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Base bibliográfica geral
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Título: As wrong actions no início da vida (wrongful conception, wrongful birth e wrongful life) e a responsabilidade médica
Autor(es): Vera Lúcia Raposo
Notas: Bibliografia pág. 94-97
Resumo: As wrong actions no inicio da vida (wrongful conception, wrongful birth e wrongful life) e a responsabilidade médica Com as modernas técnicas de diagnóstico pré-natal é possível detectar as doenças antes do nascimento e mesmo antes da concepção da criança. Por vezes não podemos evitar o nascimento nestas condições, na medida em que ainda não conhecemos um tratamento eficaz, e a única alternativa é interromper a gravidez. As "wrong actions" destinam-se a responsabilizar os profissionais de saúde que não informaram sobre a existência de uma doença e, inclusiva mente, responsabilizar os pais pela sua recusa em abortar não obstante terem conhecimento do estado da criança. Estaremos perante um novo eugenismo ou da desejada possibilidade de acabar com o sofrimento? Responsabilizar juridicamente pessoas que não provocaram directamente o dano atenta contra o nexo de causalidade ou respeita ainda as suas regras? Será o aborto um direito, uma obrigação, ou qualquer outra coisa? A existência é sempre valiosa ou não importa somente uma dimensão quantitativa e devemos exigir também uma dimensão qualitativa?
Publicado em: In: Revista portuguesa do dano corporal. - Coimbra : A.P.A.D.A.C.. - A. 19, n.º 21 (Dez. 2010), p. 61-99
Assuntos: Direito à vida | Responsabilidade médica | Responsabilidade civil
Veja também: Raposo, Vera Lúcia
Localização: PP.176 (CEJ)

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Título: "Você tem uma nova mensagem" : a prestação de cuidados de saúde na era da telemedicina
Autor(es): Vera Lúcia Raposo
Notas: Bibliografia pág. 42-44
Resumo: A telemedicina não é apenas a prática remota da medicina. A distância física, a inclusão de novos métodos tecnológicos e o compromisso com as possibilidades oferecidas pela chamada "sociedade de informação" envolvem maiores riscos e, provavelmente, um mais exigente padrão de comportamento para os médicos e para as instituições que providenciam cuidados de saúde
Publicado em: In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-0359. - A. 10, n.º 20 (jul. - dez. 2013), p. 17-44
Assuntos: Telemedicina | Responsabilidade médica | Responsabilidade do produtor | Internet | Tecnologia
Veja também: Raposo, Vera Lúcia
Localização: PP.245 (CEJ)

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Título: Sinopse esquemática da responsabilidade médica em geral : breves anotações
Autor(es): Álvaro da Cunha Gomes Rodrigues
Publicado em: In: "Lex Medicinae - Revista Portuguesa de Direito da Saúde", Coimbra, A. 4, n. 8 (2007), p. 85-96.
Assuntos: Medicina | Responsabilidade médica
Veja também: Rodrigues, Álvaro da Cunha Gomes
Localização: PP.245 (CEJ)

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Título: Do segredo médico aos segredos do médico
Autor(es): Carlos Lobato Ferreira
Resumo: I. Nota introdutória. II. O segredo médico e a protecção dos dados de saúde. 1. Evolução histórica: 2. Consagração constitucional. 3. A disciplina legal dos direitos de personalidade. 4. Protecção dos dados de saúde. 5. O Código Deontológico da Ordem dos Médicos e o Código Penal. 6. As normas processuais: o artigo 519.º do CPC e o artigo 135.º do CPC III. A responsabilidade civil médica: 1. Segredo profissional, confidencialidade e responsabilidade civil. 2. A natureza da responsabilidade civil médica e a competência material para conhecer das acções dela decorrentes. 3. A problemática da prova nas acções de responsabilidade civil médica. IV. Conclusões
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa], 2004-. - ISSN ISSN 1645-829X. - N.º 3 (2.º semestre 2005), p. 227-268
Assuntos: Segredo profissional | Protecção de dados pessoais | Responsabilidade médica
Veja também: Ferreira, Carlos Lobato
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Riflessioni sulla C.D. causalità omissa in mareria di responsabilià medica
Autor(es): Francesco Viganò
Publicado em: In: Rivista italiana di diritto e procedura penale. - Milano : Dott. A. Giuffré Editore, [1957]- . - A. 52, Nº 4 (Out.-Dez. 2009), p.1679-1725
Assuntos: Direito penal | Responsabilidade médica
Veja também: Viganò, Francesco
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: La responsabilité médicale en Italie : le renouveau du «contrat social»?
Autor(es): Laurence Klesta
Resumo: En Italie, la responsabilité médicale est de nature contractuelle en vertu du contrat de « prestation d'ouvrage intellectuel» conclu entre le médecin et son malade. La confiance particulière inhérente à ce « pacte» a été étendue par la jurisprudence au contrat innomé d'hospitalisation et de soins passé avec l'établissement de soins, afin de faire bénéficier le patient/créancier d'un système de protection plus efficace (par rapport aux règles de la responsabilité délictuelle) basé sur la bonne foi; les avantages, concernant la preuve de l'inexécution de la prestation, ont permis de faire coincider l'intérêt utile du créancier avec une norme sociale de comportement que justifiait le droit fondamental à la santé. La légitime confiance en un résultat escompté a ainsi contribué à transcender l'effet relatif du contrat dans une perspective de justice sociale
Publicado em: In: Revue internationale de droit comparé. - Paris : S.L.C.. - ISSN 0035-3337. - A. 64, n.º 3 (jul.-set. 2012), p. 757-776
Assuntos: Direito comparado | Responsabilidade médica | Direito à saúde | Itália
Veja também: Klesta, Laurence
Localização: PP.28 (CEJ)

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Título: Responsabilità professionale
Autor(es): G. Valdè
Publicado em: In: Revista portuguesa do dano corporal. - Coimbra : A.P.A.D.A.C.. - A. 16, Nº 17 (Nov. 2007), p. 23-35
Assuntos: Medicina legal | Responsabilidade profissional | Responsabilidade médica
Veja também: Valdè, G.
Localização: PP.176 (CEJ)

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Título: Responsabilità del medico e reati in mareria di procreazione assistita : ambiguità e rigori della legge N. 40 del 2004
Autor(es): Emilio Dolcini
Publicado em: In: Rivista italiana di diritto e procedura penale. - Milano : Dott. A. Giuffré Editore, [1957]- . - A. 52, Fasc. 1 (Jan./Mar. 2009), p. 27-50
Assuntos: Direito penal | Responsabilidade médica | Procriação medicamente assistida
Veja também: Dolcini, Emilio
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: Responsabilidade na prestação de cuidados de saúde [Recurso electrónico]
Autor(es): ICJP, 18 de Dezembro de 2013 ; coord. Carla Amado Gomes, Miguel Assis Raimundo, Cláudia Monge
Publicação: Lisboa : Instituto de Ciências Jurídico-Políticas - ICJP, 2014
Descrição física: 157 p. ; 30 cm
Resumo: Apresentação. Responsabilidade civil na prestação de cuidados de saúde nos estabelecimentos de saúde públicos e privados / Cláudia Monge. With great power comes great responsibility: apontamentos sobre responsabilidade civil médica e culpa do paciente / Carla Amado Gomes. Consentimento informado, causalidade e ónus da prova em responsabilidade hospitalar / Miguel Assis Raimundo. Processos judiciais indevidos? (Há espaço para indemnização nas acções de wrongful birth e de wrongful life contra profissionais de saúde?) / Vera Lúcia Raposo. A perte de chance na responsabilidade médica / Rui Cardona Ferreira. Responsabilidade civil por danos causados por medicamentos defeituosos / Diana Montenegro da Silveira
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8722-03-4
Assuntos: Medicina | Prestação de serviços | Direito à saúde | Responsabilidade civil do médico | Responsabilidade médica | Consentimento informado | E-book | Congressos | Referências legislativas
CDU: 340.6
Veja também: Gomes, Carla Amado, 1970- | Monge, Cláudia | Raimundo, Miguel Assis | Responsabilidade na Prestação de Cuidados de Saúde, Lisboa, 2013
Outros recursos:
Localização: 340.6 RES (CEJ)

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Título: Responsabilidade médica em sede de diagnóstico pré-natal (wrongful life e wrongful birth)
Autor(es): Vera Lúcia Raposo
Notas: Bibliografia pág. 118-125
Resumo: As wrong actions apareceram como (mais uma) excentricidade do ordenamento jurídico norte-americano (como é atestado pela designação que até hoje se manteve), mas a breve trecho chegara à Europa, e inclusive a Portugal. Neste estudo tratar-se-á apenas de ações intentadas contra o médico e/ou o hospital pelos pais em seu nome próprio (wrongful birth) ou em nome da criança (wrongful life), alegando um dano resultante de uma conduta médica deficiente ou de uma informação insuficiente. Por força destes factos a mãe foi privada de exercer a sua autodeterminação reprodutiva e o filho debate-se com condições de vida demasiado onerosas para uma existência digna. As intrincadas questões que aqui se suscitam – a complexa configuração destes danos, a delineação do nexo causal, a determinação da legitimidade processual ativa – serão discutidas na presente reflexão, destinada a enquadrar as wrong actions no ordenamento jurídico português
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa. - A. 33, n.º 132 (out. - dez. 2012), p. 71-125
Assuntos: Direito à vida | Responsabilidade médica | Responsabilidade civil
Veja também: Raposo, Vera Lúcia