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Base bibliográfica geral
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Título: Responsabilidade civil dos magistrados : comunicações apresentadas no encontro sobre "Responsabilidade civil dos magistrados por actos praticados no exercício das suas funções", promovido pelo SMMP e realizado em Ponta Delgada em 2 de Novembro de 2001
Publicação: Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 2002
Descrição física: 99 p. ; 22 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-9363-07-2
Assuntos: Organização e administração judiciária | Responsabilidade civil do magistrado | Conferências e colóquios
CDU: 347.9
Veja também: Responsabilidade civil dos magistrados. Lisboa, 2 de Novembro de 2002
Localização: OMU.454 (CEJ) - 30000025564

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Título: O juiz e a pré-compreensão interpretativa
Autor(es): Amauri Mascaro Nascimento
Publicado em: In: Revista do Tribunal Superior do Trabalho. - São Paulo : Lex Editora S.A., 1946-. - ISSN 0103-7978. - A. 77, Nº 2 (Abr.-Jun. 2011), p. 149-174
Assuntos: Direito do trabalho | Juiz | Responsabilidade civil do magistrado
Veja também: Nascimento, Amauri Mascaro
Localização: PP.24 (CEJ)

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Título: O erro judiciário
Autor(es): Maria Filomena Cunha
Resumo: I. introdução; II. A responsabilidade civil extracontratual de Estado por actos da função jurisdicional no Direito Comparado; III. A responsabilidade civil extracontratual de Estado por actos da função jurisdicional no Direito Português: - Dos pressupostos da responsabilidade civil por erro judiciário; - Da obrigação de indemnizar; - Da definição da jurisdição competente; - Do processo por erro judiciário; - Do direito de regresso; - Tramitação processual do direito de regresso
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - ISSN 1645-829X. - Nº 11 (Jan./Jun. 2009), p.317-355
Assuntos: Erro judicial | Responsabilidade civil extracontratual do Estado | Responsabilidade civil do magistrado | Direito comparado
Veja também: Cunha, Maria Filomena
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: A independência e a responsabilidade do juiz
Autor(es): João Aveiro Pereira
Notas: Comunicação apresentada no VII Congresso dos Juízes Portugueses, subordinado ao tema "Justiça - Garantia do Estado de Direito", de 24 a 26 de Novembro de 2005
Resumo: 1. O múnus do juiz; 2. A responsabilidade do juiz; 3. Observações ao novo regime da responsabilidade civil dos juízes; 4. Conclusão
Publicado em: In: Boletim informação & debate. - Lisboa : ASJP, [1999?]-. - S. 4, n.º 7 (Janeiro 2006), p.131-139
Assuntos: Juiz | Independência da justiça | Responsabilidade civil do magistrado
Veja também: Pereira, João Aveiro
Localização: PP.266 (CEJ)