Banner
Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 2 de um total de 2
O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Consentimento informado, causalidade e ónus da prova em responsabilidade hospitalar : anotação ao ac. do STA de 09/05/2012, proc. 093/12
Autor(es): Miguel Assis Raimundo
Resumo: O presente texto analisa criticamente um recente acórdão do Supremo Tribunal Administrativo em tema de responsabilidade civil hospitalar. O autor argumenta que a decisão representa um entendimento demasiado generoso das defesas habitualmente apresentadas pelas unidades de saúde para dispensar o consentimento informado (consentimento global ou tácito, urgência, consentimento hipotético). É também criticamente apreciado o entendimento adoptado pelo Tribunal relativamente às questões da causalidade e distribuição do ónus da prova neste tipo de situação
Publicado em: In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-0359. - A. 10, n.º 20 (jul. - dez. 2013), p. 97-112
Assuntos: Responsabilidade hospitalar | Consentimento informado | Causalidade | Ónus da prova
Veja também: Raimundo, Miguel Assis
Localização: PP.245 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Anatomia da responsabilidade : a responsabilidade do médico, da clínica e do dador no contexto da PMA
Autor(es): Vera Lúcio Raposo
Notas: Bibliografia pág. 676-678
Resumo: 1- Transferência de um número excessivo ou insuficiente de embriões. 2- Seleção de dadores e rastreio de doenças. 3- Proteção de dados pessoais e dever de segredo. 4- Violação do dever de segredo e anonimato dos dadores. 5- Destino dos embriões e destruição embrionária. 6- Consentimento informado dos participantes. 7- Danos causados à criança por anomalias do material biológico utilizado
Publicado em: In: Para Jorge Leite: escritos jurídico-laborais / coord. João Reis ...[et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2014. - Vol. II. - p. 651-678
Assuntos: Procriação medicamente assistida | Responsabilidade do médico | Responsabilidade hospitalar | Responsabilidade civil por danos | Diagnóstico pré-natal | Sigilo profissional | Consentimento informado | Protecção de dados pessoais
Veja também: Raposo, Vera Lùcia
Localização: DAH.615 (CEJ)