer regras de uso sujeitas a reavaliações por outros avaliadores e ser capaz de melhorar os princípios de contradição e mediação ao expor ao julgador as bases dessa avaliação de uma forma singela e evidente. Uma vez desenhado um método de avaliação da intensidade ou gravidade do prejuízo estético, este método parece poder ser perfeitamente aplicado a qualquer legislação civil ou penal. | | Publicado em: | In: Revista portuguesa do dano corporal. - Coimbra : A.P.A.D.A.C.. - A. 20, n.º 22 (Dez. 2011), p. 167-181 | | Assuntos: | Dano corporal | Violência | Responsabilidade penal | Responsabilidade civil | Brasil | | Veja também: | Bourchardet, FCH | Plana, Jacobo | | Localização: | |
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| Título: | Terrorismo : legislação comentada : textos doutrinais | | Autor(es): | coord. José Manuel Aroso Linhares, Maria João Antunes | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Coimbra : Instituto Jurídico Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2019 | | Descrição física: | 484 p. ; 23 cm | | Notas: | O presente livro foi realizado no âmbito das actividades da área investigação “risco, transparência e litigiosidade”, integrada no projecto “ desafios sociais, incerteza e direito: pluralidade; vulneralidade; indecidibilidade” do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Oferta do editor. - Bibliografia p. 229-236 | | Resumo: | Nota introdutória. Autores. PARTE I - Lei n.º 52/2003, de 22 de agosto - Lei de combate ao terrorismo comentada. Siglas. Artigo 1.° Objecto / Maria João Antunes. Artigo 2.° Organizações terroristas / Susana Aires de Sousa e Inês Godinho, Pedro Sá Machado. Artigo 3.° Outras organizações terroristas / Inês Godinho. Artigo 4.° Terrorismo / Nuno Brandão, António Miguel Veiga. Artigo 5.° Terrorismo internacional / António Miguel Veiga. Artigo 5.º-A Financiamento do terrorismo / Nuno Brandão; com a colaboração de Pedro Sá Machado. Artigo 6.° Responsabilidade penal das pessoas coletivas e equiparadas / Susana Aires de Sousa. Artigo 6.°-A Comunicação de decisão final condenatória / Bruno Oliveira Moura, Matheus Almeida Caetano. Artigo 7.° Direito subsidiário / Bruno Oliveira Moura, Matheus Almeida Caetano. Artigo 8.° Aplicação no espaço / Bruno Oliveira Moura, Matheus Almeida Caetano. PARTE II - Outra legislação comentada. Nota prévia. Lei orgânica n.º 8/2015, de 22 de junho / Rui Manuel de Moura Ramos. Lei n.º 55/2015, de 23 de junho / Maria João Antunes. Lei n.º 56/2015, de 23 de junho / Afonso Patrão. Lei n.º 57/2015, de 23 de junho / Maria João Antunes. Lei n.º 58/2015, de 23 de junho / Maria João Antunes. Lei n.° 59/2015, de 24 de junho / Maria João Antunes. Lei n.° 61/2015, de 24 de junho / Maria João Antunes. PARTE III - Textos doutrinais. Guerra e paz em tempos de terror ou os limites da comparabilidade não violenta : ouvindo Ricoeur / José Manuel Aroso Linhares. Tolerância e terror(ismo), prelúdio(s) e fuga(s) : a narrativa do medo na perspectivação (jurídica do radicalmente outro / Ana Margarida Gaudêncio. A tercialidade jurídica entre iustitia e dikê : uma reflexão no interior das formas de perspetivação crítica do problema do terrorismo de / Brisa Paim Duarte. A cobertura de actos terroristas pelos seguros: uma breve análise do problema / Filipe de Albuquerque Matos. Responsabilidade civil pelo financiamento de grupos terroristas / Mafalda Miranda Barbosa. Causas legais de justificação e de desculpa como meios de combate ao terrorismo? / Bruno de Oliveira Moura, Matheus Almeida Caetano. Radicalização e “lobos solitários” no contexto da denominada “luta contra o terrorismo” / António Miguel Veiga | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-989-8891-59-4 | | Assuntos: | Terrorismo | Organizações terroristas | Terrorismo internacional | Responsabilidade penal | Pessoas colectivas | | CDU: | 343.2 | | Veja também: | Antunes, Maria João | Linhares, José Manuel Aroso | | Localização: | |
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| Título: | Terapêuticas não convencionais : responsabilidade jurídico-penal | | Autor(es): | António Brito Neves | | Notas: | Bibliografia pág. 210-211 | | Resumo: | Os diplomas que regulam o exercício profissional das terapêuticas não convencionais colocam questões prementes sobre a responsabilidade jurídico-penal dos seus praticantes. Parte dessas questões enquadra-se no tema geral do concurso (entre crime e contra-ordenação). O seu núcleo fundamental, porém, respeita à remissão legal para o regime dos tratamentos médico-cirúrgicos previsto no Código Penal. Deve esclarecer-se, por um lado, o sentido político-criminal dessa remissão, e, por outro, as suas consequências práticas, em termos de orientações decisórias a seguir no tratamento de casos concretos. Este esclarecimento exige ainda uma clarificação prévia desse regime no âmbito da medicina convencional. | | Publicado em: | In: Anatomia do crime. - Coimbra : Almedina. - ISSN 2183-4180. - N.º 0 (jul.-dez. 2014), p. 187-211 | | Assuntos: | Direito à saúde | Responsabilidade penal | Intervenção médica | Terapêutica não convencional | | Veja também: | Neves, António Brito | | Localização: | |
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| Título: | A tentativa inidónea no actual código penal : sua inserção na problemática da tentativa e também sua incidência como desvio ao principio da legalidade | | Autor(es): | Filomena J. Marques de Oliveira | | Publicação: | Lisboa : Petrony, 1991 | | Descrição física: | 46 p. ; 24 cm | | Notas: | Bibliografia pág. 43-44 | | Resumo: | PARTE I - Acto preparatório e acto de execução do crime. PARTE II - Tentativa inidónea | | ISBN/ISSN: | ISBN 972-685-042-8 | | Assuntos: | Direito penal | Responsabilidade penal | Tentativa | Princípio da legalidade | | CDU: | 343.2 | | Veja também: | Oliveira, Filomena J. Marques de | | Localização: | |
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| Título: | Temas jurídico-penais | | Autor(es): | Américo A. Taipa de Carvalho | | Publicação: | Coimbra : Coimbra Editora, 2010 | | Descrição física: | 223 p. ; 23 cm | | Contém: | "Conflitos existenciais" e Direito Penal. - Conceito dem culpa Jurídico-Penal. - Causas de exclusão da responsabilidade penal no estatuto de Roma do TPI. - O crime de traição ma Idade Média. | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-32-1821-3 | | Assuntos: | Direito penal | Culpa | Responsabilidade penal | | CDU: | 343.2 | | Veja também: | Carvalho, Américo A. Taipa de | | Localização: | |
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