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Base bibliográfica geral
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Título: La responsabilité de l'Etat par violation de l'article 30 du Traité de Rome en droit portuguais
Autor(es): José Gabriel Queiró
Publicado em: In: "Direito e justiça", Lisboa, V. 12, T.2 (1998), p. 95-122
Assuntos: Responsabilidade do Estado | Tratado da Comunidade Económica Europeia
Veja também: Queiró, José Gabriel
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: La responsabilité de l'état et des collectivités publiques régionales et locales pour les dommages causés par leurs agents et leurs services administratifs : actes du 9e Colloque de droit européen : Université Complutense
Autor(es): ; Conseil de l'Europe
Publicação: Strasbourg : C.E., 1981
Descrição física: [2], II, 185, [1] p. ; 30 cm
Colecção: (Affaires Juridiques)
Assuntos: Conselho da Europa | Responsabilidade do Estado | Responsabilidade pública | Direito europeu | Comunidade Europeia
Veja também: Conselho da Europa. Direcção dos Assuntos Juridicos | Colóquio do direito europeu. 9, Madrid, 2-4 Outubro 1979
Localização: CDP.179 (CEJ) - 30000002815

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Título: La responsabilité de l'autorité nationale en cas de violation du droit communautaire
Autor(es): Fernand Schockweiler
Publicado em: In: "Revue Trimestrielle de Droit Européen", Paris, A. 28, (1), Janvier-Mars 1992, p. 27-50.
Assuntos: Violação do direito comunitário | Responsabilidade do Estado
Veja também: Schockweiler, Fernand
Localização: PP.33 (CEJ)

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Título: La responsabilié de l'État en matière de pollution des eaux fluviales ou souterraines internationales
Autor(es): Jorg G. Polakiewicz
Publicado em: In: "Journal du droit international", Paris, A. 118 (2) avril-juin 1991, p. 283-347
Assuntos: Responsabilidade do Estado | Poluição fluvial | Direito internacional do ambiente
Veja também: Polakiewicz, Jorg G.
Localização: PP.150 (CEJ)

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Título: Responsabilidade internacional do Estado por dano ambiental
Autor(es): Cláudio Finkelstein
Publicado em: In: Revista CEJ. - Brasilia : CEJ, 1997. - ISSN 1414-008X. - A. 14, Nº 51 (Out./Dez. 2010), p. 143
Assuntos: Responsabilidade do Estado | Dano ambiental
Veja também: Finkelstein, Cláudio
Localização: PP.248 (CEJ)

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Título: Responsabilidade dos reguladores na fixação e controlo das tarifas
Autor(es): João Nuno Calvão da Silva
Notas: O presente texto corresponde à palestra proferida a 28/10/2010 em seminário sobre "A regulação dos preços como instrumento de regulação pública dos serviços de interesse geral", organizado pelo CEDIPRE e CEEP Portugal.
Resumo: 1. Nova intervenção do Estado na economia: Estado regulador: 1.1. Crise do Estado Providência; 1.2. Emergência do Estado-Regulador; 1.3. Estado-Regulador: autoridades reguladoras (independentes); 1.4. Autoridades reguladoras (independentes): poderes. 2. A regulação do sector da electricidade: 2.1. Liberalização dos mercados de electricidade europeus: 2.1.1. Serviços de Interesse Económico Geral (SIEG): notas gerais; 2.1.2. Sector da electricidade como SIEG; 2.2. Autoridade de regulação: Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE): 2.2. 1. Exigências da União Europeia e generalização de autoridades reguladoras; 2.2.2. Regulação do sector da electricidade em Portugal: a ERSE; 2.3. Sistema tarifário do sector eléctrico português: breve descrição; 2.4. Sistema tarifário do sector eléctrico português: "tarifa de acesso às redes"; 2.5. Custos de Interesse Económico Geral (CIEG); 2.5.1. Financiamento dos CIEG; 2.5.2. Delimitação dos CIEG: rendas legalmente devidas aos municípios pelas concessões de distribuição de energia em baixa tensão e taxas de ocupação do domínio público municipal na Região Autónoma da Madeira; 2.5.3. Rendas legalmente devidas aos municípios pelas concessões de distribuição de energia em baixa tensão e taxas de ocupação do domínio público municipal na Região Autónoma da Madeira: igual tratamento jurídico-tarifário? 3. A regulação do sector das águas e dos resíduos: 3.1. Da organização e gestão do sector do abastecimento de água, saneamento de águas residuais urbanas e resíduos urbanos; 3.2. Aguas e Resíduos como Serviços de Interesse Económico Geral (SIEG); 3.3. Do quadro regulatório do sector do abastecimento de água, saneamento de águas residuais urbanas e resíduos urbanos: 3.3.1. Da necessidade de regulação (independente); 3.3.2. Da Entidade Reguladora dos Serviços de Aguas e Resíduos (ERSAR); 3.3.3. ERSAR e fixação de tarifas. 4. Síntese conclusiva.
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense, 1868-. - A. 143, n.º 3 (Jun. 2011), p. 507-569
Assuntos: Energia eléctrica | Distribuição de electricidade | Responsabilidade do Estado
Veja também: Silva, João Nuno Calvão da
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Responsabilidade dos poderes públicos no direito comunitário : responsabilidade extracontratual da comunidade europeia e responsabilidade dos estados por incumprimento do direito comunitário
Autor(es): Fausto de Quadros
Publicação: Lisboa : Universidade de Lisboa, 1997
Descrição física: p. 137-153 ; 24 cm
Notas: Separata "La responsabilidad patrimonial de los poderes públicos - III Colóquio Hispano-Luso de derecho Administrativo Valladolid, 16-18 de octubre de 1997
Assuntos: Direito comunitário | Responsabilidade do Estado
Veja também: Quadros, Fausto de
Localização: DMI.271 (CEJ) - 30000017832. - Depósito

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Título: Responsabilidade do Estado por erro judiciário : perplexidade e interrogações
Autor(es): Elizabeth Fernandez
Resumo: 1. Delimitação do tema. 2. A dupla relevância do erro judiciário. 3. Factos constitutivos do direito à indemnização, em especial, o tipo de ilícito. Implicações no exercício do direito de regresso. 4. Pressupostos processuais específicos de indemnização por erro judiciário, em especial a prévia revogação de decisão danosa pela jurisdição competente: pressuposto processual ou facto constitutivo do direito à indemnização?
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 1997 - . - ISSN 0873-6294. - Nº 88 (Jul.-Ag. 2011), p. 14-22
Assuntos: Justiça administrativa | Erro judiciário | Responsabilidade do Estado
Veja também: Fernandez, Elizabeth
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: A responsabilidade do estado por actos jurisdicionais em direito comunitário
Autor(es): Pedro Cabral e Mariana de Cima Chaves
Publicado em: In: "Revista da Ordem dos Advogados", Lisboa, A.66, N.2 (Set. 2006), 765-790
Assuntos: Direito comunitário | Responsabilidade do Estado
Veja também: Cabral, Pedro | Chaves, Mariana de Cima
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Responsabilidade do estado pelo exercício da função judicial : caderno de jurisprudência recente
Autor(es): [compil.] Luis Eloy
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2003
Descrição física: [50] p, ; 30 cm
Notas: Registo: 30000018621. Exemplar abatido por Despacho do Diretor de 25-03-2014
Assuntos: Organização e administração judiciária | Direito administrativo | Responsabilidade do Estado
Veja também: Eloy, Luís | Portugal. Centro de Estudos Judiciários
Localização: OMU.286 (CEJ) - 30000018620. - Depósito