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Base bibliográfica geral
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Título: Reflexos da Diretiva 2014/42/UE (do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, sobre o congelamento e a perda dos instrumentos e produtos do crime na União Europeia) no direito português vigente
Autor(es): João Conde Correia
Resumo: 1. Introdução; 2. Ponto de partida: a reabilitação do confisco e a harmonização das suas normas; 2.1. Diagnóstico da situação portuguesa atual; 2.1.1. Dispersão e desarticulação legal; 3. Definições; 3.1. Produto do crime; 3.2. Congelamento; 4. O Confisco dos instrumentos e dos produtos do crime; 4.1. Confisco baseado numa condenação; 4.2. Confisco alargado; 4.2.1. A inexistência de um catálogo legal; 4.3. Confisco não baseado numa condenação; 4.3.1. Doença do suspeito ou do arguido; 4.3.2. Fuga do suspeito ou do arguido; 4.3.3. Outras hipóteses de non conviction based confiscation; 4.3.4. Relações entre a non conviction based confiscation e a continuação posterior do processo penal; 4.4. O confisco de bens de terceiro; 5. Garantias processuais; 5.1. Garantias processuais penais do confisco congelamento); 5.2. Garantias processuais penais do confiscado; 6. Investigação financeira e patrimonial; 7. Gestão dos bens congelados e confiscados; 8. Conclusões
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2014), p. 83-112
Assuntos: Segurança alimentar | Falsificação de medicamentos | Responsabilidade criminal pelo produto
Veja também: Correia, João Conde
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Construção de textos : gramaticalidade, coesão e coerência
Autor(es): Telmo Móia
Resumo: A redacção de textos – sejam jurídicos ou de outra índole – implica da parte do enunciador a obediência a princípios gramaticais que são de hierarquia diversa: do plano do léxico, do plano da frase e do plano da combinação de frases. O desrespeito por estes princípios resulta em produções linguísticas com um grau de estranheza variável, mas que – no extremo – podem comprometer a clareza da mensagem, e o próprio sentido do texto. Um trabalho aturado de revisão, por um lado, e um conhecimento técnico das zonas de maior dificuldade (léxico problemático, coordenação, uso de pronomes, uso de elementos de ligação entre frases, etc.), por outro lado, podem contribuir para uma melhoria do resultado final com vantagens óbvias para todas as partes envolvidas
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2014), p. 271-280
Assuntos: Segurança alimentar | Falsificação de medicamentos | Responsabilidade criminal pelo produto
Veja também: Móia, Telmo
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Comentários a propósito do crime de corrupção de substâncias alimentares ou medicinais : uma apreciação crítica
Autor(es): Susana Aires de Sousa
Resumo: 1. Breve nota introdutória; 2. Contextualização histórica; 3. Elementos básicos e estruturais do tipo legal Corrupção de substâncias alimentares ou medicinais; 4. Apreciação crítica; 5. Referência conclusiva
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2014), p. 55-81
Assuntos: Corrupção | Segurança alimentar | Falsificação de medicamentos | Responsabilidade criminal pelo produto
Veja também: Sousa, Susana Aires de
Localização: PP.228 (CEJ)