| Título: | Violação de direitos industriais e responsabilidade civil | | Autor(es): | António Santos Abrantes Geraldes | | Resumo: | 1. Introdução. 2. Reforço da tutela dos direitos de propriedade intelectual em matéria de reparação dos danos. 3. Análise do actual regime de responsabilidade civil extracontratual. 4. Análise de cada uma das situações prevista no art.º 338º-L do CPI. 5. A subsidiariedade de enriquecimento sem causa. 6. Medidas instrumentais do direito de indemnização. 7. Acção de indemnização | | Publicado em: | In: Direito industrial / Associação Portuguesa de Direito Intelectual. - Coimbra : Almedina, 2012. - vol. 8. - p. 109-147 | | Assuntos: | Direito industrial | Propriedade intelectual | Responsabilidade civil extracontratual | Indemnização | | Veja também: | Geraldes, António Santos Abrantes |
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| Título: | Traços distintivos e sinais de contacto entre os regimes da responsabilidade civil contratual e extracontratual : o caso particular da responsabilidade civil médica | | Autor(es): | Filipe de Albuquerque Matos | | Resumo: | Os problemas suscitados pela responsabilidade civil decorrente dos actos médicos são múltiplos e e bastante complexos. Analisando o progressivo reconhecimento dogmático-jurisprudencial da natureza contratual da responsabilidade civil médica, deparamo-nos com alguns obstáculos significativos conexionados precisamente com o tipo de procedimentos ou modos através dos quais os ordenamentos jurídico-positivos perspectivam a formação ou conclusão dos contratos. Acresce que tendo de reconhecer como algo de incontornável a existência de pontos de contacto entre os ilícitos contratual e extracontratual no universo da responsabilidade civil médica devemos proceder ao confronto do regime jurídico destes institutos, em ordem a poder responder de modo ponderado à interrogação colocada: a distinção entre os regimes da responsabilidade extracontratual e contratual está em crise? | | Publicado em: | In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-0359. - A. 11, n.º 21-22 (2014), p. 9-33. - A. 12, n.º 23-24 (2015), p. 25-54 | | Assuntos: | Responsabilidade civil do médico | Responsabilidade civil contratual | Responsabilidade civil extracontratual | Dano não patrimonial | | Veja também: | Matos, Filipe de Albuquerque | | Outros recursos: |  Clique aqui para aceder à revista 2014
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| Título: | A responsabilidade civil por defeitos de concepção, conservação e construção de estradas | | Autor(es): | Salvador da Costa | | Resumo: | I. Introdução; ; II. As estradas, os veículos automóveis, os condutores e as vítimas; III. Normas técnicas de concepção e de construção de estradas; IV. A vigilância e a conservação das estradas; V. Aspectos gerias dos pressupostos da responsabilidade civil; VI. Responsabilização das entidades legalmente incumbidas da concepção, construção e conservação das estradas; VII. Complementaridade do direito privado e público concernente à responsabilidade civil; VIII. Âmbito e concorrência de responsabilidade; IX. Competência jurisdicional; X: Cauísmo jurisprudencial | | Publicado em: | In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ, 2004-. - ISSN 1645-829X. - N.º 10 (2.º semestre 2008), p.45-65 | | Assuntos: | Responsabilidade civil das concessionárias das autoestradas | Acidente de viação | Responsabilidade civil extracontratual | Direito das obrigações | | Veja também: | Costa, Salvador da | | Localização: | |
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| Título: | Responsabilidade civil extracontratual por danos resultantes da prestação de cuidados de saúde em estabelecimentos públicos : o acesso à justiça administrativa | | Autor(es): | Ana Raquel Gonçalves Moniz | | Publicação: | Coimbra : Coimbra Editora, 2003 | | Descrição física: | 163 p. ; 23 cm | | Colecção: | (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Centro de Direito Biomédico ; 7) | | Resumo: | I - A Responsabilidade Civil Extracontratual no Quadro da Justiça Administrativa (Âmbito de Jurisdição); II - O Acesso à Justiça Administrativa (Alguns Problemas Colocados pela Efectivação da Responsabilidade): A resolução dos litígios nos tribunais administrativos - A resolução dos litígios em tribunais arbitrais; Considerações finais; Apêndice: I - Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro (alterada pela Lei n.º 4-A/2003, de 19 de Fevereiro), que aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais (extractos); II - Lei n.º 15/2002, de 22 de Fevereiro (alterada pela Lei n.º 4-A/2003, de 19 de Fevereiro), que aprova o Código de Processo nos Tribunais Administrativos (extractos); III - Lei n.º 31/86, de 29 de Agosto, sobre Arbitragem Voluntária (extractos). | | ISBN/ISSN: | ISBN 972-32-1183-1 | | Assuntos: | Direito administrativo | Responsabilidade civil extracontratual | Jurisdição administrativa | | CDU: | 342.9 | | Veja também: | Moniz, Ana Raquel Gonçalves | | Localização: | |
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| Título: | Responsabilidade civil extracontratual por danos causados por robôs autónomos : breves reflexões | | Autor(es): | Ana Elisabete Ferreira | | Resumo: | No presente artigo propomo-nos colocar, de forma simples e acessível, as questões que nos parecem primordiais na abordagem da relevância jurídica das relações entre humanos e robôs autónomos, particularmente, aquelas onde sobrevêm danos. Principiando por compreender o que são os novos robôs autónomos, estaremos em condições de considerar um conjunto de tópicos problemáticos: o problema, que se inicia com a própria relação entre o direito e a ciência, supõe que se reflita, primeiro, sobre a fundação antropológica do tema e as grandes questões relacionadas com a personalidade jurídica. Posteriormente, há que situar as relações humano-robô que concernem à responsabilidade civil (e os seus distintos modos de evidência), refletir sobre os recursos jurídicos que temos, e sobre as soluções que desejamos | | Publicado em: | In: Revista portuguesa do dano corporal. - Coimbra : A.P.A.D.A.C.. - A. 25, n.º 27 (dez. 2016), p. 39-63 | | Assuntos: | Dano corporal | Direito | Responsabilidade civil extracontratual | | Veja também: | Ferreira, Ana Elisabete | | Localização: | |
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| Título: | Responsabilidade civil extracontratual : novas perspectivas em matéria de nexo de causalidade | | Autor(es): | Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda Barbosa | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Parede : Principia, 2014 | | Descrição física: | 286, [1] p. ; 24 cm | | Resumo: | Nota prévia. Capítulo I- A causalidade fundamentadora da responsabilidade e a causalidade preenchedora da responsabilidade. Circunscrição temática e formulação do problema. Capítulo II- A causalidade como verdadeira imputação. Capítulo III- A ação humana como alicerce da imputação objetiva. Capítulo IV- Pessoalidade, liberdade, responsabilidade e finalidade primária da responsabilidade civil: a definição dos critérios de imputação objetiva a partir da ideia de cotejo de esferas de responsabilidade. Capítulo V- Consequências da proposta imputacional delineada. Capítulo VI- A condicionalidade como juízo prévio ou simultâneo da causalidade. Conclusão | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-989-716-109-4 | | Assuntos: | Responsabilidade civil extracontratual | Causalidade | | CDU: | 347.91 | | Veja também: | Barbosa, Mafalda Miranda | | Localização: | |
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