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Base bibliográfica geral
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Título: Werner Beste (1903-1989) : itinéraire d'un juriste nazi
Autor(es): Ulrich Herbert
Publicado em: In: Les cahiers de la justice. - Paris : Éditions Dalloz, 2009-. - N.º 3 (2012), p. 49-66
Assuntos: Justiça penal | Nazismo | Genocídio | Magistrado | Responsabilidade criminal
Veja também: Herbert, Ulrich
Localização: PP.273 (CEJ)

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Título: Toxicodependência, motivação, comportamento delituoso e responsabilidade criminal : alguns nexos de comprovada causalidade
Autor(es): João Paulo Ventura
Publicado em: In: "Revista portuguesa de ciência criminal", Lisboa, A. 7, (3), Julho-Setembro 1997, p. 461-482.
Assuntos: Toxicodependência | Responsabilidade criminal | Comportamento desviante
Veja também: Ventura, João Paulo
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Sport et délinquance
Autor(es): Jean-Yves Lassale
Publicação: Paris : Economica, 1988
Descrição física: 249 p. ; 24 cm
Colecção: (Le point sur)
ISBN/ISSN: ISBN 2-7178-1611-9
Assuntos: Direito penal | Desporto | Responsabilidade criminal | Delinquência | Droga
CDU: 343.2
Veja também: Lassale, Jean-Yves
Localização: DPA.1189 (CEJ) - 30000030316

Capa

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Título: Sobre o consentimento desconhecido : elementos de direito português antigo e do direito estrangeiro
Autor(es): Raul Soares da Veiga
Publicado em: In: "Revista portuguesa de ciência criminal", Lisboa, A. 1 (3) Jul.-Set. 1991, p. 327-367
Assuntos: Direitos do homem | Direito comparado | Responsabilidade criminal
Veja também: Veiga, Raul Soares da
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Sobre a responsabilidade criminal das pessoa colectivas
Autor(es): Alberto Esteves Remédio
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 14, (53), Janeiro-Março 1993, p. 63-75.
Assuntos: Responsabilidade criminal | Pessoa colectiva
Veja também: Remédio, Alberto Esteves
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Responsabilidade penal da actividade bancária
Autor(es): Fernando Silva
Publicado em: In: Homenagem de Viseu a Jorge de Figueiredo Dias / coord. Paulo Pinto de Albuquerque. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - p. 129-149
Assuntos: Direito penal | Direito bancário | Sigilo bancário | Responsabilidade criminal
Veja também: Silva, Fernando
Localização: DPA.987 (CEJ)

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Título: Responsabilidade e punição criminal das pessoas colectivas : assomo em prol de uma protecção adequada dos consumidores
Autor(es): Mário Ferreira Monte
Publicado em: In: "Revista portuguesa de direito do consumo", Coimbra, (3), Julho 1995, p. 57-69.
Assuntos: Protecção do consumidor | Responsabilidade criminal | Pessoa colectiva
Veja também: Monte, Mário Ferreira
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: Responsabilidade criminal do depositário infiel
Autor(es): Armindo Luciano Horta Melo
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 7, (28), Outubro-Dezembro 1986, p. 103-125.
Assuntos: Criminologia | Responsabilidade criminal
Veja também: Melo, Armindo Horta
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Responsabilidade criminal de entes colectivos : algumas questões em torno da interpretação do artigo 11.º do código penal
Autor(es): Teresa Quintela de Brito
Resumo: Apresenta-se uma proposta de fundamentação material da responsabilidade penal de entes colectivos; que considere os princípios da ofensividade, da .realidade-efectividade, da determinação do facto punível e da culpa pessoal. Logo, estrutura-se a responsabilidade colectiva sobre a imputação do facto típico a um dos líderes da colectividade (ou da organização de que esta é titular) e funda-se materialmente tal responsabilidade no domínio da organização para a execução do facto típico e. no domínio da organização para a não comissão do crime. À luz deste fundamento material, delimitam-se os entes colectivos criminalmente responsáveis e interpretam-se os critérios de imputação previstos no artigo 11.º do Código Penal.
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias, 1991- . - ISSN 0871-8563. - A. 20, n.º 1 (Jan.-Mar. 2010), p. 41-71
Assuntos: Responsabilidade criminal | Responsabilidade penal | Pessoa colectiva
Veja também: Brito, Teresa Quintela de
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Reflexões sobre as declarações do arguido como meio de prova no código de processo penal de 1987
Autor(es): Rodrigo Santiago
Publicado em: In: "Revista portuguesa de ciência criminal", Lisboa, A. 4 (1), Janeiro-Março 1994, p. 27-62.
Assuntos: Prova | Arguido | Ónus da prova | Responsabilidade criminal
Veja também: Santiago, Rodrigo
Localização: PP.141 (CEJ)