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Base bibliográfica geral
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Título: A teoria do dano ambiental futuro : a responsabilidade civil
Autor(es): Délton Winter de Carvalho
Publicado em: In: "Lusíada. Direito e Ambiente", Lisboa, A.1, nº 1 (Out.- Dez. 2008), p. 71-105.
Assuntos: Direito do ambiente | Dano ambiental | Responsabilidade civil por danos
Veja também: Carvalho, Délton Winter de
Localização: PP.251 (CEJ)

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Título: Suspensão da execução da pena e perdimento de coisas ou direitos relacionados com o crime
Autor(es): Pedro Manuel Branquinho Ferreira Dias
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 8, (31), Julho-Setembro 1987, p. 97-103.
Assuntos: Suspensão da execução da pena | Responsabilidade civil por danos | Regime de prova
Veja também: Dias, Pedro Manuel Branquinho Ferreira
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Responsabilidade subjectiva, responsabilidade objectiva e sistemas securitários de compensação de danos : brevíssimas notas a propósito das lesões causadas pelo profissional de saúde
Autor(es): Mafalda Miranda Barbosa
Resumo: 1. A importância da culpa ao longo da história da responsabilidade civil. 2. A previsão de hipóteses de responsabilidade objectiva. 3. Responsabilidade civil médica e responsabilidade objectiva: a recusa de um modelo de compensação de tipo securitário ou assistencialista.
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade, 1914- . - V. 87 (Jan. 2011), p.559-576
Assuntos: Responsabilidade civil por danos | Saúde | Responsabilidade do médico
Veja também: Barbosa, Mafalda Miranda

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Título: A responsabilidade civil por danos decorrentes do exercício da função jurisdicional : (em especial, o erro judiciário)
Autor(es): Guilherme da Fonseca, Miguel Bettencourt da Câmara
Resumo: Partindo do direito geral e universal dos cidadãos á reparação dos danos que lhes sejam causados, qualquer que seja a sua origem, em função do poder estadual em causa, os autores efectuam uma análise sobre o regime jurídico da responsabilidade civil decorrente do exercício da função jurisdicional, reflectindo sobra as soluções que dela constam, atentando essencialmente nas dimensões normativas dos arts. 12.º, 13.º e 14.º. Sobre o primeiro releva-se criticamente a cláusula geral de remissão no domínio da responsabilidade por factos ilícitos, que se extrai do art. 12.º, por demasiado ampla. Sobre o art. 13.º, que condensa a responsabilidade civil por erro judiciário os autores, entre outros, sublinham o problema do erro grosseiro, a que parece ligar-se a ideia de culpa grave, na medida em que a decisão jurisdicional em causa reflecte uma diligência e zelo manifestamente inferiores àqueles a que se encontram obrigados os juízes em razão do cargo. Sobre o direito de regresso constante no art. 14.º os autores sublinham a perplexidade que na sua opinião a solução legislativa consagrou, ao estabelecer a "incompreensível" previsão do Ministro da Justiça tomar alguma iniciativa para provocar a decisão do orgão de gestão das magistraturas, pois isso significa que o Ministro pode intrometer-se nas competências do orgão, que se caracteriza pela autonomia e independência face ao Governo.
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007- . - ISSN 1646-6853. - Nº 11 (Maio-Ag. 2010), p. 11-20
Assuntos: Responsabilidade civil por danos | Erro judiciário
Veja também: Fonseca, Guilherme da | Câmara, Miguel Bettencourt da
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Responsabilidade civil por danos causados pelo agente de execução : qual a jurisdição competente? : Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul (2.º Juízo) de 26.11.2015, P. 12257/15
Autor(es): anot. Ricardo Pedro
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 118 (jul.-ago. 2016), p. 35-47
Assuntos: Justiça administrativa | Responsabilidade civil por danos | Agente de execução | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais
Veja também: Pedro, Ricardo
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: O problema da liberdade no contexto ambiental
Autor(es): Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho
Publicado em: In: "Lusíada. Direito e Ambiente", Lisboa, A.1, nº 1 (Out.- Dez. 2008), p. 119-131.
Assuntos: Direito do ambiente | Responsabilidade civil por danos | Ética | Ordenamento jurídico | Brasil
Veja também: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Localização: PP.251 (CEJ)

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Título: La disciplina sostanziale e processuale del danno ambientale
Autor(es): Franco Giampietro
Publicado em: In: "Lusíada. Direito e Ambiente", Lisboa, A.1, nº 1 (Out.- Dez. 2008), p. 133-158.
Assuntos: Direito do ambiente | Dano ambiental | Responsabilidade civil por danos
Veja também: Giampietro, Franco
Localização: PP.251 (CEJ)

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Título: Aspectos contenciosos da efectivação da responsabilidade ambiental : a questão da legitimidade, em especial
Autor(es): José Eduardo Figueiredo Dias
Resumo: In the context of the publication of Decree-Law No 147/2008, of July 29 (Law on environmental liability to the prevention and remedying of environmental damage), this article addresses some judicial aspects of environmental liability. It focuses on the legal basis of the standing to sue for environmenta damages (interested parties, eventually holders of homogenous individual rights) or the supra-individual ecological damage protection (public entities, ENGOs and holders of popular action right).
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade, 1914- . - V. 85 (Jan. 2009), p. 531-564
Assuntos: Direito do ambiente | Dano ambiental | Responsabilidade civil por danos
Veja também: Dias, José Eduardo Figueiredo
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: Anatomia da responsabilidade : a responsabilidade do médico, da clínica e do dador no contexto da PMA
Autor(es): Vera Lúcio Raposo
Notas: Bibliografia pág. 676-678
Resumo: 1- Transferência de um número excessivo ou insuficiente de embriões. 2- Seleção de dadores e rastreio de doenças. 3- Proteção de dados pessoais e dever de segredo. 4- Violação do dever de segredo e anonimato dos dadores. 5- Destino dos embriões e destruição embrionária. 6- Consentimento informado dos participantes. 7- Danos causados à criança por anomalias do material biológico utilizado
Publicado em: In: Para Jorge Leite: escritos jurídico-laborais / coord. João Reis ...[et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2014. - Vol. II. - p. 651-678
Assuntos: Procriação medicamente assistida | Responsabilidade do médico | Responsabilidade hospitalar | Responsabilidade civil por danos | Diagnóstico pré-natal | Sigilo profissional | Consentimento informado | Protecção de dados pessoais
Veja também: Raposo, Vera Lùcia
Localização: DAH.615 (CEJ)