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Base bibliográfica geral
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Título: As wrong actions no início da vida (wrongful conception, wrongful birth e wrongful life) e a responsabilidade médica
Autor(es): Vera Lúcia Raposo
Notas: Bibliografia pág. 94-97
Resumo: As wrong actions no inicio da vida (wrongful conception, wrongful birth e wrongful life) e a responsabilidade médica Com as modernas técnicas de diagnóstico pré-natal é possível detectar as doenças antes do nascimento e mesmo antes da concepção da criança. Por vezes não podemos evitar o nascimento nestas condições, na medida em que ainda não conhecemos um tratamento eficaz, e a única alternativa é interromper a gravidez. As "wrong actions" destinam-se a responsabilizar os profissionais de saúde que não informaram sobre a existência de uma doença e, inclusiva mente, responsabilizar os pais pela sua recusa em abortar não obstante terem conhecimento do estado da criança. Estaremos perante um novo eugenismo ou da desejada possibilidade de acabar com o sofrimento? Responsabilizar juridicamente pessoas que não provocaram directamente o dano atenta contra o nexo de causalidade ou respeita ainda as suas regras? Será o aborto um direito, uma obrigação, ou qualquer outra coisa? A existência é sempre valiosa ou não importa somente uma dimensão quantitativa e devemos exigir também uma dimensão qualitativa?
Publicado em: In: Revista portuguesa do dano corporal. - Coimbra : A.P.A.D.A.C.. - A. 19, n.º 21 (Dez. 2010), p. 61-99
Assuntos: Direito à vida | Responsabilidade médica | Responsabilidade civil
Veja também: Raposo, Vera Lúcia
Localização: PP.176 (CEJ)

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Título: Violaciones graves de derechos humanos y responsabilidad civil : transnational human rights claims
Autor(es): Marta Requejo Isidro
Publicação: Cizur Menor (Navarra) : Aranzadi, 2009
Descrição física: 369 p. ; 21 cm
Colecção: (The Global Law Collection. Legal Studies Series)
Notas: Bibliografia pág. 343-369
Resumo: El recurso a la acción de responsabilidad civil como instrumento de protección de los derechos humanos más básicos a los abusos de Estados o sus emanaciones es reciente. Las víctimas de torturas, genocidios, deportaciones, secuestros, juicios sumarios, ocurridos en contextos de guerra o bajo regímenes dictatoriales en cualquier parte del mundo, recurren a la justicia civil de países como EEUU ante el déficit de soluciones internas o de Derecho Internacional. En el presente estudio se examinan las dificultades jurídicas que deben superar las acciones: unas de Derecho público (esencialmente la inmunidad de jurisdicción del demandado), y otras típicamente privadas (identificación de la jurisdicción competente y del derecho aplicable a la controversia; posibilidades de reconocimiento de una decisión extranjera), desde una perspectiva tanto española como internacional.
ISBN/ISSN: ISBN 978-84-8355-907-9
Assuntos: Protecção dos direitos do homem | Responsabilidade civil
CDU: 341.231
Veja também: Requejo Isidro, Marta
Localização: DME.268 (CEJ) - 30000024517

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Título: A violação dos direitos de personalidade pela comunicação social [documento electrónico]
Autor(es): Cláudia Susana Antunes Ferreira Calheiros Caldas ... [et al.]
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2008
Descrição física: 1 CD-ROM ; 12 cm
Notas: XXVI Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais
Resumo: I - A TUTELA DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE; 1. Direitos De Personalidade; 2. A Tutela Jurídico-civil dos Direitos de Personalidade; 3. Direitos Especiais de Personalidade; 3.1. Direito à Honra; 3.2. Direito à Reserva Sobre a Intimidade da Vida Privada; 3.3. Direito à Imagem; 3.4. Direito à Palavra; II - O DIREITO À INFORMAÇÃO E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO; 1. Breve Enquadramento Legal; 1.1. Direito à Informação; 1.2. Garantia do Direito à Informação; 2. A Justiça na Comunicação Social; 3. A Comunicação Social na Justiça; 4. Para um Melhor Relacionamento entre a Comunicação Social e os Tribunais.5. Liberdade de Expressão e Liberdade de Informação; III - A COLISÃO DE DIREITOS; 1. A Colisão de Direitos; 2. O Abuso de Direito; IV - RESPONSABILIDADE CIVIL PELA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE PELA COMUNICAÇÃO SOCIAL; 1. Introdução; 2. Responsabilidade Civil; 2.1. Facto; 2.2 Ilicitude; 2.3 Culpa; 2.4 Dano; 2.5 Nexo de Causalidade entre o Facto e o Dano. 3. Providências Preventivas e Atenuantes. 3.1 As Providências Preventivas. 3.2 Providências Atenuantes.4. Procedimentos Cautelares. 5. Direito de Resposta e de Rectificação. BIBLIOGRAFIA
Assuntos: Direitos de personalidade | Comunicação social de massas | Liberdade de informação | Responsabilidade civil | Área de Investigação Aplicada
CDU: 347.1
Veja também: Caldas, Cláudia Susana Antunes Ferreira Calheiros | Anciães, Lino Daniel Ramos | Ribeiro, Nuno Domingos Cardoso | Pinto, Sandra Cristina Nascimento
Localização: DVI.567 (CEJ) - 30000026124. - Sala de Estudo

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Título: Vinho novo em odores velhos : a responsabilidade civil das operadoras de internet e a doutrina comum da imputação de danos
Autor(es): Manuel Carneiro da Frada
Publicado em: In: "Revista da Ordem dos Advogados", Lisboa, A.59, nº 2(Abr. 1999), 665-692
Assuntos: Internet | Responsabilidade civil
Veja também: Frada, Manuel Carneiro da
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Vida como um dano : breve reflexão
Autor(es): Mafalda Miranda Barbosa
Resumo: 1. Introdução 2. Wrongful birth, wrongful life e wrongful conception actions 2.1. O estado da questão 2.2. Os aspetos dogmáticos 3. A fundamentação da responsabilidade 3.1. O direito à não-existência 3.2. O direito ao aborto 3.3. O direito à autodeterminação da maternidade/paternalidade e ao livre desenvolvimento da personalidade 3.4. A violação de disposições legais de proteção de interesses alheios 3.5. A responsabilidade contratual 4. Os danos ressarcíveis 4.1. A vida como um dano 4.2. Os outros possíveis danos e o preenchimento da responsabilidade 5. O fim da vida e a consideração desta como um dano
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade. - V. 95, t. 2 (2019), p. 1209-1254
Assuntos: Responsabilidade civil | Direito à vida | Aborto | Dignidade da pessoa humana | Direitos de personalidade
Veja também: Barbosa, Mafalda Miranda
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: Vers une réforme de la responsabilité civile des parents
Autor(es): Caroline Siffrein-Blanc
Resumo: L'examen de la jurisprudence de la Cour de cassation dégagé ces dernières années montre une nette tendance à l'accroissement du devoir de responsabilité civile des parents, notamment en abandonnant toute analyse fondée sur l'examen concret des conditions réelles d'exercice de l'autorité parentale. En maintenant la responsabilité parentale sous la dépendance de l'exercice de l'autorité parentale et l'exigence de cohabitation, les règles actuelles de la responsabilité civile des parents hésitent entre une logique de devoir et une logique de pouvoir. Or, cette absence de choix véritable conduit le régime de la responsabilité civile à des incohérences qui justifieraient une réforme. Il devient alors tentant de proposer un élargissement de la notion de père et mère responsable et de dissocier responsabilité et autorité parentale, c'est-à-dire de considérer que la responsabilité parentale apparaît non pas comme la contrepartie de l'autorité parentale mais comme le prolongement naturel du lien de filiation. Ainsi, le fondement de la responsabilité parentale ne résiderait plus dans une logique de pouvoirs exercés sur l'enfant, mais elle serait la contrepartie d'un statut, celui de parent
Publicado em: In: Revue trimestrielle de droit civil. - Paris : Sirey. - ISSN 0397-9873. - N.º 3 (jul.-set. 2011), p. 479-489
Assuntos: Direito civil | Responsabilidade civil | Responsabilidade parental | França
Veja também: Siffrein-Blanc, Caroline
Localização: PP.32 (CEJ)

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Título: La verdeur de la faute dans la responsabilité civile : ou de la relativité de son déclin
Autor(es): Philippe Le Tourneau
Publicado em: In: "Revue Trimestrielle de Droit Civil", Paris, A. 87, (3), Juillet-Septembre 1988, p. 505-518.
Assuntos: Responsabilidade civil | França
Veja também: Le Tourneau, Philippe
Localização: PP.32 (CEJ)

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Título: Vanguardas da responsabilidade : direito, neurociências e inteligência artificial
Autor(es): coord. Manuel Curado, Ana Elisabete Ferreira, André Dias Pereira
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Petrony, 2019
Descrição física: 254 p. ; 23 cm
Colecção: (Centro de Direito Biomédico ; 27)
Resumo: Prefácio- A Responsabilidade sob o signo da ciência, do amor e da sabedoria / Manuel Curado. PARTE I- Pensar a responsabilidade. 1- Contributo das neurociências para a compreensão do comportamento responsável / Alexandre Castro Caldas. 2- O Mito da responsabilidade: contributos do pensamento olvidado / Manuel Curado. 3- Da neuroética ao neurodireito: vanguardas da responsabilidade / Ana Élisabete Ferreira. 4- A Ilusão do que conta como agente / Luís Moniz Pereira, Fernando da Costa Cardoso. 5- As Esferas da responsabilidade: uma revisão dos princípios bioéticos / João Vaz Rodrigues. PARTE II- OS novos contextos da responsabilidade. 1- Human Enhancement en el Âmbito Deportivo? Algunas notas sobre sus implicaciones jurídicas y consideraciones éticas / Êlena Atienza Macias. 2- Neuroimagem da decisão de fim-de-vida / Adalberto Fernandes. 3- O problema da lacuna da responsabilidade na inteligência artificial / Steven S. Gouveia. 4- Biotecnologia, deficiência e responsabilidade civil do Estado frente aos novos direitos / Robson Antão de Medeiros. 5- Interfaces cérebro-máquina e os limites da responsabilidade / Miguel Pais-Vieira e Carla Pais-Vieira. 6- Vanguardas da responsabilidade na era biotecnológica: da perspectiva habermasiana aos desafios biopolíticos / Ana Isabel Cardoso Figueiredo Sol
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-685-278-0
Assuntos: Bioética | Biotecnologia | Inteligência artificial | Estado vegetativo | Manipulação genética | Responsabilidade civil
CDU: 340.6
Veja também: Curado, Manuel | Ferreira, Ana Elisabete | Pereira, André Dias
Localização: MGA.61 (CEJ) - 30000032964

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Título: Valoración de dãnos personales : causados en los accidentes de circulación
Autor(es): coord. César Borobia Fernández
Edição: 1. ed
Publicação: Madrid : La Ley-Actualidad, 1996
Descrição física: XXXII, 741 p. ; 24 cm + 1 manuel del usuario + 1 diskette
ISBN/ISSN: ISBN 84-7695-260-0
Assuntos: Direito das obrigações | Responsabilidade civil | Acidente de viação | Seguro | Indemnização
Veja também: Borobia Fernández, César
Localização: DRE.356 (CEJ) - 30000007671. - Depósito

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Título: A valoração do dano corporal : ao abrigo da Portaria n.º 377/2008 de 26 de maio, alterada pela Portaria n.º 679/2009 de 25 de junho
Autor(es): Cátia Marisa Gaspar, Maria Manuela Ramalho Sousa Chichorro
Edição: 2. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2014
Descrição física: 254 p. ; 23 cm
Colecção: (Guias práticos)
Resumo: 1- Introdução. 2- O dano corporal : conceito e caracterização. 3- A necessidade de avaliação e o método. 4- Os parâmetros da avaliação médico-legal. 5- As alterações introduzidas pela Portaria ao regime vigente. 6- A avaliação em caso de morte. 7- A avaliação em caso de incapacidade permanente. 8- Na jurisprudência. 9- Vantagens do novo sistema de avaliação do dano corporal. 10- Desvantagens do novo sistema de avaliação do dano corporal. 11- Conclusões. 12- Quadros-resumo. 13- Glossário. 14- Sumários de Acórdãos. 15- Legislação. 16- Relatório de perícia médico-legal. 17- Bibliografia. 18- Netgrafia
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5532-9
Assuntos: Direito civil | Responsabilidade civil | Dano corporal | Incapacidade permanente | Incapacidade permanente
CDU: 347.1
Veja também: Gaspar, Cátia Marisa | Chichorro, Maria Manuela Ramalho Sousa
Localização: DVI.633 (CEJ) - 30000029786

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