| Título: | Responsabilità patrimoniale e oggetto dell'espropriazione | | Autor(es): | Carmine Punzi | | Publicado em: | In: "Rivista Trimestrale di Diritto e Procedura Civile", Milano, A. 43, (3), Settembre 1989, p. 735-750. | | Assuntos: | Responsabilidade patrimonial | Expropriação | | Veja também: | Punzi, Carmine | | Localização: | |
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| Título: | Il pignoramento in danno dell'acquirente di cosa pignorata | | Autor(es): | Giovanni Verde | | Publicado em: | In: "Rivista Trimestrale di Diritto e Procedura Civile", Milano, A. 46, (1), Marzo 1992, p. 91-106. | | Assuntos: | Penhora | Responsabilidade patrimonial | Itália | | Veja também: | Verde, Giovanni | | Localização: | |
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| Título: | Da impenhorabilidade convencional prevista no artigo 602.° do código civil : contributo para a análise do seu regime e dos seus limites | | Autor(es): | António Garcia Rolo | | Resumo: | 1. Introdução. 2. Regime jurídico da limitação convencional da responsabilidade patrimonial do devedor. 3. Breve nota comparatística: 3.1. Alemanha: A admissão geral da limitação convencional da responsabilidade patrimonial e contratos de execução; 3.2. A proibição constante da segunda parte do artigo 2740 do Códice Civile italiano; 3.3. Afigura da cláusula de non-recourse no Direito norte-americano. 4. Efeitos da convenção de impenhorabilidade na ação executiva. 5. Limites: 5.1. Limites qualitativos: o caso dos direitos indisponíveis - uma correspondência entre indisponibilidade e irrenunciabilidade do direito; 5.2. Limites quantitativos? Impenhorabilidade convencional da qual resulte insuficiência do património penhorado para a satisfação do crédito exequendo: 5.2.1. Insuficiência originária do património penhorável para satisfação do crédito exequendo; 5.2.2. A insuficiência superveniente do património para satisfação do crédito exequendo. 6. Conclusão | | Publicado em: | In: Código civil - livro do cinquentenário / coord. António Menezes Cordeiro. - Coimbra : Almedina, 2019. - Vol. I. - p. 97-119 | | Assuntos: | Responsabilidade patrimonial | Devedor | Direito comparado | | Veja também: | Rolo, António Garcia | | Localização: | |
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