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Base bibliográfica geral
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Título: Responsabilidade penal das pessoas coletivas em casos de fusão, cisão ou transformação
Autor(es): João Nuno Casquinho
Notas: Bibliografia pág. 349
Resumo: 1. Introdução.2. Fusão de sociedades. 3. Cisão de sociedades. 4.Transformação de sociedades. 5. Nota sobre a celebração de "cláusulas de responsabilidade penal". 6. Nota sobre a aplicação do artigo 11.°/8 do Código Penal a tipos incriminadores e contraordenacionais previstos em legislação avulsa. 7. Jurisprudência. 8. Conclusões
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - A. 7, n.º 27-28 (jul.-dez. 2016), p. 337-349
Assuntos: Sociedade comercial | Fusão de sociedades | Cisão de sociedades | Responsabilidade penal de pessoa colectiva
Veja também: Casquinho, João Nuno
Localização: PP.270 (CEJ)

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Título: Responsabilidade penal das pessoas coletivas de direito público : o problema em geral e perante o crime de corrupção
Autor(es): Teresa Quintela de Brito
Notas: Bibliografia p. 2830-2832
Resumo: I. O problema em geral. 1. Redacção originária do art. 11.º/2 e 3 do CP, dada pela Lei n.º 59/2007, de 4-09. 2. Alterações introduzidas pela Lei n.º 30/2015, de 22.4. 2.1. Razões próximas. 2.2. Isenções de responsabilidade penal: exposição e crítica. II. O problema perante o crime de corrupção. 1. Imputação a pessoas colectivas públicas? O art. 11.º/2 do CP. 2. Reforço vindo do conceito penal de funcionário (art. 386.º do CP). 3. Auto de la Sala de la Penal de la Audiencia Nacional (Sección 4.º), 260/2014, de 17 de diciembre. 4. O bem jurídico tutelado pela incriminação da corrupção passiva: último reforço. 5. Lei brasileira Anticorrupção (Lei n.º 12.846, de 1.08.2013): breve referência. 6. Conclusão
Publicado em: In: Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva / coord. José Lobo Moutinho, Henrique Salinas, Elsa Vaz de Sequeira, Pedro Garcia Marques. - Lisboa : Universidade Católica Editora, 2020. - Vol. 4. - p. 2795-2832
Assuntos: Responsabilidade penal de pessoa colectiva | Direito público | Corrupção
Veja também: Brito, Teresa Quintela de
Localização: DPA.1340 (CEJ) V.4

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Título: Responsabilidade penal da pessoa jurídica no Brasil e teoria da dupla imputação necessária : comentários ao Acórdão RE548.181 do STF
Autor(es): Claudio Bidino
Resumo: Introdução. 1 A responsabilidade penal da pessoa jurídica no Brasil. 2 A teoria da dupla imputação necessária. 3 O RE 548.181. 4 O acórdão RE 548.181. 5 Comentários críticos ao acórdão RE 548.181. 6 A responsabilidade penal da pessoa jurídica no Brasil após o acórdão RE 548.181: para onde ir? 7 Considerações finais
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Coimbra : IDPEE. - A. 25, n.º 1-4 (jan.-dez. 2015), p. 583-606
Assuntos: Responsabilidade penal de pessoa colectiva | Dano ambiental | Teoria da dupla imputação | Brasil
Veja também: Bidino, Claudio
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: A reconfiguração da responsabilidade individual e o dever de protecção da saúde : a perspectiva do direito penal
Autor(es): Maria Paula Ribeiro de Faria
Resumo: 1. Delimitação do tema. 2. Questões gerais sobre o enquadramento penal da actividade médica. 3. A tendência para o alargamento do âmbito da responsabilidade penal médica. 4. A negligência médica. A função do direito penal neste domínio. 5. As respostas de outros sistemas de controlo. 6. A justificação da intervenção do direito penal. A garantia da sua subsidiariedade. 7. A via da mediação penal. A mediação em processo de responsabilidade médica. 8. Suficiência ou insuficiência da mediação. 9. Sistemas de mediação existentes neste domínio. 10. A responsabilidade penal das pessoas colectivas. A possibilidade do seu alargamento às lesões da vida e da integridade física causadas pela violação dos deveres de cuidado de estruturas colectivas de saúde. Breve referência aos deveres dos estabeleciments hospitalares neste âmbito. 11. O âmbito de aplicação do art. 11.º do Código Penal. A exclusão da responsabilidade penal das pessoas colectivas públicas. 12. O direito anglo saxónico. A previsão do corporate manslaughter. 13. Conclusões
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias. - ISSN 0871-8563. - A. 23, n.º 3 (jul.-set. 2013), p. 361-390
Assuntos: Ciência criminal | Direito penal | Negligência médica | Mediação penal | Responsabilidade individual | Responsabilidade penal de pessoa colectiva
Veja também: Faria, Maria Paula Ribeiro de
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Proposta de novas penas acessórias inseridas no Anteprojeto do Código Penal de Macau respeitante à responsabilidade penal das pessoas coletivas : diálogo entre o direito das sociedades comerciais e o direito penal
Autor(es): Hugo Luz dos Santos
Resumo: O presente estudo destina-se a conferir uma visão panorâmica acerca do Anteprojeto do Código Penal de Macau respeitante à responsabilidade penal das pessoas coletivas, que condensa a multidisciplinaridade e o «diálogo permanente» entre o Direito das Sociedades Comerciais e o Direito Penal
Publicado em: In: Direito das sociedades em revista. - Coimbra : Almedina. - A. 11, v. 21 (março 2019), p. 159-195
Assuntos: Direito comercial | Direito das sociedades | Direito penal | Responsabilidade penal de pessoa colectiva | Macau
Veja também: Santos, Hugo Luz dos
Localização: PP.292 (CEJ)

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Título: A intervenção do administrador da insolvência no processo penal em representação e defesa da pessoa colectiva insolvente e arguida
Autor(es): Ana Mexia
Notas: Bibliografia pág. 684-686
Resumo: A jurisprudência portuguesa dos tribunais superiores tende uniformemente a considerar que, tendo a pessoa colectiva arguida sido declarada insolvente, o administrador da insolvência não tem legitimidade para a representar em juízo, no processo penal. A adoptar-se esta posição, levantam-se algumas questões, esboçadas no presente trabalho. O que se pretende é apreciar a questão de saber se os interesses e os direitos de defesa da pessoa colectiva insolvente, em particular da sociedade comercial, na qualidade de arguida, estarão sempre acautelados com a representação, em juízo, através dos titulares dos seus órgãos e não pelo administrador da insolvência
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias. - ISSN 0871-8563. - A. 22, n.º 4 (out-dez. 2012), p. 633-686
Assuntos: Insolvência | Administrador da insolvência | Responsabilidade penal de pessoa colectiva | Direito de defesa | Arguido
Veja também: Mexia, Ana
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: A intervenção do administrador da insolvência no processo penal em representação e defesa da pessoa colectiva insolvente e arguida
Autor(es): Ana Mexia
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2012
Descrição física: p. 633-686 ; 23 cm
Notas: Separata da Revista portuguesa de ciência criminal, A. 22, n.º 4 (out-dez. 2012). - Bibliografia pág. 684-686
Resumo: A jurisprudência portuguesa dos tribunais superiores tende uniformemente a considerar que, tendo a pessoa colectiva arguida sido declarada insolvente, o administrador da insolvência não tem legitimidade para a representar em juízo, no processo penal. A adoptar-se esta posição, levantam-se algumas questões, esboçadas no presente trabalho. O que se pretende é apreciar a questão de saber se os interesses e os direitos de defesa da pessoa colectiva insolvente, em particular da sociedade comercial, na qualidade de arguida, estarão sempre acautelados com a representação, em juízo, através dos titulares dos seus órgãos e não pelo administrador da insolvência
Assuntos: Insolvência | Administrador da insolvência | Responsabilidade penal de pessoa colectiva | Direito de defesa | Arguido
CDU: 347.7
Veja também: Mexia, Ana
Localização: DMA.486 (CEJ) - 30000027756

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Título: Imputação subjetiva : como se constrói e se prova o dolo da pessoa coletiva?
Autor(es): Ana Catarina Martins
Notas: Bibliografia pág. 306
Resumo: 1. Introdução. 2. Imputação subjetiva às pessoas coletivas. 3. Prova do dolo das pessoas coletivas. 4. Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 250/2006. 5. Conclusão.
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - A. 7, n.º 27-28 (jul.-dez. 2016), p. 293-306
Assuntos: Dolo | Responsabilidade penal de pessoa colectiva | Prova
Veja também: Martins, Ana Catarina
Localização: PP.270 (CEJ)

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Título: Imputação subjetiva : como se constrói e prova o dolo da pessoa jurídica : orientação jurisprudencial
Autor(es): Maria João Almeida Semedo
Notas: Bibliografia pág. 321-322
Resumo: 1. Introdução. 2. A posição do Tribunal Constitucional quanto ao dolo da pessoa coletiva. 3. Construção do dolo da pessoa coletiva. 3.1. Dolo da pessoa coletiva. 3.2. Prova do dolo da pessoa coletiva. 4. Breves considerações acerca da posição do Tribunal Constitucional. 5. Conclusão
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - A. 7, n.º 27-28 (jul.-dez. 2016), p. 307-322
Assuntos: Dolo | Responsabilidade penal de pessoa colectiva | Prova | Pessoa jurídica
Veja também: Semedo, Maria João Almeida
Localização: PP.270 (CEJ)

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Título: Imputabilidade e “inimputabilidade” jurídico-penal da pessoa coletiva
Autor(es): Ana Cláudia Salgueiro
Resumo: I. Introdução; II. Breve incursão à teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann; III. Modelo construtivista de autorresponsabilidade penal empresarial; IV. Imputabilidade e inimputabilidade da pessoa coletiva; V. Análise jurisprudencial da aplicação do modelo proposto por Carlos Gómez-Jara Díez; VI. Conclusão
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 39, n.º 153 (jan. -mar. 2018), p. 215-244
Assuntos: Imputabilidade | Inimputabilidade | Pessoa colectiva | Responsabilidade penal de pessoa colectiva | Responsabilidade penal empresarial
Veja também: Salgueiro, Ana Cláudia
Localização: PP.5 (CEJ)