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Base bibliográfica geral
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Título: Os gerentes e os actos de mero expediente
Autor(es): Ricardo Candeias
Publicado em: In: "Revista da Ordem dos Advogados", Lisboa, A.60, nº 1 (Jan. 2000), 243-282
Assuntos: Responsabilidade civil da administração | Sociedade comercial
Veja também: Candeias, Ricardo
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Impugnação de normas e ilegalidade por omissão no contencioso administrativo : anotado
Autor(es): Mário Jorge Lemos Pinto
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2008
Descrição física: 399 p. ; 24cm
Notas: Dissertação de mestrado, Março de 2007
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1637-0
Assuntos: Direito administrativo | Contencioso administrativo | Responsabilidade civil da administração
Veja também: Pinto, Mário Jorge Lemos
Localização: DMV.329 (CEJ) - 30000023594

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Título: El problema de la responsabilidad de las administraciones públicas en derecho español : la visión del análisis económico del derecho
Autor(es): Vítor Sánchez e Fernando Gómez
Publicado em: In: "Sub judice", Lisboa, 2006, Jan.-Mar. (34), p. 27-48
Assuntos: Responsabilidade civil da administração | Administração pública | Economia | Direito | Espanha
Veja também: Salvador, Pablo | Gómez, Carlos
Localização: PP.166 (CEJ)

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Título: Da sede do regime de responsabilidade objectiva por danos causados por normas emitidas no desempenho da funçaão administrativa
Autor(es): José Sérvulo Correia
Publicado em: In: "Revista da Ordem dos Advogados", Lisboa, A.61, nº 3 (Dez. 2001), 1313-1348
Assuntos: Responsabilidade civil da administração
Veja também: Correia, Sérvulo
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Da responsabilidade civil dos membros da administração para com os credores sociais
Autor(es): Maria Elisabete Ramos
Publicado em: In: "Boletim da Faculdade de Direito", Coimbra, V.76, 2000, p. 251-288
Assuntos: Responsabilidade civil da administração | Direito comercial | Créditos
Veja também: Ramos, Maria Elisabete Gomes
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: Aspectos substantivos da responsabilidade civil dos membros da administração perante a sociedade
Autor(es): Maria Elisabete Ramos
Publicado em: In: "Boletim da Faculdade de Direito", Coimbra, V.73 (1997), p. 211-250
Assuntos: Responsabilidade civil da administração | Direito das sociedades
Veja também: Ramos, Maria Elisabete Gomes
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: A responsabilidade tributária dos administradores e gerentes na lei geral tributária e no novo CPPT
Autor(es): Pedro Sousa e Silva
Publicado em: In: "Revista da Ordem dos Advogados", Lisboa, A.61, nº 3 (Dez. 2001), 1445-1457
Assuntos: Direito fiscal | Responsabilidade civil da administração
Veja também: Silva, Pedro Sousa e
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: A responsabilidade civil dos poderes públicos
Autor(es): Miguel Bettencourt da Camara, Guilherme da Fonseca
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2013
Descrição física: 138 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 125-129
Resumo: Prefácio. Nota prévia. PARTE I - A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PODERES PÚBLICOS. A responsabilidade civil dos poderes públicos. 1- Parte introdutória. 2- Noção de responsabilidade civil. 3- A responsabilidade civil por danos decorrentes do exercício da função jurisdicional -- em especial, o erro judiciário. 4- A responsabilidade civil por danos decorrentes do exercício da função administrativa. 5- A responsabilidade civil por danos decorrentes do exercício da função legislativa. 6- Conclusão. PARTE II - PEÇAS PROCESSUAIS. Acções administrativas comuns contra o Estado. 1- Acção Administrativa Comum contra o Estado com fundamento em facto praticado por órgão do poder legislativo -- Petição Inicial. 2- Acção Administrativa Comum contra o Estado com fundamento em facto praticado por órgão do poder judicial -- a responsabilidade do «juiz» -- Petição Inicial. 3- Acção Administrativa Comum contra o Estado com fundamento em facto praticado por órgão da Administração Pública -- Petição Inicial. PARTE III - REGIME DA RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO E DEMAIS ENTIDADES PÚBLICAS. Lei n.º 67/2007, de 31 de Dezembro. Bibliografia. Jurisprudência
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-2110-7
Assuntos: Direito administrativo | Responsabilidade civil da administração | Poder público
CDU: 342.9
Veja também: Camara, Miguel Bettencourt da | Fonseca, Guilherme da
Localização: DMV.433 (CEJ) - 30000028545

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Título: Algumas reflexões sobre o regime da responsabilidade financeira na lei n.º 98-97 de 26-08
Autor(es): Lídio de Magalhães
Publicado em: In: "Scientia iurídica", Braga, T.55, n.307, (Jul.- Set.) 2006, p. 433-442
Assuntos: Direito económico | Responsabilidade civil da administração
Veja também: Magalhães, Lídio de
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: A autonomia das acções para a efectivação da responsabilidade civil da administração por danos resultantes de actos administrativos ilegais (algumas considerações sobre o art.º 7.º do Dec.-Lei n.º 48051, de 21 de Novembro de 1967)
Autor(es): Margarida Cortez
Publicado em: In: "Revista Jurídica da Universidade Moderna", Coimbra (1), 1998, p. 211-253
Assuntos: Responsabilidade civil da administração
Veja também: Cortez, Margarida
Localização: PP.208 (CEJ)