| Título: | Vers une réforme de la responsabilité civile des parents | | Autor(es): | Caroline Siffrein-Blanc | | Resumo: | L'examen de la jurisprudence de la Cour de cassation dégagé ces dernières années montre une nette tendance à l'accroissement du devoir de responsabilité civile des parents, notamment en abandonnant toute analyse fondée sur l'examen concret des conditions réelles d'exercice de l'autorité parentale. En maintenant la responsabilité parentale sous la dépendance de l'exercice de l'autorité parentale et l'exigence de cohabitation, les règles actuelles de la responsabilité civile des parents hésitent entre une logique de devoir et une logique de pouvoir. Or, cette absence de choix véritable conduit le régime de la responsabilité civile à des incohérences qui justifieraient une réforme. Il devient alors tentant de proposer un élargissement de la notion de père et mère responsable et de dissocier responsabilité et autorité parentale, c'est-à-dire de considérer que la responsabilité parentale apparaît non pas comme la contrepartie de l'autorité parentale mais comme le prolongement naturel du lien de filiation. Ainsi, le fondement de la responsabilité parentale ne résiderait plus dans une logique de pouvoirs exercés sur l'enfant, mais elle serait la contrepartie d'un statut, celui de parent | | Publicado em: | In: Revue trimestrielle de droit civil. - Paris : Sirey. - ISSN 0397-9873. - N.º 3 (jul.-set. 2011), p. 479-489 | | Assuntos: | Direito civil | Responsabilidade civil | Responsabilidade parental | França | | Veja também: | Siffrein-Blanc, Caroline | | Localização: | |
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| Título: | Síndrome de alienação parental : nova realidade ou questão ignorada? [documento electrónico] | | Autor(es): | Cláudia Lopes Cunha ...[et al.] ; docente orientador Dra. Helena Gonçalves | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2010 | | Descrição física: | 1 CD-ROM ; 12 cm | | Notas: | XXVIII Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais | | Resumo: | I - Perspectiva histórica; II - Critérios para identificar a SAP; A - Critérios de Gardner; B) Outros Critérios posteriores; III - Níveis de intensidade no processo de alienação (Gardner); A - Níveis de intensidade; B - Possíveis medidas de combate; IV - Como identificar a Síndrome de Alienação Parental; 1- Como identificar um progenitor alienador; 2 - Comportamentos clássicos de um progenitor alienador; V - A expurgação emocional ou "Morte inventada"; VI - Consequências nas crianças e jovens.; VII - Medidas a Adoptar; VIII - A alienação parental nos tribunais; 1. As decisões; 2. Jurisprudência nacional; 3. A perspectiva dos operadores judiciários; IX - O Direito Comparado - Caso Brasileiro; X - Bibliografia | | Assuntos: | Alienação parental | Responsabilidade parental | Direito comparado | Área de Investigação Aplicada | | CDU: | 347.6 | | Veja também: | Cunha, Cláudia Lopes | Ladeiro, João Fernando Moreira | Domingos, José Carlos Pinheiro Bernardo | Rodrigues, José Luís | Mina, Maria Júlia Peña Pós de | Gonçalves, Helena | | Localização: | |
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| Título: | Responsabilidades parentais internacionais : em especial na União Europeia | | Autor(es): | Ana Sofia Gomes | | Publicação: | Lisboa : Quid Juris, 2013 | | Descrição física: | 352 p. ; 23 cm | | Notas: | Bibliografia pág. 343-348 | | Resumo: | A regulação das responsabilidades parentais em situações transnacionais e na ótica do Direito Internacional Privado. Determinação da lei aplicável ao exercício dessas responsabilidades em geral e, também, quanto aos alimentos a menores. A competência jurisdicional quanto ao reconhecimento e execução de sentenças estrangeiras previstas nos regulamentos comunitários e nas Convenções Internacionais. Entre outros aspetos, refere o Protocolo e a Convenção da Haia sobre a cobrança internacional de alimentos em benefício dos filhos e de outros membros da família; bem como o Regulamento (UE) que cria uma cooperação reforçada no domínio da lei aplicável em matéria de divórcio e separação judicial; e o Regulamento (UE) relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e execução das decisões, à aceitação e execução dos atos autênticos em matéria de sucessões e à criação de um Certificado Sucessório Europeu. Um livro com interesse prático e teórico | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-724-669-4 | | Assuntos: | Responsabilidade parental | Direito internacional privado | Sentença estrangeira | União Europeia | | CDU: | 347.6 | | Veja também: | Gomes, Ana Sofia | | Localização: | |
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| Título: | Responsabilidades parentais (de acordo com as Leis n.ºs 61/2008, 103/2009 e o Decreto-Lei n.º 121/2010) | | Autor(es): | Ana Sofia Gomes | | Edição: | 3. ed | | Publicação: | Lisboa : Quid Juris, 2012 | | Descrição física: | 318 p. ; 24 cm | | Contém: | O poder paternal designa-se agora «responsabilidade parental». Não é fácil regular o exercício; e, às vezes, por meros caprichos. Mas tem de ser feito: a bem, por acordo dos pais; ou, a mal por decisão do tribunal. Depois, então, surgem outros problemas, por exemplo, o incumprimento por parte de um, do outro ou de ambos. Como se resolve a situação? E se os pais vivem separados? Quem fica com a guarda do filho? E se forem duas crianças? Ou, se nasceram fora do casamento? Há que regular o regime de visitas, nos fins-de-semana, nas férias, nos aniversários do menor e dos pais. A frequência da escola. A saúde. A administração do seu património. Tudo o que diz respeito à criança... A pensão pecuniária causa frequentemente desentendimentos. Quanto fica a pagar o pai e a mãe. Poucos sabem que impende sobre o pai a obrigação de prestar alimentos durante a gravidez.Enfim... um livro para juristas e para quem destes precisa. | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-724-605-2 | | Assuntos: | Direito da família | Direito da criança | Responsabilidade parental | Apadrinhamento civil | Mediação familiar | | CDU: | 347.6 | | Veja também: | Gomes, Ana Sofia | | Localização: | |
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| Título: | Reflexões a propósito do apadrinhamento civil | | Autor(es): | Ana Rita Alfaiate, Geraldo Rocha Ribeiro | | Resumo: | O apadrinhamento civil constitui uma relação jurídica quase familiar, assente na vinculação afectiva, tendencialmente permanente, pela qual se prevê a integração da criança ou jovem no agregado familiar dos padrinhos, sem, no entanto, afastar necessariamente os seus pais. É uma medida tutelar cível, a meio caminho entre a tutela e a adopção restrita cujo principal escopo foi, desde o princípio, a desinstitucionalização de crianças e jovens. Não obstante a expressão ainda muito reduzida da medida no panorama jurídico português, o apadrinhamento civil acrescenta, efectivamente, sem colidir com o que o precedeu, uma nova saída definitiva para as crianças e jovens. Não é um mero instituto de suprimento da incapacidade por menoridade, embora um feixe de poderes funcionais sucedâneos das responsabilidades parentais passe a ser exercido por quem apadrinha | | Publicado em: | In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - Nº 1 (2013), p. 117-142 | | Assuntos: | Apadrinhamento civil | Medida tutelar cível | Responsabilidade parental | Criança | | Veja também: | Alfaiate, Ana Rita | Ribeiro, Geraldo Rocha | | Localização: | |
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| Título: | Recentes alterações em direito da família, direito dos menores e direito das sucessões | | Autor(es): | Rabindranath Capelo de Sousa | | Resumo: | I – Introdução. II – Direito da família. 2. Novo regime do divórcio e da separação de pessoas e bem litigiosos. 3. Nulidade do casamento católico e regime e anulabilidade dos casamentos civis não católicos. 4. Registos dos casamentos. 5. Responsabilidades parentais e poder paternal. 6. A afinidade. 7. O casamento entre pessoas do mesmo sexo. 8. A adopção, a inseminação artificial e a chamada «co-adopção» por homossexuais. 9. Alimentos.10. A partilha dos bens comuns no caso de divórcio litigioso. III – Direito dos menores. 11. Principais alterações. IV – Direito das sucessões. 12. O processo de inventário. 13. A partilha extrajudicial | | Publicado em: | In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade. - V. 89, t. 1 (2013), p. 115-140 | | Assuntos: | Direito da família | Sucessões | Protecção de menores | Divórcio | Responsabilidade parental | Casamento entre pessoas do mesmo sexo | Adopção | | Veja também: | Sousa, Rabindranath Capelo de | | Localização: | |
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| Título: | Recentes alterações ao regime jurídico do divórcio e das responsabilidades parentais : Lei n.º 61/2008, de 31 de outubro | | Autor(es): | Rita Lobo Xavier | | Edição: | Reimp. edição Abril/2009 | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2010 | | Descrição física: | 78 p. ; 23 cm | | Notas: | Bibliografia pág. 75-76 | | Resumo: | O presente livro constitui uma síntese sistematizada e comentada das novidades introduzidas pela Lei n.º 61/2008, de 31 de Outubro, que, por simplificação, apenas anuncia a alteração do regime do divórcio, mas inclui outras modificações substanciais. Depois de uma apreciação crítica da norma que prevê a cessação do vínculo da afinidade com a dissolução por divórcio do casamento que lhe deu origem, focam-se três núcleos fundamentais: as modalidades de divórcio, os efeitos patrimoniais do divórcio relativamente aos cônjuges e as modificações relativas às responsabilidades parentais. Especial atenção mereceu a figura totalmente inovadora do direito de exigir do outro cônjuge uma "compensação" nos termos do n.ºs 2 e 3 do artigo 1676.º do Código Civil, perspectivada como um efeito jurídico do divórcio. Pareceu-me importante fazer um breve relato dos acontecimentos que rodearam o projecto da Lei e a sua promulgação, bem como uma referência aos pressupostos ideológicos que nortearam a iniciativa legislativa e que reduzem o casamento civil uma das formas de auto-realização dos indivíduos, ficando esquecida a dimensão comunitária da relação conjugal e implicando uma descaracterização do casamento civil que não pode deixar de ter consequências nefastas no futuro | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-3856-8 | | Assuntos: | Direito da criança | Direito da família | Divórcio | Responsabilidade parental | | CDU: | 347.6 | | Veja também: | Xavier, Rita Lobo | | Localização: | |
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| Título: | Questões de particular importância no exercício das responsabilidades parentais | | Autor(es): | Hugo Manuel Leite Rodrigues | | Publicação: | Coimbra : Coimbra Editora, 2011 | | Descrição física: | 198 p. ; 23 cm | | Colecção: | (Centro de Direito da Família ; 22) | | Resumo: | 1. Introdução. 2. Generalidades. 2.1. Do poder paternal às responsabilidades parentais. 2.2. A "Relação Triangular". 2.3. Conteúdo das responsabilidades parentais. 2.4. Natureza jurídica das responsabilidades parentais. 2.5. As responsabilidades parentais na CRP. 2.6. Competência dos Tribunais. 2.7. Questões que devem ficar reguladas nos acordos ou nas decisões. 2.8. Mediação familiar. 3. O interesse do menor como critério decisivo. 4. O "Exercício conjunto" Das responsabilidades parentais na lei vigente. 5. "Questões de particular importância" 5.1. Visão geral 5.2. Casos analisados pela jurisprudência. 5.2.1. Dedução de embargos e propositura de acções. 5.2.2. Actos de administração ordinária e extraordinária. 5.2.2.1. Assunção de obrigações. 5.2.2.2. Recibo de quitação. 5.2.3. Escolha de religião. 5.2.4. O nome do menor. 5.2.5. Escolha da naturalidade. 5.2.6. Escolha e inscrição do menor em estabelecimentos de ensino. 5.2.7. Mudança de residência e férias no estrangeiro. 5.2.8. Direito de queixa. 5.2.9. Escolha do local de inumação dos restos mortais de filho falecido. 5.3. Outros casos. 5.3.1. Casamento. 5.3.2. Saúde. 5.3.3. Outros. 6. Contributo para uma maior concretização legislativa. 7. Conclusão. | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-32-1875-6 | | Assuntos: | Direito da família | Responsabilidade parental | | CDU: | 347.6 | | Veja também: | Rodrigues, Hugo Manuel Leite | | Localização: | |
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