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Base bibliográfica geral
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Título: Violação de direitos industriais e responsabilidade civil
Autor(es): António Santos Abrantes Geraldes
Resumo: 1. Introdução. 2. Reforço da tutela dos direitos de propriedade intelectual em matéria de reparação dos danos. 3. Análise do actual regime de responsabilidade civil extracontratual. 4. Análise de cada uma das situações prevista no art.º 338º-L do CPI. 5. A subsidiariedade de enriquecimento sem causa. 6. Medidas instrumentais do direito de indemnização. 7. Acção de indemnização
Publicado em: In: Direito industrial / Associação Portuguesa de Direito Intelectual. - Coimbra : Almedina, 2012. - vol. 8. - p. 109-147
Assuntos: Direito industrial | Propriedade intelectual | Responsabilidade civil extracontratual | Indemnização
Veja também: Geraldes, António Santos Abrantes

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Título: Do Tribunal Internacionalmente competente para apreciar litígios relativos a responsabilidade extracontratual decorrente da violação de direitos de personalidade
Autor(es): Elsa Dias Oliveira
Resumo: Introdução; 1. A competência alternativa – razões subjacentes; 2. Linhas gerais da orientação jurisprudencial do Tribunal de Justiça; 3. Apreciação crítica da orientação jurisprudencial;Conclusão
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 1 (2016), p. 9-25
Assuntos: Arbitragem internacional | Regulamento europeu | Responsabilidade civil extracontratual | Direitos de personalidade
Veja também: Oliveira, Elsa Dias
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Traços distintivos e sinais de contacto entre os regimes da responsabilidade civil contratual e extracontratual : o caso particular da responsabilidade civil médica
Autor(es): Filipe de Albuquerque Matos
Resumo: Os problemas suscitados pela responsabilidade civil decorrente dos actos médicos são múltiplos e e bastante complexos. Analisando o progressivo reconhecimento dogmático-jurisprudencial da natureza contratual da responsabilidade civil médica, deparamo-nos com alguns obstáculos significativos conexionados precisamente com o tipo de procedimentos ou modos através dos quais os ordenamentos jurídico-positivos perspectivam a formação ou conclusão dos contratos. Acresce que tendo de reconhecer como algo de incontornável a existência de pontos de contacto entre os ilícitos contratual e extracontratual no universo da responsabilidade civil médica devemos proceder ao confronto do regime jurídico destes institutos, em ordem a poder responder de modo ponderado à interrogação colocada: a distinção entre os regimes da responsabilidade extracontratual e contratual está em crise?
Publicado em: In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-0359. - A. 11, n.º 21-22 (2014), p. 9-33. - A. 12, n.º 23-24 (2015), p. 25-54
Assuntos: Responsabilidade civil do médico | Responsabilidade civil contratual | Responsabilidade civil extracontratual | Dano não patrimonial
Veja também: Matos, Filipe de Albuquerque
Outros recursos:
Localização: PP.245 (CEJ)

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Título: Responsabilità civile per danni da cose ed animali : nesso causale, attività pericolose, cose in custodia, animali, rovina di edificio, vizi del veicolo
Autor(es): Vinicio Geri ; pref. di Guido Gentile
Edição: 2ª ed
Publicação: Milano : Giuffrè Editore, 1967
Descrição física: XVIII, 553 p. ; 25 cm
Colecção: (La Circolozione Stradale ; 10)
Assuntos: Direito civil | Responsabilidade civil extracontratual
Veja também: Geri, Vinicio | Gentile, Guido
Localização: DVI.19 (CEJ) - 30000005777. - Depósito

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Título: Responsabilidade por ato ilícito : danos especiais e anormais e (eventual) culpa do lesado : acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (1.ª secção) de 1.6.2017, P. 1274/16
Autor(es): anot. Tiago Serrão
Resumo: Responsabilidade civil extracontratual do Estado. Responsabilidade civil extracontratual por facto lícito. Dano especial e anormal
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 127 (jan.-fev. 2018), p. 25-36
Assuntos: Justiça administrativa | Responsabilidade civil extracontratual | Responsabilidade por ato lícito | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais
Veja também: Serrão, Tiago
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Responsabilidade da administração por prestação de cuidados de saúde e violação do dever de vigilância : acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (1.ª Secção) de 29.5.2014, P. 922/11
Autor(es): anot. Ana Raquel Gonçalves Moniz
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - ISSN 0873-6294. - N.º 110 (mar.-abr. 2015), p. 37-52
Assuntos: Justiça administrativa | Responsabilidade da administração | Cuidados de saúde | Responsabilidade civil extracontratual
Veja também: Moniz, Ana Raquel Gonçalves
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: A responsabilidade civil por defeitos de concepção, conservação e construção de estradas
Autor(es): Salvador da Costa
Resumo: I. Introdução; ; II. As estradas, os veículos automóveis, os condutores e as vítimas; III. Normas técnicas de concepção e de construção de estradas; IV. A vigilância e a conservação das estradas; V. Aspectos gerias dos pressupostos da responsabilidade civil; VI. Responsabilização das entidades legalmente incumbidas da concepção, construção e conservação das estradas; VII. Complementaridade do direito privado e público concernente à responsabilidade civil; VIII. Âmbito e concorrência de responsabilidade; IX. Competência jurisdicional; X: Cauísmo jurisprudencial
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ, 2004-. - ISSN 1645-829X. - N.º 10 (2.º semestre 2008), p.45-65
Assuntos: Responsabilidade civil das concessionárias das autoestradas | Acidente de viação | Responsabilidade civil extracontratual | Direito das obrigações
Veja também: Costa, Salvador da
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Responsabilidade civil extracontratual por danos resultantes da prestação de cuidados de saúde em estabelecimentos públicos : o acesso à justiça administrativa
Autor(es): Ana Raquel Gonçalves Moniz
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2003
Descrição física: 163 p. ; 23 cm
Colecção: (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Centro de Direito Biomédico ; 7)
Resumo: I - A Responsabilidade Civil Extracontratual no Quadro da Justiça Administrativa (Âmbito de Jurisdição); II - O Acesso à Justiça Administrativa (Alguns Problemas Colocados pela Efectivação da Responsabilidade): A resolução dos litígios nos tribunais administrativos - A resolução dos litígios em tribunais arbitrais; Considerações finais; Apêndice: I - Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro (alterada pela Lei n.º 4-A/2003, de 19 de Fevereiro), que aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais (extractos); II - Lei n.º 15/2002, de 22 de Fevereiro (alterada pela Lei n.º 4-A/2003, de 19 de Fevereiro), que aprova o Código de Processo nos Tribunais Administrativos (extractos); III - Lei n.º 31/86, de 29 de Agosto, sobre Arbitragem Voluntária (extractos).
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-1183-1
Assuntos: Direito administrativo | Responsabilidade civil extracontratual | Jurisdição administrativa
CDU: 342.9
Veja também: Moniz, Ana Raquel Gonçalves
Localização: DMV.276 (CEJ) - 30000020250

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Título: Responsabilidade civil extracontratual por danos causados por robôs autónomos : breves reflexões
Autor(es): Ana Elisabete Ferreira
Resumo: No presente artigo propomo-nos colocar, de forma simples e acessível, as questões que nos parecem primordiais na abordagem da relevância jurídica das relações entre humanos e robôs autónomos, particularmente, aquelas onde sobrevêm danos. Principiando por compreender o que são os novos robôs autónomos, estaremos em condições de considerar um conjunto de tópicos problemáticos: o problema, que se inicia com a própria relação entre o direito e a ciência, supõe que se reflita, primeiro, sobre a fundação antropológica do tema e as grandes questões relacionadas com a personalidade jurídica. Posteriormente, há que situar as relações humano-robô que concernem à responsabilidade civil (e os seus distintos modos de evidência), refletir sobre os recursos jurídicos que temos, e sobre as soluções que desejamos
Publicado em: In: Revista portuguesa do dano corporal. - Coimbra : A.P.A.D.A.C.. - A. 25, n.º 27 (dez. 2016), p. 39-63
Assuntos: Dano corporal | Direito | Responsabilidade civil extracontratual
Veja também: Ferreira, Ana Elisabete
Localização: PP.176 (CEJ)

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Título: Responsabilidade civil extracontratual : novas perspectivas em matéria de nexo de causalidade
Autor(es): Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda Barbosa
Edição: 1. ed
Publicação: Parede : Principia, 2014
Descrição física: 286, [1] p. ; 24 cm
Resumo: Nota prévia. Capítulo I- A causalidade fundamentadora da responsabilidade e a causalidade preenchedora da responsabilidade. Circunscrição temática e formulação do problema. Capítulo II- A causalidade como verdadeira imputação. Capítulo III- A ação humana como alicerce da imputação objetiva. Capítulo IV- Pessoalidade, liberdade, responsabilidade e finalidade primária da responsabilidade civil: a definição dos critérios de imputação objetiva a partir da ideia de cotejo de esferas de responsabilidade. Capítulo V- Consequências da proposta imputacional delineada. Capítulo VI- A condicionalidade como juízo prévio ou simultâneo da causalidade. Conclusão
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-716-109-4
Assuntos: Responsabilidade civil extracontratual | Causalidade
CDU: 347.91
Veja também: Barbosa, Mafalda Miranda
Localização: DUI.498 (CEJ) - 30000031383

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