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Base bibliográfica geral
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Título: O seguro de responsabilidade civil dos administradores : entre a exposição ao risco e a delimitação da cobertura
Autor(es): Maria Elisabete Gomes Ramos
Publicação: Coimbra : Almedina, 2010
Descrição física: 586 p. ; 24 cm
Colecção: (Teses)
Notas: Tese doutoramento em Ciências Jurídico-Empresariais, Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra, 2009
Resumo: Introdução. O Seguro de responsabilidade civil dos administradores como problema. 1 - Seguro e responsabilidade em concorrência pela reparação dos danos. 2 - Administração de sociedades, responsabilidade civil e seguro: delimitação do objecto de estudo. Capítulo I - A administração de sociedades e a exposição aos riscos de responsabilidade. Capítulo II - A protecção oferecida pelo D&O Insurance Narrativas em torno da biografia internacional deste seguro e da sua intromissão na experiência portuguesa. Capítulo III - A selecção dos riscos cobertos pela apólice do seguro de responsabilidade civil dos administradores - diálogo entre as normas legais e a autonomia privada. Síntese das linhas de força que atravessam a investigação
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4307-4
Assuntos: Direito civil | Responsabilidade civil do administrador
CDU: 347.1
Veja também: Ramos, Maria Elisabete Gomes
Localização: DVI.604 (CEJ) - 30000028596

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Título: Comentário ao acórdão da Relação de Lisboa de 22/01/2008 (relatora: Graça Amaral, processo n.º 10141/2007-7, in www.dgsi.pt) : o incidente da qualificação da insolvência como culposa : o alcance das presunções de culpa contidas nos números 2 e 3 do artigo 186.º do código da insolvência e da recuperação de empresas
Autor(es): José Pedro Silva Paixão
Resumo: A)Exposição do caso submetido à apreciação do Acórdão da Relação de Lisboa de 22/01/2008. B) Breves considerações acerca da evolução da concepção da falência. C) Sucinta alusão aos efeitos (automáticos e eventuais) da declaração de insolvência. D) O regime do incidente da qualificação da insolvência. E) Requisitos da insolvência culposa. A noção geral estabelecida no n.º 1 do artigo 186.° As presunções de culpa contidas nos n.ºS 2 e 3 desse artigo 186.°: seu alcance e razão de ser. F) Análise e comentário das soluções jurídicas adoptadas no Acórdão da Relação de Lisboa de 22/0112008, designadamente, no que concerne ao alcance das presunções de culpa contidas no n.º 3 do art. 186.° Conclusão
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-1430. - A. 9 (2012), p. 325-363
Assuntos: Insolvência | Responsabilidade civil do administrador
Veja também: Paixão, José Pedro Silva
Localização: PP.227 (CEJ)

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Título: A responsabilidade dos administradores na insolvência
Autor(es): Manuel A. Carneiro da Frada
Publicado em: In: Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco / ed. lit. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2006. - Vol. II. - p.935-973
Assuntos: Insolvência | Responsabilidade civil do administrador
Veja também: Frada, Manuel A. Carneiro da
Localização: DOC.61 (CEJ)

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Título: A responsabilidade civil dos administradores de facto
Autor(es): Rita Guimarães Fialho D'Almeida
Resumo: Introdução. §1. A ratio do reconhecimento da administração de facto. §2. A noção de administrador de facto. §3. O critério formal e funcional na construção do conceito. §4. A concretização do conceito de administração de facto. §5. O administrador oculto. §6. A consagração do administrador de facto no ordenamento jurídico português. Conclusão. Bibliografia
Publicado em: In: JURISMAT. - Portimão : Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes. - N.º 6 (maio 2015), p. 247-282
Assuntos: Responsabilidade civil do administrador | Sociedade administrativa | Sociedade anónima
Veja também: D'Almeida, Rita Guimarães Fialho
Localização: PP.287 (CEJ)

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Título: A gestão de negócios
Autor(es): Júlio Manuel Vieira Gomes
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito. - Coimbra. - V.34 (1994), Supl. , p. 261-549
Assuntos: Direito comercial | Responsabilidade civil do administrador
Veja também: Gomes, Júlio Manuel Vieira
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: A business judgment rule no quadro dos deveres gerais dos administradores
Autor(es): Manuel A. Carneiro da Frada
Publicado em: In: Nos 20 anos do Código das Sociedades Comerciais / ed. lit. Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007. - Vol. III. - p. 207-248
Assuntos: Direito comparado | Sociedade comercial | Responsabilidade civil do administrador
Veja também: Frada, Manuel A. Carneiro da
Localização: DMA.438 (CEJ)

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Título: A responsabilidade por omissão dos administradores e gestores empresariais
Autor(es): Pedro Correia Gonçalves
Resumo: Uma das questões dogmáticas mais pertinentes e complexas do direito penal actual vem a ser uma questão de responsabilidade por omissão dos administradores e gestores empresariais. Tema complexo que levanta uma série de problemas, entre os quais, averiguar até que ponto os velhos critérios de imputação da responsabilidade penal estão ou não aptos a responder á chamada "criminalidade de empresa", não tem constituído objecto frequente de reflexão da doutrina ...[...].
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias. - ISSN 0871-8563. - A. 19, n.º 4 (Out.-Dez. 2009), p. 529-573
Assuntos: Empresa | Director de empresa | Responsabilidade civil do administrador | Direito penal económico
Veja também: Gonçalves, Pedro Correia
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Responsabilidade civil dos administradores : entre o direito civil, direito das sociedades e direito da insolvência
Autor(es): Nuno Manuel Pinto Oliveira
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2015
Descrição física: 258 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-2334-7
Assuntos: Direito comercial | Direito civil | Responsabilidade civil do administrador | Direito das sociedades | Direito da insolvência
CDU: 347.7
Veja também: Oliveira, Nuno Manuel Pinto
Localização: DMA.530 (CEJ) - 30000029873

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Título: A responsabilidade civil dos administradores das sociedades desportivas
Autor(es): Rui Pinto Duarte
Resumo: O texto expõe, de modo crítico, as linhas fundamentais do regime português da responsabilidade civil dos administradores das sociedades comerciais, dando atenção especial às especialidades das sociedades desportivas
Publicado em: In: Direito das sociedades em revista. - Coimbra : Almedina. - A. 9, v. 17 (março 2017), p. 25-60
Assuntos: Direito das sociedades | Responsabilidade civil do administrador | Sociedade desportiva
Veja também: Duarte, Rui Pinto
Localização: PP.292 (CEJ)

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Título: Ações de responsabilidade civil dos administradores e competência em razão da matéria
Autor(es): Maria Elisabete Ramos
Resumo: A competência em razão da matéria para preparar e julgar as ações destinadas a efetivar a responsabilidade civil dos administradores deve ser apurada à luz das normas da Lei de Organização do Sistema Judiciário e do Código de Processo Civil. Os juízos de comércio são materialmente competentes para preparar e julgar as “ações relativas ao exercício de direitos sociais” (art. 128.º, 1, c), da LOSJ). O presente artigo reflete sobre as especificidades jurídico-processuais das ações de responsabilidade civil dos administradores, discute as várias interpretações jurídicas que aquele preceito suscita e convoca as orientações jurisprudenciais atualmente estabilizadas. À luz do direito vigente, algumas ações de responsabilidade civil dos administradores escapam à competência dos juízos de comércio. Por isso, o artigo identifica a competência em razão da matéria de outros tribunais para preparar e julgar as ações de responsabilidade civil dos administradores
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2017), p. 49-82
Assuntos: Responsabilidade civil do administrador | Tribunal de comércio | Competência em razão de matéria
Veja também: Ramos, Maria Elisabete
Localização: PP.228 (CEJ)