| Título: | Violação de direitos industriais e responsabilidade civil | | Autor(es): | António Santos Abrantes Geraldes | | Resumo: | 1. Introdução. 2. Reforço da tutela dos direitos de propriedade intelectual em matéria de reparação dos danos. 3. Análise do actual regime de responsabilidade civil extracontratual. 4. Análise de cada uma das situações prevista no art.º 338º-L do CPI. 5. A subsidiariedade de enriquecimento sem causa. 6. Medidas instrumentais do direito de indemnização. 7. Acção de indemnização | | Publicado em: | In: Direito industrial / Associação Portuguesa de Direito Intelectual. - Coimbra : Almedina, 2012. - vol. 8. - p. 109-147 | | Assuntos: | Direito industrial | Propriedade intelectual | Responsabilidade civil extracontratual | Indemnização | | Veja também: | Geraldes, António Santos Abrantes |
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| Título: | Responsabilidade civil extracontratual por danos resultantes da prestação de cuidados de saúde em estabelecimentos públicos : o acesso à justiça administrativa | | Autor(es): | Ana Raquel Gonçalves Moniz | | Publicação: | Coimbra : Coimbra Editora, 2003 | | Descrição física: | 163 p. ; 23 cm | | Colecção: | (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Centro de Direito Biomédico ; 7) | | Resumo: | I - A Responsabilidade Civil Extracontratual no Quadro da Justiça Administrativa (Âmbito de Jurisdição); II - O Acesso à Justiça Administrativa (Alguns Problemas Colocados pela Efectivação da Responsabilidade): A resolução dos litígios nos tribunais administrativos - A resolução dos litígios em tribunais arbitrais; Considerações finais; Apêndice: I - Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro (alterada pela Lei n.º 4-A/2003, de 19 de Fevereiro), que aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais (extractos); II - Lei n.º 15/2002, de 22 de Fevereiro (alterada pela Lei n.º 4-A/2003, de 19 de Fevereiro), que aprova o Código de Processo nos Tribunais Administrativos (extractos); III - Lei n.º 31/86, de 29 de Agosto, sobre Arbitragem Voluntária (extractos). | | ISBN/ISSN: | ISBN 972-32-1183-1 | | Assuntos: | Direito administrativo | Responsabilidade civil extracontratual | Jurisdição administrativa | | CDU: | 342.9 | | Veja também: | Moniz, Ana Raquel Gonçalves | | Localização: | |
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| Título: | Responsabilidade civil dos concessionários de autoestradas : acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte (1.ª Secção) de 6/5/2010, P. 1566/08.2BEBRG | | Autor(es): | anotado por Carlos Alberto Fernandes Cadilha | | Resumo: | Jurisdição competente. Concessionário. Responsabilidade civil extracontratual. Os tribunais administrativos são os competentes para conhecer acção para efectivação de responsabilidade civil extracontratual decorrente de actividade/omissão de concessionária de uma auto-estrada [arts. 1.º, n.º 5, da Lei n.º 67/2007, de 31/12, e 4.º, n.º 1, alínea i), do ETAF] | | Publicado em: | In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 1997 - . - ISSN 0873-6294. - N.º 92 (Mar. -Abr. .2012), p. 32-48 | | Assuntos: | Direito administrativo | Responsabilidade civil extracontratual | Concessionária | Autoestrada | | Veja também: | Cadilha, Carlos Alberto Fernandes | | Localização: | |
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| Título: | Registo de incidentes e eventos adversos : implicações jurídicas da implementação em Portugal : erro em medicina | | Autor(es): | Paula Bruno | | Publicação: | Coimbra : Coimbra Editora, 2010 | | Descrição física: | 223 p. ; 24 cm | | Colecção: | (Centro de Direito Biomédico ; 20) | | Notas: | Bibliografia pág. 157-171 | | Resumo: | I- Introdução. 1- Apresentação, importância e actualidade do tema. 2- Objectivos do trabalho. II- Enquadramento teórico. 1- Conceitos, princípios e práticas. 2- Recomendações internacionais e realidade portuguesa. 3- Enquadramento jurídico-legal. 4- Implicações legais e processuais da implementação do sistema de registo e notificação de incidentes e eventos adversos em Portugal. 5- Análise de direito comparado em sistemas de registo de incidentes e eventos adversos. III- Objectivos da investigação. IV- Metodologia adoptada. 1- Plano de investigação. 2- Local escolhido. 3- Forma de recolha de dados. V- Apresentação dos resultados. VI- Discussão dos resultados. Limitações e recomendações para futuros trabalhos. VII- Conclusões | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-32-1881-7 | | Assuntos: | Responsabilidade civil do médico | Responsabilidade civil | Responsabilidade civil extracontratual | Responsabilidade civil do juiz | Erro | | CDU: | 347.91 | | Veja também: | Bruno, Paula | | Localização: | |
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