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Base bibliográfica geral
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Título: La responsabilité de l'administration nationale en cas de violation du droit communautaire
Autor(es): Denys Simon, Ami Barav
Publicado em: In: "Revue du Marché Commun", Paris, (305), Mars 1987, p. 165-174.
Assuntos: Direito comunitário | Responsabilidade da administração | Tribunal de Justiça CE
Veja também: Simon, Denys | Barav, Ami
Localização: PP.48 (CEJ)

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Título: La responsabilité contractuelle des personnes publiques en droit administratif
Autor(es): Philippe Terneyre ; préface de Frank Moderne
Publicação: Paris : Economica, 1989
Descrição física: IX, 344 p. ; 24 cm
Colecção: (Collection science et droit administratifs)
Resumo: Titre introductif - Le champ d'application de la responsabilité contractuelle des personnes publiques: la primauté de la responsabilité contractuelle. Partie I: Les conditions d'existence de la responsabilité contractuelle des personnes publiques. Partie II: La mise en œuvre de la responsabilité contractuelle des personnes publiques
Assuntos: Direito administrativo | Contrato administrativo | Responsabilidade da administração | Responsabilidade contratual
CDU: 342.9
Veja também: Terneyre, Philippe | Moderne, Frank
Localização: DMV.452 (CEJ) - 30000029598

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Título: A responsabilidade sudsidiária dos gerentes ou administradores na lei fiscal : as novas tendências no direito tributário
Autor(es): J. A. Seabra de Figueiredo
Publicação: Lisboa : Vida Económica, 1997
Descrição física: 99 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-8307-34-9
Assuntos: Direito fiscal | Responsabilidade da administração
Veja também: Figueiredo, J. A. Seabra de
Localização: DSA.68 (CEJ) - 30000011613

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Título: A responsabilidade dos administradores na insolvência
Autor(es): Manuel A. Carneiro da Frada
Publicado em: In: "Revista da Ordem dos Advogados", Lisboa, A.66, N.2 (Set. 2006), 653-702
Assuntos: Insolvência | Responsabilidade da administração | Direito comercial
Veja também: Frada, Manuel A. Carneiro da
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Responsabilidade da administração pública
Autor(es): Carlos Alberto Fernandes Cadilha
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A.22, nº86, Abr.-Jun., 2001, p. 7-25
Assuntos: Responsabilidade da administração | Administração pública
Veja também: Cadilha, Carlos Alberto Fernandes
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Responsabilidade da administração por prestação de cuidados de saúde e violação do dever de vigilância : acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (1.ª Secção) de 29.5.2014, P. 922/11
Autor(es): anot. Ana Raquel Gonçalves Moniz
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - ISSN 0873-6294. - N.º 110 (mar.-abr. 2015), p. 37-52
Assuntos: Justiça administrativa | Responsabilidade da administração | Cuidados de saúde | Responsabilidade civil extracontratual
Veja também: Moniz, Ana Raquel Gonçalves
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: A responsabilidade da administração perante o promotor da "operação inválida"
Autor(es): Fernanda Paula Oliveira
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 1997 - . - ISSN 0873-6294. - N.º 96 (nov.-dez. 2012), p. 3-14
Assuntos: Justiça administrativa | Responsabilidade da administração
Veja também: Oliveira, Fernanda Paula

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Título: Responsabilidade da administração com fundamento na declaração de nulidade ou revogação de actos inválidos
Autor(es): Ana Gouveia Martins
Resumo: §1.º. O regime de invalidade, revogação e declaração de nulidade dos actos administrativos. I. Considerações gerais. II. Os efeitos putativos dos actos nulos. III. O princípio da tutela da confiança e da boa-fé. §2.º Da responsabilidade pelos prejuízos causados pela invalidade e declaração de nulidade ou revogação do acto. I. Enquadramento. II. Responsabilidade civil administrativa por factos ilícitos pela prática de acto ilegal? III. Responsabilidade civil administrativa por facto lícito e pelo sacrifício. IV. Responsabilidade civil administrativa por facto ilícito fundado na violação do princípio da tutela da tutela da confiança. i) Acção ilícita. ii) Culpa. iii) Nexo de causalidade e danos ressarcíeis. iv) Culpa do lesado. §3.º Conclusão
Publicado em: In: Colecção estudos [do] Instituto do Conhecimento AB. - Coimbra : Almedina. - N.º 1 (2013), p. 55-84
Assuntos: Responsabilidade da administração | Revogação do acto administrativo | Responsabilidade civil administrativa
Veja também: Martins, Ana Gouveia
Localização: PP.309 (CEJ)

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Título: Responsabilidad de las administraciones públicas : derecho portugués y derecho español
Autor(es): Miriam Cueto Pérez
Publicado em: In: "Scientia iuridica", Braga, T. 45, (259-261), Janeiro-Junho 1996, p. 119-139.
Assuntos: Responsabilidade da administração | Administração pública | Responsabilidade civil do Estado
Veja também: Cueto Pérez, Miriam
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Medio ambiente y responsabilidas de la administracion
Autor(es): Luis Martin Rebollo
Publicado em: In: La tutela dell'ambiente com particolare riferimento ai Centro Storici : atti / Istituto Studi Giuridici Economici e dell'Ambiente. - Firenze : Giuffré, 1977. - p. 173-193
Assuntos: Direito do ambiente | Tutela do ambiente | Responsabilidade da administração
Veja também: Martin Rebollo, Luis
Localização: DBT.7 (CEJ)