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Base bibliográfica geral
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Título: Responsabilidade penal no exercício da medicina em equipa : o princípio da confiança e o princípio da divisão do trabalho
Autor(es): Sónia Fidalgo
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias / org. Manuel da Costa Andrade, Maria João Antunes, Susana Aires de Sousa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - Vol. 2. - p. 417-435
Assuntos: Direito penal | Responsabilidade penal do médico
Veja também: Fidalgo, Sónia
Localização: DPA.937 (CEJ)

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Título: Responsabilidade penal dos médicos : análise dos principais tipos incriminadores
Autor(es): Teresa Quintela de Brito
Publicado em: In: "Revista portuguesa de ciência criminal",Coimbra, A.12, n.3 (Jul.-Set. 2002), p. 371-409
Assuntos: Responsabilidade penal do médico
Veja também: Brito, Teresa Quintela de
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Responsabilidade civil e penal por acto médico [documento electrónico]
Autor(es): Alexandre Fonseca ...[et al.] ; docente orientador Dr. Luís Lameiras
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2010
Descrição física: 1 CD-ROM ; 12 cm
Notas: XXVIII Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais
Resumo: I. INTRODUÇÃO; II. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA RESPONSABILIDADE MÉDICA; III. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACTO MÉDICO; 1. Da responsabilidade civil em geral para o carácter "especial" da responsabilidade civil por acto médico; 2. A primeira das questões. Responsabilidade contratual ou extra-contratual?; 3. Subsistência de áreas de exclusiva tutela aquiliana; 4. Possibilidade de cúmulo de responsabilidade contratual e extracontratual; 5. Do caso especial da responsabilidade por serviços de prestação pública de cuidados de saúde; 6. Responsabilidade civil objectiva decorrente de acto médico; 6.1. Ensaios clínicos de medicamentos; 6.2. Doação de órgãos e tecidos em vida.; 6.3. Exposição de pacientes a radiações; 6.4. Responsabilidade do produtor; 7. Contrato de prestação de serviços médicos: características e conteúdo habitual; 8. Análise dos Pressupostos da Responsabilidade Civil Por Actos Médicos; 8.1. Ilicitude; 8.2. Culpa; 8.3. Dano; 8.4. Nexo de Causalidade; 9. A Relação Desequilibrada entre o Médico e o Doente e a Necessidade de uma Intervenção Pro Damnato; 10. Soluções de Direito Comparado que Facilitam a Posição Probatória do Paciente; 10.1. Mecanismos Simplificadores da Actividade Probatória; 10.2. Mecanismos Sancionatórios da Criação Injustificada de um Risco; 11. Propostas Doutrinais que Facilitam a Posição Probatória do Paciente; 11.1. Consideração da Actividade Médica como Perigosa; 11.2. Aplicação da Presunção de Culpa do art. 799.º/1 do Código Civil; 11.3. Prova Prima Facie; 11.4. Inversão do Ónus da Prova; 11.5. A Perda de Chance; IV. RESPONSABILIDADE PENAL MÉDICA; 1. Introdução; 2. Estruturação dogmática da responsabilidade penal médica; 3. Intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos; 3.1. A específica qualificação do agente: "médico ou pessoa legalmente autorizada"; 3.2. Intenção terapêutica ou animus curandi; 3.3. Indicação médica; 3.4. Leges artis; 4. As intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos arbitrários e, o necessário dever de esclarecimento; 4.1. O dever de esclarecimento; 4.2. Forma do esclarecimento; 4.3. Excepções ao dever de informar; 4.4. Capacidade para Consentir; 4.5. A "psicose do formulário"; 4.6. Intervenção médica em contextos específicos; 5. Actuação típica: ofensas à integridade física, homicídio e criação de perigo por violação das leges artis; 5.1. Criação de perigo por violação das leges artis; 5.2. A negligência médica; 6. Outros comportamentos médicos, passíveis de procedimento criminal; 6.1. O crime de atestado médico falso; 6.2. A recusa de médico; V. CONCLUSÃO
Assuntos: Responsabilidade civil do médico | Responsabilidade penal do médico | Área de Investigação Aplicada
CDU: 347.1
Veja também: Fonseca, Alexandre | Lemos, Ângela | Ribeiro, Camila | Barros, Ricardo | Lameiras, Luís Filipe Brites
Localização: DVI.552 (CEJ) - 30000025583. - Sala de estudo

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Título: Procriação medicamente assistida [documento electrónico]
Autor(es): Ana Margarida Sebastião ...[et al.] ; docente orientador Dra. Sónia Moura
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2010
Descrição física: 1 CD-ROM ; 12 cm
Notas: XXVIII Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais
Resumo: I. Introdução; II. Metodologia; III. A PMA e a Lei; 1. Enquadramento Jurídico; 2. Noção de PMA; 3.Técnicas de PMA e Conceitos Médicos; 4. As soluções legais; IV. A Responsabilidade Médica; Introdução; 2. Tipos de Responsabilidade Médica; 3.Natureza da Responsabilidade Civil Médica; 4. Responsabilidade Disciplinar e Responsabilidade Administrativa; 5.A Responsabilidade Médica e a PMA; 6. Responsabilidade Criminal no âmbito da PMA; 7.Objecção de Consciência; V. O Direito comparado; 1. Introdução; 2. As Directivas da União Europeia; 3.O Enquadramento Jurídico no Reino Unido; 4. A Regulação no Brasil; 5.A Liberdade nos Estados Unidos; 6.Conclusão; VI. As Implicações Éticas e Morais da PMA e a Abordagem da Comunidade não Jurídica; 1. As Implicações Éticas e Morais da PMA; 2. Abordagem da comunidade não jurídica (religiosa, médica e sociedade civil); VII. Conclusões; VIII. Referências Bibliográficas
Assuntos: Procriação medicamente assistida | Responsabilidade médica | Direito comparado | Responsabilidade penal do médico | Área de Investigação Aplicada
CDU: 347.6
Veja também: Sebastião, Ana Margarida | Brito, Cláudia | Rodrigues, Lara | Seabra, Luís | Reis, Margarida Adegas | Moura, Sónia
Localização: DFI.390 (CEJ) - 30000025539. - Sala de estudo

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Título: O erro em medicina e o direito penal
Autor(es): Maria Paula Leite Ribeiro de Faria
Resumo: A medicina moderna é cada vez mais eficaz, beneficiando um número cada vez maior pessoas. No entanto, um número excessivamente alto dessas pessoas perde a vida, ou vê a sua integridade física afectada, devido a complicações decorrentes dessa actividade. Foi objectivo deste artigo proceder à distinção entre o acidente ou o azar normal da vida, a concretização do risco próprio da actividade médica, o erro médico que se pode equiparar a um risco próprio da actividade, e o erro médico associado à violação do dever de cuidado (negligência). Discute-se também o âmbito e alcance do conceito "violação das leges artis" que, embora mais amplo que o de erro, a valoração das circunstâncias da conduta do médico, não parece totalmente coincidente com o conceito de "violação do dever jurídico de cuidado" integrante da negligência.
Publicado em: In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004- . - ISSN 1646-0359. - A. 7, Nº 14 (Jul.-Dez. 2010), p. 5-31
Assuntos: Medicina | Responsabilidade penal | Responsabilidade penal do médico | Erro
Veja também: Faria, Maria Paula Ribeiro de
Localização: PP.245 (CEJ)

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Título: Le droit penal belge et les techniques biomedicales modernes
Autor(es): Christiane Hennau-Hublet
Publicado em: In: "Revue de Droit Penal et de Criminologie", Bruxelles, A. 68, (7), Juillet 1988, p. 751-774.
Assuntos: Direito penal | Técnicas biomédicas | Bélgica | Responsabilidade penal do médico
Veja também: Hennau-Hublet, Christiane
Localização: PP.30 (CEJ)

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Título: La responsabilità penale del medico tra linee guida e colpa "non lieve": un'analisi critica
Autor(es): Carmela Pezzimenti
Resumo: Nel tentativo di individuare soluzioni idonee ad attenuare il fenomeno della medicina difensiva e capaci di razionalizzare il sistema, l'art. 3, 1° comma, del decreto Balduzzi ha disciplinato in modo specifico la responsabilità penale del medico. Il presente lavoro si pone come scopo, pertanto, di analizzare i nuovi confini normativi della colpa medica. Dopo ayer riflettuto sull'evoluzione giurisprudenziale attinente alle linee guida, ci si sofferrnerà sul ruolo che le stesse, espressamente valorizzate a livello normativo, possano ave re nella determinazione del Tatbestand. Sull'altro versante, l'attenzione sará rivolta alla misura soggettiva della colpa: occorrerá riflettere, infatti, se, proprio in relazione ad essa, sia possibile accertare la colpa lieve e se, pertanto, quest'ultima possa essere intesa come un'ipotesi legale di inesigibilità. La lettura interpretativa che si propone intende valorizzare l'individualizzazione oggettiva e soggettiva del giudizio di responsabilità
Publicado em: In: Rivista italiana di diritto e procedura penale. - Milano : Dott. A. Giuffré Editore. - A. 58, n.º 1 (jan.-mar. 2015), p. 311-350
Assuntos: Direito processual penal | Responsabilidade penal do médico | Culpa
Veja também: Pezzimenti, Carmela
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: La responsabilidad de los médicos y centros hospitalarios frente a los usuarios de la sanidad pública y privada : actas de la jornada organizada por la Fundación de Ciencias de la Salud y celebrada el 18 de octubre de 1983
Publicação: Madrid : Fundación de Ciencias de la Salud, 1994
Descrição física: 190 p. ; 24 cm
Colecção: (Debates de la Fundación de Ciencias de la Salud. Ética y humanidades ; 1)
ISBN/ISSN: ISBN 84-87111-45-9
Assuntos: Medicina | Responsabilidade civil do médico | Responsabilidade penal do médico | Saúde pública | Espanha
CDU: 340.6
Localização: MGA.40 (CEJ) - 30000029159

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Título: Do erro (em medicina) ao acidente (em saúde) : estado da arte e mudança cultural em Portugal
Autor(es): Maria do Céu Rueff
Notas: Bibliografia pág. 139-140
Resumo: Examino neste trabalho a evolução da literatura sobre erro e responsabilidade em medicina, bem como a diversidade de implicações da prática clínica no sistema legal português (nomeadamente, no Código Penal, no Código Civil e na Lei n.2. 67/2007, de 31 de Dezembro de 2007 sobre a Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado).Convocando o método transdiscíplinar do direito da medicina (Eser, 2004), a minha abordagem parte da terminologia utilizada na prática clínica, designadamente: evento adverso, acidente, quase-acidente (near miss), erro humano e erro sistémico. Se os riscos são inerentes aos procedimentos clínicos temos o dever de reconhecer e identificar os eventos adversos e tomar medidas razoáveis para prevenir a sua repetição. De facto, tais deficiências ou percalços são causadas por muitos fatores que têm de ser, todos eles, levados em consideração, sobretudo os de natureza sistémica que predispõem ao insucesso. Em vez de nos orientarmos por uma "cultura da culpa", devemos antes concentrar-nos nos fatores que determinaram o fraco desempenho e, acima de tudo, na capacidade de reportar em termos voluntários, de modo a conhecer o que aconteceu exatamente, suprimindo deste modo o "ciclo do medo" (Fragata, 2006). Uma vez ocorrido o "acidente" - como enfatizam Merry & McCall Smith (2004) -, a situação transforma-se num facto pelo qual não se trata de culpabilizar alguém, enquanto o termo "negligência" tem sempre algo a ver com a assunção da culpabilidade do agente. Abordo ainda a introdução em Portugal (2012) do "Sistema Nacional de Notificação de Incidentes e de Eventos Adversos (SNNIEA)", que permite o reporte anónimo de eventos adversos. Eis um importante passo – mas não certamente o último – no sentido de uma mudança: da ”cultura da culpa” para uma “cultura da transparência e da segurança do doente”.
Publicado em: In: Anatomia do crime. - Coimbra : Almedina. - ISSN 2183-4180. - N.º 0 (jul.-dez. 2014), p. 125-140
Assuntos: Direito penal | Erro médico | Responsabilidade penal do médico | Responsabilidade civil do médico | Sistema de notificações | Eventos adversos
Veja também: Rueff, Maria do Céu
Localização: PP.299 (CEJ)

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Título: Consentimiento informado y responsabilidad penal
Autor(es): Sergio Romeo Malanda
Resumo: La doctrine dominante en España entiende que el consentimiento informado del paciente no juega un papel relevante en la calificación de una intervención médica como delito de lesiones, pues este delito exige un empeoramiento objetivo de la salud. Esta postura ha sido reciente sentencia del Tribunal Constitucional español ahonda en esta línea y entiende que cualquier acto médico no consentido supone una vulneración del derecho a la integridad física, que defiende que el principio de autonomía conduce a la adopción de un concepto subjetivo de salud, lo cual, en el ámbito sanitario, supone considerar los actos médicos no consentidos por el paciente como hechos constitutivos de un delito de lesiones
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º Especial (2014) - Consentimento informado, p. 183-205
Assuntos: Consentimento informado | Responsabilidade penal do médico | Integridade física
Veja também: Malanda, Sergio Romeo
Localização: PP.243 (CEJ)