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Base bibliográfica geral
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Título: Riscos de responsabilização dos administradores : entre a previsão legislativa e a decisão jurisprudencial
Autor(es): Maria Elisabete Ramos
Resumo: 1. Quem quer ser administrador? 2. Gestão de sociedades e riscos legais de responsabilização. 3. Decisões empresariais ilícitas, segundo a jurisprudência dos tribunais superiores. 4. Relação de grupo e ilicitude dos administradores. 5. Limites legais à responsabilização civil dos administradores. 6. Responsabilizar ou proteger os administradores?
Publicado em: In: Direito das sociedades em revista. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1647-2586. - A. 7, v. 13 (março 2015), p. 69-106
Assuntos: Direito das sociedades | Direito da União Europeia | Responsabilidade dos administradores | Ilicitude
Veja também: Ramos, Maria Elisabete
Localização: PP.292 (CEJ)

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Título: Responsabilidade dos administradores pela insolvência : evolução dos direitos português e espanhol
Autor(es): Maria de Fátima Ribeiro
Resumo: Pela Lei n.º 16/2012, de 20 de Abril, (re)introduziu-se no ordenamento jurídico português a consagração expressa da responsabilidade dos administradores pela causação ou agravamento da insolvência de sociedade comercial, com a alteração do artigo 189.° do CIRE. Porém, a nova redacção desta norma é, neste ponto, pouco clara, dando aso a inúmeras dúvidas interpretativas numa matéria em que a segurança é fundamental. Também em Espanha se assiste a fenómeno semelhante: embora existam algumas diferenças de regime, as questões que fundamentalmente se colocam neste domínio são idênticas, fruto de sucessivas alterações legislativas e, aí, também da abundante jurisprudência dos tribunais superiores. Uma vez que o legislador português se terá parcialmente inspirado, nesta e noutras matérias, na Ley Concursal, a análise da evolução da responsabilidade concursal dos administradores no ordenamento jurídico espanhol revela-se de grande interesse quando se trata de interpretar criticamente as mais recentes alterações ao CIRE, ou de perspectivar a sua evolução futura. Neste artigo, proceder-se-á a essa análise para, por fim, tentar encontrar um sentido útil para o regime legal actualmente vigente no ordenamento jurídico português em matéria de responsabilidade dos administradores que causaram ou agravaram a insolvência da sociedade comercial
Publicado em: In: Direito das sociedades em revista. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1647-2586. - A. 7, v. 14 (outubro 2015), p. 68-109
Assuntos: Direito das sociedades | Responsabilidade dos administradores | Direito da insolvência | Responsabilidade concursal | Direito comparado | Portugal | Espanha
Veja também: Ribeiro, Maria de Fátima
Localização: PP.292 (CEJ)

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Título: Responsabilidade dos administradores para com a sociedade e os credores sociais por violação de normas de protecção
Autor(es): Adelaide Menezes Leitão
Publicado em: In: Direito e justiça. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 1980. - ISSN 0871-0376. - V. Especial, n.º 1 (2011), p. 19-53
Assuntos: Sociedade comercial | Responsabilidade dos administradores | Direito dos credores | Direito comparado | Responsabilidade dos sócios | Alemanha | Portugal
Veja também: Leitão, Adelaide Menezes
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: Responsabilidade civil dos administradores pela insolvência culposa
Autor(es): Nuno Manuel Pinto Oliveira
Resumo: 1 – O art. 186.º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas. II – Efeitos do art. 186.º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas sobre o sistema de responsabilidade civil dos administradores das sociedades comerciais. III – O art. 189.º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, na redação da Lei n.º 16/2012, de 20 de abril
Publicado em: In: I Colóquio de Direito da Insolvência de Santo Tirso. - Coimbra : Almedina, 2015. - p. 195-256
Assuntos: Insolvência | Insolvência | Responsabilidade dos administradores | Responsabilidade civil | Presunção de culpa
Veja também: Oliveira, Nuno Manuel Pinto
Localização: DMA.526 (CEJ)

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Título: Responsabilidade civil dos administradores de sociedades : os deveres gerais e os princípios da corporate Governance
Autor(es): Jõao Soares da Silva
Publicado em: In: "Revista da Ordem dos Advogados", Lisboa, A.57, N.2 (Abr. 1997), p. 605-628
Assuntos: Responsabilidade dos administradores
Veja também: Silva, João Soares da
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Profili transnazionali della responsabilità degli amministratori nella crisi dei gruppi di società
Autor(es): Carlo Angelici
Publicado em: In: "Rivista di Diritto Civile", Padova, A. 28, (1), Gennaio-Febbraio 1982, p. 24-47.
Assuntos: Perfil transnacional | Responsabilidade dos administradores | Grupo de sociedades
Veja também: Angelici, Carlo
Localização: PP.15 (CEJ)

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Título: Práticas restritivas da concorrência e deveres dos administradores de sociedades
Autor(es): Maria Elisabete Ramos
Resumo: Este estudo pretende apurar se as infrações às normas que proíbem as práticas restritivas da concorrência constituem simultaneamente a violação dos deveres orgânicos dos administradores para com a sociedade. O objetivo é determinar se a sociedade que foi condenada no pagamento da coima por infrações à concorrência tem fundamento legal para exigir a reparação dos danos aos administradores. Também procuramos saber se tal reparação de danos é uma manifestação (ou não) da chamada aplicação privada do direito da concorrência (private enforcement). Para resolver estes problemas, são consideradas, por um lado, a experiência norte-americana, as doutrinas alemã e portuguesa sobre o dever de atuar em conformidade com a lei. Por outro lado, são convocados o regime jurídico da concorrência e a disciplina jurídico-societária da responsabilidade civil dos administradores para com a sociedade
Publicado em: In: Direito das sociedades em revista. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1647-2586. - A. 6, v. 11 (março 2014), p. 107-148
Assuntos: Direito das sociedades | Concorrência | Responsabilidade dos administradores
Veja também: Ramos, Maria Elisabete
Localização: PP. 292 (CEJ)

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Título: O ónus da prova da culpa no art. 78.º, n.º 1, do código das sociedades comerciais
Autor(es): Nuno Manuel Pinto Oliveira
Resumo: A afirmação corrente de que os credores da sociedade têm o ónus da prova da culpa dos administradores carece de uma revisão crítica. Em primeiro lugar, alega-se que a responsabilidade dos administradores pode não ser extracontratual. Em segundo lugar, ainda que o seja, alega-se que não deve aplicar-se-lhe o art. 487.°, n.° 1, do Código Civil. Estando em causa ónus da prova da culpa não deve haver diferenças fundamentais entre a responsabilidade dos administradores para com sociedade e a responsabilidade dos administradores para com os credores da sociedade
Publicado em: In: Direito das sociedades em revista. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1647-2586. - A. 6, v. 11 (março 2014), p. 93-106
Assuntos: Direito das Sociedades | Responsabilidade dos administradores | Protecção dos credores | Ónus da prova
Veja também: Oliveira, Nuno Manuel Pinto
Localização: PP. 292 (CEJ)

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Título: O artigo 12º do código penal e a responsabilidade dos quadros das instituições
Autor(es): Paulo Saragoça da Matta
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2001
Descrição física: 136 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-1042-8
Assuntos: Direito penal | Responsabilidade penal | Responsabilidade dos administradores
Veja também: Mata, Paulo Saragoça da
Localização: DPA.698 (CEJ) - 30000016934
DPA.698/a (CEJ) - 30000020224. - Depósito