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Base bibliográfica geral
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Título: Violação de direitos industriais e responsabilidade civil
Autor(es): António Santos Abrantes Geraldes
Resumo: 1. Introdução. 2. Reforço da tutela dos direitos de propriedade intelectual em matéria de reparação dos danos. 3. Análise do actual regime de responsabilidade civil extracontratual. 4. Análise de cada uma das situações prevista no art.º 338º-L do CPI. 5. A subsidiariedade de enriquecimento sem causa. 6. Medidas instrumentais do direito de indemnização. 7. Acção de indemnização
Publicado em: In: Direito industrial / Associação Portuguesa de Direito Intelectual. - Coimbra : Almedina, 2012. - vol. 8. - p. 109-147
Assuntos: Direito industrial | Propriedade intelectual | Responsabilidade civil extracontratual | Indemnização
Veja também: Geraldes, António Santos Abrantes

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Título: Uma função punitiva para a responsabilidade civil e uma função reparatória para a responsabilidade penal?
Autor(es): Júlio Gomes
Publicado em: In: "Revista de Direito e Economia", Coimbra, A.15, 1989, p.105-144.
Assuntos: Responsabilidade penal | Indemnização | Responsabilidade civil extracontratual
Veja também: Gomes, Júlio Manuel Vieira
Localização: PP.2 (CEJ)

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Título: Responsabilità civile per danni da cose ed animali : nesso causale, attività pericolose, cose in custodia, animali, rovina di edificio, vizi del veicolo
Autor(es): Vinicio Geri ; pref. di Guido Gentile
Edição: 2ª ed
Publicação: Milano : Giuffrè Editore, 1967
Descrição física: XVIII, 553 p. ; 25 cm
Colecção: (La Circolozione Stradale ; 10)
Assuntos: Direito civil | Responsabilidade civil extracontratual
Veja também: Geri, Vinicio | Gentile, Guido
Localização: DVI.19 (CEJ) - 30000005777. - Depósito

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Título: Responsabilidade da administração por prestação de cuidados de saúde e violação do dever de vigilância : acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (1.ª Secção) de 29.5.2014, P. 922/11
Autor(es): anot. Ana Raquel Gonçalves Moniz
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - ISSN 0873-6294. - N.º 110 (mar.-abr. 2015), p. 37-52
Assuntos: Justiça administrativa | Responsabilidade da administração | Cuidados de saúde | Responsabilidade civil extracontratual
Veja também: Moniz, Ana Raquel Gonçalves
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Responsabilidade civil extracontratual por danos resultantes da prestação de cuidados de saúde em estabelecimentos públicos : o acesso à justiça administrativa
Autor(es): Ana Raquel Gonçalves Moniz
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2003
Descrição física: 163 p. ; 23 cm
Colecção: (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Centro de Direito Biomédico ; 7)
Resumo: I - A Responsabilidade Civil Extracontratual no Quadro da Justiça Administrativa (Âmbito de Jurisdição); II - O Acesso à Justiça Administrativa (Alguns Problemas Colocados pela Efectivação da Responsabilidade): A resolução dos litígios nos tribunais administrativos - A resolução dos litígios em tribunais arbitrais; Considerações finais; Apêndice: I - Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro (alterada pela Lei n.º 4-A/2003, de 19 de Fevereiro), que aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais (extractos); II - Lei n.º 15/2002, de 22 de Fevereiro (alterada pela Lei n.º 4-A/2003, de 19 de Fevereiro), que aprova o Código de Processo nos Tribunais Administrativos (extractos); III - Lei n.º 31/86, de 29 de Agosto, sobre Arbitragem Voluntária (extractos).
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-1183-1
Assuntos: Direito administrativo | Responsabilidade civil extracontratual | Jurisdição administrativa
CDU: 342.9
Veja também: Moniz, Ana Raquel Gonçalves
Localização: DMV.276 (CEJ) - 30000020250

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Título: Responsabilidade civil extracontratual nas instituições públicas de saúde
Autor(es): Rosa Maria Rocha
Publicado em: In: Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. - Porto : Departamento de Direito da U.P. I.D.H., [2000?] - . - ISSN 0874-2839. - Nº 13 (Jan. 2008), p. 211-219
Assuntos: Responsabilidade civil extracontratual | Instituição | Saúde
Veja também: Rocha, Rosa Maria
Localização: PP.226 (CEJ)

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Título: Responsabilidade civil extracontratual da junta Autónoma das estradas por danos sofridos
Autor(es): José Menéres Pimentel
Publicado em: In: "Revista portuguesa de direito do consumo", Coimbra, N.24 (Dezembro de 2000), p. 87-90.
Assuntos: Responsabilidade civil extracontratual | Junta Autónoma de Estradas
Veja também: Pimentel, José Menéres
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: Responsabilidade civil extracontratual
Autor(es): Maria Clara Lopes
Publicação: Lisboa : Rei dos Livros, 1997
Descrição física: 853 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-51-0723-3
Assuntos: Direito das obrigações | Responsabilidade civil extracontratual
Veja também: Lopes, Maria Clara
Localização: DRE.360 (CEJ) - 30000011079

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Título: Responsabilidade civil dos concessionários de autoestradas : acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte (1.ª Secção) de 6/5/2010, P. 1566/08.2BEBRG
Autor(es): anotado por Carlos Alberto Fernandes Cadilha
Resumo: Jurisdição competente. Concessionário. Responsabilidade civil extracontratual. Os tribunais administrativos são os competentes para conhecer acção para efectivação de responsabilidade civil extracontratual decorrente de actividade/omissão de concessionária de uma auto-estrada [arts. 1.º, n.º 5, da Lei n.º 67/2007, de 31/12, e 4.º, n.º 1, alínea i), do ETAF]
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 1997 - . - ISSN 0873-6294. - N.º 92 (Mar. -Abr. .2012), p. 32-48
Assuntos: Direito administrativo | Responsabilidade civil extracontratual | Concessionária | Autoestrada
Veja também: Cadilha, Carlos Alberto Fernandes
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Registo de incidentes e eventos adversos : implicações jurídicas da implementação em Portugal : erro em medicina
Autor(es): Paula Bruno
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2010
Descrição física: 223 p. ; 24 cm
Colecção: (Centro de Direito Biomédico ; 20)
Notas: Bibliografia pág. 157-171
Resumo: I- Introdução. 1- Apresentação, importância e actualidade do tema. 2- Objectivos do trabalho. II- Enquadramento teórico. 1- Conceitos, princípios e práticas. 2- Recomendações internacionais e realidade portuguesa. 3- Enquadramento jurídico-legal. 4- Implicações legais e processuais da implementação do sistema de registo e notificação de incidentes e eventos adversos em Portugal. 5- Análise de direito comparado em sistemas de registo de incidentes e eventos adversos. III- Objectivos da investigação. IV- Metodologia adoptada. 1- Plano de investigação. 2- Local escolhido. 3- Forma de recolha de dados. V- Apresentação dos resultados. VI- Discussão dos resultados. Limitações e recomendações para futuros trabalhos. VII- Conclusões
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1881-7
Assuntos: Responsabilidade civil do médico | Responsabilidade civil | Responsabilidade civil extracontratual | Responsabilidade civil do juiz | Erro
CDU: 347.91
Veja também: Bruno, Paula
Localização: DUI.562 (CEJ) - 30000027328

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