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Base bibliográfica geral
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Título: Regras de conduta, obrigações e programas formativos : notas soltas à volta dos arts. 13.º e 15.º da LTE
Autor(es): Eliana Gersão
Notas: Bibliografia pág. 430-431
Publicado em: In: Actas do colóquio direito das crianças e jovens / coord. António Carlos Duarte Fonseca. - Lisboa : Instituto Superior de Psicologia Aplicada, 2008. - p. 419-431
Assuntos: Lei tutelar educativa | Responsabilidade penal dos menores
Veja também: Gersão, Eliana
Localização: DTE.153 (CEJ)

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Título: O bullying e a responsabilidade penal dos menores [documento electrónico] : que soluções?
Autor(es): Filipe Maia Queirós ... [et al.] ; docente orientador Dr. Francisco Mota Ribeiro
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2011
Descrição física: 1 CD-ROM ; 12 cm
Notas: XXIX Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais
Resumo: INTRODUÇÃO; CAPÍTULO I - O FENÓMENO DO BULLYING; 1. O CONCEITO DE BULLYING; 2. FORMAS DE BULLYING; 3. PERFIL DO AGRESSOR; 4. PERFIL DA VÍTIMA; 5. PERFIL DO ASSISTENTE DO AGRESSOR; 6. CAUSAS DO BULLYING; 6.1. Factores Familiares; 6.2. Factores Pessoais; 6.3. Factores Escolares; 6.4. Influência dos pares/amigos; 7. CONSEQUÊNCIAS; 8. CONCLUSÕES; CAPÍTULO II - RESPONSABILIDADE PENAL DO AGRESSOR; 1. ENQUADRAMENTO JURÍDICO NO ÂMBITO DA LEI PENAL PORTUGUESA; 2. DO MODELO DE PROTECÇÃO AO MODELO EDUCATIVO DE RESPONSABILIDADE; 2.1. Lei Tutelar Educativa; 2.1.1. Introdução; 2.1.2. Tramitação; 2.1.3. Sujeitos/Intervenientes processuais; 2.1.4. As Medidas Tutelares Educativas; 2.2. Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo; CAPÍTULO III - O CRIME DE VIOLÊNCIA ESCOLAR (A Proposta de Lei n.º 165/2010); CAPÍTULO IV- CRÍTICAS E CONCLUSÕES; BIBLIOGRAFIA
Assuntos: Bullying | Responsabilidade penal dos menores | Área de Investigação Aplicada
CDU: 343.2
Veja também: Queirós, Filipe Maia | Machado, João Júlio | Machado, Márcia Catarina | Costa, Sandra Isabel | Balhote, Sara de Oliveira | João, Segunda Massolo | Ribeiro, Francisco Mota
Localização: DPA.952 (CEJ) - 30000026076. - Sala de Estudo

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Título: Da especificiadade do direito penal dos jovens adultos na perspectiva das consequências jurídicas do crime
Autor(es): Carolina Girão Santos
Notas: Bibliografia pág. 103-104
Resumo: 1. Introdução; 2. O regime dos jovens adultos na perspetiva da doutrina das consequências jurídicas do crime; 2.1. Os menores imputáveis: debilidades do seu tratamento jurídico-penal e propostas de iure condendo; 2.2. As medidas de correção – ersatz das penas de substituição da pena de prisão?; 2.3. Critérios de escolha das penas de substituição no CP; 2.4. Critérios de escolha das medidas de correção; 3. Conclusões
Publicado em: In: Lex familiae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-9660. - A. 8, n.º 16 (jul. - dez. 2011), p. 85-104
Assuntos: Responsabilidade penal dos menores | Lei tutelar educativa
Veja também: Santos, Carolina Girão
Localização: PP.230 (CEJ)

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Título: Os jovens e o sistema criminal : crónica de um longo caminho : para lugar nenhum
Autor(es): Eliana Gersão
Resumo: I. O Código Penal de 1982 e a legislação complementar. II. O movimento reformista da viragem do século. III. O novo século e as “grandes reformas”. IV. As perplexidades actuais – o sistema português e as legislações europeias. V. Que caminho seguir em Portugal?
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Coimbra : GestLegal. - A. 29, n.º 2 (maio-ago. 2019), p. 265-299
Assuntos: Responsabilidade penal dos menores | Organização tutelar de menores | Lei tutelar educativa | Direito comparado
Veja também: Gersão, Eliana
Localização: PP.141 (CEJ)