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Base bibliográfica geral
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Título: Sobre a responsabilidade civil dos magistrados por actos praticados no exercício das suas funções
Autor(es): Alberto Esteves Remédio
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A.22, nº88, Out.-Dez., 2001, p. 31-49
Assuntos: Responsabilidade dos magistrados
Veja também: Remédio, Alberto Esteves
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Nota introdutória sobre a responsabilidade dos magistrados
Autor(es): José Adriano Souto de Moura
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A.22, nº88, Out.-Dez., 2001, p. 21-29
Assuntos: Responsabilidade dos magistrados
Veja também: Moura, José Souto de
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Le secret des délibérations et l'épuration des magistrats des sections spéciales à la libération
Autor(es): Alain Bancaud, Jean-Paul Jean
Resumo: 1. Le secret des délibérations levé à titre exceptionnel dans le cadre de la procédure d'épuration disciplinaire. 1.1. Un moment dramatique: la levée du secret pour les magistrats de la section spéciale de Paris. 2.1. La levée du secret, acceptée par les juges de la section spéciale de Paris, refusée par les autres. 1.3. Des sanctions disciplinaires variables selon la levée ou non du secret. 1.4. La prudence du Conseil d'État. 2. La réaffirmation du principe du secret dans le cadre de l'épuration pénale. 2.1. L'utilisation euphémisée de la levée du secret effectuée lors de la procédure disciplinaire. 2.2. Le retour caractère absolu du principe du secret
Publicado em: In: Les cahiers de la justice. - Paris : Éditions Dalloz, 2009-. - N.º 4 (2011), p. 125-141
Assuntos: Justiça penal | Segredo de justiça | Responsabilidade dos magistrados
Veja também: Bancaud, Alain | Jean, Jean-Paul
Localização: PP.273 (CEJ)

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Título: La nouvelle loi Italiene sur la responsabilite des magistrats
Autor(es): Giacomo Barletta - Caldarera
Publicado em: In: "Revue de Droit Penal de Criminologie", Paris, A. 69, (6), Jui 1989, p. 613-625
Assuntos: Responsabilidade dos magistrados | Itália
Veja também: Barletta-Caldarera, Giacomo
Localização: PP.30 (CEJ)

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Título: A responsabilidade social dos juízes
Autor(es): Eduardo Maia Costa
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007- . - ISSN 1646-6853. - N.º Especial (Maio 2009), p.265-269
Assuntos: Organização e administração judiciária | Responsabilidade dos magistrados | Poder judicial | Juiz | Ética judicial
Veja também: Costa, Eduardo Maia
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: A responsabilidade ético-profissional dos juízes
Autor(es): Albertina Pereira
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007- . - ISSN 1646-6853. - N.º Especial (Maio 2009), p. 79-86
Assuntos: Filosofia do direito | Ética judicial | Responsabilidade dos magistrados
Veja também: Pereira, Albertina Aveiro
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: O novo regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado por actos judiciários [documento electrónico]
Autor(es): Celina Pinto de Matos ...[et al.] ; docente orientador Dr.ª Sónia Moura
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2010
Descrição física: 1 CD-ROM ; 12 cm
Notas: XXVIII Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais
Contém: I - INTRODUÇÃO; II - A EVOLUÇÃO DO REGIME; III - ENQUADRAMENTO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL; IV - COMPETÊNCIA JURISDICIONAL EM RAZÃO DA MATÉRIA; V - LEGIMITIDADE; VI - ÂMBITO MATERIAL DE APLICAÇÃO; Pressupostos materiais do erro judiciário; Exigência de prévia revogação; Erro grosseiro; VII - DIREITO DE REGRESSO; Responsabilidade directa dos Magistrados; Responsabilidade indirecta dos Magistrados; Dolo ou culpa grave; Exercício do direito de regresso; Responsabilidade do Ministério Público; VIII - PRESCRIÇÃO; IX - ANÁLISE DE CASOS REAIS; 1. Prisão ilegal; 2. Prazo razoável; 3. DECISÃO CONTRA LEI EXPRESSA; 4. REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS DESNECESSÁRIAS; X - CONCLUSÕES; XI - BIBLIOGRAFIA
Assuntos: Responsabilidade civil extracontratual do Estado | Responsabilidade dos magistrados | Área de Investigação Aplicada
CDU: 342.9
Veja também: Matos, Celina Pinto de | Mantas, Joana | Guedes, Jorge Gusmão | Marques, Raquel Simões | Cabi, N'Pabi | Moura, Sónia
Localização: DMV.375 (CEJ) - 30000025610. - Sala de estudo